Projeto determina prazo de 12 meses para conclusão do processo de adoção (Reprodução)

14/03/2017

Projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para fixar em doze meses, contados do início do estágio de convivência, o prazo máximo para conclusão do procedimento de adoção. Segundo informações do Cadastro Nacional de Adoção, mais de 35 mil pessoas querem adotar no Brasil e pelo menos 6 mil crianças e adolescentes esperam por uma família. Ao justificar o PLS 31/2017, Rose disse que estava tentando disciplinar uma relação incomum, que envolve afeto e convivência, com os parâmetros da lei e do Código Penal. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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Reproduzido por: Lucas H.