Tio de bebê que passou pelo abrigamento compulsório em BH diz que Justiça ‘está toda errada’ (Reprodução)

31/07/2017

Depois de passar seus primeiros 45 dias de vida entre a maternidade em que nasceu e o abrigo Casa dos Bebês da Prefeitura de Belo Horizonte, um bebê poderá viver na mesma casa onde moram o irmão, duas primas adolescentes e o casal de tios no bairro São Paulo, na Região Nordeste da capital.

Ele nasceu prematuro no dia 16 de junho no Hospital Municipal Odilon Behrens, onde permaneceu internado por quase 30 dias. Ao receber alta, o recém-nascido não foi entregue à família por causa de uma decisão judicial apoiada na portaria n°3/2016 da Vara da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte.

A medida determina que profissionais de saúde devem comunicar à Justiça o nascimento de crianças cujas mães, ou mesmo os bebês, estejam em “situação de grave risco, inclusive em virtude de dependência química ou de trajetória de rua”. Nestes casos, o juiz pode decidir pelo abrigamento compulsório, dependendo dos relatórios do serviço de assistência social sobre a família da criança.

“A Justiça do Brasil, eu acho que está toda errada porque a gente quer criar os filhos e a Justiça quer tomar uma criança de quem quer cuidar”, disse o tio do menino, Edinei Valério, que começou a lutar pela guarda dele quando ainda estava internado na maternidade.

“A gente foi até o hospital para poder levar ele para casa. Mas não deixaram. Ele acabou indo pro abrigo. A mãe dele, minha cunhada, mexe com pedra, né? Ela entende que não tem condição de cuidar. Ela confia na gente e a gente quer cuidar dele”, contou. Edinei e a mulher têm cinco filhos, sendo que os três adultos já não moram com eles. O casal ainda é responsável pela criação do irmão do bebê, que está perto de completar três anos.

Segundo o Hospital Odilon Behrens, os casos que envolvem mães em situação de rua ou viciadas em drogas, como o crack e o álcool, “são encaminhados diretamente para a Vara da Infância e posteriormente são feitos contatos com a rede e com familiares, que são sempre encaminhados para a Defensoria Pública. Nestas situações o recém-nascido permanece no hospital aguardando a conduta da Vara da Infância”.

“Eu insisti muito porque eu quero que os dois meninos fiquem juntos. Imagina se o mais novo vai para uma outra família, cresce sem conhecer o irmão. Foi uma agonia tudo isso”, disse Edinei.

A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim havia decidido pelo abrigamento compulsório do bebê porque as duas filhas e o sobrinho de Edinei, que estão sob a guarda dele e da mulher, estariam sob risco social.

“Tinha relatório social nos autos falando que as outras crianças estavam em situação de vulnerabilidade com ele e que ele não estava acompanhando as crianças direito na escola e que estava em iminente risco a situação das outras crianças que estavam com ele. Foi uma medida preventiva”, disse a magistrada.

Após audiência realizada no dia 26 de julho, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, concedeu a guarda provisória do bebê a Edinei e à mulher que se comprometeram a regularizar a situação das filhas na escola. Uma delas, de 16 anos, tinha abandonado os estudos para arrumar um emprego e ajudar a família.

“Eu estava aflito com isso tudo. É um alívio, sabe? Saber que ele vai ficar com a família dele. Com o irmão dele que tá doido para conhecer ele”, disse Edinei na última sexta-feira (28), dia em que soube da decisão.

Portaria n°3/2016

Padula, que criou a portaria n°3/2016, disse que a medida surgiu para equilibrar duas recomendações contraditórias. Uma delas é do Ministério Público que dizia que os profissionais de saúde deveriam comunicar a Justiça sobre mães em situação de risco. A outra é da Defensoria Pública que entende que mãe e filho só podem ser afastados quando forem esgotadas todas as tentativas de fortalecimento dos laços afetivos.

“A portaria foi uma tentativa de harmonizar. Não sei se conseguiu. Na verdade parece que levantou mais ainda a polêmica. O fato é que a intenção dela foi regulamentar esse procedimento de comunicação justamente para dar maiores garantias aos pais para eles poderem ter direito de defesa. Tanto é que foi determinado que eles viessem aqui na Justiça para ser ouvidos imediatamente. (...) O acolhimento é uma forma de se evitar um mal maior até que se possa ter uma visão mais clara da situação da família”, disse.

