segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Desembargador paulista fala sobre projeto que muda regras de adoção (Reprodução)

Dia 30 de Outubro de 2016

Em entrevista ao Jornal da Câmara Municipal de São Paulo, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, falou sobre a possível mudança nas regras de adoção de crianças e adolescentes. As novas regras do governo federal devem colocar um prazo para a conclusão do processo, estipular regras para a entrega voluntária de bebês e estimular a adoção internacional, feita por estrangeiros, entre outras propostas.

Original disponível em: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=118006&nome=Desembargador+paulista+fala+sobre+projeto+que+muda+regras+de+ado%C3%A7%C3%A3o#.WBdXmRs-h90.facebook

Reproduzido por: Lucas H.

Juiz fala sobre adoção durante palestra em Paulista (Reprodução)

30 de outubro de 2016

O psicólogo e juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz Mendes, esteve em Paulista neste sábado (29/10), no encontro do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista - GAAP. Na reunião os participantes tiveram a oportunidades de tirar dúvidas do Estatuto da Crianças e Adolescente - ECA, além de conhecer particularidades que envolvem processo de destituição familiar e da adoção.


Reproduzido por: Lucas H.


Deputado propõe auxílio financeiro para servidor que adotar criança (Reprodução)

28/10/16

O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC) apresentou um indicativo de projeto de lei que define um auxílio financeiro para servidores públicos estaduais do Piauí que adotarem crianças e/ou adolescentes. A sugestão do parlamentar é que o valor seja de um a cinco salários mínimos.

"Com a aprovação deste projeto, muitas famílias que desejam adotar crianças, inclusive com graves problemas de saúde, poderão fazê-lo, pois só não o fazem por falta de recursos financeiros suficientes para arcar com o amento das despesas decorrentes da adoção", diz o deputado na justificativa do indicativo.
Por gerar despesas para o Estado, o deputado pode apenas fazer um indicativo do projeto de lei, que deve ser analisado pelo governador Wellington Dias (PT) e, se aceito, reenviado para discussão na Assembleia Legislativa.
Leia a proposta na íntegra
A ideia do deputado é que o auxílio seja concedido até o novo membro da família completar 18 anos, podendo ser prorrogado até os 24 anos se o mesmo entrar no ensino superior. A proposta é para apenas a adoção de uma criança ou jovem, exceto nos casos que envolvem irmãos. O benefício seria suspenso em caso de maus-tratos, negligência, abandono, exploração ou transferência do adotado para outra família ou um abrigo.

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com



Reproduzido por: Lucas H.

Estabilidade provisória poderá ser garantida a trabalhador que adotar criança (Reprodução)

27/10/2016

O trabalhador que adotar uma criança ou adolescente poderá ter direito à estabilidade provisória já garantida pela Constituição à empregada gestante. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2016 com esse benefício foi apresentada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Constituição proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A PEC 49/2016 estende essa garantia à empregada ou ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção por cinco meses, contados da apresentação do termo judicial de guarda ou adoção.

Outra providência prevista é assegurar a estabilidade provisória ao trabalhador que detiver a guarda da criança ou adolescente em caso de falecimento do adotante. A Lei Complementar 146/2014 regulamentou o dispositivo constitucional sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e já estendeu esse direito a quem detiver a guarda da criança em caso de falecimento da mãe biológica.

Isonomia

“Com o escopo de assegurar a irrestrita observância ao princípio da isonomia, optamos por estender o direito previsto na Lei Complementar número 146, de 2014, que dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante, a quem detiver a guarda do filho do empregado adotante (homem ou mulher) que vier a falecer”, ressaltou Telmário na justificação da PEC 49/2016.

A apresentação da proposta contempla recomendação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já firmou jurisprudência estendendo essa estabilidade provisória à empregada adotante. A compreensão do tribunal é de que a licença adotante é um direito social, destinado a assegurar a proteção à maternidade e permitir a estruturação do novo arranjo familiar. Assim, para a mãe adotante desfrutar da licença-maternidade sem o risco de ser despedida, o TST considerou necessário estender a ela a estabilidade provisória à empregada gestante prevista na Constituição e regulamentada pela LC 146/2014.

Telmário chamou atenção, por fim, que a omissão constitucional em questão revela-se “um verdadeiro contrassenso”.

“O texto constitucional não distingue os filhos biológicos daqueles colocados, por adoção ou guarda judicial, no seio de família substituta, sendo certo que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”, observou o autor da PEC 49/2016.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta será submetida, em seguida, a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.


Reproduzido por: Lucas H.

Noite dos Escritores valoriza obras de autores de Pinhais e região (Reprodução)

27/10/2016

Com o objetivo de fomentar a obra e os autores do município de Pinhais e região, a Biblioteca Pública de Pinhais realizou a quarta edição da Noite dos Escritores. A iniciativa também visa propiciar um valioso momento de troca de experiência entre os mestres das letras. 
A iniciativa reuniu 13 escritores, que tiveram a oportunidade de expor seus trabalhos. Foram apresentados autores e obras de vários estilos, começando com a fantasia dos livros infantis, passando pelas inspiradoras poesias e pelas valiosas obras de autoajuda, chegando aos enredos mais românticos. 
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Ricardo Pinheiro, destacou os inúmeros projetos realizados com o intuito de incentivar a leitura e outras formas de arte. “Somos o primeiro município do Paraná a integrar o Sistema Nacional de Cultura e atuamos no sentido de fomentar, cada dia mais, a cultura local e da região. Nossas ações tem nos colocado em posição de destaque a nível nacional”, enfatizou Ricardo. 
O evento marcado pela valorização da cultura, também abriu espaço para apresentação da Orquestra de Violões, regida pelo professor Claudio Silva, e da Companhia de Dança de Pinhais, com a coreografia Ponto de Tensão, da coreógrafa e professora Bruna Palazzin. 
Os escritores que se habilitaram, por meio de chamamento público, para participarem da Noite dos Escritores foram: Marlene de Oliveira; Nará Souza Oliveira; Paulo Roberto de Jesus; Rita Delamari; Roseli de Fátima Alves Arbigaus; Sérgio Garcia; ÁlvaroPosselt; Betina Rodrigues Pilch; Iracema Maschio Figueiredo; Isabel de Fátima Correia Alves; José Roberto Paes da Rosa; Lira Maria Silva Agibert; Maria Silzi Mossato. 
Autor do livro “Na sopa do sapo”, Álvaro Posselt, chegou a sua quinta obra e todas trazem haicais – poemas curtos, marcados pela objetividade e precisão. “O livro é sobre insetos na maioria e também alguns outros pequenos seres que vivem no quintal das nossas casas e na própria casa. É um livro infantojuvenil, com haicais bem-humorados, para atrair a atenção das crianças, incentivando que observem o jardim, em contrapartida desse mundo louco em que vivemos”, conta. 
Posselt afirma que o caminho literário é solitário e difícil, logo, eventos como este valorizam o trabalho destes autores. “Atualmente os livros de mídia tomam conta do mercado, então, quando temos a oportunidade de mostrar o nosso trabalho, de ter um reconhecimento e conhecer outros autores, realmente é uma fortuna”, conclui. 
Já o escritor Sérgio Garcia, que participou pela segunda vez da Noite dos Escritores, apresentou o livro que lançou recentemente, “Filhos do Coração – Adoção, um ato de amor”. “Tive toda essa inspiração porque eu tenho um filho do coração, ele tem 10 anos hoje e nós o recebemos como um presente de Deus, então decidi homenageá-lo de alguma forma. O livro conta a história da Julia, pois não quis fazer uma biografia, e diferente do meu filho é uma história carregada de dramas”, explica Garcia. 
Com este livro, o autor tem a intenção de tratar do tema da adoção com base na experiência que vive e ao perceber que este é um tema ainda carregado de muito preconceito. “Uma das coisas que mais ouvi foi que sou corajoso por adotar, porque não posso saber o que ele se tornará no futuro, e aí eu respondo: tendo um filho biológico você também não saberá, porque não é o sangue que garante. Então, a mensagem é que o amor é tão forte quanto o sangue”, defende o escritor que também é autor de “Amigo íntimo” e já está produzindo seu terceiro livro.
Os mestres das letras sempre buscam inspiração em algo, seja em experiências, ou pessoas. Para Sérgio, o tio foi o responsável por incentivá-lo. “Com ele aprendi que se quisesse crescer na vida precisaria ler muito e de tudo, e, além disso, gosto muito de palavras cruzadas”, relata. Garcia também enaltece a iniciativa da Prefeitura de Pinhais. “Esse espaço é muito importante porque abre portas, foi por meio dele que consegui fazer minha primeira palestra. Pinhais está de parabéns por promover estes eventos, que também possibilitam a troca entre os escritores”, finaliza. 
Biblioteca Pública 
A Biblioteca Pública Municipal de Pinhais realiza diversos projetos de incentivo à leitura, como o Bosque Literário, Feira do Livro, Contações de Histórias. Mais informações pelo telefone 3912-5637.


Reproduzido por: Lucas H.

