27/08/2014
Kelli Kadanus
Funcionária pública foi à Justiça para conseguir tirar a licença. Universidade alegava que apenas 45 dias eram suficientes
Uma servidora pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ganhou
na Justiça o direito de tirar uma licença adotante de 120 dias,
prorrogável por mais 60, com direito a reprogramar suas férias a partir
do término da licença. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4).
A servidora adotou uma criança de 11 anos em dezembro do ano passado e pediu uma licença de 120 dias. A universidade concedeu apenas 45 dias, alegando que uma criança de 11 anos não tem necessidade de acompanhamento constante.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a Constituição Federal equipara os filhos adotados aos naturais, proibindo qualquer tipo de discriminação. Quanto ao tempo, a desembargadora salientou que os filhos dos servidores públicos federais não demandam a dispensa de menor dedicação ou de menos cuidados em relação aos da iniciativa privada.
OUTRO LADO
A reportagem da Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa da UFPR, mas até às 19h ninguém se manifestou sobre o caso.
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1494458&tit=Justica-concede-licenca-adotante-de-180-dias-para-servidora-da-UFPR
A servidora adotou uma criança de 11 anos em dezembro do ano passado e pediu uma licença de 120 dias. A universidade concedeu apenas 45 dias, alegando que uma criança de 11 anos não tem necessidade de acompanhamento constante.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a Constituição Federal equipara os filhos adotados aos naturais, proibindo qualquer tipo de discriminação. Quanto ao tempo, a desembargadora salientou que os filhos dos servidores públicos federais não demandam a dispensa de menor dedicação ou de menos cuidados em relação aos da iniciativa privada.
OUTRO LADO
A reportagem da Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa da UFPR, mas até às 19h ninguém se manifestou sobre o caso.
http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1494458&tit=Justica-concede-licenca-adotante-de-180-dias-para-servidora-da-UFPR
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