quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Adoção consensual

Em São Paulo, um casal que negociou a adoção direto com a mãe e sem passar pelos trâmites judiciais pode ser condenado a até seis anos de prisão. A mãe biológica, arrependida, quis a criança de volta e entrou na Justiça contra os pais adotivos. A adoção consensual no Brasil não é permitida desde 2009. Já a adoção intrafamiliar, quando a mãe biológica entrega a criança a algum parente, é autorizada. Saiba mais no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2JL66H0ps1U
Conheça a Lei n. 12.010/2009, que dispõe sobre adoção: http://bit.ly/1lCJxM9

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

MARIA BERENICE DIAS FALA SOBRE O “CALVÁRIO” DO PROCESSO DE ADOÇÃO


02/09/2014
Eventos Jurídicos
“O calvário do processo de adoção” foi o tema da palestra proferida por Maria Berenice Dias, na sede do IARGS (Instituto dos Advogados do RS), nesta terça-feira (2/9).
Segundo a advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, há no Brasil uma absoluta desatenção por parte do Poder Judiciário, do Estado e da sociedade em relação às crianças que foram afastadas de sua família. “Estas crianças são depositadas em abrigos e se tornam invisíveis”.
Maria Berenice destacou que a lei brasileira, de forma equivocada, prioriza o vínculo biológico na tentativa de manter os filhos sob a guarda dos pais ou dos parentes que constituem a chamada família estendida. Na avaliação da primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha, as sucessivas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e a falta de sensibilidade de alguns juízes e promotores acabam praticamente por inviabilizar a adoção. “O intuito de proteger acaba por burocratizar de tal forma os sucessivos e morosos procedimentos, que a adoção se torna um verdadeiro calvário”, acentuou.
Maria Berenice afirmou que não concorda com as tentativas do Governo em tentar reinserir a criança na família onde foi rejeitada pela mãe. “Às vezes, esse processo demora até quatro anos e a criança acaba perdendo a oportunidade de ser adotada por outra família”, lamentou, acrescentando que, neste caso, o menor perde, ainda, a infância e a possibilidade de afeto, cuidado e aconchego. Informou, ainda, que a demora devido a grande burocracia para adoção faz com que os interessados na adoção acabem perdendo o interesse.
Somente em Porto Alegre-RS, há 150 crianças que deveriam estar no Cadastro Nacional de Adoção e não estão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem 663 crianças cadastradas no RS esperando para serem adotadas. Em contrapartida, há, atualmente, 4.869 famílias em lista de espera para adotar uma criança no Rio Grande do Sul. E mais de 43% delas são indiferentes à raça do menor. “Isso prova um desinteresse do Governo que só se preocupa com o biologismo, ou seja, com o elo biológico da origem da criança sem priorizar as oportunidades futuras dela”, destacou. Maria Berenice Dias também é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
“É necessário que se privilegie o interesse de quem tem o constitucional direito de ser protegido e amado, e não o de pais que não souberam ou não quiseram assumir os deveres parentais. Afinal, são os vínculos afetivos que precisam ser assegurados”, concluiu.
FONTE: Instituto dos Advogados-RS
http://coad.com.br/home/noticias-detalhe/60929/maria-berenice-dias-fala-sobre-o-calvario-do-processo-de-adocao


Casal gay ganha na Justiça direito a licença do trabalho após adotar quatro crianças

Um dos novos pais poderá ficar em casa durante 90 dias para cuidar dos filhos

por

RIO - Nos últimos dias, Rogério Koscheck tem começado a se acostumar com a rotina de fraldas, choros, noites em claro, deveres de casa e até resfriados em família. Ele ficará em casa por três meses para cuidar dos quatro filhos recém-adotados, enquanto seu companheiro, Weykman Padinho, continuará trabalhando. A licença de adoção só foi garantida, entretanto, depois de uma decisão judicial. Há quase um ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.873, que ampliou o direito de licença também aos pais, o que acabou abarcando os casais homossexuais. Mas, na prática, ainda está difícil para eles passar algum tempo com as novas crias, especialmente se forem servidores públicos.
— Já queríamos pelo menos duas crianças. Depois fomos pensando: “por que não três?”, “por que não crianças mais velhas?” Acabamos entrando em contato com grupos que pregavam a adoção de pessoas com problemas de saúde e fomos nos comovendo. Mas a decisão veio quando os conhecemos de fato, daí não tivemos dúvida — lembra Koscheck sobre o processo que começou em janeiro de 2013 para a adoção de quatro irmãos, com idades entre 7 meses e 11 anos; três deles, com HIV.

Koscheck admite que a logística não tem sido fácil e requer tempo integral de cuidados. Mas nada que seja muito diferente da que cerca a chegada de uma nova criança à família.
— Para se ter ideia, todo mundo pegou a última gripe; a planilha de horários da geladeira só cresce; um chora, e o outro pede ajuda para o dever ao mesmo tempo — diverte-se.
Auditor da Receita Federal, Koscheck chegou a iniciar um processo administrativo no próprio órgão, que lhe negou o direito. Com isso, entrou com um mandado de segurança, e o pedido foi, então, acatado pelo juiz. A justificativa da Receita para ter decidido recusar o pedido é que o órgão se baseia no Estatuto do Servidor Público, uma lei de 1990 (nº 8.112). O argumento, no entanto, é questionado pela advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
— Se a presidente aprovou uma lei federal, ela naturalmente deveria se refletir em toda a legislação, já poderia ser aplicada em todos os casos — explica Berenice, lembrando que até no setor privado casais gays têm enfrentado dificuldade para tirar a licença. — É um intervencionismo exacerbado o Estado querer dizer quem vai cuidar do filho... Isso quer dizer que não pode ficar com o pai.

