A relatora especial da ONU sobre comércio de crianças, Maud de Boer-Buquicchio, recomendou na terça-feira (7) novas medidas de combate às adoções ilegais no mundo, incluindo propostas para enfrentar os sistemas em que tais práticas ocorrem.
Boer-Buquicchio criticou os governos em todo o mundo pela falta de respostas estatais adequadas aos direitos das vítimas de adoções ilegais. Ela também citou uma variedade de atos e práticas ilegais que resultam em adoções ilícitas e seus impactos nos direitos das crianças.
“Não existe direito de adotar ou de ser adotado. As adoções ilegais constituem violações aos direitos das crianças, desde a privação arbitrária da identidade até à exploração através da venda”, destacou.
“Um fator importante por trás das adoções ilegais é o ganho financeiro que pode ser obtido com a aquisição de crianças para adoção, em especial para a adoção internacional”, disse.
Ela afirmou que enquanto os processos de adoção não forem transparentes e as doações aos países de origem estiverem vinculadas à disponibilização de crianças para adoção, os incentivos para adoções ilegais continuarão existindo.
“A adoção, particularmente na sua forma multinacional, é atualmente a única medida com um objetivo de proteção da criança que exige o desembolso de fundos por aqueles que devem fornecer essa proteção. Como resultado, a adoção passou de uma prática centrada na criança para uma que está subordinada aos desejos e necessidades dos futuros pais adotivos”, disse a relatora.
“Isso criou um terreno fértil para a aquisição e venda de crianças, juntamente com outros crimes que dão origem a adoções ilegais”, acrescentou.
Entre as recomendações feitas por Boer-Buquicchio estão: promover investigações e ações judiciais dirigidas às redes criminosas envolvidas no comércio ilegal de crianças; fornecer mais investimentos para os sistemas de proteção de crianças; criar mecanismos de supervisão eficazes para prevenir, detectar e denunciar o crime etc.
“É vital que o país de origem da criança e o Estado receptor reconheçam e abordem eficazmente os problemas sistêmicos envolvidos”, frisou.
O relatório da especialista também examina investigações acerca de vítimas de adoções ilegais em busca de verdade sobre suas origens, responsabilidade, reparações por meio de reformas legislativas, políticas e institucionais.
“Os Estados devem reconhecer sua responsabilidade em relação às adoções ilegais, antecipando estratégias e adotando medidas abrangentes de reparação às vítimas. Devem também facilitar o acesso aos registos de adoção e aos serviços de rastreio, e ainda apoiar o reagrupamento de famílias que foram separadas por adoção forçada ou ilegal.”
“É preciso que todas as partes interessadas coloquem os melhores interesses da criança no centro das adoções”, advertiu.
Fonte original: https://nacoesunidas.org/relatora-da-onu-recomenda-medidas-para-combater-adocao-ilegal-de-criancas-no-mundo/
Reproduzido por: Lucas H.
Boer-Buquicchio criticou os governos em todo o mundo pela falta de respostas estatais adequadas aos direitos das vítimas de adoções ilegais. Ela também citou uma variedade de atos e práticas ilegais que resultam em adoções ilícitas e seus impactos nos direitos das crianças.
“Não existe direito de adotar ou de ser adotado. As adoções ilegais constituem violações aos direitos das crianças, desde a privação arbitrária da identidade até à exploração através da venda”, destacou.
“Um fator importante por trás das adoções ilegais é o ganho financeiro que pode ser obtido com a aquisição de crianças para adoção, em especial para a adoção internacional”, disse.
Ela afirmou que enquanto os processos de adoção não forem transparentes e as doações aos países de origem estiverem vinculadas à disponibilização de crianças para adoção, os incentivos para adoções ilegais continuarão existindo.
“A adoção, particularmente na sua forma multinacional, é atualmente a única medida com um objetivo de proteção da criança que exige o desembolso de fundos por aqueles que devem fornecer essa proteção. Como resultado, a adoção passou de uma prática centrada na criança para uma que está subordinada aos desejos e necessidades dos futuros pais adotivos”, disse a relatora.
“Isso criou um terreno fértil para a aquisição e venda de crianças, juntamente com outros crimes que dão origem a adoções ilegais”, acrescentou.
Entre as recomendações feitas por Boer-Buquicchio estão: promover investigações e ações judiciais dirigidas às redes criminosas envolvidas no comércio ilegal de crianças; fornecer mais investimentos para os sistemas de proteção de crianças; criar mecanismos de supervisão eficazes para prevenir, detectar e denunciar o crime etc.
“É vital que o país de origem da criança e o Estado receptor reconheçam e abordem eficazmente os problemas sistêmicos envolvidos”, frisou.
O relatório da especialista também examina investigações acerca de vítimas de adoções ilegais em busca de verdade sobre suas origens, responsabilidade, reparações por meio de reformas legislativas, políticas e institucionais.
“Os Estados devem reconhecer sua responsabilidade em relação às adoções ilegais, antecipando estratégias e adotando medidas abrangentes de reparação às vítimas. Devem também facilitar o acesso aos registos de adoção e aos serviços de rastreio, e ainda apoiar o reagrupamento de famílias que foram separadas por adoção forçada ou ilegal.”
“É preciso que todas as partes interessadas coloquem os melhores interesses da criança no centro das adoções”, advertiu.
Fonte original: https://nacoesunidas.org/relatora-da-onu-recomenda-medidas-para-combater-adocao-ilegal-de-criancas-no-mundo/
Reproduzido por: Lucas H.
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