quarta-feira, 19 de abril de 2017

Pai em greve de fome contra adoção da filha de 8 anos (Reprodução)

19/04/2017

Segundo Aníbal Pinto, o advogado que o empresário procurou há dias para "tentar reverter a situação", "já não há nada a fazer porque o processo já transitou em julgado e a menina estará em avançado processo de adoção".

Paulo Fernandes não aceita e diz-se disposto a morrer: "a minha menina saberá um dia que o pai cumpriu o seu dever e deu a vida por ela à porta do tribunal que a arrancou à família".

O processo teve início em 2010, altura em que a menina tinha dois anos e vivia com os pais em Ovar. Em maio desse ano, Paulo Fernandes, agora com 42 anos, foi preso. Apanhado várias vezes a conduzir sem carta, acabaria condenado a 3 anos de cadeia efetiva. Psicologicamente frágil, a mulher fez uma tentativa de suicídio em setembro, o que levou a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ovar a retirar a menina de dois anos que colocou em instituição de acolhimento. A mulher de Fernando, entretanto internada e tratada em psiquiatria, saiu do hospital e quis recuperar a menina, o que não logrou. Ameaçou matar-se se não lhe dessem a filha de volta, mas o tribunal manteve-se irredutível. A mulher acabaria por suicidar-se meses antes do marido sair da cadeia, em 2013.

Daí para cá, Paulo Fernandes diz ter feito tudo para recuperar a filha que foi mandada para adoção em julho de 2015. Findos e perdidos os recurso, o pai não se conforma e diz que prefere morrer a viver sem a menina.


Reproduzido por: Lucas H.

CONHEÇA A REALIDADE DAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM NOVO LAR E  A TRAJETÓRIA DE QUEM DECIDIU AMAR MAIS (Reprodução)

POR LORENNA SILVA, PAULLA MONTEIRO E THAIS MARINHO 

O sorriso é a característica que mais chama atenção nos meninos e meninas que hoje residem na Casa da Criança, na cidade de Imperatriz. A alegria transparece em seus rostos ao verem um novo visitante, que representa a realização de um sonho para muitas, ter uma família e um lar novamente. Apesar de guardar em suas mentes as marcas de seu passado, com experiências nem sempre positivas, elas continuam à espera de uma nova possibilidade, um recomeço. A adoção representa não somente uma família ou um lar diferente, mas a esperança de ter uma vida nova.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 7.168 crianças disponíveis para adoção em todo Brasil, sendo a maioria crianças pardas (48,55%). A Região Nordeste tem 1036 crianças aptas a ganharem novo lar, o que representa 14,48% do total do país. Mais da metade dessas crianças são pardas (63,32%), a outra metade são brancas (19,02%) ou negras (17,28%).

O Estado do Maranhão conta com 223 pretendentes e 52 crianças a espera de uma família. No que se trata dos pretendentes a adoção, atualmente, no país existem mais de 30 mil pessoas dispostas a adotar uma criança. Na Região Nordeste existe 4488 pretendentes, com preferências similares a maioria dos brasileiros: em primeiro lugar estão aqueles que desejam ter um filho da raça branca, depois os de cor parda, amarela, negras e indígenas. Os números são grandes e a diversidade entre as crianças também. Algumas famílias dizem ter desejo de adotar e entram na fila de espera, mas há pessoas que tentam escolher o “filho perfeito” como se fossem um objeto sendo avaliado, fazendo com que o índice de menores em adoção não diminua.

Através dos dados, é notável que exista uma discrepância entre a quantidade de crianças em adoção e a de possíveis adotantes, sendo esta última consideravelmente maior. Sendo contraditório a seguinte questão: há listas de pais esperando à procura de um filho e inúmeros filhos esperando por novos pais; mas a quantidade de crianças cresce gradativamente. Isso acontece pelo fato de que o perfil das crianças disponíveis não coincide com o dos pretendentes. Após a observação dos dados apresentados, verifica-se que tanto no Brasil como na região Nordeste, a maioria dos casais desejam adotar crianças brancas com idade inferior a um ano, mas a quantidade de crianças pardas é mais da metade das disponíveis para adoção. Além disso, o número de menores com idade de 0 a 1 ano não supera 1% do total. Fazendo com que a espera para adotar seja longa em todo lugar, não por conta de burocracia, mas por uma escolha que não coincide com a realidade atual nos abrigos.