Edilson Gondra está em situação semelhante. Também funcionário da Receita Federal, ele teve o pedido inicial negado. Entrou na Justiça, mas seu processo levou seis meses até que ele conseguisse o direito a um mês de licença, que ainda não começou a valer.
— Existem os estatutos do funcionário público federal, estadual, municipal... Cada um tem suas diretrizes. Acredito que estejam em vias de modificação, porque o que está acontecendo é uma avalanche de decisões judiciais — analisa Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direitos de Família.
Finalmente, Gondra poderá cuidar mais de perto dos dois filhos adotados este ano: Caíque, de 6 anos, e o outro (cujo nome ainda não pode ser divulgado por conta do processo em tramitação), de 5 anos.
— Por enquanto, estão com a babá. Mas principalmente o Caíque precisa de uma atenção especial neste momento — comenta Gondra, que exemplifica: — Ele viu os colegas sendo adotados e foi ficando... Tem um marca de queimadura no braço, é um menino negro e tinha um comportamento agressivo, que está mudando aos poucos. Esse geralmente não é o perfil mais escolhido pelos pais adotivos.
Apesar dos novos desafios, Gondra e Bruno Elias, que vivem juntos há dez anos, dizem estar “realizados”:
— Eles estão superbem, já se veem como irmãos. E até a questão da dupla paternidade foi mais simples do que imaginávamos.
Mas ativistas denunciam que a licença de adoção é apenas um dos muitos conflitos que existem quando o assunto são os direitos LGBT, tema que tem sido foco, também, dos debates eleitorais. Para a adoção, por exemplo, não existem leis específicas contemplando os casais do mesmo sexo. Na prática, decisões judiciais individuais vão abrindo portas para outras pessoas buscarem o mesmo direito, o que ocorre desde 2005, quando foi aprovada a primeira adoção por um casal homossexual no Brasil.
SEM LEIS, JUDICIÁRIO ABRE PRECEDENTES

— A Justiça precisa suprir as omissões dos legisladores do Congresso Nacional — critica o advogado Carlos Alexandre Neves Lima, assessor jurídico da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual no Rio. — Não há nenhuma lei específica para o LGBT, nada passa no Congresso. A única que conheço é a Lei Maria da Penha, que inclui mulheres lésbicas.
O casamento gay é outro exemplo. O Supremo Tribunal Federal reconhece, desde 2011, as uniões estáveis de casais homossexuais, e o Conselho Nacional de Justiça obriga, desde o ano passado, cartórios a converterem uniões estáveis em casamentos civis. Essas e outras decisões, no entanto, não têm o mesmo peso de uma lei.
— É algo frágil, que pode cair se uma lei mais conservadora for aprovada — explica Berenice, que, por isso, defende o Estatuto da Diversidade Sexual, uma petição que está na internet (estatutodiversidadesexual.com.br) e precisa de mais de um milhão de assinaturas para ir ao Congresso.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

MÃE QUE SOFREU DEPRESSÃO PÓS-PARTO TENTA RECUPERAR GUARDA DO FILHO


2/9/2014
Do R7, com Record Minas
Minas Gerais
Conselho Tutelar levou a criança após denúncias feitas pela tia do bebê
Criança foi retirada de casa aos 11 meses após denúncia de uma tiaRecord Minas
Uma mãe tenta na Justiça o direito de ter a guarda do filho novamente. A criança foi retirada de casa quando tinha apenas 11 meses. O bebê e a irmã, de nove anos, foram levados pelo Conselho Tutelar depois que a tia deles alegou que a irmã não tinha condições de cuidar dos filhos.
Ao ver a foto do filho, Maria de Lourdes Alves fica emocionada. A última vez que ela viu o menino foi há cerca de dois anos.
— Sinto muita saudade dele. Eu só imagino que um dia ele vai voltar.
A mulher morava com a irmã e as crianças. A tia delas pediu ajuda ao conselho, afirmando que ela sofria de depressão pós-parto. Segundo Maria Helena Alves, outra irmã de Maria de Lourdes, tudo não passou de um mal-entendido.
— O conselho entendeu que era para tirar as crianças porque minha irmã estava fazendo maus-tratos com eles, mas não era isso.
Os irmãos ficaram sete meses em um abrigo. Maria Helena conseguiu a guarda da sobrinha, mas o bebê foi encaminhado para uma família substituta. Desde então, nem a mãe biológica nem os tios têm notícias da criança.
— A gente não sabe nem onde está, como está.
A conselheira tutelar Josilene Geise, que cuidou do caso na época, disse que as crianças foram retiradas da família porque a tia com quem elas e a mãe viviam denunciou que a mulher não cuidava do bebê e da filha mais velha.
— As denúncias eram que a mãe era paciente de saúde mental e não estava em tratamento. Ela saía com as crianças de madrugada pelas ruas, não fez pré-natal, dava socos na barriga tentando matar a criança. E denúncias de negligência com relação a cuidados básicos de higiene, saúde.
A Defensoria Pública informou que o processo corre em segredo de Justiça e que a família entrou com pedido de tutela da criança, mas é o juiz quem vai decidir se o menino volta para casa ou se será encaminhado para adoção.
A menina, que hoje tem 12 anos, mora com a tia Maria Helena. A dona de casa quer também a guarda do outro sobrinho.
— O meu sonho é ver ele de novo.
http://noticias.r7.com/minas-gerais/mae-que-sofreu-depressao-pos-parto-tenta-recuperar-guarda-do-filho-02092014