Tribuna Jurídica Esmam debate adoção por casais homoafetivos (Reprodução)

27/10/2016

A experiência do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com casos de adoção por casal homoafetivo, abriu a 3ª edição da Tribuna Jurídica Esmam, promovida pela Escola Superior de Magistratura nesta quarta-feira (26). Conduzida pela juíza de Direito Rebeca Mendonça, titular do juizado, a apresentação rememorou o primeiro processo de adoção no Amazonas considerando esse modelo familiar, que aconteceu em 2012.

Segundo a juíza Rebeca, a criança de 12 anos de idade desejava ter o nome dos dois pais na certidão, e ela mesma tinha feito a escolha da ordem dos sobrenomes. “O caso teve grande repercussão, mas até hoje, 4 anos depois, o assunto ainda é visto com indiferença pela sociedade”, disse a magistrada.
Ainda de acordo com a magistrada, depois desse primeiro caso de adoção por casais homoafetivos, mais 10 já foram registrados e existem outros na fila de adoção. Rebeca Mendonça também falou sobre como é difícil ter que decidir sobre o futuro de uma criança que está sendo adotada.

“A adoção é irrevogável. No processo, o que nos importa é o bem estar da criança, e não se o casal é tradicional ou homoafetivo. O juiz, nesse momento, tem que deixar de lado as suas paixões, as suas convicções religiosas. No julgamento, só olhamos para o bem estar da criança”, afirmou a juíza
Para a promotora de Justiça Vânia Marques Marinho, segunda a falar na Tribuna Esmam desta quinta-feira, é necessário aprender a conviver com o diferente. Ela discorreu sobre o papel do Ministério Público no processo de adoção e disse que o Estado não pode criar barreiras sobre a questão sexual das pessoas que desejam adotar. “Penso que a gente tem que tirar o rótulo e respeitar a vontade de quem quer adotar”, afirmou a promotora.

Em seguida, foi a vez do defensor público Mário Wu expor suas experiências à frente da Defensoria da Infância e Juventude, com casos de adoção. Ele destacou que não há de diferença de adoção homoafetiva para adoção heteroafetiva. Wu parabenizou a iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Amazonas em promover o debate a adoção por pares homoafetivos que, ressaltou, é um tema ainda pouco discutido. “O debate promovido pela Tribuna Jurídica da ESMAM ajuda a esclarecer e conscientizar a população sobre o que é a adoção homoafetiva e de que forma ela acontece no poder Judiciário”, afirmou o defensor.

A presidente da Comissão de Direito à Adoção, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), advogada Luiza Helena Ribeiro Simonetti, que atou no primeiro caso de adoção por casais homoafetivos no Estado, também compôs a mesa da Tribuna Jurídica ESMAM. Durante a sua exposição, a advogada chamou atenção para o combate as adoções ilegais e destacou que a parte mais bonita profissão é quando você constrói o Direito. “Cada vez mais no Brasil a questão sexual não diz respeito nem ao juiz, ao advogado, ao promotor. A criança é o centro de tudo, não o casal e nem o tipo de casal”, afirmou Helena Simonetti.

O psicólogo André Machado também integrou a mesa de convidados da Tribuna Jurídica ESMAM. Ele destacou que existem mitos quanto à adoção homoafetiva. “Não há estudo que comprove implicações negativas pelo fato da criança não ter sido criada em um lar que conserve o modelo de ‘família tradicional’. O que há é o abalo, em parte da população, que ainda estranha a especificidade dessa relação parental. A questão é que vivemos uma ficção de que o lar ideal é o pai, mãe e filho/a, como se isso fosse garantia para a promoção à saúde mental. No entanto, questões que podem violar direitos humanos, infelizmente, podem encontrar-se em qualquer tipo de família. Negar o direito de uma criança ter uma família em detrimento à orientação sexual dos pais é no mínimo perverso”, afirmou Machado.


Reproduzido por: Lucas H.

Acolhimento temporário de crianças é tema de minicurso (Reprodução)



MP e Judiciário realiza Seminário para incentivar adoção de crianças maiores (Reprodução)

27 de Outubro de 2016

O Poder Judiciário, em parceria com o Ministério Público de Rondônia, realizará no  dia 09 de novembro, às 19h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o Seminário Adoção de Crianças Maiores. O evento contará com a presença da   renomada psicóloga Suzana Schettini e  do corpo técnico do Judiciário.

De acordo com organizadores do seminário, a atividade terá como objetivo desmistificar o processo de adoção e mostrar que o gesto é bem mais abrangente e aglutinador do que se imagina. "Quem adota espera doar, mas geralmente recebe muito mais. São experiências transformadoras que demonstram que os estigmas não devem reduzir as possibilidades de criar laços", explica o Juiz da Infância e Juventude, Dalmo Bezerra.

Segundo informações do Judiciário, a maioria das crianças que está em abrigos para adoção foge do padrão desejado pelos pretendentes, que, geralmente, é o de  adotar bebês. Por isso é importante que a sociedade abra o coração para crianças já saídas da primeira infância, mas que merecem cuidado, atenção, amor e o direito à convivência familiar.

O Seminário Seminário Adoção de Crianças Maiores é voltado para toda a sociedade. As vagas são limitadas. Inscrições podem ser efetivadas pelo site da Emeron - Escola da Magistratura de Rondônia (emeron.tjro.jus.br).

Original disponível em: http://www.tribunapopular.com.br/noticia/mp-e-judiciario-realiza-seminario-para-incentivar-adocao-de-criancas-maiores

Reproduzido por: Lucas H.

Adoção simplificada poderá reduzir espera (Reprodução)

27/10/2016

O processo de adoção deverá ser transformado em um procedimento mais ágil muito em breve. Uma das possibilidades é tornar o prazo, atualmente indeterminado, em no máximo 240 dias. Será preciso formar também diretrizes mais claras para a entrega voluntária. Além disso, crianças que estiverem por mais de 12 meses para adoção poderão ser adotadas por estrangeiros sem haver necessidade de decisão judicial. A proposta do Ministério da Justiça também prevê prioridade para o vínculo afetivo com crianças maiores de seis anos.

“Em nossa comarca, logo que se esgotam as possibilidades de algum parente biológico ficar com os bebês, eles já ficam disponíveis para adoção. Mas em outras comarcas permanecem abrigadas por até cinco anos. Penso que um grande entrave nas adoções seja a prioridade da família biológica. Isso faz as destituições do poder familiar demorem um pouco mais”, indica a presidente do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Içara, Simone Luiz Cândido.

Opine: O Ministério da Justiça e Cidadania vai receber sugestões para a revisão dos procedimentos de adoção de crianças e adolescentes até 4 de novembro. As contribuições devem ser enviadas para pensando.mj.gov.br/adocao/
“A iniciativa de agilizar os prazos é benéfica. Mas, infelizmente a maioria das varas não possui equipes técnicas suficientes”, contrapõe. “Em muitas comarcas do Brasil já é obrigatório a participação dos pretendentes nos grupos de apoio. Aqui nós ajudamos através do curso de pretendentes. Informamos e orientamos. É algo positivo, pois os grupos de apoio tem um importante papel na questão da espera dos pretendentes, podendo evitar devoluções, que, infelizmente, ainda acontecem”, completa.

O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é formado por mais de 46 mil crianças e adolescentes. Desse total, apenas 7 mil estão aptas para adoção enquanto há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar. A legislação sancionada há 7 anos permite que crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do perfil indicado pelos interessados. A preferência de 55% dos pretendentes é por crianças de até três anos.

Original disponível em: http://www.canalicara.com/cotidiano/adocao-simplificada-podera-reduzir-espera-34458.html

Reproduzido por: Lucas H.

Audiência sobre medidas adotivas contou com a presença da OAB-PI (Reprodução)

26/10/2016

A OAB-PI participou, na tarde desta segunda-feira (24), da solenidade de abertura das audiências concentradas que cuidará dos processos de adoção de crianças nos abrigos do estado. O evento aconteceu no Lar da Criança Maria João de Deus e foi presidido pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Luiza Freitas.

Na ocasião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI esteve representada pela Maria Teresa Portela Lopes. Segundo ela, é necessário a tomada de providências, principalmente em relação às crianças que estão a mais de dois anos nos abrigos. “A Ordem se propôs a fortalecer e auxiliar no compromisso com as crianças, pois é nosso dever contribuir com a cidadania. Além de colaborar com as audiências, pretendemos contribuir para a melhoria dos problemas existentes no processo de adoção”, comentou.

As pautas debatidas no encontro dizem respeito à verificação da situação processual e pessoal das crianças por meio do mapeamento de todos os abrigos do Estado. As audiências acontecerão em vários abrigos como no Lar da Criança Maria João de Deus, Casa Dom Barreto, na casa Reencontro, Cria, Fazenda da Paz, entre outros.

A solenidade contou com a presença de representantes do Ministério Público e Judiciário do Piauí, Secretaria de Saúde, Assistência Social e Educação, Conselho Tutelar e OAB-PI.

Original disponível em: http://180graus.com/geral/audiencia-sobre-medidas-adotivas-contou-com-a-presenca-da-oabpi

Reproduzido por: Lucas H.