“É colocado como se essa retirada da criança, quando ocorre, fosse uma coisa definitiva, absoluta e sem volta. Isso não é a verdade. Na verdade há um juízo de valor de uma maneira provisória, de uma maneira cautelar baseada naqueles elementos que nós temos no momento”, completou Padula.

Para a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, que representou Edinei Valério, a portaria tira da rede de assistência social a oportunidade de avaliar a situação dos recém-nascidos em suas famílias. “Ela (portaria) também não dá chance para que as famílias sejam famílias”, disse.

Uma ação impetrada por ela pede um habeas corpus coletivo para as crianças que ficam nas maternidades à espera da decisão judicial. “Enquanto não há uma avaliação do caso, elas devem ficar com suas famílias junto ao acompanhamento do conselho tutelar”, defendeu Danielle.

Ainda de acordo com a defensora, a portaria atinge as camadas mais pobres da sociedade. “Nunca chegou um caso de mãe usuária de drogas que teve o filho encaminhado para o abrigo por meio de um hospital da rede privada”, contou.

Padula afirmou que a portaria compreende todos os hospitais de Belo Horizonte, sejam eles públicos ou particulares, mas disse que mulheres que têm acesso à rede privada lidam com o problema de forma diferente.

“Evidentemente que as pessoas que têm melhores condições econômicas muitas vezes elas lidam com essa questão da dependência química através de clínicas particulares. Se a situação não for resolvida ela vai acabar vindo na Justiça, mas em geral elas conseguem resolver esta questão sem precisar passar por ela”, falou.

Desafio

A mãe do bebê que passou pelo abrigamento compulsório, Joelma Azevedo, está em tratamento contra a dependência química em uma das unidades do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte. Ela já era acompanhada pelo Consultório de Rua, programa da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), quando descobriu que estava grávida.

De acordo com assistentes sociais que preferiram não se identificar, a mulher chegou a fazer o pré-natal, mas desistiu no fim da gestação porque teve medo do bebê ser tirado da família.

“A mãe quer se recuperar. Ela está lutando para isso. Apesar de tudo, ela ama os filhos”, disse Edinei. E segundo ele, amor é o que não falta na família.

“Eu tenho certeza que o bebê também vai ter muito amor nessa casa. É simples, mas tem muito amor”.

Abrigo

O filho de Joelma ficou no abrigo Casa dos Bebês do dia 18 de julho até esta segunda-feira (31). Ele dividiu o espaço, criado em dezembro de 2016, com outras nove crianças de até um ano de idade. O local tem 12 vagas.

“Aqui nós damos acolhimento às famílias. Elas podem visitar e cuidar de seus filhos de segunda a sexta-feira. Nós damos suporte a elas porque abrigo não é lugar de criança. Lugar de criança é com a família”, disse a coordenadora do abrigo, Sirlene Afonso das Graças.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, desde 2015, quase 300 crianças de até um ano foram para abrigos da capital. Em 90% dos casos, o afastamento foi motivado pelo uso de drogas ou porque a mãe vivia nas ruas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que nos primeiros seis meses de 2017 foram emitidas 268 guias de acolhimento em Belo Horizonte.

Nos casos em que, esgotados os recursos da rede de assistência social, a Justiça venha a negar o retorno do bebê para os pais ou parentes, ele é encaminhado a uma família substituta que fica sendo responsável por ele até a conclusão do processo. Após o trâmite, há a possibilidade da criança seguir para a adoção definitiva.

“Eu tive muito medo de perder o meu filho”, disse Joelma Azevedo na última sexta-feira (28), dia em que ficou sabendo que a irmã e o cunhado ficariam com a o bebê. Ela chegou no abrigo no meio da tarde, acompanhada de Edinei e de uma das sobrinhas.

A mulher foi direto pegar o menino que tomava banho de sol. Com uma mamadeira preparada pelas assistentes sociais, ela seguiu com o filho para uma das salas do abrigo. Lá ela recebeu a notícia que o juiz havia dado a guarda provisória da criança para Edinei e a esposa. Joelma falou pouco, mas chorou o tempo todo em que ficou com o bebê nos braços.

“Ele vai ficar com a família dele”, disse a mãe.  

Original disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/tio-de-bebe-que-passou-pelo-abrigamento-compulsorio-em-bh-diz-que-justica-esta-toda-errada.ghtml

Reproduzido por: Lucas H.