domingo, 31 de agosto de 2014

Filho de Drica Moraes emociona a mãe com depoimento fofo

O papel da justiça da infância e da juventude

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=kzflg-bwpGc

Pressionada por Malafaia, Marina recua na causa gay

Atualizado às 13h05m - Sábado, 30 de Agosto de 2014


 Menos de 24 horas depois de divulgar seu programa de governo, que contemplava a defesa dos direitos do público LGBT, Marina Silva volta atrás e solta nota para explicar que não era bem assim; o motivo foi a reação irada de Silas Malafaia, evangélico como Marina, que disse que o programa da candidata do PSB conseguia ser "pior do que o de PT e PSDB"; "O texto do capítulo “LGBT”, do eixo “Cidadania e Identidades”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo", diz a nota divulgada por Marina

30 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 13:49

247 - O programa de governo de Marina Silva, divulgado ontem, não durou um dia e já começa a ser modificado no que tange aos direitos dos homossexuais.
O motivo foi a gritaria de setores evangélicos liderados pelo pastor Silas Malafaia. “O programa de governo do partido de Marina é pior que o PT e o PSDB, no que tange aos direitos dos gays. Apóia descaradamente o casamento gay e pede, inclusive, a aprovação do extinto PLC 122, que, entre outras coisas, põe pastor na cadeia. É uma vergonha que prevê casamento, adoção de crianças e etc”, disse ontem o religioso.
O resultado foi que Marina recuou e voltou atrás. Neste sábado, ela divulgou nota para dizer que seu programa não estava ainda fechado. Leia, abaixo, o texto divulgado pelo PSB:
Nota de esclarecimento sobre o capítulo “LGBT”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil
O texto do capítulo “LGBT”, do eixo “Cidadania e Identidades”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).
Em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população LGBT.
Convém ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Os brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para a Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos que serão distribuídos a partir de hoje.
O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo “LGBT” também pode ser lido abaixo:
LGBT
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas.
Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das populações LGBT.
A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte.
É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Para assegurar direitos e combater a discriminação:
  • Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
  • Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
  • Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
  • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
  • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
  • Garantir e ampliar  a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
  • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem  os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
  • Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.



Fonte: BR-247

http://www.dopovonline.com.br/noticia/pressionada-por-malafaia-marina-recua-na-causa-gay/29352

Colômbia aprova adoção por casais do mesmo sexo, mas com uma exigência polêmica

Acolhimento Familiar

Você sabia que é possível acolher uma criança e deixá-la muito feliz? A acolhida é a obtenção da guarda provisória e assegura ao acolhido a convivência familiar e comunitária, livrando a criança do abandono e da violência. Acolher, no entanto, não é adotar, pois a guarda é provisória. A família que desejar se cadastrar no programa de acolhimento deve entrar em contato com a equipe do Programa Família Acolhedora do município de São Gonçalo através do telefone: 3719-2473.

