19.10.2016
Por: Liliana Faraco - Comunicação/Abraminj
Neste dia 18/10, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, juiz Renato Rodovalho Scussel (TJDFT), e o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ), se encontraram com a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania – MJC, Cláudia de Freitas Vidigal, em seu gabinete. Participou do encontro a advogada Fabiana Gadêlha, vice-presidente da ONG Grupo Aconchego, de apoio à convivência familiar e comunitária.
Os magistrados foram conversar sobre as sugestões a serem encaminhadas pelo Fonajup, com apoio da Abraminj, para elaboração de projeto de lei que será enviado pelo MJC para mudar as regras do processo de adoção de crianças e adolescentes. Desde o dia 4/10, o Ministério vem recebendo contribuições para melhorar a redação do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que servirá de subsídio para o anteprojeto de lei. A consulta pública ficará aberta até 4/11. Em seguida, a pasta vai analisar as sugestões para enviar o texto final ao Congresso Nacional ainda este ano. Em duas semanas, foram recebidas 420 sugestões.
Participação qualificada
O encontro serviu para construir um canal de diálogo institucional qualificado para acolhimento das propostas de mudança. As contribuições serão debatidas pelos juízes do Fonajup e encaminhadas à pasta. Sobre a participação das entidades, o juiz Renato Scussel declarou: “É essencial a participação das entidades representativas, como a Abraminj, que reúne mais de 800 magistrados associados da infância e da juventude, e o Fonajup, que congrega cerca de 200 juízes na área protetiva infantojuvenil, habituados a lidar diariamente com a aplicação do direito da criança e do adolescente”.
Nesse aspecto, ao citar a relevância da presença dos juízes diante da iniciativa de mudança, o juiz Sérgio Luiz afirmou: “é um projeto de lei que visa agilizar as adoções e modificar o ECA em pontos importantes que, a nosso sentir, não pode ser posto a termo sem a participação dos juízes da área protetiva. Nesse encontro, nós percebemos que há abertura e interesse de ouvir os magistrados e, nesse ponto, o Fonajup cumprirá o seu papel de trazer a opinião dos juízes para colaborar com a realização desse projeto”.
Nessa conversa inicial, os magistrados falaram sobre tópicos estratégicos em debate, referentes à adoção internacional, prazos em relação ao abandono e à adoção de meninos e meninas, entrega espontânea à Justiça dos filhos pelas genitoras e a premente necessidade de estruturar, com equipe especializada, as varas da infância e da juventude. Outro assunto tratado foi o do apadrinhamento afetivo, que consta do projeto de lei como prática a ser desenvolvida pelas varas da infância e da juventude ou por entidades de apoio à adoção. A secretária Cláudia Vidigal mostrou postura firme e positiva quanto ao sucesso do apadrinhamento afetivo para as crianças e adolescentes acolhidos.
A secretária enfatizou a colaboração dos juízes, especialmente quanto aos assuntos consensuais. “É preciso deixar claro que o debate está aberto e é importantíssimo ouvir as contribuições dos juízes, que estão na ponta decidindo a vida das crianças e dos adolescentes, inclusive, vendo o que, de fato, é possível, quais os aprimoramentos na lei se mostram viáveis e que precisam de reformas. Foi muito bom receber a Abraminj e o Fonajup hoje. Estamos abertos a receber outras instituições que queiram opinar, sobretudo, que possam encaminhar sugestões sobre temas em que há consenso e que necessitam de ajustes”.
Quanto aos assuntos em que há discordância, a secretária ponderou que “se há polêmica, então é porque a sociedade ainda não está madura para dar esse passo”. Segundo Cláudia, será preciso aguardar momento adequado para enfrentar uma mudança. “O ECA é uma lei boa e sólida. Nós precisamos alterar apenas para aprimorar”, declarou.
O presidente da Abraminj considerou produtivo o encontro. “A Secretária se mostrou atenta às ponderações e se prontificou a recepcionar as sugestões da magistratura, o que qualificará os debates sobre a temática protetiva, uma vez que os juízes da infância e da juventude estão na linha de frente da aplicação do ECA”, disse Scussel, ao sair da reunião.
II Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva
Em 18/11, haverá o segundo encontro do Fonajup, em Brasília, quando serão debatidas várias questões do projeto entre os magisrados da área de proteção da Justiça da criança e do adolescente. O presidente do Fórum aproveitou a oportunidade para convidar a secretária para integrar a mesa de abertura. Cláudia Vidigal agradeceu o convite e sinalizou positivamente quanto à sua presença ao evento.