AASP promove audiência pública para tratar da lei de adoção (Reprodução)

26/10/2016

O encontro é em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e objetivo é apresentar uma proposta alternativa às medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas, já que para os especialistas da área, as alterações sugeridas podem não alcançar o resultado desejado, pois existem falhas em todo o processo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmem Lucia, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado medidas para ''fortalecer'' o programa de adoção de crianças no país. A proposta deve resultar em um tempo menor para que essas crianças encontrem uma família, limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Hoje, esses menores permanecem por mais de dois anos nas instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do perfil desejado pelos interessados.

“O modelo em vigor, sancionado há 7 anos, é falho e desanimador para as duas partes: criança e candidatos a pais. Precisamos debater o tema e as regras precisam mudar. As normas devem favorecer o processo e não atrapalhar os envolvidos. O Cadastro Nacional de Adoção aponta que 55% dos pretendentes preferem crianças de zero a três anos, ou seja, esses números reforçam a urgência por mudança. A cada ano essa criança fica desacreditada e o sonho de ter um lar fica mais distante”, explica a advogada da área de família Viviane Girardi, diretora da Associação dos Advogados de São Paulo.

Dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 46 mil crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional. Desse total, apenas 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar. As regras atuais permitem que crianças permaneçam mais de dois anos em instituições de acolhimento, o que as afastam, a cada ano, do retrato indicado pelos interessados.

Serviço:
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Rua Alvares Penteado, 151, centro, São Paulo
http://www.aasp.org.br


Fonte: In Press Porter Novelli 

Original disponível em: http://www.guiasweb.com.br/noticia_16629-aasp_promove_audiencia_publica_para_tratar_da_lei_de_adocao.htm

Reproduzido por: Lucas H.

Juizado da Infância promove 650 adoções em cinco anos em Manaus (Reprodução)

26/10/2016

Nos últimos cinco anos, o Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), intermediou 650 adoções de crianças e adolescentes em Manaus. Só neste ano, 96 menores amazonenses que viviam em acolhimento institucional alcançaram a adoção sob o intermédio do juizado. O balanço, apresentando na semana do Dia da Criança, foi apresentado pela Coordenadoria de Infância e da Juventude do tribunal.

“O JIJ Cível atua nesses dois sentidos: favorecendo a recondução de crianças e adolescentes ao convívio familiar e trabalhando na formação daquelas pessoas que buscam a habilitação para tornarem-se pais adotivos” destaca a juíza, Rebeca Mendonça, responsável pela coordenadoria.
Conforme os dados do juizado, nos últimos cinco anos um total de 650 processos de adoção de menores foram viabilizados na Comarca de Manaus. Em 2011, foram intermediadas 94 adoções; em 2012, 105; em 2013, 146; em 2014, 124; em 2015, 85; e em 2016, até o mês de agosto, 96.

A gerente social do JIJ Cível do TJAM, Heloísa Guimarães, frisa que, embora os números indiquem o aumento do número de adoções entre 2015 e 2016, prevalece um quadro de grande dificuldade, especialmente, na intermediação de adoções tardias – crianças com mais de quatro anos. “O reposicionamento familiar de crianças a partir dessa idade é um grande desafio. As pessoas ou famílias habilitadas para adotar alegam que a partir desta faixa etária a adaptação da criança é difícil, mas entendemos que estas são dificuldades que podem ser perfeitamente superadas, mesmo que seja necessário um período mais longo de adaptação”, afirma Heloísa Guimarães.

Inclusão - A habilitação dos que pleiteiam ser pais adotivos inclui instruções com foco, também, na inclusão. “O processo de habilitação dura, em média, oito meses e nesse ínterim os candidatos a pais adotivos recebem instruções sobre a questão documental. Com o apoio do Grupo de Apoio aos Pais Adotivos, também recebem capacitação sobre adoção inter-racial, adoção de menores especiais e demais perfis de adoção”, disse Heloísa Guimarães.

Conforme o JIJ Cível da Corte Estadual há, hoje, na Comarca de Manaus, 101 pessoas ou famílias habilitadas para adotar e 26 crianças elegíveis para a adoção, número que deve chegar a 88 até o final do ano, tendo em vista aquelas cujos processos de destituição familiar está em trâmite segundo o juizado. No interior do Amazonas, os processos de adoção podem ser viabilizados nos fóruns, mediante solicitação aos juízes titulares.


Reproduzido por: Lucas H.

Adoção de crianças por estrangeiros é saída em casos específicos (Reprodução)

26/10/16

aguardam ansiosos o início da convivência com seus futuros pais adotivos, a quem conhecem apenas por vídeos e cartas. A diferença é que, concluído o processo de adoção, as crianças, assim como outras sete que estão na mesma situação no DF, partem para a Itália, nacionalidade de sua nova família. Desde março, quando o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ passou a incluir pretendentes estrangeiros, já foram habilitados 285 candidatos de outras nacionalidades.

O número é pequeno se comparado com os 37.831 candidatos brasileiros atualmente inscritos no CNA. No entanto, a adoção por casais estrangeiros, principalmente italianos, tem sido a melhor saída encontrada pelas varas de infância para a adoção de crianças mais velhas e grupos de irmãos. Em 2015, um casal francês adotou um grupo de três irmãos do Distrito Federal, sendo dois com nove anos e o outro com oito. Em 2012, um casal italiano adotou dois irmãos com idades de 13 e 7 anos.
Grupos de irmãos - A adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros ocorre somente quando não for encontrada uma família brasileira disponível para acolher o menor. Foi exatamente o que ocorreu no caso do grupo de quatro irmãos - com idades de 3, 5, 11 e 13 anos. De acordo com Thaís Botelho Corrêa, secretária-executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA) da Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ-DFT), no Brasil só foram encontradas famílias que queriam adotar os dois irmãos mais novos, enquanto a família italiana, já habilitada no cadastro, mostrou interesse em adotar os quatro irmãos. “Tentamos a adoção internacional para evitar a perda do vínculo entre os irmãos”, conta Thaís.

Atualmente a VIJ-DFT está preparando onze crianças brasileiras que vivem em abrigos no DF, cujo poder familiar já foi destituído, para adoção por famílias italianas. No caso dos quatro irmãos, a genitora é usuária de drogas, vive em situação de rua, e ninguém da família biológica se interessou pelas crianças. De acordo com Thaís Corrêa, antes de conhecer as crianças, os futuros pais enviam uma mochila pelo correio que contém cartas, vídeos geralmente de apresentação da cidade estrangeira, dentre outros objetos, para iniciar o contato.

Perfil dos estrangeiros - Entre 2000 e 2016, a VIJ-DT realizou 33 adoções internacionais, sendo 23 para casais italianos, e o restante de nacionalidade francesa, americana, australiana e alemã. Segundo Thaís Corrêa, a maioria dos casais estrangeiros têm entre 40 e 50 anos, não conseguiram ter filhos biológicos e possuem renda elevada. No entanto, há exceções em relação à situação econômica: um casal europeu , por exemplo, economizou durante dez anos para conseguir vir ao Brasil concluir o processo de adoção, já que, em média, são gastos R$ 35 mil com despesas de viagem, hospedagem e documentos.

Regras - O artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a colocação da criança em família substituta estrangeira como medida excepcional, cabível somente para fins de adoção. Além disso, o país de acolhida precisa, assim como o Brasil, ser signatário da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 29 de maio de 1993, conhecida como Convenção de Haia. Apenas esses países poderão trabalhar com o Brasil nos moldes estabelecidos pelo ECA.

Identificação cultural - A maioria dos casos de adoção internacional de crianças é feita por italianos. Dos 16 organismos estrangeiros credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), 13 são da Itália. O principal motivo alegado para isso é a identificação cultural dos italianos com o povo brasileiro, mas existem outros fatores de estímulo. Um deles é que o governo italiano permite seis meses de licença remunerada, em caso de adoção internacional, e possibilidade de extensão para um ano com metade da remuneração. Ainda há casos em que casais conseguem licença do trabalho por dois anos, mas sem remuneração.


Adoção internacional mais rápida – Atualmente o Ministério da Justiça realiza uma consulta pública - até o dia 4 de novembro - para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Em relação à adoção internacional, a proposta estabelece que na ausência de pretendentes habilitados residentes no país com perfil compatível e interesse na adoção da criança inscrita no cadastro, será realizado o encaminhamento imediato do menor à adoção internacional, independentemente de decisão judicial. Atualmente, é necessária autorização judicial para este procedimento. “ Toda inciativa para tentar melhorar o processo de adoção no Brasil é bem-vinda, como este anteprojeto apresentado pelo Ministério da Justiça. As políticas públicas relacionadas a adoção merecem toda a atenção por tratarem da infância e adolescência brasileiras. Vamos aguardar o resultado da consulta pública, mas de antemão, saliento a importância de se ouvir os juízes e advogados, já que atuam diretamente nos processos de adoção e sabem no dia-a-dia quais são as reais necessidades de mudanças.”, disse o corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro João Otávio de Noronha.


Reproduzido por: Lucas H.