A MAIOR AVENTURA DO MUNDO


Um estava na barriga da mãe, se formando e esperando a hora certa de nascer. A outra, em algum lugar do mundo, mas ali por perto, numa outra barriga de uma mulher que eu não conheço, também se preparava para vir à vida cá fora. Eu, de minha parte, vivia duas expectativas: a de ser pai pela segunda vez e a de procurar uma criança para adotar e ser pai por uma terceira vez, tudo ao mesmo tempo.
Talvez isso pareça ao leitor uma coisa estranha. E realmente é. Mas é a minha história, tal qual a vivi para dar testemunho desta imensa aventura amorosa. Um sujeito com um filhinho de três anos, uma esposa grávida e a busca por uma adoção. Não há explicação no campo do senso comum, das coisas como geralmente são ou como deveriam idealmente ser. Havia apenas essa vontade – densa, forte, irriquieta – no peito do jovem casal que em segredo conjurava contra a opressão de sempre ter que tomar decisões lógicas, prudentes e previsíveis, à luz de um mundo aborrecido e modorrento ao qual não desejavam pertencer.
E assim começou a grande aventura: uma busca por crianças disponíveis para adoção. Naquela época as coisas não eram disciplinadas como hoje. Não havia fila de adotantes em algumas cidades, nem cadastros unificados. Celular e internet eram novidades ainda em implantação e de pouca valia para fins de informações e contatos consistentes. Em pensar que isso aconteceu há apenas 15 anos! Parece que escrevo sobre a idade média. A procura era pulverizada por comarcas e abrigos.
Foi assim que, enquanto o menino crescia no conforto da barriga da mãe, acarinhado, chegou a informação sobre uma menina morena, disponível para adoção em Macaé, com uns quatro meses de vida. Preparei tudo para a viagem, combinei com meu advogado e avisei ao povo do Fórum local que estaria lá no dia seguinte para pedir a guarda da criança. Tudo certo, tudo perfeito, tudo combinado. Até um telefonema que recebi no início da noite: era um amigo do Fórum de Macaé, avisando que as pessoas que abrigaram provisoriamente a menina tinham ingressado com o pedido de adoção dela. Fiquei desapontado por uns instantes, mas pouco depois entendi que ser pai dela não era minha missão. Deus tinha outro plano para mim. Fui dormir em paz, sem deixar de beijar a barriga – já bem grande - com meu filhinho dentro. Era a noite do dia 24 de agosto de 1997.
O plano de Deus, que eu intuía que existia, mas não entendia, continuou naquele instante. Em alguma parte daquela cidade, a minha cidade, naquela mesma noite nascia uma menina mulata com olhos amendoados, deixada no Hospital por alguém não identificado. Minha sogra, que não sabia concretamente do meu plano ambicioso de paternidade múltipla – mas desconfiava de alguma coisa – ficou sabendo que o neném nascido em Valença fora deixada no Hospital e, chegando à minha casa na hora do café da manhã do dia seguinte, deu com língua nos dentes, sem saber que havia sido escolhida como anjo anunciador.
Peguei o jipe branco e me meti na estrada de terra. Havia um encontro marcado para mim com uma pessoa que me pertencia – e eu a ela – sendo imperioso que eu a encontrasse e a trouxesse para minha vida definitivamente. Com a desenvoltura de um cavalheiro medieval fora de época mergulhei neste sonho, desperto, vivo, inteiro. Como não havia fila de espera, nem notícia da família biológica da criança, meu pedido de guarda para fins de adoção, batido à máquina de escrever nas dependências da OAB por minha esposa advogada, foi acolhido pelo Juiz da Comarca. Fui então ao encontro da médica pediatra que recebera a criança em seu plantão, para obter sua alta e receber informações sobre os cuidados que teria que ter com o neném. Encontrei uma mulher incrível, competente e amorosa, inspirada pelo seu próprio nome, Maria da Glória, que me recebeu carinhosamente, prescrevendo remédios, incentivando meus passos com seu sincero sorriso. Estava eu pronto para o grande encontro.
Veja o querido leitor a cena com os olhos de seu próprio coração: um casal jovem, a mulher grávida de oito meses com um tremendo barrigão. Adentram ao hospital e logo são levados ao berçário, donde se defrontam com alguns bebês em incubadoras, todos prematuros, alguns com soro. Cheguei a pensar que a minha filha estava por ali. Mas eis que me surge a enfermeira, vindo do interior do berçário, com um neném enroladinho num pano com estampas de bichinhos, com tamanho próprio das crianças nascidas no tempo certo. Era um charutinho enroladinho com gente dentro. Uma mulatinha com olhos amendoados que veio para o meu colo, recostou-se no meu peito palpitante e desde aquele dia ali ficou. Não há idioma com palavras suficientes para descrever o que se sente quando se tem a coragem de viver grandes amores, de seguir o destino com seu quebra-cabeça intrigante. A cada vez que volto a esta história encontro uma forma de expressão diferente do mesmo vulcão de energia que explodiu naquele momento e me transformou em outra pessoa. Ela tinha o DNA da minha alma.
Saímos dali causando grande estranheza na gente de Valença: uma mulher grávida carregando um bebê no colo, acompanhada de um pai com cara de bobo. Será que estariam nascendo crianças a prestação? Estranheza maior foi a que passamos a viver quando Pedro resolveu nascer vinte dias depois, branco, com cara de português, risonho e safado. Tínhamos gêmeos bem originais, da cor do Brasil, uma negra e um branco, uma mulata e um portuga, lado a lado, nos carrinhos pelas praças, depois nos colégios, lanchonetes e festas. Irmãos de verdade, que o destino me trouxe.
Pedro veio numa torrente de alegria. Veio como expressão da generosidade de dividir nossas atenções com sua irmã, acompanhado neste gesto pelo irmãozinho mais velho João de três anos, que recebeu os gêmeos do coração em seu próprio coração, fazendo deles um motivo de felicidade. Era como se tudo fosse previsível e planejado. Entendi com o exercício do amor pacifica as relações e as coloca em um nível acima dos egoísmos e das competições. Nas relações familiares sempre podemos recorrer a esta fonte divina de soluções, o amor em exercício, o amor que se escolhe sentir e efetivamente se sente. Pedro, com suas risadas intermináveis e sua evidente molequice acabou por me mostrar um lado divertido da vida que eu por natureza relegava a segundo plano, me tornando um sujeito que se leva a sério demais. Pedro gosta de rir e fazer rir. As pessoas divertidas são as mais necessárias para enfrentar os desafios do mundo, porque têm o poder de transcender as formalidades excessivas, às amarras da sisudez poseur, e buscar as soluções mais criativas para a felicidade. Pedro risada-abençoada. Pedro tem o DNA da minha alma, além de uma cara engraçada parecida com a minha.
Pois isso se deu há exatos quinze anos. Nesta exata hora que teclo estas palavras estava eu indo para o Hospital pegar Ana e fazer dela o meu destino. Daqui a uns dias, completa também quinze anos do momento em que fui para hospital para Pedro nascer e me mostrar como o mundo era bem melhor do que eu acreditava. Uma epopeia pessoal, que pode parecer simples a quem lê, mas que foi de uma intensidade anímica avassaladora para este simples mortal. Meus gêmeos, meus filhos queridos, estrelas de minha constelação afetiva que ilumina todos os meus dias, agora mocinhos de quinze anos. Obrigado, Deus, Obrigado.
Sávio Bittencourt























