quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Justiça dá guarda provisória de jovem que sumiu de casa a família de colega de escola; mãe diz que não foi notificada (Reprodução)

12/12/2017

A guarda provisória da adolescente de 13 anos que desapareceu e acusou o namorado da mãe de abuso foi concedida à família de uma colega de escola da menina. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) durante audiência no Juizado da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. A guarda é válida até que a menor complete 18 anos.

A mãe biológica da menina disse que ficou sabendo da decisão da Justiça pelos vizinhos e pelo Facebook. “Não fui informada pela Justiça, ninguém entrou em contato comigo, nem a advogada, nem a Justiça e nem essa mãe provisória dela. Acho que isso é errado, o certo era eu ter sido informada”, reclamou.

A mãe diz que a última vez que falou com a filha foi no dia 3 deste mês e que a menina teria dito que a odiava. “Ela disse que não ia mais voltar para casa. Eu disse para ela que a mentira só ganha enquanto a verdade não chega e que ela não sabe o que está fazendo”, conta.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) para saber mais detalhes da decisão e questionar se a mãe da menina foi avisada da audiência, mas a assessoria informou que o caso corre em segredo de Justiça.

Com a decisão, a guarda da jovem passou para a mãe da melhor amiga dela, que tem 14 anos. A mulher passa a ser a pessoa responsável legal da adolescente até que ela complete 18 anos.

À reportagem, a mãe provisória disse que conheceu a menina há quatro anos quando ela e a filha começaram a estudar na mesma sala. “Eu a vi várias vezes na escola da minha filha. Agora elas são muito próximas, ela é a melhor amiga da minha filha”, explica.

A mulher contou que soube pela filha que a amiga sofria abusos na casa onde morava. Ela disse ainda que quando a menina buscou ajuda na casa dela em novembro deste ano não pensou duas vezes antes de ajudar a jovem.

“Aquilo me doeu devido eu mesma ter passado por uma situação dessas. Na época, eu tinha 14 anos e eu tive apoio da família, ainda assim, para mim foi horrível. Então, na hora eu não pensei duas vezes e falei: ‘você vai ficar aqui em casa e a gente vai ver o que vai fazer”, disse.

Além de se identificar com a história da adolescente, a mãe provisória explica que decidiu pegar a guarda da jovem a pedido da filha. "Segundo o juiz, eu tenho direito de entrar com uma ação contra a mãe dela para pedir pensão, mas eu não vou mexer com isso. Vou tentar sustentar ela como sustento meus filhos. Ela vai ter uma vida normal", afirma.

A advogada da menor, Joana D’Arc, disse que a guarda da menina não foi para nenhum familiar dela porque já tinha histórico de violência na família.

"Ela é vítima do namorado da mãe, que não mora na casa, no mínimo a mãe é omissa. Mas a jovem falava para as amigas no colégio os abusos que sofria. Ela foi posta pra fora de casa pela mãe, que optou por ficar com o namorado”, afirmou.

Entenda

A menina desapareu no dia 10 de novembro, quando saiu de casa para fazer trabalho na casa de amiga e não voltou mais. Cinco dias após o sumiço, a adolescente fez uma postagem em rede social em que acusa o namorado da mãe de abusá-la sexualmente e disse: ‘finjam que morri’. A mãe e o namorado negam as acusações.

A advogada da menor, Joana D’Arc, pegou o caso da menina e, em conversas com a adolescente, ela confessou que era abusada desde os 7 anos. “Tomei conhecimento dos fatos e entrei em contato com a adolescente. Ela me contou o que estava se passando e eu acionei o Ministério Público”, explicou a advogada.

Joana disse que a menor ficou na casa da família que recebeu a guarda por ao menos um mês, durante o período em que a menina saiu de casa até o dia da audiência, nesta terça-feira (12).

A mãe que recebeu a guarda provisória lembrou que no dia em que a adolescente foi dada como desaparecida, a filha dela falou com a menor. “Minha filha recebeu uma ligação da amiga dizendo que a mãe tinha expulsado ela de casa e que não sabia para onde ir e que ela ia tentar contra a própria vida”, contou.

A mulher relata que falou com a jovem pelo telefone na tentativa de acalmá-la e disse que a filha ia buscá-la no mesmo dia. Já na casa dela, a jovem desabafou sobre as situações que estava passando dentro de casa e que não suportava mais os abusos do namorado da mãe, desde que tinha sete anos.
Nesse momento, a vendedora disse para a adolescente que ia ajudar ela no que fosse preciso. “Falei para ela: ‘eu vou te dar todo o apoio e o que você precisar”, lembra.

Dias depois, a mãe provisória aconselhou a menor a fazer uma postagem no Facebook para que pudessem ter ajuda de alguém. A partir daí, a vendedora disse que recebeu ajuda da advogada Joana D’Arc, que combate abusos contra menores e auxiliou a menina.


Reproduzido por: Lucas H.