ELTON JOHN PODE TER RESGATADO GAROTO UCRANIANO QUE TENTOU ADOTAR


Por: O Fuxico
01/09/2014
Adoção foi impedida por conta da idade e “opção” sexual do músico.
Elton John pode ter ajudado no resgate de um garoto ucraniano de 6anos que já tentou adotar uma vez.
Aos67 anos, o cantor teria influenciado a tirar Lev Ageyev, seu irmão Artyom (7) e sua avó Yulia Ageyeva para longe do conflito em Mariupol, na Ucrânia.
Pode ser que uma amiga de Elton John, a socialite Olena Franchuk, tenha organizado uma viagem de 740 quilômetros para ajudá-los a fugir da cidade no sábado (30).
"Agradeço a Deus por quem nos ajudou", disse Yulia.
As leis ucranianas não autorizaram a adoção do garoto por Elton devido à sua sexualidade e idade. O músico já é pai de Zachary, 3, e Elias, 20 meses, ambos adotados com o parceiro David Furnish.
Há tempos Elton declarou que adoraria adotar Lev, pois ele havia roubado seu coração.
"Eu não vou desistir dele nunca", afirmou.
A avó do garoto chegou a implorar que Elton o adotasse, pois as condições da Ucrânia haviam piorado.
"Eu sei que ele sentia algo por Lev. Estamos preocupados com o que vai acontecer, então qualquer ajuda que ele poderia nos dar seria apreciada", informou Yulia.
Foto: Getty Images
http://www.ofuxico.com.br/noticias-sobre-famosos/elton-john-pode-ter-resgatado-garoto-ucraniano-que-tentou-adotar/2014/09/01-213899.html

INTERESSADOS EM ADOÇÃO TÊM MENOS PREFERÊNCIAS DE IDADE E COR DA CRIANÇA


1º/09/2014
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostra que vem diminuindo o número de pessoas com preferências de sexo e cor na hora de adotar uma criança.
O número de pretendentes sem exigências em relação a cor aumentou cerca de 10%.
http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/t/todos-os-videos/v/interessados-em-adocao-tem-menos-preferencias-de-idade-e-cor-da-crianca/3601974/


PRG 37 - QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA?


02/09/2014
Realização: RNA e Associação dos Magistrados Catarinenses
PERGUNTE AO JUIS: Tudo o que você precisa saber sobre questões de Justiça, com o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses Juiz Sérgio Luiz Junkes.

