segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Vem aí o novo Cadastro Nacional de Adoção (Reprodução)

17/09/2017

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) vai mudar – e para melhor.  Desde 2008, quando ele entrou em vigor, ficou mais fácil adotar crianças de qualquer parte do Brasil. E agora, as novas mudanças, que ainda estão em fase de implementação e precisam passar pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prometem facilitar ainda mais o processo. Entre as principais, está a junção em um banco de dados único do CNA ao Cadastro de Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA),  que inclui as que estão em abrigos, destituídas ou não do poder familiar.

Outra proposta é que o cadastro inclua fotos, vídeos, cartas e desenhos das crianças e adolescentes que esperam uma nova família. “Também há mudanças na forma de funcionamento e na busca de pretendentes para adotandos, porque o sistema atual está defasado e acaba sendo operado manualmente”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Silvestre. A ideia é o sistema se atualize automaticamente e faça sugestões de conexões entre as crianças e os pretendentes.

"Todas essas mudanças serão objeto de análise agora do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência da Corregedoria, depois passarão pelo Corregedor e, finalmente, qualquer modificação deverá ser submetida ao Conselho Pleno do CNJ", explica a Sandra.

Atualmente há quase 8 mil menores e mais de 40 mil adotantes cadastrados no CNA.

Original disponível em: http://revistacrescer.globo.com/Familia/noticia/2017/09/vem-ai-o-novo-cadastro-nacional-de-adocao.html

Reproduzido por: Lucas H.

O misterioso exército da Vila das Meninas, o internato na mira do MP (Reprodução)

17/09/2017

O barulho das vozes infantis rompe o silêncio todo fim de tarde, na Vila das Crianças, colégio interno na área rural de Santa Maria. Enquanto pulam corda e brincam de roda, elas usam saia até o joelho e os cabelos presos em um coque baixo. Maquiagem e bijuterias não são permitidas nem para as adolescentes.
A brincadeira dura cerca de uma hora. No resto do dia, é preciso seguir uma rígida programação de estudo e trabalho para viver ali. Famílias pobres de todo o país enviam suas filhas ainda crianças ao internato em Brasília, para que elas tenham comida e educação, mesmo que cresçam distantes dos pais e sejam privadas de contato com o mundo exterior, na maior parte do tempo.

Em 2017, um processo aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apurar irregularidades na escola Vila das Crianças completa 13 anos. Os autos seguem em segredo de Justiça na Vara da Infância e Juventude, por envolverem pessoas com menos de 18 anos. Promotores acusam a entidade, administrada pela igreja Católica, por meio das Irmãs de Maria de Banneux, de desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


A Vila das Meninas, como o colégio ficou conhecido, ocupa um terreno de 20 mil metros quadrados. Nele vivem mais de 900 crianças e adolescentes entre 11 e 18 anos. A maior parte das moradoras veio de fora do Distrito Federal e pertence a famílias carentes do interior do país. Algumas têm histórico de violência e foram expostas à vulnerabilidade social. As freiras visitam as casas e selecionam as alunas “mais pobres entre as pobres”.

O MPDFT diz que a vila funciona sem autorização como um abrigo, onde o convívio familiar, direito resguardado pelo ECA, não é respeitado. A escola defende-se e informa existir em regime de internato, e não de acolhimento,  já que as garotas não estão disponíveis para adoção e permanecem sob tutela dos pais, que autorizam sua permanência.

Até a intervenção do MPDFT, as meninas não tinham acesso liberado ao telefone e falavam com os parentes somente uma vez por mês. Em 2006, após visitas do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF e do Conselho de Assistência Social do DF, a Vila das Crianças se comprometeu a instalar telefones públicos no pátio do colégio, entre outras mudanças, para adequar-se ao ECA.

A diretora da Vila das Crianças também concordou, à época, em providenciar mais atividades fora dos muros da escola às estudantes. “De vez em quando temos alguns passeios externos, mas imagine a logística para levar 900 garotas a qualquer lugar”, disse Maria do Rocio Fava de Sousa, diretora pedagógica do instituto, à revista Veja Brasília, em 2013.