Filhos do sistema (Reprodução)

13/12/2017

Elas ficam, muitas vezes, até completar a maior idade. Os 18 anos chegam mais rápido do que uma nova família. Enquanto aguardam para ser adotadas, 1.081 crianças e adolescentes moram em 95 abrigos e casas lares na cidade de Porto Alegre. Só no Rio Grande do Sul, são 5.408 casais habilitados para 609 crianças prontas para ser adotadas. Mas por que, ainda com a discrepância desses números, o problema de adoção no estado não é resolvido?

O primeiro motivo é a exigência dos futuros pais em relação ao perfil dos futuros filhos. A maioria busca crianças de até três anos e saudáveis. Raça, sexo e questões de saúde também são fatores que determinam a seleção.

No RS, 5.408 casais estão habilitados para adotar.

3.129 querem crianças de zero a três anos.

1870 aceitam filhos de quatro a seis anos.

E apenas 409 querem adotar uma criança com mais de sete anos de idade, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

Mas nem todas as adoções passam pelo CNA. Isso acontece quando fica-se sabendo por outros meios que não pelo Estado, sobre mães e pais que renunciam ao dever e ao direito de cuidarem de seus filhos. Em 2015, no Rio Grande do Sul, quase 900 crianças foram adotadas fora do cadastro. Esse dado é significante e mostra que existem outras maneiras para tornar esse processo mais rápido, segundo as informações do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Marcelo Mairon.

RESTRIÇÃO DE PERFIL: O MAIOR PROBLEMA
O tempo para os trâmites processuais impacta ainda mais nos casos de pais que escolhem crianças de até três anos. A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Dutra ressalta que “às vezes, os bebês ingressaram pequeninhos, mas a média é de dois anos só para tramitar a ação de Destituição do Poder Familiar (quando a família biológica perde oficialmente o direito sobre a criança e, assim, ela pode ser adotada). A melhor hipótese é no caso da família abrir mão do poder familiar. Se precisar de uma ação de destituição, mesmo que seja iniciada enquanto o bebê está na maternidade, o prazo é de um ano e oito meses”.

MUITA DEMANDA, POUCA GENTE
Além das restrições dos perfis desejados, a falta de efetivo cartorário e de equipe técnica no estado é o segundo principal agravante na demora do processo de adoção. “Todos os processos que tramitam no Segundo Juizado da Infância e Juventude dependem do parecer de um assistente social e de um psicólogo”, explica a promotora Cinara Dutra. “Precisaríamos de mais técnicos atendendo, e os cartórios precisam ter suficientes profissionais competentes para dar conta do trabalho. Porque a equipe de juiz, promotor e defensor público está bem, pelo menos aqui em Porto Alegre. O problema é de estruturação”, fala. Quem concorda com o problema e afirma é o juiz Mairon: “trabalhamos com recurso humano menor do que o desejado”. A assistente social Nadia Sato complementa: “Com a nova formatação da Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar (CAPM), estamos trabalhando em cinco assistentes sociais e três psicólogos no Segundo Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Este número é mínimo, pois há pouco tempo trabalhávamos em 13 assistentes sociais. Nas comarcas, normalmente é um assistente social e, em poucas comarcas, tem uma psicóloga. Mas tem comarcas que não tem nem assistente social, nem psicóloga”.
Das 609 crianças disponíveis para adoção no Estado, 209 estão em Porto Alegre que têm os dados cruzados com os cerca de 40.000 pretendentes habilitados no Brasil inteiro, pois o cadastro é nacional. A preferência é para os pretendentes mais próximos, da mesma cidade ou estado. Se não houver, é feito o cruzamento com os dados de possíveis famílias do restante do país. Os profissionais precisam abastecer os dados do CNA com frequência e agilidade e mantê-lo atualizado, além de ter persistência nessa busca para esgotar todas as possibilidades.
Cada comarca define qual setor é responsável pela atualização do cadastro. Quando uma criança é cadastrada como apta para adoção, o CNA cruza os dados dela com os dos pais habilitados para tal perfil. Acontece de um pai já ter adotado; ter perdido o interesse; ter mudado os números de contato; e, ainda assim, estar disponível no cadastro. A não atualização é um entrave a mais no caminho da adoção.
Mairon contextualiza: “A Corregedoria Nacional está trabalhando no aprimoramento desse cadastro, pois têm muitas ferramentas que podem ser implantadas para agregar. Essa atualização também servirá para ampliar, atualizar e criar novas ferramentas”.