ADOÇÕES INTERNACIONAIS PERDEM FORÇA NO BRASIL


02/09/2014
Procedimento demorado e longa estadia no País aumentam os custos para estrangeiros
Nos últimos cinco anos, o número de adoções internacionais de crianças e adolescentes vem caindo. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), enquanto em 2009 foram registradas 415 adoções, em 2013, o número caiu para pouco mais da metade: 217. Um dos motivos apontados por especialistas para essa queda é o alto custo do procedimento, aliado à crise econômica europeia. A questão foi discutida no seminário sobre adoção internacional, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A maioria das adoções internacionais no Brasil ocorre em São Paulo. Em 2013, das 217 adoções, 79 foram realizadas no estado. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 2008, foram 191 adoções, 114 em 2012 e, neste ano, apenas 21 até agora. Em Pernambuco, a queda é a mesma. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do estado, em 2008, foram realizadas 34 adoções, número que caiu para apenas 2 em 2013. Neste ano, nenhuma foi realizada até agora. No Rio de Janeiro, de acordo com dados do Tribunal de Justiça (TJRJ), após um pico de 50 adoções internacionais, em 2011, o número começou a cair. Em 2012, foram realizadas apenas 18; em 2013, 14, e neste ano, até agora, apenas sete.
O alto custo do procedimento de adoção se deve às burocracias que prorrogam a estadia dos estrangeiros no País. Na avaliação do secretário executivo substituto da Comissão Distrital Judiciária de Adoção do TJDFT, Ronaldo Pinheiro Ortegal, o excesso de critérios para adoção na habilitação no país de origem e no Brasil é outra dificuldade. “A inclusão dos estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) feita pela Resolução 190 no CNJ deve facilitar bastante o processo”, torce. De acordo com ele, os custos de todo o processo – incluindo as despesas com hospedagem dos pais e das crianças, alimentação, passagens e pagamento aos organismos credenciados – giram em torno de U$$ 25 mil.
Geralmente, a adoção é feita com o auxílio de organismos estrangeiros credenciados no Brasil junto à Secretaria de Direitos Humanos, que fazem a ponte entre a Justiça do país de origem dos pretendentes à adoção e a Justiça brasileira. Atualmente, existem 16 representantes de organismos estrangeiros, sendo 11 de órgãos italianos, dois espanhóis e três franceses.
Cidadãos italianos lideram lista de pretendentes à adoção por estrangeiros
A maioria dos casos de adoção internacional de crianças é feita por italianos. Dos 16 organismos estrangeiros credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), 13 são da Itália. No Pará, por exemplo, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desde 2005 foram realizadas 24 adoções por italianos, 11 por franceses, duas por espanhóis e oito por americanos. Na opinião de Ludmilla de Azevedo Carvalho, secretária executiva da área de Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (Cejai), a identificação cultural dos italianos com o povo brasileiro é um dos motivos de a maioria das adoções internacionais envolver pretendentes da Itália. “A Itália possui uma licença adoção que facilita a presença dos pais no estágio de convivência da adoção, que é no mínimo de 30 dias”, afirma Ludmilla.
Além disso, existem outros fatores de estímulo. O governo italiano permite seis meses de licença remunerada, em caso de adoção internacional, e possibilidade de extensão para um ano com metade da remuneração. Ainda há casos em que casais conseguem licença do trabalho por dois anos, mas sem remuneração. “Os italianos têm grande admiração pelo povo brasileiro. Há muitos casos em que nossa ONG na Itália indica outros países como Vietnã, Índia ou Paraguai, mas quase sempre preferem o Brasil”, observa Sandro Rogério de Andrade Melo, da Azzione per Famiglie Nuove (AFN).
Ele ressalta também o perfil dos casais italianos que não conseguem ter filhos biológicos. Segundo ele, em sua maioria, são católicos, o que pode impedir a utilização de métodos artificiais de reprodução. Outro motivo é o limite maior de tolerância em relação à idade. No Brasil, tradicionalmente a maioria dos pretendentes à adoção prefere crianças pequenas e bebês. No Distrito Federal, por exemplo, já foram realizadas, este ano, seis adoções internacionais, todas por italianos, envolvendo crianças maiores de quatro anos, sendo duas delas já com onze anos. Em 2012, foram realizadas sete adoções, sendo que cinco delas envolvem crianças maiores que nove anos.
Imagem de MARCELLO CASAL JR/ABR/JC - Número de adoções diminuiu mais da metade em quatro anos no País
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=171688

COMISSÃO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL VISITA ABRIGO ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL


Ter, 02 de Setembro de 2014.
Divisão de Divulgação
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia) já visitou outras quatro unidades acolhedoras nas últimas semanas, em Manaus.
Na última sexta-feira (29), servidoras da Cejaia, órgão vinculado à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGJ/TJAM), estiveram na Unidade Acolhedora “Aldeias Infantis SOS Brasil”, onde conheceram os trabalhos realizados pelo abrigo que possui cinco unidades em pleno funcionamento na capital do Amazonas.
“Pudemos conhecer o espetacular trabalho realizado naquele abrigo, que possui uma estrutura peculiar de acolhimento de crianças e adolescentes, de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, num modelo de casa-lar. Constatamos a presença de uma excelente estrutura física, equipe técnica de psicólogo, assistente social e três funcionários na seara administrativa da unidade, além do gestor, Nelson José de Castro Peixoto”, disse a secretária da Comissão de Adoção Internacional da Corregedoria, Giovanna Vieira.
De acordo com Giovanna Vieira, as visitas às unidades acolhedoras estas fazem parte de uma das metas da Comissão para o biênio 2014-2016, sob a presidência do corregedor-geral de Justiça, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Ela explicou que a adoção internacional é uma medida de caráter excepcional, ou seja, apenas quando não forem obtidas outras possibilidades de adoção para determinada criança em território nacional, é que a adoção internacional será indicada.
O ABRIGO
A unidade visitada fica localizada na Rua Professora Cacilda Pedroso, nº 500, no bairro Alvorada. Os cinco abrigos “Aldeias Infantis SOS Brasil” oferecem às crianças e adolescentes um vínculo social, afetivo e familiar, pois as mesmas são acolhidas e assistidas por uma mãe social do abrigo, que perscruta até dez crianças sob sua supervisão e dedicação. Giovanna Vieira apontou a unidade acolhedora como um trabalho exemplar e inovador, “onde se pode acreditar que é possível ajudar”.
Trata-se de uma Associação Civil sem fins lucrativos, cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), atuante há vinte anos. Conta com 57 crianças e adolescentes e é mantida por doações (através do site www.aldeiassosinfantis.com.br
), eventos e projetos em parceria com o estado e município.
Texto: Giselle Campello | CORREGEDORIA
http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6557:comissao-de-adocao-internacional-visita-abrigo-aldeias-infantis-sos-brasil&catid=259:ct-cgj-noticias&Itemid=320

MAIS DE 150 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO INDEVIDAMENTE FORA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO


