Servidora da Justiça amapaense lança artigo sobre a Lei 12.010/2009 que trata da adoção de crianças (Reprodução)

21/9/2016

A servidora Cyranette Miranda Ribeiro Cardoso, Assessora Jurídica do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá e especialista em Direito Constitucional, teve seu artigo publicado pelo Jusbrasil, portal de notícias jurídicas da internet. O artigo “As contradições da Lei nº 12.010/09 – Nova Lei, Antigos Problemas” fala sobre as grandes polêmicas que a nova lei gerou na seara jurídica e também na sociedade.

A Lei Federal 12.010 de 3 de agosto de 2009, dispõe sobre a adoção e altera as Leis n°8.069/90 e 8.560/92, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, respectivamente, e revoga dispositivos da Lei 10.406/02, que institui o Código Civil.

O aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes foi o que motivou Cyranette Miranda a escrever sobre este relevante tema, que é a adoção de crianças e adolescentes.

O artigo está publicado no Portal Jusbrasil no endereço eletrônico www.jusbrasil.com.br.

Disponível em: http://diariodoamapa.com.br/2016/09/21/servidora-da-justica-amapaense-lanca-artigo-sobre-a-lei-12-0102009-que-trata-da-adocao-de-criancas/

Reproduzido por: Lucas H.