E QUANDO A FAMÍLIA RENUNCIA?
A renúncia ao poder familiar é quando a família tem o filho e entende que não tem condições de ficar com ele. A assistente social e o psicólogo conversam, pois é necessário fazer uma grande avaliação. Se a mãe e o pai estão convictos da sua decisão, mesmo depois de todas as orientações, eles são levados até o Juizado da Infância e Juventude. Normalmente, quem toma essa decisão é a mãe, pois está sozinha e não tem o apoio do pai, que muitas vezes nem é localizado.
Perante o promotor de justiça e ao juiz, com um defensor ao lado nos casos que não é possível ter um advogado, a mãe afirma que não tem interesse em ficar com a criança. Questiona-se sobre a família, avó, tios, pois se alguém tiver interesse, essa pessoa fica com a criança. Caso contrário, se faz o encaminhamento para a família substituta. A mãe tem o prazo de dez dias para voltar atrás e decidir ficar com o filho. É feito um estudo com a mãe, pois se ela renunciou e não tem condições, o Ministério Público faz a Destituição do Poder Familiar, e é feito de tudo para que a criança seja inserida o quanto antes em uma família substituta.

COMO É FEITO O ACOLHIMENTO DA CRIANÇA/ADOLESCENTE?
acolhimento institucional é feito pelo Ministério Público para os casos em que a criança está em uma situação de vulnerabilidade, seja por sofrer abuso psicológico, sexual, abandono ou etc. O juiz responsável aprecia e define se defere ou não o acolhimento. Inserido no acolhimento institucional, os técnicos da casa têm o prazo de 30 dias para fazer o Plano Individual de Atendimento (PIA). Nesse plano são verificados os encaminhamentos necessários para que a criança retorne o quanto antes para casa. Ou, se for o caso, conclui-se que ela não pode voltar para a família nuclear e, então, é encaminhada para a família extensa (parentes, tios, avôs, primos, padrasto, pessoas com afinidade).
Cinara Dutra afirma: “Se os técnicos entendem que há a possibilidade de a criança voltar para a família no curto ou médio prazo, é feito o acompanhamento buscando esse retorno. Se não há uma viabilidade para ela voltar, pois os pais são falecidos, não há família extensa, ou a família extensa é envolvida com tráfico, por exemplo, então o Ministério Público recebe o processo e abre a ação de Destituição de Poder Familiar. Essa ação deveria tramitar em 120 dias, mas em regra tramita por muito mais tempo, em uma média de dois anos”. Nos casos de acolhidos com algum tipo de deficiência, é avaliada a gravidade e, se for constatado que não tem condições de ter uma vida independente, o abrigo mantém o acolhido mesmo depois dos seus 18 anos completos. Porém, quando o adolescente se aproxima da maior idade, os abrigos buscam matricular o acolhido em cursos técnicos, profissionalizantes para capacitá-lo. O abrigo também busca vagas de emprego para inserir o jovem no mercado de trabalho.
Também existe o acolhimento emergencial. O Conselho Tutelar, em uma situação de extrema gravidade, quando não é possível aguardar o decreto judicial, faz o acolhimento emergencial. Informa-se para o judiciário no prazo de 24 horas, agenda-se uma audiência com a presença do Promotor de Justiça, dos técnicos da casa de acolhimento e do Conselho Tutelar. Aí é decidido se é necessário fazer o acolhimento emergencial ou se uma medida de proteção/prevenção é o suficiente. Em alguns casos, o acolhimento é feito, pois era urgente naquele momento, mas assim que a situação é resolvida, a criança/o adolescente pode voltar para casa.
Apesar dos dados, histórias de amor e esperança:

A PARAÚCHA DORA

O destino da Dora cruzou com o do publicitário Caco Arnt, sua esposa Cristina Arnt e da sua filha biológica Lara no ano de 2009. A família estava em viagem para Porto de Galinhas, onde ficaram amigos de um casal. Entre conversas, chegaram ao assunto sobre filhos e adoção. “Sempre pensamos em adotar uma segunda filha a partir do momento em que a Lara pudesse ter um mínimo entendimento sobre ganhar uma irmã adotiva, acolher uma criança que não ‘veio da barriga’”, relembra. O casal iniciou o processo de adoção em 2008, e em abril de 2009 se tornaram habilitados e entraram na fila.

O novo casal de amigos, ele advogado e ela psicóloga, conhecia muito bem a realidade do interior da Paraíba: frequentes casos de adoção causados pela grande quantidade de filhos de pessoas em situação de miséria. O lugar também não tem creches, abrigos e muito menos casas de acolhimento. Ficou acordado que se ficassem sabendo de alguma criança disponível, informariam Caco e Cris.
Em agosto de 2009, veio a ligação. Era o casal para dizer que havia o caso de uma família em Jacaraú, cidade a 96 km da Capital, sem condições de criar um bebê de nove meses. “Claro que ficamos em dúvida e, para ver a legalidade da situação, pedimos informações sobre como se daria o caso e quanto teríamos que pagar pelo processo, e ela nem chegou a ser cadastrada no Cadastro Nacional de Adoção. Nosso amigo advogado enviou um e-mail dizendo que não cobraria nada, apenas a garantia de educação, amor e uma família para uma criança sem futuro, e manifestou sua alegria em dar uma chance de vida melhor a um bebê da sua região.”