Como contribuir com sugestões
Clique aqui e conheça o canal de debate público que o MJC disponibilizou para alterar o ECA, na parte que trata do Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Por: Liliana Faraco - Comunicação/Abraminj
Neste dia 18/10, o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, juiz Renato Rodovalho Scussel (TJDFT), e o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ), se encontraram com a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania – MJC, Cláudia de Freitas Vidigal, em seu gabinete. Participou do encontro a advogada Fabiana Gadêlha, vice-presidente da ONG Grupo Aconchego, de apoio à convivência familiar e comunitária.
Os magistrados foram conversar sobre as sugestões a serem encaminhadas pelo Fonajup, com apoio da Abraminj, para elaboração de projeto de lei que será enviado pelo MJC para mudar as regras do processo de adoção de crianças e adolescentes. Desde o dia 4/10, o Ministério vem recebendo contribuições para melhorar a redação do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que servirá de subsídio para o anteprojeto de lei. A consulta pública ficará aberta até 4/11. Em seguida, a pasta vai analisar as sugestões para enviar o texto final ao Congresso Nacional ainda este ano. Em duas semanas, foram recebidas 420 sugestões.
Participação qualificada
O encontro serviu para construir um canal de diálogo institucional qualificado para acolhimento das propostas de mudança. As contribuições serão debatidas pelos juízes do Fonajup e encaminhadas à pasta. Sobre a participação das entidades, o juiz Renato Scussel declarou: “É essencial a participação das entidades representativas, como a Abraminj, que reúne mais de 800 magistrados associados da infância e da juventude, e o Fonajup, que congrega cerca de 200 juízes na área protetiva infantojuvenil, habituados a lidar diariamente com a aplicação do direito da criança e do adolescente”.
Nesse aspecto, ao citar a relevância da presença dos juízes diante da iniciativa de mudança, o juiz Sérgio Luiz afirmou: “é um projeto de lei que visa agilizar as adoções e modificar o ECA em pontos importantes que, a nosso sentir, não pode ser posto a termo sem a participação dos juízes da área protetiva. Nesse encontro, nós percebemos que há abertura e interesse de ouvir os magistrados e, nesse ponto, o Fonajup cumprirá o seu papel de trazer a opinião dos juízes para colaborar com a realização desse projeto”.
Nessa conversa inicial, os magistrados falaram sobre tópicos estratégicos em debate, referentes à adoção internacional, prazos em relação ao abandono e à adoção de meninos e meninas, entrega espontânea à Justiça dos filhos pelas genitoras e a premente necessidade de estruturar, com equipe especializada, as varas da infância e da juventude. Outro assunto tratado foi o do apadrinhamento afetivo, que consta do projeto de lei como prática a ser desenvolvida pelas varas da infância e da juventude ou por entidades de apoio à adoção. A secretária Cláudia Vidigal mostrou postura firme e positiva quanto ao sucesso do apadrinhamento afetivo para as crianças e adolescentes acolhidos.
A secretária enfatizou a colaboração dos juízes, especialmente quanto aos assuntos consensuais. “É preciso deixar claro que o debate está aberto e é importantíssimo ouvir as contribuições dos juízes, que estão na ponta decidindo a vida das crianças e dos adolescentes, inclusive, vendo o que, de fato, é possível, quais os aprimoramentos na lei se mostram viáveis e que precisam de reformas. Foi muito bom receber a Abraminj e o Fonajup hoje. Estamos abertos a receber outras instituições que queiram opinar, sobretudo, que possam encaminhar sugestões sobre temas em que há consenso e que necessitam de ajustes”.
Quanto aos assuntos em que há discordância, a secretária ponderou que “se há polêmica, então é porque a sociedade ainda não está madura para dar esse passo”. Segundo Cláudia, será preciso aguardar momento adequado para enfrentar uma mudança. “O ECA é uma lei boa e sólida. Nós precisamos alterar apenas para aprimorar”, declarou.
O presidente da Abraminj considerou produtivo o encontro. “A Secretária se mostrou atenta às ponderações e se prontificou a recepcionar as sugestões da magistratura, o que qualificará os debates sobre a temática protetiva, uma vez que os juízes da infância e da juventude estão na linha de frente da aplicação do ECA”, disse Scussel, ao sair da reunião.
II Encontro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva
Em 18/11, haverá o segundo encontro do Fonajup, em Brasília, quando serão debatidas várias questões do projeto entre os magisrados da área de proteção da Justiça da criança e do adolescente. O presidente do Fórum aproveitou a oportunidade para convidar a secretária para integrar a mesa de abertura. Cláudia Vidigal agradeceu o convite e sinalizou positivamente quanto à sua presença ao evento.
Como contribuir com sugestões
Clique aqui e conheça o canal de debate público que o MJC disponibilizou para alterar o ECA, na parte que trata do Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Original disponível em: http://www.abraminj.org.br/noticia.php?id=1804
Reproduzido por: Lucas H.
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