segunda-feira, 6 de março de 2017

Conselho Tutelar é o guardião dos direitos legais (Reprodução)

06/03/2017

O Conselho Tutelar de Schroeder, eleito em 2015 pelo voto direto e empossado no dia 10 de janeiro do ano passado, está atendendo desde janeiro em novo endereço, na Rua Blumenau 123, no Centro. Formado pelos conselheiros titulares Luciene Lopes Coelho, Carla A. Orso, Carla Maffezzolli Jordan, Alice de Almeida e Volni Bittencourt dos Santos, o Conselho Tutelar faz em média 300 atendimentos ao mês, entre denúncias de violência contra crianças e adolescentes, informações e encaminhamentos para outros serviços.

É um trabalho contínuo, que não para e não se limita ao expediente junto à sede. Os conselheiros ficam sempre de plantão e são chamados a qualquer hora do dia e da noite para intervir sempre que a proteção a elas estiver sendo violado. O artigo 4º do Estatuto resume tudo: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

De acordo com as conselheiras Luciene Coelho e Carla Jordan, as demandas envolvendo crianças e adolescentes derivam, principalmente, de conflitos e desestruturação familiares. O abuso sexual contra meninas e meninos tem aumentado e na maior parte praticado por pessoas próximas. Da mesma forma, segundo elas, os adolescentes têm acesso cada vez mais cedo às drogas, principalmente a maconha. A evasão escolar e atos infracionais também são registrados no Conselho Tutelar, que tem o suporte da rede de atendimento da saúde e assistência social e também da Polícia, Ministério Público e Judiciário.

Conselho recebe denúncias contra violações

Qualquer pessoa pode fazer denúncia contra a violação dos direitos das crianças (com até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos), mesmo que seja suspeição. O Conselho Tutelar de Schroeder destaca a importância da denúncia que pode ser feita pelo telefone 3374-0489 ou pelo telefone plantão 24 horas 98805-4850, ou, ainda, pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos.

Todas as denúncias são investigadas, garantem Luciene Coelho e Carla Jordan. A pessoa que faz a denúncia tem a identidade preservada. O trabalho dos conselheiros é difícil conquanto é envolvido em situações de ter que viver o drama da criança e do adolescente e até mesmo da família. Muitas vezes acabam se envolvendo emocionalmente com casos encontrados.

O Conselho Tutelar não é órgão da Justiça, mas é permanente (não pode ser extinto) e tem vida própria. Sua função: zelar pelos direitos da criança e do adolescente, expressos no Estatuto, que é a "bíblia" que regula toda a atuação do Conselho.

Original disponível em: http://www.jdv.com.br/noticia/5717/conselho-tutelar-e-o-guardiao-dos-direitos-legais

Reproduzido por: Lucas H.

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