Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
domingo, 31 de agosto de 2014
Pressionada por Malafaia, Marina recua na causa gay
Atualizado às 13h05m - Sábado, 30 de Agosto de 2014
Menos de 24 horas depois de divulgar seu programa de governo,
que contemplava a defesa dos direitos do público LGBT, Marina Silva
volta atrás e solta nota para explicar que não era bem assim; o motivo
foi a reação irada de Silas Malafaia, evangélico como Marina, que disse
que o programa da candidata do PSB conseguia ser "pior do que o de PT e
PSDB"; "O texto do capítulo “LGBT”, do eixo “Cidadania e Identidades”,
do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao
conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com
fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante
as etapas de formulação do plano de governo", diz a nota divulgada por
Marina
30 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 13:49
247 - O programa de governo de Marina Silva, divulgado ontem, não
durou um dia e já começa a ser modificado no que tange aos direitos dos
homossexuais.
O motivo foi a gritaria de setores evangélicos liderados pelo pastor
Silas Malafaia. “O programa de governo do partido de Marina é pior que o
PT e o PSDB, no que tange aos direitos dos gays. Apóia descaradamente o
casamento gay e pede, inclusive, a aprovação do extinto PLC 122, que,
entre outras coisas, põe pastor na cadeia. É uma vergonha que prevê
casamento, adoção de crianças e etc”, disse ontem o religioso.
O resultado foi que Marina recuou e voltou atrás. Neste sábado, ela
divulgou nota para dizer que seu programa não estava ainda fechado.
Leia, abaixo, o texto divulgado pelo PSB: Nota de esclarecimento sobre o capítulo “LGBT”, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil
O texto do capítulo “LGBT”, do eixo “Cidadania e Identidades”, do
Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao
conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com
fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante
as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet
sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de
escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de
Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).
Em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de
Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns
exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou
uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os
diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e
os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da
definição de políticas para a população LGBT.
Convém ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no
texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o
compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e
com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio
respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos
civis de todos.
Os brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as
verdadeiras ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo
Brasil para a Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque,
já o podem fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos que serão distribuídos a partir de hoje.
O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo “LGBT” também pode ser lido abaixo:
LGBT
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade
que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo,
de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa
dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer
princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas
entre as pessoas.
Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que
acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram
espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se
superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e
passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter
atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que
têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e
reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais
perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social.
Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas
políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a
especificidade das populações LGBT.
A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos
grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes
contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto
preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade
que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma
expressão simbólica de morte.
É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio
respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos
civis de todos.
Para assegurar direitos e combater a discriminação:
Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de
Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta
o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas
trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa
autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e
as hormonioterapias.
Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança
que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas
as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo
ou heterossexual.
Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da
administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de
natureza homofóbica.
Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde
para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e
capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT
para garantir ingresso no mercado de trabalho.
Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas
específicas para populações LGBT.
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