02/09/2014
Por Tulio Milman
A falta de estrutura dificulta a agilidade no trabalho e prejudica quem está em busca de um lar
Mais de 150 crianças e adolescentes condenados pela ineficiência do poder público. O número foi levantado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre e corresponde ao total de meninos e meninas na Capital que deveriam, por decisão judicial, estar no Cadastro Nacional de Adoção. Mas não estão.
A responsabilidade é do próprio Poder Judiciário. Um dos motivos do problema é a falta de estrutura para agilizar o trabalho.
Um exemplo revelado pela Promotoria: uma menina que, em 2001, tinha três anos deveria ter sido disponibilizada para adoção. Hoje, tem 16. E nada aconteceu. Outro caso: dois irmãos. Um teve o nome incluído. O outro não. Acabaram, contra a vontade, separados.
De acordo com a promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Braga, o tempo médio para a inclusão de nomes comprovadamente aptos à adoção no cadastro é de cinco anos na Capital. O prazo determinado no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente é de 48 horas. As estatísticas mostram: quanto mais o tempo passa, mais difícil encontrar uma nova família.
Está no site do Conselho Nacional de Justiça: existem hoje 4.869 famílias esperando para adotar uma criança no Rio Grande do Sul.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/09/tulio-milman-mais-de-150-criancas-e-adolescentes-estao-indevidamente-fora-do-cadastro-nacional-de-adocao-4588539.html

CURSO DE ADOÇÃO


01.09.2014
Liandra Senna
Basta ter vontade e dar entrada no processo para conseguir adotar uma criança? Não, o processo é bem mais que isso. Uma das etapas é o curso de adoção que todas as famílias e pessoas aptas precisam fazer
Pode parecer besteira (para mim parecia muita besteira, principalmente porque o meu curso de adoção aconteceu durante quatro sábados, no verão, às 15h. Aff!), mas só parece mesmo. Não sei se o nome “legal” é curso de adoção, mas eu chamo assim. Desde a nova legislação sobre adoção essa preparação é obrigatória.
Nela, as famílias aptas à adoção (família lê-se também pessoas solteiras, ok?) se reúnem para conversarem com assistentes sociais, psicólogos, médicos e por aí vai. Lá, são passadas informações importantes sobre o processo de adoção em si, dúvidas, medos, obrigações e deveres.
Vou dividir com vocês o que mais me marcou nesse curso. Não são necessariamente ensinamentos do curso. São leituras minhas, de livre interpretação.
1- Cuidado com o sobrenome ADOTADO. Sim, se não nos atentarmos, essa palavra vira um sobrenome, sabe? Tipo João Silva adotado.
2- Meu filho não é adotado, ele FOI adotado. Esse tempo verbal faz toda diferença. Adoção não é sobrenome (novamente) e sim a forma como ele chegou para mim. Poderia ter vindo de parto normal, humanizado, cesariana ou adoção. Simples, não é?
3- Você tem o direito de escolher se vai contar ao seu filho ou não sobre a adoção. Mas, se optar por contar, tente tratar do assunto com naturalidade e dê à criança as informações que ela consegue absorver naquele momento. Por exemplo, quando ela te perguntar por que é diferente de você, você tem 2 caminhos:
A) Porque as pessoas são diferentes. Eu e papai somos diferentes e você também.
B) Não sei meu filho (cara de tristeza). Nem sei o que te dizer, vamos trocar o assunto? Mamãe te ama…
Lembre-se, a criança tem uma curiosidade nata. Se você der a primeira resposta e ela for suficiente, a criança provavelmente procurará outra coisa para fazer. Se não for, ela continuará perguntando, até que seja. Não fuja da raia e não se desespere.
4- Não dramatize a história do seu filho. Ela já é difícil por si só. Não tente parecer um super-herói que salvou a criança do mundo cruel. Ela já te ama. Você não precisa fazê-la se sentir triste para provar que a ama também.
Aqui entra uma história muito legal que explica meu comentário acima.
Uma criança que tinha sido adotada sempre pedia à mãe para contar (e recontar) como ela tinha chegado. A mãe pacientemente explicava que foi um dia lindo, que seu pai, que tinha um jipe verde, levou ela e a mãe dela para busca-la no hospital, e que voltaram para casa rindo muito felizes. E que, meio do caminho, começou a chover e o jipe não tinha cobertura. Foi uma confusão e todos só queriam saber de protegê-la da chuva.
Um belo dia, a mãe chega na escola para buscar a criança e a encontra brigando com um coleguinha de sala, que solta a seguinte frase: “legal sou eu que nasci da barriga da minha mãe”.
A mãe ficou arrasada e pensou em interferir na briga. “Como assim você fala com meu filho dessa maneira? Seu menino mal criado”… Mas, olhou para a professora que fez um gesto com a mão como quem diz: “fique na sua”!
Rapidamente seu filho, muito seguro, replica: “melhor sou eu, que vim do jipe do meu pai”.
Entenderam? O importante é a segurança e o amor que transmitimos. Sempre o amor.
O que temos para o próximo post? A chegada do meu pimpolho. Tô ansiosa para contar!
http://carinhoacadapasso.com.br/curso-de-adocao/

AMAMENTAÇÃO – MÃE ADOTIVA PODE AMAMENTAR?