“Já vimos casos de pessoas que adotaram e depois de poucos dias ou meses, devolveram. Acho um desrespeito, uma criança não é um objeto. A pessoa tem que ter certeza que quer adotar, que vai dar amor, atenção e que vai proporcionar tudo que estiver em seu alcance”, analisa Adriana Guidolin, empresária de 47 anos que passou por duas experiências de adoção.

PROCESSO DE ADOÇÃO

Na cidade de Imperatriz existem aproximadamente 45 crianças aptas para serem adotadas. Elas se encontram divididas entre as três casas de acolhimento, uma destinada a crianças de 0 a 8 anos e outras duas para adolescentes entre 8 a 18 anos, uma casa para meninas e outra para meninos. Nesses espaços, mantidos pela Prefeitura Municipal e órgãos parceiros, as crianças e adolescentes têm acompanhamento multidisciplinar, realizado por pedagoga, nutricionista, psicóloga e equipe de apoio para que se sintam amparadas e respeitadas e possam começar ou recomeçar suas histórias de vida.

Segundo o conselheiro tutelar de Imperatriz, José dos Reis, essas crianças e adolescentes em sua maioria, procedem de famílias humildes e desestruturadas, onde os pais os negligenciaram e, às vezes, os submeteram a maus-tratos, abandono, entre outras violências. Em casos muito graves, o Conselho Tutelar é acionado e quando encontra a criança em situação desumana, é encaminhada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que receba tratamento psicológico e todos os cuidados oferecidos pelo Estado. Após esses procedimentos, a criança é levada à casa de passagem para aguardar a decisão do juiz, e no abrigo será cuidada junto com as outras crianças.

Um dos maiores motivos de desistência por parte dos pretendentes é o tempo de espera, que pode variar de criança para criança. De acordo com a vice coordenadora da Casa da Criança, Maria Gorete Batista, já ocorreram casos em que alguns casais esperaram apenas três meses, enquanto outros passaram três anos na lista de espera e desistiram. A explicação para essa demora, segundo pedagoga da Casa da Criança de Imperatriz, Geiziane Santos Barreto, é que a justiça tenta o acolhimento da criança na família de origem. A intenção da justiça não é tomar a criança da família, mas deixar com eles. Isso requer tempo, porque é feito um processo de acompanhamento com a família – pela assistente social, psicóloga, justiça, etc. É para saber se existe alguém com condições de cuidar da criança. Não é toda criança que está apta para ser adotada. Não existe nada melhor para a criança do que a própria família”.

O processo para adotar no Brasil já foi mais longo, burocrático e cansativo. Com a ajuda da legislação e do Juizados da Infância e Juventude, o processo para adotar se tornou mais rápido, o que facilitou todo o trâmite. Após a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), tudo ficou mais prático. O tempo de espera foi reduzido consideravelmente. Um casal solicitou a adoção de uma criança que estava no abrigo aqui em Imperatriz, e com tudo dentro da lei, conseguiu adotar seu filho em apenas três dias. Além disso, o CNA confere a qualquer casal do Brasil o direito de adotar um filho de estado diferente. Há dois anos, um casal de estrangeiros que morava em Brasília, veio a Imperatriz e adotou uma menina, conforme a vice coordenadora da Casa da Criança, Maria Gorete Batista.

No entanto, nem todos os casos de adoção terminam da mesma forma. Por diversos motivos, os pais adotivos não conseguem ficar com as crianças e as devolvem à adoção. De acordo com a vice-coordenadora, já ocorreram casos em que certos casais que estavam dispostos a realizar uma adoção levaram as crianças, mas ao não estarem preparados psicologicamente para adotar essas crianças, que já levam consigo uma carga de insegurança e maus-tratos, as devolveram. Quando acontecem coisas assim, as crianças precisam de acompanhamento para tentar superar esse trauma.