No dia sete de dezembro de 2009, ocorreu a audiência que decidia o destino da pequena Dora. A adoção foi consensual, e Caco destaca que a atitude da mãe biológica foi por puro amor, pois permitiu a adoção em troca de um futuro melhor para a criança. Caco não se esquece das palavras da mulher depois de ouvir o juiz tentar reverter sua decisão: “Mas doutor, eu mal consigo ter o que comer, como vou cuidar dela?”.

Três dias depois da audiência eles voltam para Porto Alegre com a Dora, chamada carinhosamente de Paraúcha. A guarda definitiva demorou cerca de um ano para ser expedida. Com esta demora, Caco identificou as deficiências dos órgãos responsáveis por organizar e encaminhar os casos de adoção e aponta a falta de estrutura e pessoal: “Um assistente social visitaria nossa casa algumas vezes para avaliar a situação da nossa filha e da nossa família. Ocorre que, como nunca nos contatavam para tal, resolvemos ligar e descobrimos que não tinham efetivo para se deslocar até a nossa casa. Isto em Porto Alegre. Imagine em cidades menores, e em especial na região onde a Dora nasceu, quais seriam as condições? Lamentável. Por isto, temos uma quantidade absurda de famílias querendo adotar, crianças crescendo em abrigos e tendo suas infâncias praticamente roubadas”.

Hoje, a Dora está com oito anos. Apesar de não ter contato com a família biológica, Caco explica que “ela sabe de toda a sua história e a trata com naturalidade”. Ele afirma: “Temos um plano futuro. Se tivermos condições, faremos uma adoção tardia de crianças que passam dos 6 ou 7 anos, que tem mais dificuldade de serem adotadas”.

OS GÊMEOS HELOISA E TIAGO

De São Paulo, vem a história de um perfil aberto: sem restrição de cor, a família aceitava grupos de irmãos e crianças mais velhas. A vontade de adotar sempre esteve presente. O desejo foi colocado em prática em fevereiro de 2015, quando Deborah Lougue deu encaminhamento ao seu processo de habilitação e, em abril, ela já tinha um casal de gêmeos de seis anos como filhos. Três anos depois, o processo de adoção ainda está em fase final e mais demorado que o comum, aguardando a liberação das certidões de nascimento, pois as crianças têm o desejo de mudar de nome. Como essa mudança não é permitida, a mãe sugeriu que elas escolhessem um nome composto e, assim, poderão usá-lo. Neste texto, vamos chamá-las de Heloisa e Tiago, os nomes escolhidos pelas crianças.

Hoje com nove anos, o casal de gêmeos ganhou uma nova família aos seis. Eles moravam em Pombal, cidade próxima a Ribeirão Preto, no norte do estado de São Paulo, e hoje vivem em São Paulo, Capital. A mãe conta que os filhos são saudáveis, mas não ficaram imunes às sequelas do período em que estavam vulneráveis. Mesmo assim, houve resistência da família biológica em deixá-los para adoção.

“Quando fomos, pegamos os gêmeos apenas para passar o dia, mas eles acabaram nem voltando para o abrigo. Ou seja, não foram ‘preparados’ para a adoção”.

Atualmente, a convivência é tranquila. “Acho que está resolvido. Eles contam para os amigos que são adotados sem nenhum problema. No primeiro colégio que estudaram, ainda em Campinas, era uma novidade para a escola e era muito comentado. Por isso, pediram para mudar de escola. Depois, eles mesmos começaram a falar”, conta a mãe.

Heloisa e Tiago aceitaram a nova família rapidamente, mas todos fizeram terapia. No começo, as crianças não entendiam porque tinham perdido a outra família, mas hoje Deborah conta a verdade sobre a mãe biológica não estar com eles.
Ela afirma: “Heloisa e Tiago chegaram, e eu e meu ex-marido já sabíamos que queríamos ficar com eles. Eles têm um irmão um ano mais velho, que não quis ficar conosco porque queria cuidar da mãe, que estava doente. Os gêmeos não confiavam em nenhum adulto, foi um pouco trabalhoso conquistar a confiança deles. Eles faziam testes para tentar “nos pegar” em alguma mentira”. O irmão não tem mais contato com o casal de gêmeos, pois mora com um tio e mantém relação com os pais biológicos, que não tentam mais contato.

OS SOBRINHOS

A supervisora de marketing Andreia F. tentou engravidar algumas vezes e descobriu que não poderia ter filhos. Então se inscreveu no Cadastro Nacional de Adoção. O seu perfil era bastante restrito: preferência por crianças brancas, de até seis meses e saudáveis. No entanto, o destino acabou a surpreendendo.

Sua sobrinha não tinha condições de cuidar da filha de dois anos e meio e ofereceu a guarda para Andreia. “Na adoção você não escolhe, você é escolhido. Não tenho vergonha de falar sobre o meu perfil no Cadastro Nacional. O destino me deu uma menina vinda de um familiar. E foi assim que descobri o amor. Hoje, se fosse adotar, com certeza meu perfil seria mais aberto. O amor não depende de cor, idade e nem problemas de saúde”, conta.