01.09.2014
Mãe Adotiva é Mãe Completa e também pode amamentar. Veja as técnicas que existem para induzir a lactação.
Ser mãe adotiva envolve muito amor, alegrias, responsabilidades, medos e todos os sentimentos da maternidade. As mães que não puderam gerar seus filhos por 9 meses tem todos os “direitos” e “deveres” das outras mães, é uma mãe completa e igualzinha as demais, tem direito até a licença-maternidade. Por isso que é possível sim amamentar quando se adota um bebê, ou quando se utilizou alguma alternativa proporcionada pela medicina reprodutiva se você não podia ter um filho.
Infelizmente no Brasil ainda precisamos de legislações mais ajustadas que permitam a adoção de maneira mais ágil. Pois, no caso da amamentação, quanto mais novo o bebê, maior a chance de conseguir amamenta-lo.
Induzir a lactação é possível, veja como se preparar para amamentar um bebe mesmo sem ter passado por todas as alterações hormonais da gestação.
A primeira questão levantada é realmente desejar amamentar. Não é difícil mas exige disposição e força de vontade também. Além disso, assim como nas mães naturais, o estresse e a ansiedade podem atrapalhar a produção do leite. Então tente ficar tranquila para que as coisas aconteçam em seu tempo, e não se sinta pressionada.
Como é um processo lento, quanto mais tempo você tiver para se preparar melhor. Então se já está em vistas de “ter” um bebê, já informe seu médico da sua intenção de amamenta-lo para iniciar os preparativos.
Sem querer aprofundar muito no tema, precisamos conhecer um pouco de como é a produção do leite materno:
A produção do leite começa com um estímulo, que é a sucção do seio pelo bebê. Esse estímulo avisa o cérebro que é preciso começar a produzir o leite, e libera 2 hormônios: A prolactina (que estimula as glândulas da mama a produzir o leite) e a Ocitocina (que permite a liberação do leite na mama).
Como o estímulo é o principal passo para iniciar a amamentação as técnicas mais utilizadas são usar aparelhos e bombas que realizam a sucção, e também as massagens. Existem lojas especializadas que comercializam ou alugam esses aparelhos.
Após a chegada do bebê, uma técnica muito usada também, é usar uma sondinha colocando uma ponta no copinho com a fórmula infantil (leite adaptado a idade da criança) e a outra ponta no bico da mama, para que o bebê sugue os dois ao mesmo tempo, assim estimula a produção do leite e é alimentado ao mesmo tempo. Proporcionando assim também o contato mais próximo com a mãe.
Além disso a mama também precisa estar preparada. Tomar um pouco de sol (por 10-15 minutos, deve ser o sol fraco, do inicio da manhã ou final da tarde, o melhor horário depende da região que você mora) nos seios e fazer as massagens ajudam a aumentar a resistência da pele, para passar pela amamentação.
Em alguns casos, seu ginecologista pode prescrever um medicamento para aumentar a produção da prolactina, isso também facilitará a produção do leite.
A qualidade do leite é igual a da mãe que passou pela gestação. O leite materno tem vários benefícios para a criança, além dos anticorpos que são passados pelo leite, a amamentação também permite o fortalecimento do vínculo mãe-filho, a aproximação dos dois e acalma e dá segurança ao bebê.
A quantidade do leite produzida pode não ser suficiente para satisfazer e nutrir a criança, então pode ser necessário usar as fórmulas adaptadas para complementar as mamadas. Tente oferecer com a técnica da “sondinha” assim você continua estimulando a produção do leite.
Outra dica importante para ter sucesso é se alimentar bem e tomar bastante líquido. Isso é muito importante para garantir a produção do leite. A amamentação exige mais gasto de energia, a mulher deve estar preparada e ter uma dieta saudável.
Igual as mães naturais, algumas mães talvez não possam amamentar, principalmente quando tem alguma problema de saúde, ou uso de medicações que contraindicam a amamentação, converse com seu médico. Se por algum motivo você não puder amamentar, não fique triste, com certeza você oferecerá o melhor para seu filho.
No Brasil tem muitos programas para incentivar a amamentação, e muitos hospitais especializados. Geralmente os bancos de leite estão preparados para ajudar e orientar. Você pode acessar o site e tentar entrar em contato com o mais próximo: http://www.fiocruz.br/redeblh/
. Além disso seu médico também irá ajudar a encontrar todos os recursos para realizar seu desejo.
Parabéns pela iniciativa, Boa Sorte e Conte conosco!
Dra. Fernanda Freire
http://seupediatra.com/a-chef-em-casa/amamentacao-mae-adotiva/

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

ADOÇÃO DE CRIANÇAS


01/09/14
Jornal da Justiça
Adotar uma criança sem utilizar os meios legais pode trazer problemas. O processo de adoção, mesmo com a concordância das partes envolvidas, precisa de autorização judicial. No Mato Grosso (MT) e em São Paulo (SP), doadores e casais respondem na Justiça por processos ilegais de adoção de bebês.
https://www.youtube.com/watch?v=iG4E-YDlOvY

VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO CENTRAL PROMOVEM ENCONTROS COM INTERESSADOS EM ADOTAR


1º/09/2014
TJE-Pr
O Núcleo Psicossocial das Varas da Infância e da Juventude do Foro Central da Comarca de Curitiba realizou, no final do mês de agosto, encontro para discutir a implementação dos protocolos de habilitação à adoção, objetivando sistematizar as avaliações dos pretendentes.
Além de atuar diretamente na elaboração de avaliações nos processos, acompanhamentos junto às famílias, instituições e rede de proteção, a equipe coordena e ministra mensalmente o Curso de Reflexão para Pretendentes à Adoção, em parceria com o Grupo de Apoio GAACO.
O grupo promove ainda, semanalmente, Encontros de Atualização e Reunião Informativa para quem deseja adotar, mostrando os aspectos sociais e jurídicos inerentes ao procedimento. A Reunião informativa é aberta ao público e ocorre às quintas-feiras, às 14h, no 8º andar do Fórum da Família, Criança e do Adolescente.
Recentemente o Tribunal de Justiça nomeou sete novos psicólogos, que agora compõem a equipe hoje constituída por dois assistentes sociais e dezenove psicólogos.
http://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/varas-da-infancia-e-da-juventude-do-foro-central-promovem-encontros-com-interessados-em-adotar/18319?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_9jZB%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

