17/02/2017
Um jovem ganhou na Justiça o direito de ter o nome do pai biológico e do de criação no registro de nascimento. O caso de multipaternidade é o primeiro a ser registrado na cidade de Sena Madureira, a 145 quilômetros de Rio Branco. A decisão é da Vara Cível da Comarca local e foi divulgada na quinta-feira (16), no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A publicação relata que o jovem tomou a decisão de pedir dupla paternidade após conhecer o pai biológico há quatro anos. Ele afirmou que o pai de criação o registrou mesmo sabendo que não era pai biológico e os dois criaram laços afetivos.
Diante disso, a Justiça foi acionada para que o jovem pudesse inserir o nome do pai biológico na certidão de nascimento, mas sem retirar o sobrenome do pai de consideração.
Para a juíza de Direito Andréa Brito, é totalmente comum na sociedade contemporânea uma pessoa ter dois homens exercendo o papel de pai na vida dela. A juíza ressaltou na decisão que o pai de consideração, muitas vezes, ajuda na educação, carinho, afeto, respeito e presença. Por outro lado, mesmo não sendo presente, na vida do filho, o pai biológico é responsável pelo material genético e é parte da história da pessoa.
"O Judiciário não pode fechar os olhos para a realidade fenomênica. Vale dizer, no plano da realidade, ambos os pais tem relação com o menor, responsáveis pela criação e educação do infante, de modo que a eles, solidariamente, compete a responsabilidade de ser pai", disse a magistrada na decisão.
Original disponível em: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2017/02/justica-reconhece-primeiro-caso-de-dupla-paternidade-no-interior-do-acre.html
Reproduzido por: Lucas H.
Um jovem ganhou na Justiça o direito de ter o nome do pai biológico e do de criação no registro de nascimento. O caso de multipaternidade é o primeiro a ser registrado na cidade de Sena Madureira, a 145 quilômetros de Rio Branco. A decisão é da Vara Cível da Comarca local e foi divulgada na quinta-feira (16), no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A publicação relata que o jovem tomou a decisão de pedir dupla paternidade após conhecer o pai biológico há quatro anos. Ele afirmou que o pai de criação o registrou mesmo sabendo que não era pai biológico e os dois criaram laços afetivos.
Diante disso, a Justiça foi acionada para que o jovem pudesse inserir o nome do pai biológico na certidão de nascimento, mas sem retirar o sobrenome do pai de consideração.
Para a juíza de Direito Andréa Brito, é totalmente comum na sociedade contemporânea uma pessoa ter dois homens exercendo o papel de pai na vida dela. A juíza ressaltou na decisão que o pai de consideração, muitas vezes, ajuda na educação, carinho, afeto, respeito e presença. Por outro lado, mesmo não sendo presente, na vida do filho, o pai biológico é responsável pelo material genético e é parte da história da pessoa.
"O Judiciário não pode fechar os olhos para a realidade fenomênica. Vale dizer, no plano da realidade, ambos os pais tem relação com o menor, responsáveis pela criação e educação do infante, de modo que a eles, solidariamente, compete a responsabilidade de ser pai", disse a magistrada na decisão.
Original disponível em: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2017/02/justica-reconhece-primeiro-caso-de-dupla-paternidade-no-interior-do-acre.html
Reproduzido por: Lucas H.
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