 Via facebook de Sávio Bittencourt 

sábado, 30 de agosto de 2014

Nova corregedora defende valorização do juiz de 1º grau e celeridade nos processos disciplinares


26/08/2014 - 21h57


Luiz Silveira/Agência CNJ
Nova corregedora defende valorização do juiz de 1º grau e celeridade nos processos disciplinares


















Ao tomar posse no cargo de corregedora nacional de Justiça, na noite desta terça-feira (26/8), a ministra Nancy Andrighi prestou homenagem aos juízes de primeira instância e disse que, durante a sua gestão, a Corregedoria Nacional de Justiça dedicará a este magistrado o “mais dedicado e atencioso olhar”. A posse da nova corregedora foi realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, e reuniu diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da advocacia e do Ministério Público.
“Vocês são a mola propulsora de toda a jurisdição”, afirmou a nova corregedora, que começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul e é a primeira magistrada da Justiça Estadual a tomar posse no cargo. “É justo homenagear e enfatizar o trabalho solitário, corajoso e criativo do juiz do primeiro grau de jurisdição. Entre todos os juízes que integram a jurisdição brasileira, é ele que recebe pela primeira vez o cidadão aflito e acena-lhe com a esperança de Justiça”, complementou.
Em seu discurso de posse, a ministra disse que será obediente à meta de valorização da Justiça de primeiro grau, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário. Nancy Andrighi lembrou que é o juiz de primeiro grau que profere a decisão e que o trabalho nos demais graus de jurisdição é calcado na sentença de primeira instância, a qual, muitas vezes, é proferida, segundo a ministra, “em condições precárias”.
Função disciplinar  A nova corregedora demonstrou preocupação com a duração dos processos disciplinares instaurados contra magistrados e disse que, em sua gestão, serão adotadas medidas para se agilizar a conclusão dos processos, a fim de se darem respostas rápidas à sociedade e se evitar a imposição de “penas antecipadas”, com o afastamento de magistrados investigados por longos períodos. “O juiz de Direito, fora ou afastado da atividade jurisdicional precípua, é prejuízo certo para o jurisdicionado”, destacou. Em seu discurso, ela afirmou que vai imprimir celeridade e rigor no julgamento desses processos.
Será criado, na Corregedoria Nacional de Justiça, centro para instrução dos processos disciplinares, voltado para a colheita das provas necessárias à instrução de todas as ações disciplinares. Presidido por um desembargador, o centro dará auxílio aos conselheiros na condução dos processos, priorizando a videoconferência para a tomada de depoimentos. “A utilização da videoconferência trará agilidade e economia, mantendo os juízes na jurisdição”, explicou.
A Corregedoria, segundo a ministra, também enfatizará o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo 25 do Regimento Interno do CNJ, que permite ao relator dos pedidos de providências e de procedimentos de controle administrativo buscar a conciliação para a solução dos conflitos. Além disso, trabalhará pelo fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais e no desenvolvimento de ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão.
Despedida  Ao se despedir do cargo de corregedor nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão assinalou a “honra” de ter feito parte do CNJ e agradeceu o convívio “ameno e proveitoso” com conselheiros, juízes e servidores durante sua gestão. “Logo nos primeiros contatos, percebi a importância desse órgão. Sem ele não seria possível estabelecer a saudável harmonia de procedimentos técnicos e administrativos que tem possibilitado um melhor funcionamento e um Judiciário mais respeitável”, disse o ministro, eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nancy Andrighi deve permanecer à frente da Corregedoria Nacional de Justiça pelos próximos dois anos, tempo de duração do mandato. Clique aqui para ver as fotos da cerimônia de posse.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias


http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/29482-nova-corregedora-defende-valorizacao-do-juiz-de-1-grau-e-celeridade-nos-processos-disciplinares 