Abrigos públicos para crianças são insalubres em Porto Alegre


Das 47 casas de acolhimento mantidas com verbas públicas em Porto Alegre, apenas uma não apresenta risco à saúde dos abrigados, segundo relatórios do MP

Atualizada em 01/09/2014 | 20h5501/09/2014 | 04h54
Abrigos públicos para crianças são insalubres em Porto Alegre Ministério Público/Divulgação
Colchão e cama estão em situação precária em um dos abrigos Foto: Ministério Público / Divulgação
Aos dois anos de idade, Maria* já venceu a morte. Filha de uma viciada em crack, foi parida na rua e deixada ao relento, para definhar. Encontrada com suspiros de vida, foi levada a um dos 47 abrigos públicos de Porto Alegre, que acolhem mais 806 crianças e adolescentes órfãos ou abandonados, muitos deles vítimas de maus-tratos.

Agora, mesmo sob guarda do Estado, Maria vive em um ambiente perigoso. Relatórios das vistorias mais recentes realizadas pelo Ministério Público Estadual (MP) em 47 dessas casas de acolhimento, entre o final de junho e o início de julho, mostram que só uma delas não colocava a saúde dos acolhidos em risco. Entre os problemas encontrados pelo MP estavam: escapamento de gás nos fogões, presença de ratos, fiação exposta e esgoto a céu aberto.
— Os abrigos estão em péssimas condições de segurança e habitabilidade. É uma omissão e um descaso — afirma a promotora Cinara Vianna Dutra Braga, responsável pela fiscalização dos abrigos na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

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Das 47 casas inspecionadas, 35 são mantidas pelo governo do Estado, por meio da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), e 12 pela prefeitura de Porto Alegre, por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).


As irregularidades não são ocasionais: 97 problemas apontados nas vistorias de julho já haviam sido relatados nas visitas de abril — a promotoria inspeciona os abrigos a cada quatro meses. Em alguns casos, o Estado chegou a informar em ofícios ao MP que as irregularidades haviam sido resolvidas. Um exemplo foi a falta de medicamentos de uso contínuo no abrigo Cônego Paulo de Nadal, mantido pela FPE e destinado a crianças com deficiência. A mantenedora informou ter resolvido o problema, mas ele continuava em julho.

O mesmo aconteceu com reparos nas goteiras e no teto do Abrigo Residencial 32, que está caindo. Relatados ao MP como sanados, os problemas apontados em abril continuavam meses depois. Na mesma casa, o MP também apontou, há quatro meses, que a alimentação estava armazenada de forma inadequada, em local úmido e junto aos produtos de limpeza. Embora o Estado tenha comunicado ao órgão que reparou a irregularidade, nada havia mudado na segunda vistoria do ano.
Os responsáveis, no Estado e na prefeitura, dizem estar agindo, mas argumentam ter dificuldades devido à alta demanda — por sinal, 23% das casas têm mais de 20 crianças ou adolescentes, máximo permitido para esse tipo de abrigo conforme o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em duas casas, o MP chegou a encontrar adolescentes dormindo no chão, por falta de camas.
— Várias situações foram resolvidas e o cenário já é outro. Não estamos de braços cruzados ou acomodados. Temos de obedecer e aguardar os trâmites da legislação. Trabalhamos com um cronograma de reparos, mas muitas vezes esbarramos na morosidade — diz a presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), Luziane Galarraga.
— Esse cenário não é um descaso. Estamos trabalhando desde abril em cima de cada item apontado pelo MP e muitos já foram solucionados, com prioridade para os emergenciais. Três gerentes das casas foram substituídos, e constituímos um comitê de monitoramento para fiscalizar a qualidade do serviço das empresas terceirizadas — diz o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Machado Soares.
Problemas oferecem riscos à saúde
Após ter acesso aos relatórios onde o MP aponta riscos à saúde dos abrigados, Zero Hora consultou o pediatra Ércio Amaro de Oliveira Filho, diretor da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). De acordo com o especialista, ao menos 21 irregularidades citadas oferecem risco à saúde dos acolhidos. A situação é tão precária que em 29 casas, 60% dos abrigos públicos, são encontrados mais de três perigos diferentes aos acolhidos.
Em duas casas, Sabiá 1 e Sabiá 4, mantidas pela Fasc, as crianças e os adolescentes têm de conviver com oito itens inseguros, mostra o relatório. Na Sabiá 4, o bueiro está entupido, o esgoto transborda fezes e há presença de ratos na casa, onde a higiene é muito precária. Além disso, a pia do banheiro dá choque, há fiação exposta, mofo, colchões velhos e crianças com piolhos, aponta o documento.
— O contato com esgoto deixa a criança sujeita a uma série de bactérias que podem transmitir doenças. Essa condição precária de higiene também atrai ratos, vetores da leptospirose, doença que pode levar à morte — avalia o pediatra Oliveira Filho.
Em um local úmido e com muita vegetação, o Núcleo de Abrigos Residenciais (Nar) Ipanema, mantido pela FPE, possui sete casas de acolhimento. A maioria está repleta de mofo, exalando um cheiro tão forte que provoca dores de cabeça. Dos 47 abrigos públicos, 37 possuem mofo — em alguns casos, ao lado da cama das crianças —, o que segundo Oliveira Filho pode provocar crises respiratórias. Em uma das casas do Nar Ipanema, a adolescente Ana*, 17 anos, relata a condição precária de seu colchão _ um pedaço fino de espuma velho e sujo _ e reclama de dores nas costas. O incômodo à noite é tanto que ela prefere passar frio e colocar o cobertor embaixo do colchão, para diminuir a distância entre a coluna e a madeira.
— Assim dói menos — explicou a adolescente.
Colchões como os de Ana foram encontrados em 24 casas — a metade dos abrigos. Conforme Oliveira Filho, dormir em colchões e travesseiros que não oferecem sustentação ideal da coluna e do pescoço podem causar lesões musculares e nas articulações.
O terceiro risco à saúde mais recorrente nos abrigos públicos é a presença de fiação exposta e de tomadas sem proteção, que podem causar choques nos acolhidos. A irregularidade foi encontrada em 20 casas, 42% do total. Outro problema relatado nas vistorias do MP foi a presença de alimentos vencidos, armazenados em local inadequado ou em falta em nove casas, 20% dos abrigos.
Os apontamentos da fiscalização ainda fazem menção ao sucateamento das casas, já que 41 delas (87%) têm mobiliário precário e 27 (57%) eletrodomésticos danificados. Também diz que 39 abrigos (83%) foram encontrados sujos e desorganizados. Outro problema relatado durante as inspeções foi a carência de móveis, materiais e roupas em 42 casas, 89% do total.