DOIS FILHOS DO CORAÇÃO

Pai de cinco filhos, Humberto Cândido, representante comercial de 53 anos, viveu a experiência de adotar duas crianças. Ele conta que a adoção levou muitas alegrias e transformou sua vida. São três filhos biológicos e dois filhos por adoção, mas Humberto faz questão de deixar claro que não há diferença entre eles e que o amor, educação e respeito são iguais com todos. Ele relembra que o primeiro foi um processo de adoção inesperado. O primeiro filho do coração foi deixado na porta de sua casa e assim entraram com a papelada para adotá-lo. Quatro anos depois, chegou a caçula, que conheceram na Casa da Criança em Imperatriz, fazendo a família crescer com mais uma linda menina. As duas crianças adotadas sabem da história que carregam e falam sobre isso abertamente.
“Nosso caso foi diferente, nós já tínhamos filhos, não tínhamos mais esse sonho de ter filhos. Foram eles que escolheram a gente. Isso não partiu de nós, nunca pensamos em adotar. O principal legado é o que eles ensinam para a gente, ensinam a termos vontade de ajudar”, conta Humberto. Sua esposa foi a maior incentivadora para que a família crescesse. “Filho biológico a gente ama porque é filho, filho adotivo é filho porque a gente ama”, afirma Adriana Guidolin, esposa do representante comercial.

Por conhecer a adoção, especialmente o processo na cidade, aconselha diariamente casais dispostos a constituírem uma família e relata que ser pai é a melhor experiência da vida. Conforme Humberto, adotar é um ato de extrema responsabilidade, pois uma criança é um ser com sentimentos, que precisa de atenção, apoio, amor e carinho. Além disso, um casal disposto a adotar deve ter a consciência de que, ocorrem diversas mudanças dentro do lar, por exemplo, financeiras.As pessoas falam que onde come um, comem dois, sim, é verdade, mas você tem que botar mais comida”, afirma Humberto.

“Hoje, a grande família espalha essa rica história que carrega. Brigas, problemas e dificuldades obviamente existem em todos os lares, mas desfrutam da paciência e do amor todos os dias. É assim que todo ser humano deve viver, com humanidade, respeito e amor ao próximo. Se todos buscarem ajudar, seremos pessoas melhores em um mundo melhor”, afirma Adriana.

Original disponível em: http://www.imperatriznoticias.com.br/noticias-2/os-caminhos-e-desafios-do-processo-de-adocao-em-imperatriz/#disqus_thread

Reproduzido por: Lucas H.



Você sabe como funciona o processo de adoção? (Reprodução)


Tête-à-Tête DA com Lorena Marques | ADOÇÃO #1Uma escolha de amor, iniciar o processo de adoção vem sempre carregado de muita emoção, mas nem sempre quem tem o interesse em adotar sabe como funciona. Algumas dúvidas sempre surgem, “Porque alguns processos demoram tanto?”, “Qualquer pessoa pode adotar?”, “A quem devo procurar primeiro?”.

E quem veio tirar todas as nossas dúvidas foi a Lorena Marques, advogada do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) de Coronel Fabriciano. Um bate-papo esclarecedor para quem deseja adotar. Separamos também um passo-a-passo bem simples diretamente do Portal CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que vai ajudar você a entender ainda mais sobre esse assunto.

Passo-a-passo da adoção

1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

3) Curso e Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Você pode - Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido;
superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

10) Uma nova Família! – O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Fonte: CNJ
Por Micaela Sousa

Original disponível em: http://www.diariodoaco.com.br/ler_noticia.php?id=49497&t=voce-sabe-como-funciona-o-processo-de-adocao

Reproduzido por: Lucas H.

Mães adotantes também poderão ter estabilidade temporária no emprego (Reprodução)

19/04/2017


As empregadas adotantes ou com guarda judicial para adoção poderão vir a ter estabilidade provisória no emprego, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 796/2015, aprovado nesta  quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146/2016, para estender às empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção a estabilidade de cinco meses no emprego. O autor disse que o tratamento a filhos biológicos e adotivos deve ser igualitário.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), concordou com o projeto e disse que ele avança no reconhecimento da igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. De acordo com a senadora, tantos filhos biológicos quanto filhos adotivos necessitam de condições adequadas na família, nos primeiros contatos, para que estabeleçam os laços afetivos.