CASO BERNARDO: O MUNDO É DOS ADULTOS, AS CRIANÇAS SÃO INVISÍVEIS


29/08/2014
Madeleine Lacsko
É difícil a gente conseguir elaborar um pensamento sobre esse caso escabroso do assassinato do menino Bernardo. Mas crianças como ele são abusadas diariamente e a sociedade saberá repetir diariamente os abusos que uma criança sofre da própria família.
As pessoas que são criadas em famílias normais, com mais ou menos problemas, mas incapazes de abusos físicos ou psicológicos contra uma criança, têm uma visão romantizada e idealizada do papel de mães, pais e tutores. E é dessa ingenuidade que se constrói o instrumento de tortura perpétua da sociedade contra a criança abusada.
Antes de ser assassinado, o menino pediu ajuda. Toda criança vítima de abuso sabe que só se faz isso em último caso, quando se acha que há risco de morrer logo e esperança de intervenção. As crianças sabem que os adultos se protegem. Quando reclamam, sabem que isso será comunicado ao adulto para que ele tenha a oportunidade de inventar desculpas para as atrocidades que faz, passar de coitadinho e depois descontar de uma forma pior ainda.
Foi exatamente o que as autoridades fizeram no caso do menino Bernardo. Chamaram o pai, conversaram com ele e mandaram o menino para casa. Afinal, pai é pai, né? Toda criança assassinada em episódios de violência familiar tentou reclamar antes, podem conferir. Mas adulto não acredita nisso, principalmente se teve uma infância tranquila ou é bom com crianças.
Quantas pessoas você já viu dando conselhos de "jamais cortar os laços" entre o pai ou a mãe que abandonam ou a criança abandonada? Pensando friamente, existe coisa mais canalha e covarde do que largar uma criança à própria sorte? Quem é capaz disso é capaz de qualquer coisa. Mas as pessoas são capazes de submeter uma criança ao julgo de um monstro desses. Porque quando olham não vêem um monstro, reproduzem de maneira infantil a figura idealizada de mãe e pai que aprenderam na própria infância.
Se a criança não morre nas mãos do abusador, e se consegue superar os traumas que ele produz e reitera diariamente por anos, passará a ser abusada pela sociedade quando for adulta. O abusador desfruta livremente da impunidade quando não chega a matar a criança.
O que abandonou há de voltar, sempre com uma história muito triste, tentando justificar o abandono. O que abusava diariamente vai negar tudo, também sempre com uma história muito triste. E a criança abusada será cobrada porque, afinal, pai é pai; mãe é mãe. A pessoa passará a ouvir "ah, mas você tem que perdoar, é sua mãe", "ah, mas de qualquer maneira pai é pai e agora ele assumiu", "nossa, você sofreu isso mas ela te criou", "ah, mas pensa bem, por outro lado ele fez tanto por você".
Quando envelhece, o abusador continua utilizando o conceito de ingratidão. A maioria das pessoas vai efetivamente condenar a criança abusada que não quer laços com seus abusadores ou não quer passar a vida sendo abusada de diferentes formas.
Muita gente está chocada com a gravação revelada pela RBS mostrando o inferno que o menino Bernardo vivia em casa. Eu não consegui ouvir tudo, confesso. Se você conseguir, reflita profundamente: quantos meninos Bernardos você já tentou fabricar com conselhos ingênuos? Quantos meninos Bernardos adultos você condenou por "ingratidão" contra os pais?
A maldade existe e muitas vezes ela se esconde sobre o que deveria ser mais sagrado no mundo: maternidade, paternidade, sentimento de família. Os adultos têm o dever de proteger as crianças e às vezes, infelizmente, isso significa que precisamos nos despir das nossas fantasias infantis para olhar a realidade como ela é. Infelizmente, poucos adultos estão dispostos a isso.
Madeleine Lacsko é jornalista profissional e mãe experimental. Trabalhou na Rádio Trianon, Rádio Jovem Pan, Supremo Tribunal Federal, Unicef Angola, CCR e Change.org. Faz comunicação política e para relações internacionais. Mãe mesmo, só do Lourenço.
http://www.brasilpost.com.br/madeleine-lacsko/o-mundo-e-dos-adultos-as-crianca-sao-invisiveis_b_5725226.html?utm_hp_ref=comportamento

TJGO MANTÉM DECISÃO IMPEDINDO ADOÇÃO DE ADULTO POR PROCURAÇÃO


30/08/2014
Por unanimidade de votos, os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível de Goiânia mantiveram decisão da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Girleno Nascimento de Abreu pela britânica Lúcia Moraes Moreira.
O relator do caso, desembargador Carlos Alberto França, negou os argumentos de que, por ser maior de 18 anos, Girleno poderia ser adotado de acordo com as normas do Código Civil, que admitiria a formalização por meio de procuração.
França esclareceu que com o advento da nova Lei nº 12.010/2009, a figura da adoção por escritura pública foi abolida do ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, vale o artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda completamente o procedimento. “Considerando ser a adoção medida excepcional e irrevogável, aplicando-se subsidiariamente o Estatuto da Criança e do Adolescente à adoção de menor, por força da previsão do artigo 1.919 do Código Civil Brasileiro, é vedada a adoção por meio de procuração”, observou.
A ementa recebeu a seguinte redação:
“Apelação Cível. Ação de Adoção de Maior Idade. Código Civil c/c Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção por Procuração. Vedação. 1 – É cediço que o instituto da adoção serve para assentar a ideia de se oportunizar a uma pessoa a sua inserção em um novo núcleo familiar em uma integração efetiva e plena, de modo a assegurar-lhe dignidade e completa atenção às suas necessidades de desenvolvimento biológico, psicológico, social, afetivas e tantas nuances que permeiam os relacionamentos humanos. 2 – Considerando ser a adoção medida excepcional e irrevogável, aplicando-se subsidiariamente o Estatuto da Criança e do Adolescente á adoção de maior idade, por força da previsão do artigo 1.619 do Código Civil Brasileiro, é vedada a adoção por meio de procuração, “ex vi”, ao art. 39, § 2º, do ECA. Apelação Cível conhecida e desprovida”. Apelação Cível nº 442051-65.2011.8.09.0028 (201194420516), de Carmo do Rio Verde. Acórdão de 4 de setembro de 2012. (Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJGO
http://www.correioforense.com.br/direito-civil/tjgo-mantem-decisao-impedindo-adocao-de-adulto-por-procuracao/#.VAI15zp0wf4

