16 Janeiro 2018
Na Comarca de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, foi
determinado o acolhimento institucional de um recém-nascido, filho de um casal
de moradores de rua usuários de drogas, e que iria direto para a casa de
padrinhos adotivos.
No entendimento do Juiz de Direito Geraldo Anastácio
Brandeburski Júnior, apesar do pedido em sede liminar do Ministério Público
para encaminhamento do bebê ao primeiro colocado no rol de candidatos
habilitados à adoção, essa alternativa só poderá ocorrer depois de esgotadas as
possibilidades da criança se manter na família biológica.
O menino nasceu no dia 8. De acordo com o Ministério
Público, a mãe - portadora do vírus HIV - teria feito uso de crack antes de dar
à luz. A criança nasceu com os pés tortos e com sífilis. Os pais biológicos
informaram que, já que não teriam condições financeiras de arcar com o custeio
da educação do filho, o encaminhariam para a casa de um casal de padrinhos
adotivos, conforme acordo firmado ainda durante a gravidez. Assim, o MP
solicitou à Justiça a destituição do poder familiar, encaminhamento da criança
ao rol de adoção ou para acolhimento institucional.
Na avaliação do magistrado, somente após investigação, a fim
de demonstrar a efetiva impossibilidade de permanência do bebê no seio de sua
família, é que se pode cogitar do encaminhamento à adoção.
"Não podemos irresponsavelmente dar a criança em adoção
quando ainda não há uma decisão sobre a destituição do poder familiar",
afirmou o Juiz. "A criança tem o direito de viver no seio da sua família.
Deveríamos sim é ter mais políticas públicas para amparar famílias como a que
ora se apresenta."
Ainda, o julgador ressaltou a conduta irregular dos
genitores e dos supostos padrinhos.
"O procedimento de adoção deve assegurar a todos os
pretendentes tratamento igualitário, regido por normas claras e objetivas,
sendo o meio através do qual se busca também - e sobretudo - assegurar aos
adotandos a melhor estrutura familiar", asseverou.
Original disponível em: http://cgn.inf.br/noticia/270965/recem-nascido-filho-de-usuarios-de-crack-e-acolhido
Reproduzido por: Lucas H.
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