Desde 2006, a promotora Luisa De Marilac, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT, entra com recursos contra a decisão judicial que entende que a Vila das Meninas funciona como uma instituição educacional.

“Acreditamos que a organização é híbrida e precisa ser regularizada junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho de Assistência Social. A partir do momento em que ela tiver um registro, terá que passar por vistorias frequentes com enfoque nos Direitos Humanos para verificar se há violação”, disse ao Metrópoles.

No recurso, a promotoria aponta casos graves, como a impossibilidade do direito de ir e vir das meninas. Umas vez que tudo no local é controlado. “Elas não têm privacidade, acesso aos meios de comunicação. Ficam isoladas. Estamos falando dos direitos das mulheres. Até mesmo os absorventes são controlados. A quantidade de roupas que elas podem ter também é pré-definida”, ressaltou Luisa De Marilac.

“Não temos a proposta radical de fechar a instituição. O nosso objetivo é determinar uma regularização paulatina. É preciso interromper as matrículas provenientes de outros estados para que as crianças sejam atendidas em sua cidade de origem. Para se ter uma ideia, mais de 90% dessas  meninas são de cidades pequenas do Norte e Nordeste. Elas perdem todo o contato com a família. O ideal é fazer matrículas só do DF e Entorno. Reconhecemos a importância dessas instituições, mas, nesse caso, contestamos a forma de fazer esse trabalho”, finalizou.

Internacional

A escola funciona no lote cedido pelo Governo do Distrito Federal, desde 2001. Faz parte de uma iniciativa mundial de caridade mantida pela ordem Maria de Banneux, que começou na Coreia do Sul, em 1964.

Países como o México, Coreia do Sul, Filipinas, Guatemala e Honduras têm unidades como a de Santa Maria. No Brasil, a Vila das Crianças é a única instituição mantida pelo grupo, que, em 2013, aplicava R$ 500 mil por mês para financiar o projeto.

Quem viveu ali relata como era a rotina na escola. Antonia Ilma morou na Vila das Crianças em 2007 e 2008. Ela tinha 11 anos quando deixou os pais, no interior do Tocantins, e se mudou para Brasília. “Venho de uma família simples, com oito irmãos. Uma colega tinha estudado lá e virou freira. Minha família autorizou minha ida por acreditar que seria bom para o meu futuro”, diz Antonia.
No colégio, Antonia e as outras meninas acordavam às 6h e tinham meia hora para se arrumar. Começavam a estudar antes do café da manhã, que só era servido às 7h, após uma oração. Depois de comer, as meninas limpavam a cozinha e organizavam os dormitórios. Em seguida, mais quatro horas de aulas.
O almoço, às 12h, tinha carne, arroz e feijão, muito mais do que a maioria das jovens via em casa, onde a miséria era regra. Depois da refeição, faziam mais algum trabalho doméstico pendente. À tarde, elas assistiam outras quatro aulas. No fim do dia, brincavam ao ar livre, jantavam às 18h e faziam tarefas da escola. Todas deveriam estar na cama às 21h30, quando as luzes apagavam-se.

Aos 13 anos, Antonia foi passar férias em casa e não quis mais voltar à vila. A saudade da família e a vontade de ter mais liberdade pesaram, mas ela diz ter se arrependido da escolha de abandonar a instituição. “Começo da adolescência é uma época complicada. A escola ensina profissão e as freiras eram como mães. Sou muito grata à Vila das Crianças”, afirma.

Além do ensino fundamental e médio nos modelos estabelecidos pelo Ministério da Educação, a Vila das Crianças também oferece cursos técnicos de costura, enfermagem e secretariado às adolescentes.