TJSC retira poder familiar de casal sobre filha recém-nascida

27/08/2014
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSC
A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão de comarca do norte do Estado, que retirou o poder familiar de um casal sobre filha recém-nascida por não proporcionar um ambiente familiar saudável e organizado para a formação do menor e ainda negligenciá-lo.
De acordo com o casal, não existem motivos para a perda do poder familiar sobre a criança. Eles afirmam que houve um amadurecimento por parte do casal e que não podem ser penalizados por erros do passado. O pai sustenta que, atualmente, trabalha com carteira assinada e possui residência própria.
No entanto, o Ministério Público aponta que não houve comprovação de alteração no comportamento dos réus, como eles haviam prometido. Com isso, a menina foi acolhida logo após seu nascimento, devido ao histórico de negligência dos pais em relação a outros filhos, o que também resultou na perda do poder familiar sobre tais crianças.
Segundo o desembargador Saul Steil, a assistente social encontrou vários problemas na casa do casal, que impossibilitam a criação dos filhos, e constatou a ausência de exames pré-natais, programas de apoio e consultas médicas. As famílias materna e paterna foram identificadas como conturbadas, e nenhuma das partes tem possibilidade ou interesse em cuidar das crianças.
A procuradora de justiça, Kátia Regina Maciel, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) esclarece que as alternativas legais para que os pais não venham a ser destituídos do poder familiar quando há negligência ou omissão “seria a aplicação de medidas previstas no artigo 129, 1° a 8° parágrafos e artigo 130. Ainda a representação administrativa preceituada no artigo 249, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, completa.
O artigo 129 designa que, na situação apresentada, os pais ou responsáveis devem ser encaminhados a programa oficial ou comunitário de proteção à família; inclusos em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; direcionados a tratamento psicológico e psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação; obrigados a matricular o filho, acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar e encaminhá-los a tratamento especializado. O desrespeito a estas regras podem acarretar advertências, perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar.
Fonte: IBDFAM

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

CASAL ADOTA SEIS IRMÃOS E TRANSFORMA A HISTÓRIA DE VÁRIAS VIDAS


Portal EBC 29.08.2014
Bruna Ramos
João e Thamara Nogueira são jovens (ele tem 26 anos e ela, 27), se casaram há pouco mais de dois anos e sempre sonharam ser pais. Além dos próprios filhos, tinham interesse em adotar. Pensavam na adoção tardia de irmãos, duas características destoantes do perfil padrão procurado pela maioria dos pais no Cadastro Nacional de Adoção.
Formado em pedagogia, pela Universidade Federal de Brasília (UnB), João é professor temporário da Secretaria de Educação. Escalado para trabalhar com pré-adolescentes especiais, conheceu uma criança de 11 anos que tinha problemas de socialização e precisava de acompanhamento. João, então, montou um plano de atendimento e passou a visitá-lo em seu abrigo, para dar continuidade ao trabalho. E foi a chegada a este abrigo que mudou a vida do pedagogo.
Na casa de acolhimento, João se encantou por um menino. Conheceu, também, a irmã deste garoto. E, com o convívio, foi se afeiçoando cada vez mais. Aos poucos, João foi conhecendo o resto da família: eram seis irmãos, que antes de irem para o abrigo Aldeias Infantis SOS, em Brasília, estavam em situação de rua. “Eu e Thamara nos tornamos padrinhos afetivos dessas crianças e fomos tendo um entrosamento cada vez maior”, relata João.
O casal, que morava com os pais de João, levou os seis irmãos para uma temporada de 20 dias em sua casa, durante as férias, em dezembro de 2013. A experiência aumentou a vontade que já havia se manifestado, a de adotar o grupo. Com crianças com idades entre 9 e 3 anos, Thamara se viu, durante um passeio no parque, sozinha com as quatro menores. “Fiquei com as trigêmeas de 5 anos e a caçula, de 3. Foi um pouco difícil, mas eu consegui”, explica a estudante de pedagogia que sentiu mais forte, naquele momento, que tudo ia dar certo.
João e Thamara entraram, então, com o processo de adoção. Único casal da lista a querer adotar crianças com aquele perfil, eles não tiveram qualquer dificuldade. “Por causa da especificidade das crianças, o processo foi bem rápido”, conta João. A agilidade com que as coisas aconteceram passou como um tsunami na vida do casal. “Primeiro trocamos o carro, depois fomos atrás de uma casa para alugar”, enumeram os novos pais.
Há duas semanas com a guarda provisória dos seis filhos, João e Thamara têm contado com o apoio de muita gente disposta a ajudar, dando roupas, brinquedos e eletrodomésticos. “Nossa rotina mudou toda. Mas a gente não sente falta de nada da estrutura de organização da vida que a gente tinha antes. Pelo contrário, tudo é bem melhor hoje e a gente se sente bem mais realizado”, comemora João, que passou a acordar às 5h para dar tempo de arrumar todas as crianças e deixá-las na escola.
Para Thamara, as dificuldades que surgem da nova situação não se sobrepõem à descoberta e realização de ser mãe. “Foi um sonho. Mais do que eu imaginava de ser mãe. Mudou minha vida. Transforma até quem você é”, se derrete. Como Thamara ajudou a cuidar do irmão mais novo, sempre soube que estaria pronta para a maternidade. A família, segundo a vontade do casal, ainda não está completa. Ambos ainda pensam em pelo menos um filho biológico e outra adoção. “Eu queria muito fazer uma adoção internacional de uma chinesa”, revela a mãe.
Ainda se adaptando à nova rotina, João e Thamara revelam que já são chamados de pai e mãe e que as crianças todas entendem que aquela é a sua nova família, que a partir de agora começam um novo capítulo de suas vidas. “A gente tinha uma história, nossas histórias se encontraram e agora é a continuação de duas histórias na construção de outra história, uma história só”, resume o pai do sexteto.
http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/2014/08/casal-adota-seis-irmaos-e-transforma-a-historia-de-varias-vidas