Paraná lidera ranking de cuidado com crianças pelo Programa Família Acolhedora (Reprodução)

26/10/2016

"O pouco que posso fazer é recebê-los e tratá-los como gente", diz a bancária aposentada Judite de Andrade Zacarkin, que ingressou no Programa Família Acolhedora, em Cascavel (Oeste), há cerca de dez anos. Na primeira experiência, Judite recebeu quatro irmãos destituídos do poder familiar. Eram crianças e pré-adolescentes vítimas de todo tipo de abuso. Uma das crianças, com 12 anos, já era mãe de um bebê fruto de abuso sexual cometido pelo próprio pai.

"Quase todos vêm sem limites, sem nenhuma noção de comportamento social, familiar, religioso, educacional. Tem que esvaziar a sacola de coisas ruins para poder encher com coisas boas", compara. "A gente tem que ensinar o básico. Ensinar a dar boa noite, dar um abraço, o contato físico é muito importante para eles."

Os quatro irmãos viveram com Judite por oito anos. O mais velho, hoje, trabalha em um aviário na zona rural do município e tem uma vida independente. Os outros foram acolhidos por outras famílias por questões de segurança. No bairro de Judite há uma área de invasão onde o tráfico de drogas corre solto e ela ficou com medo de as crianças se envolverem com a marginalidade. A menina mais velha, com 20 anos de idade, foi morar com a irmã de Judite, que também faz parte do Família Acolhedora. Os outros dois foram encaminhados a outras famílias cadastradas no programa.

"Eles foram embora, mas me chamam de mãe. Quando saíram da minha casa, dei um álbum para cada um com cerca de 400 fotos cada que mostram todas as etapas do tempo em que viveram comigo. Eles não tinham história. É como se tivessem nascido quando vieram para a minha casa."

Hoje, Judite acolhe um casal de irmãos, com 5 e 8 anos de idade, que passam pelo processo de destituição do poder familiar e em breve deverão estar disponíveis para adoção. As crianças estão com ela há seis meses e participam de toda a rotina familiar, onde aprendem o que é fazer parte de uma família.

"Eles vêm com uma bagagem ruim. Se foram tirados da família é porque não era um ambiente bom. Cada um tem um tipo de trauma. Ficam assustados quando deixam a família, que por pior que seja a convivência, é a família deles. Vão para o abrigo e vem outro trauma, ficam assustados porque não sabem o que vai acontecer. Depois vão para a família acolhedora, que são pessoas que nunca viram na vida. O que temos de fazer é apaziguar o coração deles. O que a gente faz é contar um final feliz para a história de vida deles", diz Judite.

O programa Família Acolhedora foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e é destinado a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, negligência, abusos sexuais, abandono e agressões que antes iriam para abrigos até a Justiça decidir se voltariam para casa ou seriam postos para adoção.

Não há um prazo determinado para o acolhimento. A intenção é que a família acolhedora fique com a criança ou adolescente até que a família de origem apresente condições de recebê-lo ou até que outra medida seja tomada para inserção da criança em família extensa.

Dados do Ministério apontam a existência de 134 serviços de acolhimento familiar no País e 962 crianças assistidas. O Paraná é o Estado com maior número de crianças acolhidas, com 332, seguido do Rio de Janeiro que tem 198 meninos e meninas em acolhimento. Entre os municípios paranaenses, Cascavel se destaca, com 253 crianças, adolescentes e jovens atendidos e cerca de 170 famílias, mas há outros lares já capacitados e que aguardam em fila de espera por crianças que necessitam de acolhimento.


Reproduzido por: Lucas H.


DEPUTADO PROPÕE AUXÍLIO ADOÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS (Reprodução)

26 de outubro de 2016

Deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) - Projeto de Lei 22/2016 - Instituindo o auxílio-adoção visando beneficiar com uma ajuda de custo que varia de um a cinco salários mínimos os servidores públicos estaduais que adotarem crianças e adolescentes.

O benefício será concedido acordo com a idade e período de adoção, por exemplo, para uma criança recém-nascida até três anos de idade o auxilio terá duração de... dois anos e para o acolhimento de uma criança a partir de 12 anos até 17 anos e 11 meses a duração será de cinco anos.

Fonte: Alepi


quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Mais Você - Programa de Segunda-feira, 12/09/2016, na íntegra (Reprodução)

O que fazer para adotar uma criança? (Reprodução)


O Sem Censura desta sexta-feira, 21/08, recebe a advogada Silvana do Monte Moreira para explicar como é o processo de adoção no Brasil.

http://tvbrasil.ebc.com.br/semcensura/episodio/o-que-fazer-para-adotar-uma-crianca


Reproduzido por: Lucas H.

Audiência sobre medidas adotivas contou com a presença da OAB-PI (Reprodução)

26/10/2016

A OAB-PI participou, na tarde desta segunda-feira (24), da solenidade de abertura das audiências concentradas que cuidará dos processos de adoção de crianças nos abrigos do estado. O evento aconteceu no Lar da Criança Maria João de Deus e foi presidido pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Luiza Freitas.

Na ocasião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI esteve representada pela Maria Teresa Portela Lopes. Segundo ela, é necessário a tomada de providências, principalmente em relação às crianças que estão a mais de dois anos nos abrigos. “A Ordem se propôs a fortalecer e auxiliar no compromisso com as crianças, pois é nosso dever contribuir com a cidadania. Além de colaborar com as audiências, pretendemos contribuir para a melhoria dos problemas existentes no processo de adoção”, comentou.

As pautas debatidas no encontro dizem respeito à verificação da situação processual e pessoal das crianças por meio do mapeamento de todos os abrigos do Estado. As audiências acontecerão em vários abrigos como no Lar da Criança Maria João de Deus, Casa Dom Barreto, na casa Reencontro, Cria, Fazenda da Paz, entre outros.

A solenidade contou com a presença de representantes do Ministério Público e Judiciário do Piauí, Secretaria de Saúde, Assistência Social e Educação, Conselho Tutelar e OAB-PI.

Original disponível em: http://180graus.com/geral/audiencia-sobre-medidas-adotivas-contou-com-a-presenca-da-oabpi

Reproduzido por: Lucas H.

Aluno soldado encontra criança abandonada em restaurante em Piraquara (Reprodução)

25 outubro, 2016

Um aluno soldado do Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd) viveu uma emoção diferente na manhã desta terça-feira (25/10). Assim que chegou para trabalhar, uma senhora o abordou para pedir ajuda, pois, em frente ao seu restaurante, uma criança, em estado de abandono, estava dormindo em um tapete. A ação de resgate foi feita pelo aluno Valdecir Marcondes no centro de Piraquara (PR), Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Por volta das 6h20, o aluno soldado Marcondes foi abordado pela mulher, assim que chegava na 1ª Companhia do BPGd. “Eu estava descendo do carro, quando ela me pediu ajuda, dizendo que um menino estava dormindo na porta do seu estabelecimento comercial, que fica localizado na Avenida Antônio Meireles Sobrinho, a uma quadra da Companhia. Quando cheguei no local, vi ele todo sujo, dormindo em um tapete molhado, com apenas um guarda-chuva o protegendo. Imediatamente, peguei o menino no colo, coloquei ele no meu carro e trouxe até a Companhia”, contou Marcondes.

Pai de duas crianças, uma de seis anos e outra de 11 meses, o aluno soldado ficou com o coração partido, ao ver o bebê naquele estado de abandono. “No momento eu senti uma alegria, mas, ao mesmo tempo, uma tristeza de encontrá-la ali. Alegria por ter encontrado ele com saúde, perfeito. Mas tristeza por alguém ter o abandonado na rua, sozinho. Meu coração ficou partido. Lembrei das minhas filhas, pois ele deve ter passado a madrugada ali”, lembrou emocionado.

Após levar o menino, de aproximadamente dois anos, para a 1ª Companhia, o aluno soldado acionou o Conselho Tutelar, órgão responsável pelo atendimento a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade.

Original disponível em: http://www.bemparana.com.br/plantaodepolicia/aluno-soldado-encontra-crianca-abandonada-em-restaurante-em-piraquara/

Reproduzido por: Lucas H.


Judiciário lança campanha “Deixa o amor te surpreender” (Reprodução)

25 de Outubro de 2016

Adoção é amor incondicional, que vem do coração, independente de idade, do sexo ou da cor. Essa é uma das mensagens centrais da campanha “Deixa o amor te surpreender”, lançada pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A iniciativa, liderada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS), pretende incentivar a reflexão sobre o tema, especialmente no que se refere à flexibilização do perfil procurado pelos candidatos a adotantes.
Hoje, o Rio Grande do Sul tem 600 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e mais de 5,2 mil candidatos a adotantes já habilitados pela Justiça. A conta que não fecha retrata que a maioria procura por uma criança saudável de até 3 anos. De acordo com dados do CNA/CNJ, das 399 crianças e adolescentes que estão em processo de adoção, 214 (53,64%) têm entre 0 e 3 anos.

Crianças e jovens com mais de 10 anos, grupos de irmãos e crianças e adolescentes com deficiência representam a grande maioria do cadastro: 543 têm 10 anos ou mais (90,5%); 411 possuem irmãos (68.5%) e 217 têm problemas de saúde (36,17%).