O Metrópoles entrou em contato com a atual administradora da casa, identificada apenas como irmã Fabiana, mas teve pedidos de entrevistas negados. Ela não quis confirmar se as mudanças prometidas foram feitas. Informou que “seus superiores” não autorizam reportagens, pois há uma fila de espera para estudar no colégio e qualquer divulgação na mídia atrairia ainda mais famílias interessadas.

Fabiana não quis comentar o processo judicial que envolve a escola.

Original disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/educacao-df/internato-vila-das-meninas-e-investigado-pelo-ministerio-publico-do-df

Reproduzido por: Lucas H.

Formação aos Pretendentes à Adoção de Crianças e Adolescentes (Reprodução)

Descrição

Tema 1: Uma família para Maria: trajetória de crianças e adolescentes destituídos do poder familiar. Expositor: Nelson Aldá. Mestre em psicologia educacional, filósofo, educador social.

Tema 2: A atuação do assistente social na adoção. Sueli Rodrigues. Assistente social, mãe por adoção, conselheira do GAAC.

Data e hora


Localização

Espaço Pérola
Fernanda,10
Centro
Carapicuíba, SP 06320080

Original disponível em: https://www.eventbrite.com.br/e/formacao-aos-pretendentes-a-adocao-de-criancas-e-adolescentes-tickets-37972264064

Reproduzido por: Lucas H.

Mães temporárias: a delícia da chegada e a dor da despedida (Reprodução)

16/09/2017

Pense na chegada de um filho: preparativos, ansiedade, alegria. Agora imagine que seja preciso devolvê-lo um tempo depois. Desconfortável só de imaginar, não é mesmo? Pois, assim é a vida das mães temporárias, que são aquelas mulheres que abrem as portas de suas casas para abrigar, por período indeterminado, crianças em situação de risco ou abandonadas, até que a justiça decida sobre elas: se serão adotadas ou se voltarão para suas famílias biológicas.

A diarista Sidenir Luiz, já tinha 3 filhos quando decidiu fazer parte do programa “Família Acolhedora” e cuida, já há um ano, de uma criança de 4 anos, afastada do convívio familiar por abandono. Outras duas irmãs da menina também foram distanciadas, uma delas, que tinha problemas de saúde, faleceu no início do ano e a outra, que nasceu com má formação, está internada em um abrigo.

“Para mim, está sendo uma experiência muito boa. Me preparar para recebê-la foi ótimo, parecia que eu estava grávida. Mas estou sabendo que está chegando a hora dela ir embora e estou com o coração apertado, porque a gente apaixona sim, por mais que eu tenha colocado na minha mente que ela não é minha e que eu estou apenas acolhendo. Então, vou amar, mas vou ter que devolver. Mas é muito gratificante, você se sente outra pessoa. Você começa pensando que vai ter que ensinar muita coisa pra essa criança, mas aí você percebe que não ensina, mas sim, aprende. E eu recomendo, é bom demais. Enquanto Deus me permitir, eu quero acolher crianças aqui dentro da minha casa”, afirma a diarista.

A babá Fabiana Oliveira já tinha 20 anos de casada e dois filhos, quando decidiu acolher um bebê recém-nascido em situação de risco e a família ficou com ele durante 4 meses.  Ela achou a experiência tão positiva que, após devolver a criança, quis acolher outra. “Foi muito bom porque meus filhos estão grandes e mudou toda a rotina da casa. Foi uma alegria muito grande porque eu pude dar amor e carinho para aquele bebê na hora que ele mais precisou. Quando chegou a hora dele ir embora, aí sim a gente chorou, porque vamos sentir falta, mas, ao mesmo tempo, sabemos que ele foi ter uma família. Hoje, estou no meu segundo acolhimento, é uma bebê e sabemos o quanto é importante para a vida dessas crianças uma família. E eu vou acolher muitos ainda!”, diz Fabiana.