PAIS TRANSFORMAM CAFÉ DA MANHÃ DOS FILHOS EM UMA EXPERIÊNCIA INCRÍVEL


28 de agosto de 2014
Quando o norte-americano Rob e sua mulher decidiram que estavam prontos para começar uma família, resolveram adotar duas crianças. Para deixá-los mais felizes e confortáveis, o casal transformou o café da manhã dos pequenos em uma experiência divertida, com diferentes personagens e decorações.
Todos os dias, os pais criam uma nova aventura para as crianças. Seus filhos têm que desvendar mistérios, solucionar problemas e, além disso, comer as gostosuras preparadas.
Para compartilhar suas experiências, o pai, que é chamado de “Pappy” pelas crianças, criou um blog chamado “Becoming Pappy”. Nele, Rob posta fotos das mesas criadas e das diversas aventuras vividas pelos pequenos.
MAIS FOTOS NO SITE:
https://estilo.catracalivre.com.br/2014/08/pais-transformam-cafe-da-manha-dos-filhos-em-uma-experiencia-incrivel/

BEBÊ ABANDONADO NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, EM CABO FRIO, É RECONHECIDO PELA AVÓ


Em 28/08/2014 às 22:50
Renata Cristiane

A criança foi deixada na calçada da praça, na noite do último domingo (24)

A criança abandonada na praça de São Cristóvão, em Cabo Frio, no último domingo (24), foi reconhecida pela avó materna na noite desta quinta-feira (28), no Hospital da Mulher.
O pequeno Gabriel, que completa dois meses na próxima semana, dia 5 de setembro, pode ter sido abandonado pela própria mãe, Gisele da Silva Santos, de 33 anos, segundo apontam as investigações realizadas pelo Conselho Tutelar e a Polícia Civil e Militar.
Internautas entraram em contato com o Portal RC24h revelendo o endereço da mãe do neném. A informação foi encaminhada para as autoridades competentes. A Polícia e a Conselheira Flavia Xavier foram até a casa e encontraram os avós do bebê, a auxiliar de serviços gerais, Dora Lúcia da Silva (60) e o mecânico, José Carlos Santiago dos Santos (63), que foram solicitados a comparecer no Hospital da Mulher.
A vó, que pensava que o neto tinha morrido naquele mesmo dia, custou a acreditar na versão da polícia e foi ao local. E com bastante convicção, reconheceu a criança através de fotografias. Somente nesta sexta-feira (29), com autorização judicial, Dora poderá ter o direito de ver o neto. Ela terá ainda que fazer um teste de DNA para comprovar o parentesco.
A família está revoltada. Nesta manhã, a mãe, Gisele mandou um torpedo avisando que o bebê havia morrido de uma "infarte fulminante". A avó inconformada chegou a telefonar para a filha que havia se mudado da casa dos pais, no bairro Porto do Carro, em São Pedro da Aldeia, no domingo, alegando que iria morar com o pai da criança, em Niterói. A avó do bebê está incrédula:
- Ela me avisou que ele estava morto. Passei mal. Ela não poderia ter feito isso. Eu crio uma menina dela de três anos, criaria outro. Abandonar no chão da praça é um absurdo. Quero que ela suma da minha vida. Eu vou pedir a guarda do meu neto - dizia emocionada.
A Conselheira Tutelar Flávia ligou para a mãe que confirmou a informação da morte da criança, mas disse não possuir certidão de nascimento e óbito do bebê, o que aumentou ainda mais a desconfiança, reforçando a denúncia. Parentes compareceram ao hospital para consolar a avó chocada. Gisele, a mãe de Gabriel, está desaparecida.
Conselheira Flavia Xavier acompanhando o caso e auxiliando a família a encontrar o bebê
Torpedo avisando que morreu
Renata Cristian
http://www.rc24h.com.br/.../bebe-abandonado-na-praca-de...