— Filhos adotivos, diferentemente de filhos biológicos, costumam requerer inclusive maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção. Há casos de violência e abandono que exigem maior esforço do adotando para a adaptação da criança à família adotiva — afirmou Marta.

Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante. Mas a estabilidade no emprego, que as gestantes já possuem, ainda não estava estendida às adotantes.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) lembrou que há um projeto em tramitação na Câmara para garantir às mães adotivas todos os direitos concedidos às biológicas, mas o processo de aprovação é longo e demorado. Já Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a mudança poderá até mesmo estimular as adoções.

Audiências

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy, propôs um acordo de procedimentos para a marcação de audiências públicas, que foi acatada pelos parlamentares. Os convidados deverão ser no máximo quatro, dois a favor e dois contra a questão tratada, com a possibilidade de convite a mais um, excepcionalmente. Ela também garantiu prioridade à marcação das audiências de instrução de projetos que estejam na comissão, a fim de liberá-los rapidamente para votação.

Requerimento aprovado, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também preste esclarecimentos sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e o fechamento das Farmácias Populares. Ele foi convidado anteriormente para falar sobre as restrições orçamentárias ao programa Mais Médicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Reproduzido por: Lucas H.


III Encontro de Preparação para Pretendentes à Adoção – Comarca de Barbacena (Reprodução)

DATA: 08 de maio de 2017

HORÁRIO: das 08h30 às 16h30

LOCAL: Fórum Mendes Pimentel – Salão do Tribunal do Júri
Rua Belizário Pena, nº 456, Centro – Barbacena/MG

PÚBLICO-ALVO: Cidadãos, casais habilitados e outros que pretendem se habilitar no Cadastro Nacional da Adoção.

CARGA HORÁRIA: 07 horas/aula.
OBJETIVO: Proporcionar às pessoas e casais interessados em adotar uma criança, o efetivo conhecimento sobre o instituto da adoção, tanto sob a ótica jurídica quanto psicossocial, fornecendo-lhes informações básicas para uma decisão segura e para sua efetiva preparação para a superação das dificuldades inerentes ao processo de adoção, e ainda contribuir para a reflexão e conscientização das implicações psicológicas, sociais e legais que norteiam o processo de adoção.
INFORMAÇÕES:

Setor de Serviço Social Judicial do Fórum Mendes Pimentel – Tel.: (32) 3339-5035
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8842

ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00
REALIZAÇÃO:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
Comarca de Barbacena/ Setor de Serviço Social Judicial

Original disponível em: http://ejef.tjmg.jus.br/iii-encontro-de-preparacao-para-pretendentes-a-adocao-comarca-de-barbacena/

Reproduzido por: Lucas H.

Mulher trocada na maternidade e mãe de criação entram na Justiça contra Prefeitura de Quirinópolis (Reprodução)

18/04/2017

A desempregada Keila Martins Borges, que descobriu ter sido trocada na maternidade há 32 anos, entrou na Justiça junto com a mãe de criação, Maria Martins Pereira, de 50 anos, contra o município de Quirinópolis, no sul de Goiás, onde ocorreu o parto. Na ação, protocolada segunda-feira (17), elas pedem uma indenização de R$ 100 salários mínimos para cada uma, nos valores atuais, R$ 93.700, a título de reparação por danos morais.

Ao G1, o procurador-geral do município, Jhon Lukas Martins, disse que a administração municipal não tinha sido notificada formalmente até segunda-feira (17).

A troca dos bebês ocorreu no Hospital Municipal de Quirinópolis e foi confirmada por exames de DNA. O parto ocorreu no dia 15 de maio de 1984. Na ocasião, Maria deu à luz Elisângela Vicente Maciel, que foi levada do hospital pela dona de casa Persília Vicente, de 56 anos, mãe biológica de Keila. Por sua vez, Keila saiu da maternidade e foi criada por Maria.

