24 Jan 2018
O Ministério Público de Santa Catarina entrevistou essa semana o promotor de justiça, Dr. João Luiz de Carvalho Botega, o qual é coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC. Segundo a reportagem, as novas regras na lei da adoção de crianças e adolescente tenta acelera o processo e fixa prazo máximo de quatro meses para a justiça autorizar uma adoção.
Com a nova legislação, crianças e adolescente com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde e grupos de irmãos terão prioridade. O texto estabelece ainda que pais adotivos tenham os mesmos direitos trabalhistas de pais sanguíneos, como licença maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito a amamentação. Já o estágio de convivência que antecede a adoção, não poderá passar de três meses.
Original disponível com audio em: http://tudosobrexanxere.com.br/index.php/desc_noticias/entrevista_promotor_explica_novas_regras_da_lei_de_adocaeo
Reproduzido por: Lucas H.
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