TODOS PELA ADOÇÃO


28/08/2014
Muito louvável a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Acre, e o Ministério Público do Estado do Acre pelo fortalecimento do Grupo de Apoio e Estudo à Adoção. O tema merece uma abordagem séria das instituições, sobretudo, porque ainda há um preconceito latente em torno da adoção, principalmente, de crianças negras ou com alguma deficiência física no país.
O assunto foi recentemente abordado em reportagem por esta GAZETA e certamente, merece toda a atenção das entidades envolvidas. De acordo com o cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, há no país mais de 31 mil pretendentes, pessoas que estão na fila da adoção, e apenas 5,4 mil crianças e adolescentes à espera de um lar.
Esse fosso, no entanto, nunca é preenchido em sua totalidade porque as exigências da maioria que se predispõe a adotar não são totalmente compatíveis com a maior parte dos garotos e garotas que esperam ser acolhidos.
Por isso, é extremamente salutar que as instituições se unam para romper com preconceitos e expandir a cultura de que a adoção é um ato de solidariedade e de amor.
http://agazetadoacre.com/noticias/todos-pela-adocao/

CURSO DE PREPARAÇÃO PARA ADOÇÃO ATENDE 83 PRETENDENTES DE 11 COMARCAS


Sexta, 29 Agosto 2014
Nessa quinta-feira, dia 28/8, o TJSE encerrou a 13ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, promovido em conjunto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ e pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Adoção Consciente.
O curso reuniu 83 pretendentes das Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga d´Ajuda, Lagarto, Japaratuba, Riachuelo, Cedro de São João, Propriá, Cristinápolis, Arauá e Poço Verde. A atividade aconteceu durante dois dias, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, no Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, situado na Rua Pacatuba, nº 55, Centro.
No primeiro dia, Dra. Andréa Depieri, professora da UFS, abordou a temática “Adoção e Aspectos Legais” e, no segundo, o Psicólogo Pedro Pires e a Assistente Social Danielle Guimarães, integrantes da equipe técnica da 16ª Vara Cível, abordaram “Aspectos Psicossociais da Adoção”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação para adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.
De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, implementada a realização periódica da preparação de pretendentes na Comarca de Aracaju, o TJSE avança atualmente no sentido da interiorização do curso, de forma a melhor atender aos postulantes das comarcas do interior.
“A ideia é que cada Núcleo de Serviço Social e Psicologia promova o curso de preparação para os pretendentes das respectivas comarcas atendidas, reduzindo a necessidade de deslocamento dos requerentes e contribuindo para o cumprimento dos procedimentos de adoção nos municípios do interior”, disse a Juíza-Coordenadora.
Essa proposta já foi abraçada pelo 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, primeiro do interior a realizar o curso de preparação atendendo às comarcas de sua região. Em Itabaiana, sede do núcleo, a primeira edição do curso aconteceu no mês de janeiro deste ano e a segunda está prevista para o próximo mês de setembro.
http://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/8124-curso-de-preparacao-para-adocao-atende-83-pretendentes-de-11-comarcas

ADOÇÃO INTERNACIONAL: CEJAI LANÇA CARTILHA


29/08/2014
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa
Histórias de abandono, violência, rejeição, exploração, dor, angústia são situações que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) do Tribunal de Justiça do Rio quer esquecer. Afinal, é muito mais gratificante receber notícias de superação e fotos de crianças e adolescentes felizes vivendo em uma família substituta fora do Brasil.
Este é o papel da CEJAI: possibilitar mudança significativa na vida de muitos meninos e meninas que não tinham seu direito à convivência familiar e comunitária assegurado. Nos últimos sete anos, a comissão inseriu em famílias estrangeiras 171 crianças e adolescentes que não obtiveram êxito na reintegração familiar ou na colocação em família substituta no Brasil. Somente nestes casos, quando esgotadas todas as chances no país natal, elas são encaminhadas para a adoção internacional.
No entanto, ainda há preconceitos e paradigmas a serem desconstruídos. A fim de dar visibilidade ao trabalho e ampliar o número de operadores do Direito que buscam na adoção internacional a última oportunidade de garantir direitos para estes pequenos brasileiros, a CEJAI lançou a cartilha “Adoção Internacional – Amor sem Fronteiras”. O objetivo é informar sobre o trabalho da comissão e compartilhar a alegria e realização de encontrar um lar para meninos e meninas com histórico de rua, drogas, maus-tratos e abusos. Em uma linguagem simples, a cartilha narra as etapas do processo simbólico de Rafael Silva, de 10 anos. A história dele faz parte da rotina da CEJAI.
Vítima da negligência dos pais, dependentes do álcool, ele e seu irmão Carlos, de 12 anos viveram quatro anos no abrigo. Após várias tentativas malsucedidas de reintegração familiar, eles foram encaminhados para adoção nacional, porém, ambos foram devolvidos. Carlos caiu na marginalidade e Rafael acabou disponibilizado para a adoção internacional.
A ansiedade em conhecer a nova família italiana, as lembranças do abrigo, o passo a passo da audiência na Vara da Infância que mudou o destino do menino e o estágio de convivência com os novos pais são contados na cartilha, assim como o relatório pós-adotivo obrigatório, encaminhado pela família adotante.
O manual também dá orientações sobre o trabalho da CEJAI, o processo de habilitação para a adoção, quem são as pessoas que podem habilitar-se à adoção internacional, além da legislação pertinente ao tema.
A cartilha já está disponível no site www.tjrj.jus.br através de dois caminhos:
Consulta/Cartilhas/Cartilha de Adoção Internacional e Institucional/Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI)
M.C.O / S.F.
http://www.tjrj.jus.br/cs/web/guest/home/-/noticias/visualizar/1404?p_p_state=maximized