Não há dúvidas de que o amor dessas mulheres por estes pequenos é perfeitamente comparável ao amor de uma mãe. Elas abrem mão de muitas coisas para fazer com que eles se sintam amados e protegidos, o que talvez nunca tenham sentido. E depois, com serenidade, abrem mão deles para que sejam definitivamente acolhidos. Isso é de uma grandiosidade inquestionável.

Você é de Uberlândia e quer ajudar um criança a ter uma vida digna, assim como ela merece, até que a justiça solucione e dê a ela um rumo? As inscrições para o programa Família Acolhedora estão abertas e em breve haverá formação para novos inscritos. Quem quiser saber mais informações, deve entrar em contato no número (34) 3226-9317 em horário comercial. Segundo a coordenadora do projeto, Sara Vargas, tudo é feito de forma muito séria e organizada.

“Os interessados receberão orientação a respeito do serviço de acolhimento familiar, vamos passar uma lista de documentação básica e convidá-los a participar da formação, que consiste em um pré-encontro e um curso de 4 encontros. Nessa formação, falamos sobre o perfil das crianças, tratamos sobre aspectos jurídicos e psicológicos, questões relativas ao apego e ao desapego, a formação de vínculos, direitos e deveres da família acolhedora, enfim, tudo que precisam saber. E ao final, se a família ver que realmente quer participar, ela passa pelo estudo psicossocial da equipe e se estiver tudo certo, nós encaminhamos a documentação para que ela receba a chancela da Vara da Infância e Juventude aí ela já fica à espera da criança para acolhimento”, explica Vargas.

Gostou? Quer comentar ou sugerir algum assunto para ser abordado? Mande um email para anedotasdemae@tvintegracao.com.br . Até a próxima!

Original disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/blog/anedotas-de-mae/post/maes-temporarias-delicia-da-chegada-e-dor-da-despedida.html

Reproduzido por: Lucas H.


Bombeiros resgatam recém-nascido em mata onde combatiam incêndio na Grande BH (Reprodução)

15/09/2017

Militares do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, envolvidos durante toda a tarde no desgastante combate as chamas numa mata no Bairro Dom Pedro I, em São José da Lapa, Região Metropolitana de Belo Horizonte, não podiam imaginar que no começo da noite desta sexta-feira seriam recompensados. Mesmo cansados, a guarnição dos sargentos Alcântara e Martins, e soldados Heverton e Rodrigues, decidiram monitorar se o fogo seria retomado e ameaçaria imóveis. Só que, nesse momento, um novo chamado surgiu, para salvar a vida de um recém-nascido abandonado na mata em um local vizinho.

“Não tenho dúvidas de que foi um sinal divino, quando decidimos esperar um pouco mais. Estávamos parados na Rua 21, quando o tenente chamou no rádio dizendo que na Rua 37 moradores disseram que ouviam o choro de uma criança na mata. Fomos de imediato para lá”, explicou o sargento Helbert Antônio de Alcântara, há 24 anos na corporação e pai de duas adolescentes de 15 e 17 anos.

“Quando chegamos, uma moradora já tinha entrado na mata e veio com a criança com o cordão umbilical exposto, enrolada numa manta. Vimos que era um menino, que demonstrava estar bem, e então realizamos os procedimentos básicos, tampando o cordão umbilical. Depois o levamos para a Unidade de Pronto-Atendimento da cidade, onde o médico do plantão e enfermeiras realizaram os primeiros cuidados”, contou o militar.

Segundo o sargento, a caminho de uma maternidade em Vespasiano, receberam informações via rádio de que não havia condições de atender a criança. Os militares então foram direto para o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, onde a criança foi internada na maternidade. “A princípio parece que não tem qualquer problema de saúde. É um menino forte e esperto”, completou Alcântara.

Segundo o militar, todos de sua guarnição ficaram emocionados, sem entender como uma mãe pode abandonar um filho numa mata, em que há animais selvagens e até o risco de incêndio. O sargento contou que um dos colegas, o soldado Heverton Faria, bastante emocionado, disse que vai tentar adotar a criança. Ele e a esposa tem um filho de 6 anos. Já Helbert, disse ter vivido a emoção de realizar dois partos como bombeiros, mas não passou pela cabeça adotar o recém-nascido, já que é separado e tem que cuidar de suas filhas. 