Dois anos após adotar a menina, Andreia adotou também o irmão, filho mais velho da sobrinha, que na época tinha 11 anos. Por enquanto, ela conquistou a adoção definitiva apenas da menina, depois de um processo de dois anos, e está em processo para finalizar a adoção do segundo filho.

O juiz Marcelo Mairon fala sobre adoção entre familiares: “Avô/avó e irmãos/irmãs não podem adotar. Mas um tio/tia pode adotar o sobrinho(a), basta ser maior de idade e ter uma diferença de 16 anos com o adotante”.

Para reduzir os números das crianças que esperam por um novo lar, o primeiro passo é conscientizar a população sobre a importância de definir um perfil mais aberto, com poucas restrições de idade, sexo e cor. O segundo é melhorar a estrutura cartorária do estado e capacitar pessoas para alimentar o Cadastro Nacional de Adoção. Sobre a burocracia, espera-se que o processo seja mais ágil, priorizando o bem-estar e o futuro das crianças e adolescentes.

Se você deseja adotar uma criança, saiba mais sobre o processo nesse link.
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Esta é uma matéria especial, produzida pelos alunos de Jornalismo da Unisinos Porto Alegre para a cadeira de jornalismo investigativo, com supervisão da professora Luciana Kraemer. A reportagem recebeu o segundo lugar no prêmio Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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Original disponível em: http://diariodeviamao.com.br/mobile//noticias/cotidiano/1632_filhos-do-sistema

Reproduzido por: Lucas H.

Livro sobre entrega responsável de crianças para adoção está disponível (Reprodução)

“Acolhendo mulheres: a entrega de crianças para adoção em Pernambuco” (Editora do TJPE, 2017, 164 páginas) é o título do livro organizado pelo desembargador Luiz Carlos Figueiredo, pela pedagoga Cynthia Maurício Nery e pelo psicólogo Paulo Teixeira. A obra – lançada no fim de novembro, no Recife, durante o 2º Fórum de Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude – reúne uma série de artigos sobre o Programa Acolher.

O Programa Acolher foi criado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) de Pernambuco como forma de garantir a efetividade da norma posta no artigo 13, parágrafo 1º, da Lei 8.069/1990. A iniciativa possibilita a gestantes e mães, que manifestem a intenção de entregar os filhos para adoção, que o façam sem qualquer constrangimento perante a Justiça.

Com diversificado referencial teórico sobre o tema, apresentação de procedimentos (extra)judiciais e estudos de caso,

 “Acolhendo mulheres” traz observações feitas por profissionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que atuam no programa. O livro, disponível na página da Coordenadoria, foi produzido com o apoio da Presidência e do Centro de Estudos Judiciários. Confira outras obras AQUI e relembre como foi o 2º Fórum de Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude AQUI.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Agência Rodrigo Moreira

Original disponível em: http://www.tjpe.jus.br/agencia-de-noticias/-/asset_publisher/ubhL04hQXv5n/content/livro-sobre-entrega-responsavel-de-criancas-para-adocao-esta-disponivel?inheritRedirect=false

Reproduzido por: Lucas H.

Ex-bispo afirma que Edir Macedo forçava pastores a fazerem vasectomia clandestina (Reprodução)

12/12/2017 

O documentário da emissora portuguesa TVI, “O segredo dos Deuses” está dando o que falar. Após o primeiro episódio da série, mais uma polêmica foi criada acerca de Edir Macedo e da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Agora o líder é acusado de obrigar bispos e pastores ligados à instituição a passarem por procedimento de vasectomia antes mesmo de se casarem.

“Fiz vasectomia a mando da Igreja e fiz em clínica clandestina, porque eu não podia fazer vasectomia. Eu não tinha filhos, não tinha idade para fazer”, denuncia o ex-bispo Alfredo Paulo, que era atuante na Universal em Portugal.

No país português, a cirurgia é proibida para homens com menos de 25 anos e sem filhos. De acordo com a reportagem, vários pastores e bispos fizeram o procedimento clandestinamente a mando da IURD.

Entre as falas do ex-bispo na produção, são exibidos pronunciamentos de Edir Macedo em cultos realizados em São Paulo. “Os filhos são gerados como ratos, colocados no mundo como ratos. E não venham com essa história ‘foi Deus quem me deu’. Deus que me deu uma ova! Deus não dá filho para ninguém”, diz em um trecho.

Em outra ocasião ele manda recadoà nova geração: “Você, jovem, se tiver juízo, não tenha filho. Porque jogar um filho no mundo é uma irresponsabilidade nos dias atuais.”

O documentário afirma ainda que a Igreja Universal vê os filhos como distração, empecilho e gasto extra.