É OFICIAL: MARINA APOIA A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA, CASAMENTO, ADOÇÃO, DIREITOS DAS TRANSEXUAIS E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS


29 Agosto, 2014
Redação
A candidata Marina Silva (PSB) revelou hoje, dia 29, seu plano de ação de seu governo, se eleita, com 126 páginas, o oficial de sua candidatura que sucedeu o então candidato Eduardo Campos, do qual Marina era vice, morto em um acidente de avião há duas semanas.
O programa de 124 páginas aborda os direitos dos LGBTs em seu chamado Eixo 6 – Cidadania e Identidades. O conteúdo voltado à população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros ocupa duas páginas do programa e explica bem o pensamento do partido e suas propostas. Surpreendente, uma vez que Marina poderia abrir mão de ser tão didática e compromissada em troca do apoio de seu eleitorado evangélico conservador, mas todos os pingos nos is foram colocados cirurgicamente.
Marina aborda 10 propostas em prol dos direitos fundamentais dos homossexuais em seu programa, tornando-a a candidata entre os líderes nas pesquisas com mais propostas diretas à comunidade gay, são elas:
LGBTS
Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade das minorias sexuais continuem sendo violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade sexista, Heteronormativa e excludente em relação às diferenças. Os direitos humanos e a dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados, sobretudo, pela cultura hegemônica de grupos majoritários (brancos, tabus e interesses – é atendida pelo poder político, enquanto as minorias sociais e sexuais silenciam, não pode ser considerada democrática. É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas.
O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele.
A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todas as brasileiras e todos os brasileiros sem distinção de qualquer natureza. Contudo, dados da Secretária Nacional de Direitos Humanos mostram que, de 2011 a 2012, os crimes homofóbicoscresceram 11% em nosso país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica só no ano de 2012. Tais crimes maculam nossa democracia e ofendem o princípio da convivência na diversidade.
No seio da própria categoria, travestis e transexuais são o grupo mais vulnerável e invisível socialmente. A grande maioria deixa a escola ainda muito jovem. A discriminação sofrida por causa da identidade de gênero divergente faz com que tenham dificuldades para concluir os estudos. É necessário gerar um ambiente que assegure formação e capacitação profissional aos transgêneros.
Como o preconceito é difuso e muitas vezes mascarado, enfrentá-lo é tarefa intersetorial que envolve não só o governo, mas também as esferas da educação e da cultura, nas quais se constroem valores e se transformam mentalidades.
PARA ASSEGURAR DIREITOS E COMBATER A DISCRIMINAÇÃO
• Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.
• Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discriminação mm razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
• Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira − conhecida como Lei João W. Nery −, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
• Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
• Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
http://revistaladoa.com.br/2014/08/noticias/oficial-marina-apoia-criminalizacao-homofobia-casamento-adocao-direitos-das

EM DECISÃO INÉDITA, CASAL DE LÉSBICAS ADOTA NA ITÁLIA


29/08/2014


ROMA, 29 AGO (ANSA) - O Tribunal para Menores de Roma reconheceu a adoção de uma criança que vive com duas mulheres homossexuais e é filha biológica de uma delas. Trata-se do primeiro caso do tipo na Itália.
O casal está junto há cerca de 10 anos e há tempos vinha amadurecendo o desejo de compartilhar um projeto de maternidade.
A criança foi concebida por meio de um processo de reprodução assistida realizado em um país europeu e hoje está com cinco anos. As mulheres, que se casaram no exterior, pediram ajuda da Associação Italiana dos Advogados para as Famílias e os Menores (Aiaf) para entrar com recurso pela adoção.
"Estamos felizes, quase incrédulas, com esse resultado que esperávamos há anos e que representa uma vitória das crianças", declararam elas por meio de seu advogado. O subsecretário para Reformas do governo da Itália, Ivan Scalfarotto, qualificou a decisão como "histórica" e disse que é preciso agora criar uma lei para regulamentar a adoção por homossexuais. "A magistratura já abriu o caminho", completou. (ANSA)
http://noticias.bol.uol.com.br/.../em-decisao-inedita...