Notícias 
29/10/2013 13h08
De acordo com Valbio, ela tenta atrapalhar o processo de adoção por desejar ficar com a criança.
A disputa pela guarda de uma criança de 4 anos no
município de Contagem foi tema de audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na
manhã desta terça-feira (29/10/13). A menor M.E. foi retirada da família
biológica por uma ação movida pelo Ministério Público, que destituiu o
poder familiar devido a acusações de maus tratos e abandono.
A menina tinha apenas 2 meses de idade quando foi levada para o Abrigo Efetá, ficou lá por 1 ano e 8 meses, quando foi adotada, em 2011, pelo casal Valbio Messias Silva e Liamar Dias de Almeida. Em abril de 2013, porém, o Tribunal de Justiça decidiu, em 2ª instância, que a menina deveria voltar a viver com os pais biológicos, que já conseguiram recuperar os seis irmãos mais velhos da menina.
Durante a reunião, o pai adotivo de M.E., Valbio Silva, fez denúncias sobre o envolvimento indevido no processo da diretora do Lar Efatá, onde a criança ficou até ser adotada, e seu marido, policial militar e pastor. Segundo ele, a diretora tentou impedir a adoção sob a alegação de que a menina já tinha desenvolvido laços afetivos com ela e sua família e, portanto, era sua filha. “Ela tinha tentado adotar a criança, mas isso foi negado por vários motivos, porque, por exemplo, ela não estava na fila de adoção e não tinha, portanto, cumprido as etapas para o processo”, disse.
Valbio, que estava na fila de adoção há mais de cinco anos, apresentou um e-mail enviado a ele por essa diretora quatro dias depois de ele ter buscado M.E. no abrigo. No texto, supostamente assinado pela diretora, ela diz que não consegue viver sem a criança, que está sofrendo no hospital. Ela teria dito, ainda, que houve erro da assistente social, que enviou o processo para um juiz substituto, que, ao contrário do titular, não estava a par do caso. Valbio afirma, ainda, que em um dos telefonemas, a diretora do Lar Efatá o ameaçou, dizendo que seu marido era policial e poderia tomar atitudes contra eles.
Segundo Valbio, após essas ameaças, os laudos emitidos pelo Lar Efatá sobre a família biológica, que, inicialmente, reforçavam a impossibilidade de restituição de poder familiar, começaram a dizer o contrário, relatando que o pai estaria curado do alcoolismo e a mãe da esquizofrenia. Esses documentos também falariam sobre a reforma e ampliação da casa dos genitores, que Valbio afirma não ter acontecido. “Eles estão vivendo em uma casa que é da diretora do lar”, disse.
Ele ainda afirma que a família biológica, que originalmente era representada pela defensoria pública, passou a ser defendida por advogados particulares caros, insinuando que a diretora do Abrigo estaria os ajudando. “Enquanto os relatórios do Lar mudaram misteriosamente, os laudos judiciais continuam na mesma direção, dizendo que a família biológica não tem condições de receber a criança. A decisão judicial foi tomada com base nos relatórios do lar, ou seja, está marcada por inverdades, documentos falsos e falhos no processo”, afirmou. Ele disse, ainda, que no dia da audiência judicial sobre o assunto, teve sua casa invadida.
Interesse da criança não tem sido respeitado, diz advogada
A advogada dos pais adotivos, Mariana Tanussi, salientou que as decisões que determinaram a restituição do poder familiar não levaram em consideração o bem-estar de M.E. “As decisões falam que cessaram os motivos que levaram o Ministério Público a pedir destituição, já que os ascendentes biológicos estão bem. Mas nada se fala da criança, do seu bem-estar”, disse. Ela afirmou, ainda, que a decisão diz que a família natural tem sempre que se sobrepor à família afetiva. “Enquanto o Judiciário continuar decidindo sob essa ótica, o melhor interesse da criança não será levado em consideração”, disse.
Essa prioridade do melhor interesse da criança está determinado, como lembra o deputado Durval Ângelo (PT), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que a polêmica em torno do caso é prejudicial a todo o sistema de adoção e disse que a morosidade da Justiça nesses casos é prejudicial ao bem-estar das crianças. Ele disse que já adotou uma criança orfã e que o processo durou quase 4 anos. “O Judiciário está rindo da dor das pessoas”, disse. O deputado afirmou, porém, que os desembargadores que decidiram pela restituição do poder familiar foram induzidos ao erro pelos laudos que classificou como fraudulentos. “Tenho certeza que essas decisões serão revistas quando eles receberem as notas taquigráficas dessa reunião”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião representantes de associações pró-adoção e todos se mostraram favoráveis à família adotiva. A presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoçao, Suzana Sofia Moeller Schettini, afirmou que a retirada de M.E. da família adotiva representará sua “morte psíquica”. “Nenhuma criança teria condições de suportar isso, seria a terceira quebra – a primeira foi quando ela foi retirada da família, a segunda quando saiu do abrigo, onde já tinha colegas. Levar a menina agora para a família biológica, que ela não reconhece, é um erro”, disse.