Campanha
A primeira etapa da ação foi lançada, em 06/07/16, para o público interno, com foco nos Juízes da Infância e Juventude e suas equipes. Dentre as medidas já tomadas, o 2° Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre (onde tramitam os processos de adoção da Capital) recebeu o reforço de mais uma magistrada e servidores. Ainda, a unidade está promovendo seminários com candidatos a pais adotivos esclarecendo dúvidas sobre os aspectos jurídicos e técnicos da matéria e possibilitando a troca de experiências sobre o tema e despertar a reflexão sobre a adoção tardia.

A CIJRS também está desenvolvendo outros projetos para propiciar a convivência familiar nas diversas comarcas do Estado, tais como: Apadrinhar (programa de apadrinhamento afetivo), Preparação para Adoção (sistematização dos encontros preparatórios com os candidatos à adoção), Entrega Responsável (programa orientativo para mães e gestantes que manifestam o interesse em entregar seu filho em adoção) e o Busca Se(R) (ações de busca ativa para a localização de famílias para as crianças e adolescentes que não tiveram possibilidades de adoção imediata pelo Cadastro Nacional de Adoção e que ainda aguardam um lar).

Nesta segunda fase, o foco será a divulgação do tema junto à sociedade. Para tanto, será contada a história de seis famílias que flexibilizaram o perfil desejado. Ainda, personalidades gaúchas apadrinham a campanha. O humorista Jair Kobe (Guri de Uruguaiana), o Jornalista e escritor Marcos Piangers, o treinador de futebol Roger Machado, o apresentador e escritor José Antônio Pinheiro Machado (Anonymus Gourmet) e a Jornalista Rosane Marchetti gravaram chamadas de rádio e TV com mensagens sobre o tema.

Original disponível em: http://www.andi.org.br/clipping/judiciario-lanca-campanha-deixa-o-amor-te-surpreender

Reproduzido por: Lucas H.


Vara da Infância entrega 21 certificados de habilitação para adoção no Rio (Reprodução)

25/10/2016

A emoção visível nos rostos de Adílson e Tatiana tinha um motivo nobre. Em breve, espera-se, a família Votto Braga deve ganhar mais um membro. Isso porque os dois, que já estão casados há seis anos, receberam nesta terça-feira, dia 25, na 2ª Vara da Infância e Juventude e Idoso (VIJI) da Capital, o Certificado de Habilitação para Adoção, documento que deixa o casal apto a adotar uma criança no prazo de até dois anos. Agora, o próximo passo é encontrar uma criança ou adolescente que se identifique e, naturalmente, receba e dê amor ao novo núcleo familiar.
“Eu já sou pai. Tenho um filho mais velho. Me casei pela segunda vez e sempre quis mais um filho. Descobrimos que a minha esposa não poderia ter filhos biológicos, e isso foi um choque. Mesmo assim, a vontade já era de adotar pelo menos uma criança. Adotar é dar carinho, dar amor”, explicou Adílson. A futura mãe Tatiana completa: “o sentido maior é o de completar a nossa família. E o amor de mãe vai ser sempre o amor de mãe, biológica ou não”.

Além da habilitação de Adílson e Tatiana, foram entregues outros 20 certificados, para casais ou adotantes solteiros, que receberam o documento das mãos da juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª VIJI. A magistrada parabenizou os novos habilitados e ofereceu todo o apoio do TJRJ aos futuros pais adotivos, com suporte de juízes e equipe técnica especializada da Vara da Infância.

“O diploma que eles recebem é simbólico. Significa que todos aqui presentes passaram por uma etapa em que a Justiça reconheceu a aptidão e a condição dessas pessoas se tornarem pais”, destacou a juíza, que esclareceu que os habilitandos já participaram de entrevistas e conversas, e que esse é o início de uma caminhada para fazer uma criança feliz. “A condição financeira, a orientação sexual e a opção religiosa, por exemplo, não impedem um processo de adoção. Existem algumas exigências legais, mas o único impedimento é, na verdade, a falta de amor”, afirmou a magistrada.

Para Glória Heloiza, a adoção é um ato que pode salvar um mundo, através do gesto de dar um ‘sim’ para uma criança.

“Eu sempre digo aos pais que não tenham medo de serem pais. Não tenham medo de amar. Se, por acaso, em alguma vez, tiverem dúvidas, pensem que nenhuma criança está pronta para ser abandonada”, concluiu a juíza em discurso para os habilitandos.

Comemoração ao Dia das Crianças
Também nesta terça-feira, a coordenadoria da 2ª Vara da Infância promoveu atividades em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado no último dia 12. Crianças de instituições de acolhimento de jovens apoiadas pelo TJRJ foram ao cinema assistir ao filme ‘A fada’, além de participar de dinâmicas e outras atividades.

“Esses passeios e momentos que passamos juntos com as crianças são importantes porque contribuem com a construção de um elo de confiança entre os adolescentes e o juiz da Infância”, declarou a juíza Glória Heloiza, que disse gostar de fazer parte das atividades.

GL/AB
Foto: Antonio Batalha/TJRJ


Reproduzido por: Lucas H.

Casal consegue direito de adoção em Baixo Guandu (Reprodução)

Um casal de Baixo de Guandu, no Noroeste do Estado, que criou um rapaz desde os seus cincos anos de idade, após ele ser deixado pela mãe, ganhou na Justiça o direito de adotá-lo de maneira definitiva. Ao entregar o filho aos requerentes, a mulher disse que não teria condições de educa-lo. A adoção foi julgada procedente pelo juiz André Bijos Dadalto. O processo é da 2ª Vara da Comarca do Município.

Depois de deixar o filho com o casal, de acordo com os autos, a mãe da criança teria se mudado de cidade, não tendo sido mais localizada. Ao longo da criação do filho adotivo, os pais lhes proporcionaram uma vida estruturada, dentro de suas condições financeiras.

Hoje, com 18 anos, o próprio rapaz demonstrou vontade de ser adotado pela família que o acolheu em 2004, há doze anos, quando sua mãe o deixou com o casal. Com a decisão, os requerentes poderão constar como pais do jovem em seu registro de nascimento.

Para o magistrado, o processo de adoção do menor cumpriu “todas as exigências legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando-se a adoção plenamente vantajosa para o adotando, fundada em motivos legítimos”, disse.
Por se tratar de um processo sobre adoção, o número dos autos não pode ser divulgado.

Vitória, 25 de outubro de 2016.

Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tiago Alencar - tiaoliveira@tjes.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES


Reproduzido por: Lucas H.

CERIMÔNIA DE POSSE DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE DIREITO À ADOÇÃO DA OAB SP (Reprodução)

24/10/2016

A Comissão Especial de Direito à Adoção foi criada pela Portaria nº 148/09, do Exmo. Sr. Dr. Luiz Flavio Borges D'Urso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, por sugestão acolhida e aprovada do Conselheiro Dr. Eli Alves da Silva. Em 10 de junho deste ano, tomou posse a nova diretoria da comissão presidida pelo Dr. Antonio Carlos Berlini.

Na mesa, da esquerda pa...ra a direita: Osvaldo Arvate Junior, vice-presidente da Comissão de Direito à Adoção; Eli Alves da Silva, conselheiro Secional; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB SP; Iassim Issa Ahmed, juiz de Direito, e Kátia Shimizu de Castro, secretária da Comissão, durante a cerimônia de posse dos integrantes da referida comissão. Evento realizado na sede da entidade.
Data:

10/06/2016 – Local: São Paulo/SP – Foto: José Luís da Conceição/OABSP 

Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, ao lado da diretoria da Comissão de Direito à Adoção durante cerimônia de posse dos integrantes da referida Comissão. Evento realizado na sede da entidade. Data: 10/06/2016 – Local: São Paulo/SP – Foto: José Luís da Conceição/OABSP
Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, cumprimenta Antonio Carlos Berlini, presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB SP, durante cerimônia de posse dos integrantes da referida Comissão. Evento realizado na sede da entidade. Data: 10/06/2016 – Local: São Paulo/SP


Original disponível em: http://www.elialvesdasilvaadvogados.com.br/news_mostra_novo.asp?id=3758&title=3758&page=news&idn=3758

Reproduzido por: Lucas H.

Candidatos à adoção conhecerão histórias de crianças e adolescentes em vídeos (Reprodução)

2016-10-25

O Judiciário gaúcho iniciou na semana passada a produção de vídeos com jovens aptos à adoção. No material, que será disponibilizado apenas para candidatos a adotantes já habilitados, crianças e adolescentes contam um pouco sobre suas histórias e rotinas em abrigos e casas lares da Capital. O projeto-piloto será realizado na Comarca de Porto Alegre e integra a campanha "Deixa o amor te surpreender", que busca incentivar a adoção de crianças com mais de 10 anos, adolescentes, grupos de irmãos e jovens com deficiência.

