segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

APROVADO PROJETO DE VALDEREZ QUE EQUIPARA MÃES ADOTIVAS ÀS BIOLÓGICAS NA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE (reprodução)

Araguaína, 09 de dezembro de 2015
Fonte: AF Notícias - 09/12/15 08h45
O Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), que pede a equiparação entre mães adotivas e mães biológicas na prorrogação da licença maternidade, foi aprovado nesta terça-feira, 08, no Plenário da Assembleia Legislativa (AL). Antigamente, a Lei previa apenas 45 dias para aqu...elas que adotassem ou que obtivessem guarda judicial de uma criança de até um ano. Com a aprovação do PL de Valderez, ambas as mães passarão a ter o direito de 60 dias na prorrogação da licença maternidade.
Valderez mostrou-se feliz com a aprovação e destacou que esse Projeto vem a beneficiar as servidoras públicas do Estado que quiserem adotar. “Você só é mãe adotiva por opção. Para mim é importante essa equiparação, pois a partir do momento em que a mulher escolhe a maternidade ela passa a ser uma mãe legítima”, afirmou. A matéria agora será encaminhada para o governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), para que seja sancionada.

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