Adoção 

Alfredo Paulo comentou que após a vasectomia, o casal teria sido motivado a adotar uma criança. “Eu lembro que os pastores faziam filas em clínicas para fazer a vasectomia. Era como se fosse um ‘matadouro’: pastor entrava na clínica, na sala de operação, saía, entrava mais um… Eu lembro claramente disso. Depois, um ficava esperando o outro com o gelo, entravam todos no carro e voltavam para a igreja. No próximo dia eram mais pastores”, disse.

“Eu falei para não ter filhos, não falei? Nós até pagávamos para fazer vasectomia. Mas tem filhos… O problema é seu! Se vira! A Igreja não é uma instituição social” diz outro trecho de um discurso de Edir Macedo, desta vez em áudio, reproduzido na reportagem.

Pronunciamento 

A Igreja Universal se pronunciou por meio de nota ao jornal Folha de S. Paulo, e disse que a série é “uma campanha difamatória, mentirosa”. Além disso, alegou que o documentário está baseado em depoimentos de um ex-pastor que foi afastado da instituição no Brasil, em 2013, por condutas impróprias.

“Os seus membros, em Portugal e fora do país europeu, apresentarão inúmeras ações contra TVI em Portugal e no exterior”, concluí o texto.

Original disponível em: https://www.dm.com.br/cotidiano/2017/12/ex-bispo-afirma-que-edir-macedo-forcava-pastores-a-fazerem-vasectomia-clandestina.html

Reproduzido por: Lucas H.



Hoje vamos falar sobre adoção.
Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.
(...) Como se vê, é uma medida de proteção e uma instituição de caráter humanitário, que tem por um lado, por escopo, dar filhos àqueles a quem a natureza negou e por outro lado uma finalidade assistencial, constituindo um meio de melhorar a condição moral e material do adotado (cf. Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5 - Direito de Família, p. 520/521, Saraiva).
Adotar é, antes de mais nada, um ato de amor, e de crença na humanidade.
Dizem que os filhos são a prova dupla de que Deus continua a acreditar em nós, apesar de tudo. Acredita nos pais, ao lhes confiar uma missão tão difícil e gratificante, ao mesmo tempo, e acredita na humanidade, porque, quando deixar de acreditar, não mais permitirá que as crianças venham ao Mundo.
Infelizmente, sabemos que são muitos os percalços daqueles que pretendem adotar uma criança no Brasil; vão desde a burocracia excessiva até a corrupção mesmo, em alguns casos isolados. Fato é que a adoção também não pode ser um processo banalizado, devendo passar por etapas necessárias ao amadurecimento do ato.
De qualquer maneira, um dos maiores empecilhos à adoção vem a ser fato de que a maioria dos pretendentes exige que o (a) adotado (a) seja um bebê da mais tenra idade, e muitas vezes com características biológicas diferentes da maioria do nosso povo, altamente, miscigenado em raças e cores das mais diversas.
Portanto, as crianças um pouco mais velhas sofrem duramente. Acabam não sendo desejadas pela maioria dos pais, e ficam em abrigos judiciais por muito tempo, em situação que compromete, evidentemente, seu desenvolvimento biopsicossocial, apesar da boa vontade daqueles que lá trabalham.
Não por outro motivo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Corregedoria Geral, em iniciativa digna de muitos elogios, lançou a campanha “Adote um Boa Noite”, que visa a favorecer a adoção dessas crianças, para que elas tenham um lar de verdade, no qual possam desejar aos seus familiares adotivos um simples: “boa noite”, como a maioria de nós faz, sem nem pensar na sua importância.
Não percamos de vista que, adotar adolescentes e crianças com mais de 7 (sete) anos é a maneira mais rápida de se realizar o sonho da paternidade e/ou da maternidade, abreviando-se muitos dos percalços antes mencionados, e dando uma oportunidade para se melhorar a condição moral e material do adotado.
Vale conferir: http://www.adoteumboanoite.com.br/
Vamos ajudar?!