CONTRAPONTOS
O que diz a presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), Luziane Galarraga
"A rotina dessas casas, com muitas crianças, é muito dinâmica, então um fio que não estava solto ontem pode soltar hoje, e por isso elas precisam de manutenção constante. O caso do escapamento de gás no fogão foi encontrado e sanado no mesmo dia da vistoria do Ministério Público, e todos os itens de segurança relatados pela promotoria, como a fiação exposta, foram prontamente solucionados. Também adquirimos colchões novos, que devem ser entregues até setembro. Várias situações foram resolvidas e o cenário já é outro. Não estamos de braços cruzados ou acomodados. Sempre buscamos reformar e melhorar. Tudo que foi apontado, não só pelo MP, mas pelos nossos diretores e por mim, que faço visitas em abrigos, é reparado, mas temos de obedecer e aguardar os trâmites da legislação. Nosso planejamento estratégico visa suprir o que está de errado, e por isso trabalhamos com um cronograma de reparos, mas muitas vezes esbarramos na morosidade, como em um caso em que tivemos de notificar uma empresa que não entregou uma obra no prazo. Quanto à sujeira, notificamos as empresas terceirizadas de limpeza. Destacamos que o atual governo, nestes três anos e meio de gestão, aumentou o orçamento da FPE em R$ 132 milhões em relação à gestão anterior, destinando R$ 343 milhões à fundação, sendo R$ 98 milhões em 2014. Nossa missão é que as casas tenham a melhor estrutura possível, incluindo a parte técnica e funcional".
O que diz o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Machado Soares
"Esse cenário não é um descaso. Estamos trabalhando desde abril em cima de cada item apontado pelo MP, para que sejam modificados, e muitos já foram solucionados, com prioridade para os emergenciais. As casas Sabiá 4 (de onde as crianças foram retiradas esta semana e encaminhadas temporariamente ao Sabiá 6) e Sabiá 9 mudarão de endereço até o início de setembro. Três gerentes das casas foram substituídos, e constituímos um comitê de monitoramento permanente para fiscalizar a qualidade do serviço prestado pelas empresas terceirizadas, como manutenção e serviços gerais. Nos últimos anos, a demanda do Judiciário por acolhimento institucional de crianças e adolescentes aumentou muito. Precisaríamos atender uma criança por dia, o que corresponde a abrir mensalmente uma casa em Porto Alegre, mas existe um esgotamento orçamentário. Nossa rede de acolhimento não se restringe às 12 casas próprias, temos também uma rede de casas-lar conveniadas, que contam com o acompanhamento técnico e supervisão de nossos profissionais. Este ano, investimos R$ 28 milhões no acolhimento de crianças e adolescentes. A partir deste mês, vamos passar a contar com um recurso federal, de R$ 165 mil mensais, uma conquista que vai contribuir para a melhoria das casas. Estamos também em processo de compra, com mais de R$ 500 mil, de móveis e eletrodomésticos, e vamos contratar cerca de 70 profissionais no próximo ano".

* Os nomes foram trocados para proteger as identidades das crianças e dos adolescentes citados.
 
 
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/09/abrigos-publicos-para-criancas-sao-insalubres-em-porto-alegre-4588188.html