Segunda, 01 Setembro 2014 08:28
Escrito por Wanessa Rodrigues
Na tentativa de ampliar o período de licença-paternidade no Brasil, estão em análise na Câmara dos Deputados, cerca de 20 projetos sobre o tema. Atualmente a licença é de cinco dias consecutivos, a partir do nascimento da criança. O Projeto de Lei 879/11 de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, amplia esse período para 30 dias. Para a especialista goiana em Direito de Família, Chyntia Barcellos, essa proteção ampliada favorece os filhos, a família e a sociedade.
Segundo a advogada, as propostas acompanham a relevante participação dos pais na vida dos filhos. Nos últimos anos, conforme lembra, os homens vêm exercendo cada dia mais uma paternidade ativa e responsável. “E, no final das contas, essa proteção ampliada favorece os filhos e, sem sobra de dúvidas, a família e a sociedade como um todo”, ressalta.
De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), os projetos refletem a necessidade de adequar a legislação à nova realidade das famílias, em que os pais participam da criação dos filhos exercendo a parentalidade, e não somente o papel de provedor. “Esta disparidade não mais pode prevalecer, pois não atende à realidade dos dias de hoje”, disse.
Projetos - O PL 3935/08 aumenta para 15 dias e agrega outras duas propostas de teor semelhante, que tratam, também, da licença em caso de adoção. Já o PL 6753/2010, que tem 15 projetos apensados, trata da licença parental, muito comum em outros países como Canadá, Japão e Suécia. O tempo de licença é dividido entre pai e mãe, segundo suas demandas e necessidades.
Também neste sentido, a Proposta de Emenda à Constituição 110/11, da Senadora Marta Suplicy cria a licença natalidade que prevê que o benefício seja concedido a qualquer dos pais, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias; e licença-paternidade de quinze dias, nos termos fixados em lei, a ser concedida após o nascimento, a adoção ou a concessão de guarda para fins de adoção, assegurada a ambos os pais.
Igualdade - Chyntia lembra que, além de licença parental fala-se licença natalidade, que é a licença ampliada não só aos casais heterossexuais, como também aos casais homossexuais, onde ambos pais ou mães gozam em conjunto 15 dias e depois um deles ou delas optará pelos 180 dias ou invés dos 120 dias. “Essa é a tendência mundial e de igualdade de direitos entre os gêneros”, pondera.
A PEC 110/11, apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) é a principal medida que aborda o tema a nível constitucional. Chyntia ressalta que o Estatuto da Diversidade Sexual também traz expressamente essa questão. O texto é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e está colhendo assinaturas para sua apresentação por iniciativa popular.
(Com informações do Ibdfam)
http://www.rotajuridica.com.br/index.php/component/k2/item/8462-camara-analisa-propostas-para-aumentar-periodo-de-licenca-paternidade-no-brasil-para-especialistas-protecao-ampliada-favorece-os-filhos-a-familia-e-a-sociedade
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