"O objetivo é contar a história desses jovens, sem expô-los, mas que a gente possa também trazer uma reflexão para as pessoas dispostas ao processo adotivo, para que possam ampliar o perfil desejado, dentro do espírito da campanha", afirma o juiz Marcelo Mairon Rodrigues, titular do 2º Juizado da Infância e Juventude da Capital. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que os direitos deles devem ser assegurados com absoluta prioridade. "O que estamos fazendo aqui é tirar essa prioridade do papel para colocá-la na prática", ressalta o magistrado.

Original disponível em: http://onde.ir/news/60694/candidatos-a-adocao-conhecerao-historias-de-criancas-e-adolesce

Reproduzido por: Lucas H.

Curso Preparatório para Adoção é promovido pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude da capital (Reprodução)

25/10/2016

A Seção de Colocação Familiar do 2° Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho realizou nos dias 11 e 21 de outubro, o “Curso Preparatório para Adoção”, uma exigência legal para as pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes (Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009).

O objetivo da atividade é oferecer vivências, reflexões e informações para pretendentes à adoção que oficializaram processo de habilitação no juizado. A turma possui 10 famílias (21 pessoas) que estão sendo preparadas para receber um filho ou uma filha por adoção, para que esta decisão seja a mais amadurecida, consciente e fortalecida possível.

No curso foram abordados diversos temas: Filho real e filho ideal; revelação da origem biológica; adoções necessárias - adoção de crianças maiores e adolescentes, com necessidades especiais de saúde; motivação e desejo para a adoção; preparo e fortalecimento pessoal e familiar para adoção entre outros temas.

Incentivo para a adoção de crianças maiores
A maioria das crianças que se encontra nos abrigos para a adoção foge do padrão desejado pelos pretendentes, geralmente bebês, brancos e sem alguma doença. Porém, a realidade dos abrigos é bem diferente desse ideal imaginado por pais que querem adotar. Por isso, o Poder Judiciário de Rondônia incentiva a sociedade a abrir o coração e a mente para essas crianças que não são mais bebês, mas nem por isso deixam de merecer cuidado, atenção, amor, enfim... o direito à convivência familiar.

O Seminário Adoção de Crianças Maiores, que ocorrerá no dia 9 de novembro, às 19h, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, discutirá o tema com a presença de uma especialista no assunto, a renomada psicóloga Suzana Schettini, além da presença de todo o corpo técnico do Judiciário para trocar experiências e relatos sobre as alternativas para a adoção tardia.

Original disponível em: http://www.orondoniense.com.br/noticias/curso-preparatorio-para-adocao-e-promovido-pelo-2o-juizado-da-infancia-e-da-juventude-da-capital,1718.shtml

Reproduzido por: Lucas H.

Iniciativa do TJPE agiliza processo de adoção tardia em Pernambuco (Reprodução)



segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Perfil restritivo dificulta processo e prolonga espera por adoção (Reprodução)

24/10/2016 

Há cerca de um ano, uma mulher apucaranense, que não quer ser identificada, de 33 anos, entrou na fila de adoção. Após relacionamentos amorosos frustrados, ela, que é solteira e sonha em ser mãe, enxergou a adoção como a opção mais viável. No entanto, a burocracia ainda é o principal entrave ao processo de adoção no Brasil. “Sei que demora, mas é preciso paciência. Meu sonho é ser mãe”.
Porém, este período de espera deve diminuir. O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) está elaborando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para facilitar a adoção, colocando prazo no processo, hoje sem estipulação legal. Na Comarca de Arapongas, por exemplo, estima-se em sete anos o tempo de espera entre cadastro e a adoção.

Entre as medidas sugeridas no projeto, estão a fixação de dois meses como prazo para que a mãe biológica reclame a guarda da criança entregue à adoção. Depois desse período, a criança é inserida no cadastro nacional. Outra sugestão é que o estágio de convivência antes da adoção seja fixado em até 90 dias. Já para a conclusão de todo o processo de adoção, o prazo pode chegar até um ano. Quanto ao apadrinhamento afetivo, as novas regras em estudo preveem que os padrinhos devem ter no mínimo 18 anos e sejam pelo menos 10 anos mais velhos do que o afilhado. Quando a apucaranense entrou na fila não fez muitas exigências, apenas tem preferência em adotar um bebê. Não importa o sexo.

“Meu maior sonho sempre foi ser mãe e formar uma família. Mas meus últimos relacionamentos não foram como eu esperava”, conta. Histórias positivas em relação a adoção também são alguns pontos que a motivaram. “Conheço histórias lindas sobre crianças que foram adotadas. Além disso, percebi que adotar me faria ser a mãe que sempre quis ser”, explica. Devido à crise econômica e política que o Brasil está passando, a apucaranense diz que surgem algumas preocupações em saber que 100% das despesas será custeada por ela. “Quero dar a melhor educação e as melhores coisas, isso tudo tem um custo. Fora isto, não me preocupo com mais nada, sei que amor não vai faltar”, garante.

Perfil 
O tempo de espera para adoção de uma criança está relacionado com o perfil definido pelos pretendentes, ou seja, idade, etnia, sexo e grupo de irmãos, e condições de saúde.
Quanto menor o perfil escolhido, maior o tempo de espera, pois funcionam como ‘filtros’ e prejudicam uma adoção em curto espaço de tempo” explica Marlene Aparecida Bortolo Pesenti, assistente social da Vara da Família, Infância e Juventude, da Comarca de Apucarana. Por outro lado, a assistente social diz que não há como prever quando poderão ocorrer casos de adoção, principalmente recém-nascidos.

“O tempo é indefinido”, reforça. Para efetivar uma adoção, de acordo com Marlene, os pretendentes devem dirigir-se ao fórum e procurar a equipe do Serviço Auxiliar da infância e juventude (Saij) e dar início ao processo de habilitação através da organização de documentos, entrevista inicial, avaliação psicossocial e curso preparatório para adoção. Ainda de acordo com a assistente social, os pretendentes aprovados pelo juiz passam a constar não apenas no cadastro de habilitação da Comarca de Apucarana, mas também em outros estados do Brasil, conforme disponibilidade do pretendente em atender chamado em outra localidade. Passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A adoção é irrevogável e um passo muito importante que define o futuro de uma criança, por isso, não pode ser tomado sem uma profunda reflexão sobre os reais motivos desta iniciativa. Assim, através de todo processo legal, haverá oportunidade da tomada de decisão com segurança”, acredita.

Solteiros são 10% da lista
Em Apucarana, a futura mãe não está sozinha; Segundo informações da 2ª Vara da Família e Sucessões da comarca de Anexo da Infância e da Juventude, do Fórum da Comarca de Apucarana, o número de solteiros e casais homo afetivos na fila da adoção é crescente. Os solteiros ocupam 10% dos 40 cadastros de adotantes aguardando na fila. Já os casais homoafetivos são 10% dos cadastrados que aguardam para adotar uma criança. Ainda de acordo com dados da Comarca de Apucarana, sete crianças estão inseridas no Cadastro Nacional de Adoção. Cinco delas estão fazendo estágio de convivência. A maioria dos cadastrados procura crianças de até 6 anos sem problemas de saúde.

m Arapongas, fila de adoção conta com 26 pretendentes habilitados, sendo que três são mulheres solteiras. Nenhum pedido de casais homo afetivos foi realizado ainda na Comarca. Os cadastrados mais antigos habilitaram-se em 2010 e o tempo previsto para a adoção é de 7 anos. No momento, não há nenhuma criança cadastrada para a adoção em Arapongas.

Original disponível em: http://m.tnonline.uol.com.br/noticias/apucarana/45,391117,24,10,perfil-restritivo-dificulta-processo-de-adocao.shtml

Reproduzido por: Lucas H.

Mulher tem negada licença-maternidade para cuidar de filho gerado por sua companheira (Reprodução)

24 outubro, 2016

Um casal de mulheres teve um filho, que foi gerado por uma delas e registrado no nome das duas. A mulher que não gerou a criança, porém, teve negada a licença-maternidade pela prefeitura do município do qual é professora. A negativa foi confirmada em âmbito judicial pela juíza de Direito Renata Lima Ribeiro Raia, de comarca do interior de SP.

Inicialmente, a prefeitura havia concedido o direito à licença-maternidade pelo período de 180 dias, o mesmo concedido a servidora gestante. No entanto, posteriormente, a mulher foi informada que o pedido havia sido indeferido, uma vez que não era mãe biológica da criança.

Contra o ato, a mulher impetrou mandado de segurança, pretendendo que se fosse feita analogia à adoção por servidores municipais, e concedida a licença conforme estabelece a lei municipal.

A juíza Renata ponderou, no entanto, que "o objetivo da norma (amparo ao filho recém-nascido ou recém adotado) já foi atendido, pois, no caso ora apreciado, existe um dos cônjuges disponível em tempo integral para atender às necessidades da criança".

A magistrada observou ainda que a lei municipal, que cuida da adoção por servidores, prevê licença de 180 dias para um dos requerentes e para o cônjuge ou companheiro, apenas cinco dias.
Nota-se, portanto, que a intenção da lei é proporcionar, a pelo menos um dos pais, o contato permanente e diário com o filho nos primeiros seis meses de adoção, período que exige atenção e cuidados maiores em razão da adaptação de todos os membros da família.
No caso, a juíza considerou que, como se presume que a criança já tem a companhia integral de sua mãe biológica, "a concessão da licença-maternidade acabaria por lhe conferir [à impetrante] diretos que os demais casais não têm. Para esses, garante-se a apenas um dos cônjuges um tempo maior de convivência".