Original disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/09/15/interna_gerais,901033/bombeiros-resgatam-recem-nascido-em-mata-onde-combatiam-incendio-na-gr.shtml

Reproduzido por: Lucas H.

Justiça condena enfermeira por facilitar adoção “à brasileira” de recém-nascida (Reprodução)

15.09.2017

Familiares comunicaram as autoridades sobre a irregularidade na entrega da criança a terceiros.
Uma enfermeira foi condenada, pelo Juízo 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a pagar mil reais de multa, por ter facilitado adoção “à brasileira” de um bebê recém-nascido. A enfermeira infringiu o artigo 258-B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), quando não comunicou as autoridades competentes o interesse de a gestante em entregar a filha para a adoção.

Essa forma de adoção infringe o trâmite legal e necessário para efetivação do procedimento, além de desrespeitar a fila de interessados. O ato, para juiz de Direito Romário Divino, titular da unidade judiciária, não encontra respaldo legal e jurídico. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Conforme é relatado, a enfermeira foi denunciada por não ter encaminhado imediatamente à autoridade judiciária o caso de uma mãe interessada em entregar a filha para adoção. Ao invés disso, a enfermeira comunicou o fato para uma conhecida, que estava interessada em adotar “à brasileira” (ou seja, sem passar pelos trâmites judiciais). Mas, quando a família do pai da recém-nascida soube da existência da criança, exigiu a devolução da menina.

Sentença

Sobre a questão, o juiz de Direito asseverou: “(…) a representada valeu-se de um momento de fragilidade emocional da mãe e ainda no leito da maternidade, após o parto, mesmo a mãe confusa mentalmente ainda, intermediou a entrega da criança recém-nascida a uma pessoa conhecida da representada, situação que não perdurou muito, pois, ao saber dos fatos, os familiares comunicaram as autoridades sobre a irregularidade na entrega da criança a terceiros”.

Portanto, Romário Farias julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), condenando a enfermeira e determinando que o valor da multa a ser paga pode ela deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA).

Entrega Voluntária para adoção

Entregar voluntariamente criança para adoção não é crime. Mas, um direito assegurado no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando proteger as crianças, evitando o abandono e o aborto, esses sim crimes. O Poder Judiciário em todo o Brasil oferece orientação e atendimento para essas situações por meio das varas da Infância e Juventude.

A legalização da entrega voluntária também tenta impedir uma forma ilegal de adoção muito praticada no Brasil, tanto que é chamada de “adoção à brasileira”. A prática infringe as leis, quando pessoas adotam criança sem passar pela Justiça, ou seja, não legalizando a situação e burlando as filas de espera das famílias cadastradas para adotarem crianças.

O procedimento de entrega voluntária é longo, pois a família da criança precisa ter certeza do que está fazendo, para evitar transtornos futuros. Além disso, o processo de adoção como um todo é feito com muita cautela, seguindo uma série de medidas, avaliações e acompanhamentos psicológico e assistencial para garantir a inserção das crianças em lares seguros e com melhores condições. Mas, tudo isso só acontecerá depois de esgotado todos os esforços para manutenção dos vínculos familiares.

Durante o processo, antes de haver trânsito em julgado de sentença, é assegurado à mãe o direito de mudar de ideia. Assim como, é garantido o direito ao atendimento com equipe multidisciplinar (psicóloga, assistente social) para a mãe. Ninguém pode coagir a mulher a entregar a criança, nem a constranger pela sua decisão em entregar criança para adoção.

Todo esse procedimento, que é infringindo quando ocorre à prática da “adoção à brasileira”, visa assegurar que a criança seja recebida em uma família que foi rigorosamente vistoriada e com condições de acolhê-la da melhor maneira.