O advogado de Keila, Rainer Cabral, disse que o pedido tem por base a jurisprudência sobre casos semelhantes. "Esse valor está dentro do parâmetro que já vi julgado no STJ [Superior Tribunal de Justiça] sobre essas situações. Mais do que o dano moral sofrido, é um reparo ao trauma psicológico e ao desajuste que aconteceu com essa família", disse ao G1.

'Ilícito gravíssimo'


No processo, o advogado narra o episódio, que aconteceu no dia 15 de maio de 1984. Ele cita, assim como já relatado pelo G1, que Maria chegou a questionar se Keila era de fato sua filha após o parto, por conta da cor da pele, da roupa e da falta de pulseira de identificação.
Destaca ainda que a situação requer uma indenização, "uma vez que ter a filha trocada na maternidade, com o erro perdurando por mais de 30 anos, não é um mero aborrecimento". O texto salienta também que a questão afetou a vida das duas famílias "que cuidaram de uma criança por mais de três décadas pensado ser sua prole".

Por fim, define o ocorrido como um "ilícito gravíssimo", levando em consideração "o prejuízo sofrido, a repercussão e a angústia". Para ele, se fixada um valor pequeno de indenização, o "ilícito" está sendo prestigiado.

As suspeitas sobre a troca só surgiram há cerca de dois meses, quando uma prima de Keila viu na igreja que frequentava uma mulher muito parecida fisicamente com ela. A mulher em questão se trata de Eliane Maciel, de 38 anos, que também é filha de Percília.

Após os exames, Keila diz que os resultados foram apenas uma confirmação oficial, pois já tinha certeza da troca. Inclusive, ela resolveu conhecer a mãe biológica antes mesmo dos resultados.

"Eu já esperava. Desde o primeiro momento já achei que não precisava de exame. Ficou todo mundo assustado, deu um nó na nossa cabeça, mas fiquei feliz porque já gosto muito da minha nova família. Não quero e nem vou perder minha mãe que me criou, mas também não vou abrir mão da minha mãe de sangue. Quero ter as duas", disse ao G1.


Reproduzido por: Lucas H.



Fórum da infância e juventude debate mudanças em cadastros do CNJ (Reprodução)

17/04/2017

Propostas de mudança nos cadastros da infância coordenados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) – serão debatidas em Maceió/AL, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que ocorre entre terça (18/4) e quinta-feira (20/4). As propostas devem embasar o aperfeiçoamento desses cadastros, conferindo maior transparência aos dados e facilitando a comunicação entre os juízes das varas de infância.  

Este é o primeiro de sete workshops a serem realizados no país para discutir melhorias nos cadastros do CNJ. Os debates contarão com a presença do ministro Lélio Bentes, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), e da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre, coordenadora do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência, instalado pela Portaria n. 36/2016 para reformulação dos cadastros.

Cadastro Nacional de Adoção

Lançado em 2008, o CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos dos processos de adoção. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro João Otávio Noronha determinou que fosse realizado um levantamento das condições do sistema para a identificação dos principais problemas do cadastro. 

Fórum da Infância 

O FONINJ tem caráter permanente e foi instituído por meio da Resolução CNJ n. 231/2016 com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, a elaboração e a execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou, durante a abertura do Foninj, no início do mês, que é preciso que o Fórum tenha atuação e crie políticas públicas concretas e não seja apenas um espaço de questionamento e proposta de ideias.

Fórum da Justiça Juvenil

O Fonajuv foi criado em 2008 e é composto por magistrados de todos os Tribunais de Justiça. O objetivo do fórum é discutir temáticas na área da infância e da juventude e apresentar possibilidades para construção de ferramentas que assegurem a eficácia e eficiência da apuração da prática infracional de adolescentes e aplicação das medidas socioeducativas.

Entre os temas incluídos para o fórum neste ano, estão os padrões e referenciais para a execução das medidas e a escolarização no atendimento socioeducativo. Outro tema abordado será a necessidade de dados para um diagnóstico nacional e o reflexo na falta de implementação de políticas públicas e garantias de direitos infantojuvenis.

Acesse aqui a programação do evento.


Reproduzido por: Lucas H.