Processo: 1002983-75.2016.8.26.0201
Veja a sentença.

Fonte: Migalhas

Original disponível em: http://www.amodireito.com.br/2016/10/mulher-tem-negada-licenca-maternidade.html#.WA4vfd026_k.facebook

Reproduzido por: Lucas H.

Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma (Reprodução)

24.10.2016

O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação de registro de paternidade proposto por um dos herdeiros de genitor falecido.

De forma unânime, os ministros entenderam que a existência de relação socioafetiva e a voluntariedade no reconhecimento são elementos suficientes para a comprovação do vínculo parental.
Em ação de anulação de testamento e negatória de paternidade, o autor narrou que seu pai, falecido, havia deixado declaração testamental de que ele e dois gêmeos eram seus filhos legítimos.
Todavia, o requerente afirmou que seu pai estava sexualmente impotente desde alguns anos antes do nascimento dos gêmeos, em virtude de cirurgia cerebral, e que teria escrito um bilhete no qual dizia que registrara os dois apenas por piedade.

Adoção à brasileira
O juiz de primeira instância negou o pedido de anulação por entender que o caso julgado se enquadrava na chamada “adoção à brasileira”, equivalente a um legítimo reconhecimento de filiação.
Em segundo grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença e determinou a realização de perícia grafotécnica no bilhete atribuído ao falecido, além da verificação do vínculo biológico por meio de exame de DNA.

Os gêmeos e a mãe deles recorreram ao STJ com o argumento de que, como o falecido afirmou ter reconhecido a paternidade por piedade, não haveria mudança na situação de filiação caso a perícia grafotécnica e o exame de DNA comprovassem não ser mesmo ele o pai biológico.

Vínculo socioafetivo
Inicialmente, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, esclareceu que a adoção conhecida como “à brasileira”, embora à margem do ordenamento jurídico, não configura negócio jurídico sujeito a livre distrato quando a ação criar vínculo socioafetivo entre o pai e o filho registrado.

Em relação ao caso analisado, Salomão salientou que o falecido fez o reconhecimento voluntário da paternidade, com posterior ratificação em testamento, sem que a questão biológica constituísse empecilho aos atos de registro. Para o relator, a situação não configura ofensa ao artigo 1.604 do Código Civil, que proíbe o pedido de anulação de registro de nascimento, salvo em caso de erro ou falsidade de registro.

“Se a declaração realizada pelo autor, por ocasião do registro, foi inverdade no que concerne à origem genética, certamente não o foi no que toca ao desígnio de estabelecer com os infantes vínculos afetivos próprios do estado de filho, verdade social em si bastante à manutenção do registro e ao afastamento da alegação de falsidade ou erro”, afirmou o ministro.

Salomão também ressaltou que o curto período de convívio entre pai e filho – situação presente no caso – não é capaz de descaracterizar a filiação socioafetiva.

O ministro relator também lembrou o entendimento da Quarta Turma no sentido de que a contestação da paternidade diz respeito somente ao genitor e a seu filho, sendo permitido aos herdeiros apenas o prosseguimento da impugnação na hipótese de falecimento do pai, conforme estabelece o artigo 1.601 do Código Civil.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Fonte: STJ

Original disponível em: http://www.oablondrina.org.br/noticia.php?id=52768

Reproduzido por: Lucas H.

‘Adoção não pode ser cumprir meta’, diz presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Reprodução)

24/10/2016

Anunciado como uma solução para reduzir o número de crianças nos abrigos e a espera dos pretendentes, o projeto do governo federal que muda as regras de adoção em todo o país tem gerado polêmica. Há quem defenda que a medida não vai trazer benefício para quem mais precisa, que são as crianças que estão há mais tempo abrigadas à espera de um novo lar.

A ideia da União é que todo o processo de adoção passe a durar, no máximo, um ano e dois meses. A priorização do prazo acabaria ainda por se sobrepor à necessidade de garantia de manutenção do interesse da criança.

A discussão, assim como outras da área de direito da família, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros. Para garantir que decisões sejam tomadas levando em conta o interesse da maioria e a observância da lei, entidades como o Instituo Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realizam debates constantes sobre os temas e ainda trabalham para a mudança da legislação.

Em entrevista ao Hoje em Dia, o presidente da entidade em Minas, José Roberto Moreira Filho, fala sobre os impactos da mudança nas regras de adoção e outros assuntos polêmicos, como a necessidade de descriminalização do aborto e a importância de se garantir a pluralidade das relações e da família. Confira a entrevista completa:

Qual o seu posicionamento com relação à imposição de prazos para a adoção no Brasil?
Tem um lado bom do projeto, mas tem um lado muito preocupante. O lado bom é a sua intenção de desburocratizar, facilitar e agilizar a adoção para que as crianças não fiquem abrigadas. O lado ruim é que ele estabelece prazos e alguns juízes vão ficar atentos apenas aos prazos e não aos interesses das crianças. O processo tem que acabar em um ano e dois meses, o juiz está vendo que esse prazo está acabando e pode acabar deferindo um pedido, porque senão não cumpre a meta. E o negócio não pode ser cumprir meta. Adoção é medida excepcional. Só se toma decisão pela adoção se eu não consigo colocar essa criança na família natural.

"O conceito de família é baseado no afeto, não existe hoje um conceito de direito de família que eu possa definir uma família de uma forma imutável” 

E nesse sentido de significado mutável, como você avalia as discussões no Congresso de uma ideia mais retrógrada e conservadora do conceito de família?Dois projetos de lei tramitam no Congresso sobre esse tema: um é o Estatuto da Família, que é proposto pela ala mais religiosa, e outro, que é o processo encampado pelo IBDFAM. E esse projeto da ala religiosa quer acabar com todas as conquistas que foram feitas, principalmente as dos homossexuais. A proposta quer que a família seja homem, mulher e filho. O IBDFAM, por sua vez, entende que a família é plural. Eu posso constituir família de várias maneiras: eu e minha mulher sem filhos, eu e meu filho, eu e meus irmãos...

Se esse projeto conservador passar, quais as consequências para quem hoje constitui uma família que não se enquadra nesse conceito?
Pode haver dificuldades. Mas eu entendo que isso não vá acontecer, mesmo porque se esse projeto for aprovado dessa forma ele infringe o princípio constitucional, que é a vedação do retrocesso social. Não pode uma lei retroagir em direitos já conquistados na sociedade.
“Eu acho que há uma perspectiva errada, porque o projeto está priorizando a adoção de crianças de 0 a 3 anos, quando o necessário seria priorizar crianças mais velhas, abrigadas há mais tempo e que têm muita perda afetiva”
A religião afeta muito hoje as questões de família, mesmo em se tratando de um Estado laico?
Com certeza, porque a legislação é formada pelo consenso de opinião de deputados, vereadores, senadores. Então, se eu tenho um Congresso totalmente voltado para o lado religioso, dificilmente eu consigo aprovar uma legislação nesse sentido. Por exemplo, já se busca há décadas uma legislação sobre aborto no Brasil, e a única conquista que tivemos nas últimas décadas foi o aborto para anencéfalos (fetos sem cérebro). Isso depois de muitas discussões. Se levou décadas para o aborto no Brasil ser discutido, nós teríamos que mudar toda uma cultura religiosa.

Qual o seu posicionamento sobre a legislação hoje com relação ao aborto? Precisa ser mudada?
Não é que eu seja favorável ao aborto, eu sou favorável a todo e qualquer acompanhamento à mulher. Acredito que a maioria das mulheres que aborta é porque não tem condições financeiras de cuidar da criança ou não foi orientada sobre métodos contraceptivos. Tem todo um contexto. Em todas as realidades eu acredito que deve permanecer a questão de escolha da mulher e conscientizar essas mulheres no sentido da autopreservação da sexualidade, de dar condições financeiras dignas para que possam cuidar dos seus filhos, além de ter um organismo para que possam recorrer caso não queiram a criança. Ter política pública nesse sentido. Se você simplesmente não permitir o aborto vai estar incentivando a clandestinidade.
“Seria favorável à descriminalização e também à ideia de que qualquer mulher que queira abortar tenha órgão a quem procurar. Eu não levanto bandeiras a favor ou contra o aborto, mas existe uma situação e isso precisa ser analisado caso a caso. A criminalização do jeito que está só favorece a clandestinidade”
Você seria favorável à descriminalização do aborto?
Eu seria favorável à descriminalização e também à ideia de que qualquer mulher que queira abortar tenha um centro, um órgão a quem procurar. E nos casos de estupro e anencéfalos, passaria pela autonomia da mulher. Não levanto bandeiras a favor ou contra o aborto, mas existe uma situação e isso precisa ser analisado caso a caso, o que a lei hoje não permite. A criminalização do jeito que está só favorece a clandestinidade do aborto.