Original disponível em: https://www.tjac.jus.br/noticias/justica-condena-enfermeira-por-facilitar-adocao-a-brasileira-de-recem-nascida/

Reproduzido por: Lucas H.


Esperando por você é uso sábio da tecnologia em favor da adoção (Reprodução)

15/09/2017

Família, amor, acolhimento. Centenas de crianças brasileiras, órfãs ou destituídas de família de origem, esperam por isso em centros de adoção por todo o país. Nós sabemos que esses jovens existem, mas não os conhecemos, não os vemos, nem ouvimos suas vozes com a frequência ou a amplitude necessárias para não nos esquecer de sua existência e acender em mais corações o desejo de adotar.

Pois uma campanha iniciada pela Comissão Estadual Judiciária da Adoção do Espírito Santo (CEJA/ES) está usado sabiamente a internet e as redes sociais para dar voz a 23 meninos e meninas, com idades entre 6 e 17 anos, que aguardam por uma família.

O foco da campanha "Esperando por Você" são crianças e adolescentes que vivem há anos em instituições de acolhimento do Espírito Santo, especificamente crianças mais velhas, com alguma condição especial de saúde ou que fazem parte de grupos de irmãos. Segundo o CEJA/ES, hoje, no Espírito Santo, das 140 crianças acolhidas prontas para adoção, 86% têm mais de 08 anos de idade, 49% fazem parte de grupos de irmãos e 23,5% possuem alguma necessidade especial.

A campanha cria para cada criança, ou grupo de irmãos, vídeos online em que eles mesmos contam como são, do que gostam e o que esperam para os seu futuro. Esses vídeos estão todos disponíveis no site da campanha - http://www.esperandoporvoce.com.br/ - e podem ser assistidos e compartilhados.
Em cada vídeo as crianças e jovens revelam suas qualidades, habilidades, e sonhos. Todos concordaram em participar do projeto e foram devidamente autorizados pelos magistrados responsáveis, coordenadores das instituições de acolhimento e guardiões legais.

Pois é, em tempos de haters, fake news, trollers e outros defeitos colaterais da internet, ver a tecnologia ser usada para o bem traz alento para o coração. Quem já adotou sabe da alegria infinita que os filhos trazem para a vida da gente. Quem não adotou ainda, mas está pensando, pode abraçar a chance agora. Vai lá, http://www.esperandoporvoce.com.br/, e conheça cada um deles.

Arli (15 anos), Alisson (16 anos) e Alikis (17 anos)
Bruno (16 anos) e Wanderson (15 anos)
Caio (13 anos)
Camilli (12 anos)
Cleonice (16 anos) e Clarissa (15 anos)
Ícaro (11 anos) e Rian (10 anos)
Jaciara (11 anos) e Bruna (13 anos)
Kaíque (12 anos)
Kauan (6 anos)
Lucas (16 anos)
Michelly (15 anos)
Peterson (13 anos)
Raiane (15 anos)
Roger (15 anos)
Samuel (15 anos)
Walyson (13 anos) e Tarlisson (10 anos)
Wesley (13 anos)

Lembrando que é preciso se habilitar para adotar. Se você ainda não é habilitado à adoção, encaminhe um e-mail para ceja@tjes.jus.br com nome completo, CPF, endereço, telefones e o nome da criança ou adolescente pelo qual tem interesse.

Se você já é um pretendente habilitado à adoção em qualquer Estado da Federação, encaminhe um e-mail ceja@tjes.jus.br com nome completo, CPF, endereço, telefones, cópia da sentença de habilitação à adoção, nome da comarca em que foi habilitado e o nome da criança ou adolescente pelo qual tem interesse.

Para quem quer saber mais: Comissão Estadual Judiciária da Adoção do Espírito Santo (CEJA/ES) - telefones (27) 3145-3171 • (27) 3145-3172 • (27) 3145-3173 E-mail: ceja@tjes.jus.br


Reproduzido por: Lucas H.