Parlamentares pedem providências ao Poder Judiciário para que criança fique com os pais adotivos -
Foto: Ricardo Barbosa
A disputa pela guarda de uma criança de 4 anos no
município de Contagem foi tema de audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na
manhã desta terça-feira (29/10/13). A menor M.E. foi retirada da família
biológica por uma ação movida pelo Ministério Público, que destituiu o
poder familiar devido a acusações de maus tratos e abandono.
A menina tinha apenas 2 meses de idade quando foi levada para o
Abrigo Efetá, ficou lá por 1 ano e 8 meses, quando foi adotada, em 2011,
pelo casal Valbio Messias Silva e Liamar Dias de Almeida. Em abril de
2013, porém, o Tribunal de Justiça decidiu, em 2ª instância, que a
menina deveria voltar a viver com os pais biológicos, que já conseguiram
recuperar os seis irmãos mais velhos da menina.
Durante a reunião, o pai adotivo de M.E., Valbio Silva, fez denúncias
sobre o envolvimento indevido no processo da diretora do Lar Efatá,
onde a criança ficou até ser adotada, e seu marido, policial militar e
pastor. Segundo ele, a diretora tentou impedir a adoção sob a alegação
de que a menina já tinha desenvolvido laços afetivos com ela e sua
família e, portanto, era sua filha. “Ela tinha tentado adotar a criança,
mas isso foi negado por vários motivos, porque, por exemplo, ela não
estava na fila de adoção e não tinha, portanto, cumprido as etapas para o
processo”, disse.
Valbio, que estava na fila de adoção há mais de cinco anos,
apresentou um e-mail enviado a ele por essa diretora quatro dias depois
de ele ter buscado M.E. no abrigo. No texto, supostamente assinado pela
diretora, ela diz que não consegue viver sem a criança, que está
sofrendo no hospital. Ela teria dito, ainda, que houve erro da
assistente social, que enviou o processo para um juiz substituto, que,
ao contrário do titular, não estava a par do caso. Valbio afirma, ainda,
que em um dos telefonemas, a diretora do Lar Efatá o ameaçou, dizendo
que seu marido era policial e poderia tomar atitudes contra eles.
Segundo Valbio, após essas ameaças, os laudos emitidos pelo Lar Efatá
sobre a família biológica, que, inicialmente, reforçavam a
impossibilidade de restituição de poder familiar, começaram a dizer o
contrário, relatando que o pai estaria curado do alcoolismo e a mãe da
esquizofrenia. Esses documentos também falariam sobre a reforma e
ampliação da casa dos genitores, que Valbio afirma não ter acontecido.
“Eles estão vivendo em uma casa que é da diretora do lar”, disse.
Ele ainda afirma que a família biológica, que originalmente era
representada pela defensoria pública, passou a ser defendida por
advogados particulares caros, insinuando que a diretora do Abrigo
estaria os ajudando. “Enquanto os relatórios do Lar mudaram
misteriosamente, os laudos judiciais continuam na mesma direção, dizendo
que a família biológica não tem condições de receber a criança. A
decisão judicial foi tomada com base nos relatórios do lar, ou seja,
está marcada por inverdades, documentos falsos e falhos no processo”,
afirmou. Ele disse, ainda, que no dia da audiência judicial sobre o
assunto, teve sua casa invadida.
Interesse da criança não tem sido respeitado, diz advogada
A advogada dos pais adotivos, Mariana Tanussi, salientou que as
decisões que determinaram a restituição do poder familiar não levaram em
consideração o bem-estar de M.E. “As decisões falam que cessaram os
motivos que levaram o Ministério Público a pedir destituição, já que os
ascendentes biológicos estão bem. Mas nada se fala da criança, do seu
bem-estar”, disse. Ela afirmou, ainda, que a decisão diz que a família
natural tem sempre que se sobrepor à família afetiva. “Enquanto o
Judiciário continuar decidindo sob essa ótica, o melhor interesse da
criança não será levado em consideração”, disse.
Essa prioridade do melhor interesse da criança está determinado, como
lembra o deputado Durval Ângelo (PT), no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que a polêmica em torno do
caso é prejudicial a todo o sistema de adoção e disse que a morosidade
da Justiça nesses casos é prejudicial ao bem-estar das crianças. Ele
disse que já adotou uma criança orfã e que o processo durou quase 4
anos. “O Judiciário está rindo da dor das pessoas”, disse. O deputado
afirmou, porém, que os desembargadores que decidiram pela restituição do
poder familiar foram induzidos ao erro pelos laudos que classificou
como fraudulentos. “Tenho certeza que essas decisões serão revistas
quando eles receberem as notas taquigráficas dessa reunião”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião representantes de associações
pró-adoção e todos se mostraram favoráveis à família adotiva. A
presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoçao, Suzana
Sofia Moeller Schettini, afirmou que a retirada de M.E. da família
adotiva representará sua “morte psíquica”. “Nenhuma criança teria
condições de suportar isso, seria a terceira quebra – a primeira foi
quando ela foi retirada da família, a segunda quando saiu do abrigo,
onde já tinha colegas. Levar a menina agora para a família biológica,
que ela não reconhece, é um erro”, disse.
A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que casos como esse são
recorrentes e que as condições nas quais se dão as adoções no Brasil
precisam ser repensadas. Ela lembrou que, recentemente, em Betim (Região
Metropolitana de Belo Horizonte), foi descoberta uma quadrilha, com
envolvimento de funcionários de hospitais e advogados, que negociava a
venda de crianças para a adoção. A parlamentar também criticou a demora
do Poder Judiciário nas decisões dos processos de adoção e lembrou que
hoje existem cerca de 5 casais dispostos a adotar para cada criança apta
– ou seja, com o processo de destituição do poder familiar concluído.
Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados
requerimentos para encaminhar as notas taquigráficas da audiência para
os juízes e desembargadores envolvidos no caso, assim como para a
corregedoria da Polícia Militar. Também devem ser solicitadas que sejam
feitas auditorias e vistorias no Lar Efatá e avaliadas maneiras de
garantir a segurança dos pais adotivos de M.E.
Além desses requerimentos, foram aprovados outros referentes à
violência sexual sofrida pela filha, hoje com 4 anos de idade, de uma
funcionária de uma empresa terceirizada da ALMG. O autor da violência
teria sido seu vizinho há mais de um ano e os parlamentares fizeram
requerimento pedindo a conclusão do inquérito. O deputado Sargento
Rodrigues (PDT) também teve um requerimento aprovado pedindo audiência
pública para debater a forma desrespeitosa com a qual o juiz Fabiano
Afonso, de Ribeirão das Neves, tem se dirigido a policiais militares
durante audiências, inclusivo os constrangendo na presença de
criminosos.
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/29_teatro_dir_humanos_adocao.html