Adotar é, antes de mais nada, um ato de amor, e de crença na humanidade.
Dizem que os filhos são a prova dupla de que Deus continua a acreditar em nós, apesar de tudo. Acredita nos pais, ao lhes confiar uma missão tão difícil e gratificante, ao mesmo tempo, e acredita na humanidade, porque, quando deixar de acreditar, não mais permitirá que as crianças venham ao Mundo.
Infelizmente, sabemos que são muitos os percalços daqueles que pretendem adotar uma criança no Brasil; vão desde a burocracia excessiva até a corrupção mesmo, em alguns casos isolados. Fato é que a adoção também não pode ser um processo banalizado, devendo passar por etapas necessárias ao amadurecimento do ato.
De qualquer maneira, um dos maiores empecilhos à adoção vem a ser fato de que a maioria dos pretendentes exige que o (a) adotado (a) seja um bebê da mais tenra idade, e muitas vezes com características biológicas diferentes da maioria do nosso povo, altamente, miscigenado em raças e cores das mais diversas.
Portanto, as crianças um pouco mais velhas sofrem duramente. Acabam não sendo desejadas pela maioria dos pais, e ficam em abrigos judiciais por muito tempo, em situação que compromete, evidentemente, seu desenvolvimento biopsicossocial, apesar da boa vontade daqueles que lá trabalham.
Não por outro motivo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Corregedoria Geral, em iniciativa digna de muitos elogios, lançou a campanha “Adote um Boa Noite”, que visa a favorecer a adoção dessas crianças, para que elas tenham um lar de verdade, no qual possam desejar aos seus familiares adotivos um simples: “boa noite”, como a maioria de nós faz, sem nem pensar na sua importância.
Não percamos de vista que, adotar adolescentes e crianças com mais de 7 (sete) anos é a maneira mais rápida de se realizar o sonho da paternidade e/ou da maternidade, abreviando-se muitos dos percalços antes mencionados, e dando uma oportunidade para se melhorar a condição moral e material do adotado.
Vale conferir: http://www.adoteumboanoite.com.br/
Vamos ajudar?!

Investigação de TV portuguesa diz que netos de Edir Macedo foram na verdade roubados de família em Portugal (Reprodução)

11/12/2017

Segundo a série de reportagens “O Segredo dos Deuses”, que começa hoje a ser transmitida na TVI de Portugal, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tinha, na década de 90, um lar ilegal de crianças, em Lisboa, de onde desapareceram vários menores roubados de suas mães.

As crianças eram entregues diretamente no lar, sem conhecimento da justiça por famílias em dificuldades e acabavam no estrangeiro, adotadas, de forma irregular, por bispos e pastores da igreja, adianta a investigação das jornalistas Alexandra Borges e Judite França.

A TVI descobriu que Edir Macedo “está envolvido nesta rede internacional de adoções ilegais de crianças, e que os seus próprios ‘netos’ são crianças roubadas do Lar Universal, uma instituição que à época fazia parte da obra social da igreja”.

Após sete meses de investigação, a equipeda TVI descobriu mães que tiveram os filhos roubados e que falam pela primeira vez.
Estas mães literalmente foram roubadas no que diz respeito aos seus filhos, de quem não sabiam há mais de 20 anos. Esta investigação só foi possível ser conhecida 20 anos depois. Agora, algumas pessoas saíram da Igreja, começaram a ver com distanciamento e guardaram, inclusivamente, documentação original. É uma história muito grave. (...) Temos histórias complicadíssimas", explicou Alexandra Borges, no Jornal das 8 da TVI.
Em casos de adoção que são casos sigilosos, chegar às mães é muito difícil. Estávamos a fazer um caminho de investigação totalmente diferente e, de repente, tropeçamos numa deixa. Fomos desfiar esse fio e o fio nunca mais acabava, até que conseguimos chegar a essas mães e a algumas dessas crianças. (...) Há 20 anos, a máquina estava muito bem acertada", acrescentou a jornalista Judite França.

Segundo a investigação, “um importante membro desta rede chegou até mesmo a roubar um recém-nascido de sua mãe na maternidade e registrá-lo diretamente como seu filho biológico”.

Esta é a primeira série informativa da televisão portuguesa e será revelada em dez episódios, sendo o primeiro transmitido hoje a seguir ao “Jornal das 8” em Lisboa.

Original disponível em: http://www.sulconnection.com.br/noticias/5278/investigao-de-tv-portuguesa-diz-que-netos-de-edir-macedo-foram-na-verdade-roubados-de-famlia-em-portugal

Reproduzido por: Lucas H.

MP de Portugal investiga rede de adoção ilegal de crianças montada pela Igreja Universal (Reprodução)

11 de dezembro de 2017

Reportagem da TVI (Portugal) revela que pelo menos uma dezena de crianças portuguesas foram ilegalmente retiradas aos pais e levadas para fora do país por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, através de uma rede internacional montada nos anos 1990. Segurança Social pediu ao Ministério Público para investigar o caso. 

O Ministério Público de Portugal abriu um inquérito para investigar uma suposta rede internacional de adoção ilegal de crianças montada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que na década de 1990 fez desaparecer do país pelo menos uma dezena de menores.

Reportagem de Joana Pereira Bastos, do jornal Expresso (Lisboa), informa que o inquérito, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), foi aberto na semana passada na sequência de uma participação feita pela Segurança Social, que pediu ao Ministério Público para investigar os fatos denunciados numa reportagem da TVI que começará a ser exibida nesta segunda-feira.

Na década de 1990, o fundador da IURD, Edir Macedo, obrigou os bispos e pastores da Igreja a sujeitarem-se a uma vasectomia para impedi-los de ter filhos biológicos, ordenando-lhes depois que adotassem crianças. De acordo com a reportagem, foi assim que nasceu uma rede internacional de adoção ilegal.

