04/07/2017
O deputado estadual, Severo Eulálio (PMDB) apresentou um projeto de lei "Serviço Família Acolhedora" para que crianças e adolescentes em situação de risco possam ser acolhidas em um ambiente familiar provisoriamente.
Segundo o parlamentar, as famílias que se cadastrarem no programa devem garantir os diretos básicos dessas crianças, como alimentação, saúde, higiene.
“O Serviço Família Acolhedora consiste na guarda de crianças ou adolescentes por famílias previamente cadastradas no serviço e habilitadas residentes em municípios de pequeno porte do nosso Estado. Essas famílias precisam ter condições de recebê-las e mantê-las, garantindo a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento dessas crianças", explicou o parlamentar.
O projeto visa garantir para as crianças adotadas meios necessários à saúde, educação e alimentação, com acompanhamento direto da Assistência Social e da Vara da Infância e da Juventude de Teresina, Picos, Parnaíba, Floriano e Campo Maior nos territórios Entre Rios, Carnaubais, Vale dos Rios Piauí e Itaueira, Vale do Rio Canindé, Cocais, Vale do Rio Guaribas, Chapada das Mangabeiras, Tabuleiro do Alto Parnaíba.
A matéria ainda entrará em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado para que os deputados possam analisar e fazer, ou não, possíveis mudanças no texto. Sendo aprovada pelas comissões ela deve ser votada em plenário.
Para os efeitos desta lei, compreende-se por crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem aqueles que tenham seus direitos ameaçados ou violados, em caso de abandono, negligência, maus tratos. Além daquelas que sofrem ameaça e violação dos direitos fundamentais por parte dos pais ou responsáveis, destituição de guarda ou tutela, suspensão, perda do poder familiar e desde que verificada a impossibilidade de colocação sob guarda ou tutela na família extensa.
Ainda de acordo com o deputado, um dos principais objetivos do programa é dar oportunidades para que a criança tenha oportunidades de socializações e oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo a sua reestruturação para o retorno de seus filhos, sempre que possível. Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) será o órgão que ficará responsável pela coordenação do programa realizando todas as etapas do cadastramento das famílias interessadas. Os interessados passarão por vários processos, como teste psicossocial, declaração de não ter interesse em adoção, entre outros.
“As famílias cadastradas receberão acompanhamento e preparação contínua, sendo orientadas sobre os objetivos do Serviço, sobre a diferenciação com a medida de adoção, sobre a recepção, manutenção e o desligamento das crianças e adolescentes que irão acolher. E tempo máximo de permanência da criança na família não deverá ultrapassar um ano e seis meses. A família terá um auxílio de uma bolsa para ajudar na despesas, mas o valor ainda não foi definido”, declarou Severo.
Durante todo o tempo do acolhimento haverá uma equipe composta por profissionais para acompanhar tanto a família que acolhe e as crianças, como também a família de origem. Todo processo de acolhimento e reintegração familiar se dará por autorização judicial, nos termos da Lei 8.069/1990.
Com informações da ascom.
Original disponível em: https://www.45graus.com.br/politica/criancas-em-situacao-de-risco-poderao-ser-acolhidas-por-uma-familia
Reproduzido por: Lucas H.
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