Há ainda uma lacuna por causa da falta de legislação sobre as técnicas de reprodução humana artificial? 

Sim. Hoje não temos nenhuma legislação sobre o assunto, temos apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2015, que é uma norma ética voltada para os médicos. É o Conselho de Medicina que está fazendo norma para auxiliar os casais, porque não tem legislação. E desde 1990 tramita projetos de lei no Congresso sobre o assunto que não foram, sequer, colocados em votação.
Avaliando o direito de família como um todo, o Brasil é um país que está mais para avançado ou mais para estagnado em comparação com outros?

Somos um dos melhores países em legislação de família do mundo, e ela é copiada quase que no mundo inteiro. Nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma referência mundial. Temos um direito de família muito autônomo. O que é preciso é tirar o direito de família do Código Civil e criar um livro próprio, o Código da Família. Uma legislação dessa forma permite alterações de forma menos burocrática.

Original disponível em: http://hojeemdia.com.br/horizontes/ado%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o-pode-ser-cumprir-meta-diz-presidente-do-instituto-brasileiro-de-direito-de-fam%C3%ADlia-1.422084

Reproduzido por: Lucas H.

O que o governo quer mudar em relação às regras para adoção no país (Reprodução)

22 Out 2016   

O Ministério da Justiça e Cidadania abriu uma consulta pública para elaborar um projeto de lei que pode mudar a legislação sobre adoção no país. O projeto receberá sugestões da população até o dia 4 de novembro, quando o MJC analisa as propostas da sociedade e compõe o texto final que será enviado ao Congresso Nacional ainda em 2016.
As mudanças têm como intenção acelerar e desburocratizar o processo de adoção de crianças no Brasil. Hoje, há 46 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos no país, dos quais 7 mil podem ser adotados. Ao mesmo tempo, há 37 mil pessoas na fila nacional de candidatos a pais adotivos.
“Pretendemos, com esse debate, captar os elementos para fazer as alterações normativas necessárias para facilitar o processo no que se refere a prazos. Hoje, as ações de adoção demoram muito tempo. Isso é prejudicial para as crianças e para as famílias que aguardam essa criança. Queremos que esse processo seja acelerado com segurança jurídica.”
Clarice Oliveira
Diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJC em entrevista ao Portal Brasil
Especialistas são unânimes na necessidade de que mais crianças encontrem lares de forma mais rápida. No entanto, divergem sobre medidas que acelerem o processo. Há o temor de que a exigência de um limite de tempo para a conclusão de um processo de adoção motive decisões judiciais tomadas de maneira precipitada, apenas para cumprir prazos.

Como funciona a lei para adoção hoje no país#

No Brasil, a adoção é inteiramente  regulada pelo princípio do melhor interesse para a criança. Por isso, cada processo é muito específico, e leva em consideração as situações particulares da criança, dos pais, e dos outros parentes.

É por esse motivo que crianças que vivem em centros de acolhimento não necessariamente estão habilitadas para serem adotadas. Antes de determinar que possam ser adotadas, a Justiça tenta outros recursos - como dar a guarda a um parente próximo ou o restabelecimento de condições psicológicas e financeiras dos pais biológicos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que esse processo todo deva durar, no máximo, 120 dias. Mas como não há nenhuma sanção, na prática, é o juiz quem decide como o caso deve prosseguir - e esse processo pode levar mais tempo. Se ele acabar determinando a perda definitiva da guarda dos pais e não houver outro parente biológico em condições de obter a guarda, a criança é incluída no Cadastro Nacional de Adoção.

O processo pelo qual um casal ou indivíduo candidato a adoção passa também é longo - também para proteger o interesse das crianças. A inclusão no Cadastro Nacional de Adoção exige uma série de documentos pessoais, atestados de sanidade física e mental, certidões cíveis e criminais, cursos preparatórios psicossociais e entrevistas técnicas.
Depois disso, um laudo técnico da Vara da Infância na qual o pedido foi feito e um parecer do Ministério Público sobre a situação dos candidatos são enviados para um juiz, que autoriza ou defere o pedido de inclusão deles no Cadastro Nacional de Adoção.
Se deferida pelo juiz, a inclusão na lista dura dois anos - e esse tempo, muitas vezes, é insuficiente para que o pretendente a adotante encontre uma criança com o perfil que deseja. A espera, em alguns casos, pode durar anos.
Quando os pretendentes encontram a criança, o juiz geralmente determina um estágio de convivência - que pode durar cerca de um mês - e, caso o estágio aconteça sem problemas, em seguida provê a guarda provisória. Uma avaliação posterior, também sem prazo, determina a guarda definitiva da criança, que inclui uma nova certidão de nascimento com o nome dos pais adotivos.

Como é a proposta de Projeto de Lei do governo#

A versão inicial do projeto de lei, que está em consulta pública, define prazos-limite para os processos de estágio de convivência, guarda provisória e guarda definitiva, que acontecem depois que o candidato encontra uma criança com o perfil que procurava.
Além disso, também regulamenta os processos de apadrinhamento afetivo e entrega voluntária, que não estão claramente descritos na lei atual, e estabelece prioridade na fila para adoções de crianças com doenças crônicas, com deficiência e que tenham irmãos.

Prazos para as fases pós-adoção

  • Como é hoje: a justiça avalia cada caso de maneira independente e a partir do contexto e histórico da criança e da nova família, decide quanto deve durar o estágio de convivência e a guarda provisória. Pode demorar até dois anos para que os pais adotivos recebam a guarda definitiva da criança.
  • Nova proposta: o prazo máximo para o processo completo e a guarda definitiva cai para um ano e dois meses. O estágio de convivência fica limitado a 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Adoção por estrangeiros

  • Como é hoje: os pretendentes estrangeiros precisam se submeter a um processo de documentação parecido com os brasileiros que querem adotar. Quando encontram uma criança, o juiz determina um estágio de convivência obrigatório de no mínimo 30 dias, em território nacional e sem tempo máximo, antes de conceder a guarda provisória e a definitiva.
  • Nova proposta: a nova sugestão para a lei limita em 15 dias o tempo mínimo de estágio de convivência e para 45 dias o tempo máximo, depois do qual a justiça deve dar um parecer definitivo. Pretendentes continuam submetidos ao mesmo processo de documentação estabelecido pela lei anterior.

Entrega voluntária

  • Como é hoje: hoje, a entrega de um recém-nascido para adoção é prevista na lei, mas não é detalhada. Além disso, de acordo com fontes ouvidas pelo Nexo, o Ministério Público em alguns casos dificulta essa entrega. De acordo com o psicólogo Walter Gomes de Sousa, que há 14 anos é supervisor da área de adoção da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em muitos casos a mãe pode ser acusada de abandono de incapaz, mesmo com a situação descrita na lei. Isso inibe a entrega voluntária.
  • Nova proposta: o processo de entrega voluntária fica descrito na legislação, o que regulamenta o dispositivo e garante esse direito. Fica também determinado um prazo de dois meses para que a mãe, caso se arrependa, reclame a guarda da criança ou indique um familiar.

Apadrinhamento afetivo

  • Como é hoje: também é previsto em lei que um adulto possa estabelecer um laço afetivo com uma criança ou adolescente em um abrigo, sem contudo receber sua guarda. Os detalhes e regras desse dispositivo, no entanto, não estão regulados.
  • Nova proposta: a lei determina as funções e papéis do padrinho afetivo, bem como a diferença de idade de dez anos e sanções no caso de violação das regras.

Por que a fila de espera para adoção é tão longa

Há 37 mil pretendentes a adotantes na fila e 7 mil crianças esperando por um lar em centros de acolhimento no Brasil. A matemática não explica porque um candidato pode demorar até 10 anos para encontrar uma criança - mas as exigências desse candidato, sim.
61,1%
das crianças habilitadas para adoção hoje no Brasil têm 10 anos ou mais
O psicólogo Walter Gomes de Sousa explicou ao Nexo que embora a desburocratização do processo seja importante, o principal fator limitante para que mais crianças sejam adotadas mais rapidamente é o perfil exigido pelos pretendentes.
“Geralmente, a família se habilita idealizando um perfil muito específico, difícil de ser negociado. E esse perfil é diametralmente oposto ao perfil das crianças em centros de acolhida que estão procurando por famílias”, diz ele.
Outro ponto apontado por Sousa diz respeito à prioridade que a Justiça costuma dar à família consanguínea no processo. Nas tentativas de “fazer funcionar” com os pais biológicos, a criança envelhece e a possibilidade de que ela seja adotada por uma nova família diminui.

O QUE OS PAIS QUEREM

82,2%
só querem crianças de até cinco anos
20,8%
só aceitam adotar crianças brancas
67,2%
não têm interesse em adotar crianças portadoras de alguma doença ou deficiência
68,6%
não aceitam adotar irmãos

O PERFIL DAS CRIANÇAS

77,4%
têm mais de cinco anos
66%
são pretas, pardas, amarelas ou indígenas
25,9%
têm alguma deficiência ou doença
63,2%
têm irmãos
(Fonte dos dados: CNJ/21 de outubro de 2016)


Reproduzido por: Lucas H.