A IURD geriu entre 1994 e 2001 um lar ilegal de crianças em Lisboa, de onde desapareceram vários menores, retirados às famílias e adotados de forma irregular por responsáveis daquele culto religioso.
Os responsáveis do lar não permitiam que as mães visitassem as crianças ou impediam-nas de assinar o livro de visitas para poderem depois argumentar junto do tribunal que a família biológica manifestava total desinteresse pelos menores, que assim ficavam disponíveis para adoção.

Nos relatórios que enviava às instituições que tutelam os processos de adoção, nomeadamente a Segurança Social e os tribunais, o lar forjava documentação e falsificava informação sobre as mães biológicas para manipular os processos e levar aquelas entidades a retirar em definitivo as crianças às suas famílias.

Num dos casos contado na reportagem, os responsáveis do lar inventaram que uma mãe era dependente química e soropositiva. A informação nunca foi verificada pela Segurança Social nem pelos tribunais e a mãe nunca chegou a ser ouvida, o que é obrigatório em todos os processos de adoção.

A mulher acabou por ficar sem os três filhos, que acabaram por ser adotados pela filha de Edir Macedo, o líder máximo da IURD.

Segundo a investigação da TVI, um importante membro desta rede chegou mesmo a roubar um recém-nascido à mãe na maternidade e registrá-lo diretamente como seu filho biológico”.

Em comunicado, a Segurança Social informa agora que pediu a intervenção do Ministério Público para apurar estes fatos e sublinha que nos últimos anos “foram feitas várias melhorias” ao nível do “controle e rigor” dos processos de adoção, nomeadamente através das alterações legislativas aprovadas em 2001 e 2003.

“Desde essa data e até à atualidade deixou de ser possível que qualquer criança seja acolhida sem medida de promoção e proteção aplicada por tribunal ou por Comissão de Proteção de Crianças em Risco”, frisa a Segurança Social.

Original disponível em: http://www.estacaodanoticia.com/main/2017/12/mp-de-portugal-investiga-rede-de-adocao-ilegal-de-criancas-montada-pela-igreja-universal/

Reproduzido por: Lucas H.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Entre deixar de forma legal o bebê para adoção ela preferiu a Colômbia para abortar (Reprodução)

9/12/2017

Rebeca Mendes Silva depois de não conseguir autorização do STF para fazer o procedimento de interrupção da gravidez divulga que foi a Colômbia para remover o filho.

Rebeca, que é estudante de Direito e mãe de dois meninos, um de 9 anos e o outro de 6, Rebeca descobriu a gravidez no dia 14 de novembro conseguiu rapidamente chegar ao maior órgão do judiciário brasileiro para tentar um pedido de aborto, que é contrário a legislação atual.

Rebeca, alegadamente pobre, mãe de dois filhos pequenos, estudante de direito, não sabia dos riscos de relações sexuais sem contraceptivos? Que os contraceptivos são distibruídos gratuitamente na rede de saúde pública, e que no caso das camisinhas, por exemplo, chegam a vencer por não serem retiradas?

Rebeca, estudante de nível superior, sabe que não pode alegar que poderia ter dido não ao parceiro caso ele não quando ele não colocou o preservetivo, e quando não o fez correu o risco de engravidar, o risco de ele não assumir e o risco de contrair doenças venéreas?

Rebeca, que mesmo sendo ainda uma estudante de direito entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar (decisão provisória), não sabe que ela poderia deixar o filho logo ao nascer para adoção ainda no hospital de forma legal? que a fila de adoção de recém nascidos é maior que o número de crianças? o que não acontece infelizmente com crianças maiores.

Rebeca, a estudante de direito e já mãe de dois filhos, é tão inocente que fez isso por necessidade ignorando o resto, ou foi usada por partido político que não consegue apoio popular para suas posições - a razão de existir o partido - e assim abarrotam a justiça de processos tentando que ela legisle em seu favor?

Rebeca não sabe que a ONG que a levou para praticar o aborto fora do país, como todas as outras, promove a liberação do aborto mas nunca orientam que as mães não são obrigadas a ficarem a criança ao nascer?

Rebeca não sabe que a ONG que a levou para tirar a vida do terceiro filho para que ela não tivesse um "estresse" promove a liberação do aborto mas não promove que seja antes liberado no sistema de saúde público a esterilização, de homens e mulheres - evitando a gravidez - e nem mesmo criam associações para fornecer o procedimento de esterilizaçãoo de forma gratuita, como fazem para abortar, e com menos riscos que um aborto?

Rebeca, a estudante de direito que chegou ao Supremo Tribunal Federal, em poucas semanas para discutir um item já presente na constituição, mesmo tendo vários outros direitos a opções à seu favor, não é vítima. A vítima ficou na Colômbia.

Original disponível em: http://www.folhapa.com.br/artigo/247026/Entre-deixar-de-forma-legal-o-bebe-para-adocao-ela-preferiu-a-Colombia-para-abortar

Reproduzido por: Lucas H.