A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que casos como esse são recorrentes e que as condições nas quais se dão as adoções no Brasil precisam ser repensadas. Ela lembrou que, recentemente, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi descoberta uma quadrilha, com envolvimento de funcionários de hospitais e advogados, que negociava a venda de crianças para a adoção. A parlamentar também criticou a demora do Poder Judiciário nas decisões dos processos de adoção e lembrou que hoje existem cerca de 5 casais dispostos a adotar para cada criança apta – ou seja, com o processo de destituição do poder familiar concluído.
Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para encaminhar as notas taquigráficas da audiência para os juízes e desembargadores envolvidos no caso, assim como para a corregedoria da Polícia Militar. Também devem ser solicitadas que sejam feitas auditorias e vistorias no Lar Efatá e avaliadas maneiras de garantir a segurança dos pais adotivos de M.E.
Além desses requerimentos, foram aprovados outros referentes à violência sexual sofrida pela filha, hoje com 4 anos de idade, de uma funcionária de uma empresa terceirizada da ALMG. O autor da violência teria sido seu vizinho há mais de um ano e os parlamentares fizeram requerimento pedindo a conclusão do inquérito. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também teve um requerimento aprovado pedindo audiência pública para debater a forma desrespeitosa com a qual o juiz Fabiano Afonso, de Ribeirão das Neves, tem se dirigido a policiais militares durante audiências, inclusivo os constrangendo na presença de criminosos.
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/29_teatro_dir_humanos_adocao.html
A menina tinha apenas 2 meses de idade quando foi levada para o Abrigo Efetá, ficou lá por 1 ano e 8 meses, quando foi adotada, em 2011, pelo casal Valbio Messias Silva e Liamar Dias de Almeida. Em abril de 2013, porém, o Tribunal de Justiça decidiu, em 2ª instância, que a menina deveria voltar a viver com os pais biológicos, que já conseguiram recuperar os seis irmãos mais velhos da menina.
Durante a reunião, o pai adotivo de M.E., Valbio Silva, fez denúncias sobre o envolvimento indevido no processo da diretora do Lar Efatá, onde a criança ficou até ser adotada, e seu marido, policial militar e pastor. Segundo ele, a diretora tentou impedir a adoção sob a alegação de que a menina já tinha desenvolvido laços afetivos com ela e sua família e, portanto, era sua filha. “Ela tinha tentado adotar a criança, mas isso foi negado por vários motivos, porque, por exemplo, ela não estava na fila de adoção e não tinha, portanto, cumprido as etapas para o processo”, disse.
Valbio, que estava na fila de adoção há mais de cinco anos, apresentou um e-mail enviado a ele por essa diretora quatro dias depois de ele ter buscado M.E. no abrigo. No texto, supostamente assinado pela diretora, ela diz que não consegue viver sem a criança, que está sofrendo no hospital. Ela teria dito, ainda, que houve erro da assistente social, que enviou o processo para um juiz substituto, que, ao contrário do titular, não estava a par do caso. Valbio afirma, ainda, que em um dos telefonemas, a diretora do Lar Efatá o ameaçou, dizendo que seu marido era policial e poderia tomar atitudes contra eles.
Segundo Valbio, após essas ameaças, os laudos emitidos pelo Lar Efatá sobre a família biológica, que, inicialmente, reforçavam a impossibilidade de restituição de poder familiar, começaram a dizer o contrário, relatando que o pai estaria curado do alcoolismo e a mãe da esquizofrenia. Esses documentos também falariam sobre a reforma e ampliação da casa dos genitores, que Valbio afirma não ter acontecido. “Eles estão vivendo em uma casa que é da diretora do lar”, disse.
Ele ainda afirma que a família biológica, que originalmente era representada pela defensoria pública, passou a ser defendida por advogados particulares caros, insinuando que a diretora do Abrigo estaria os ajudando. “Enquanto os relatórios do Lar mudaram misteriosamente, os laudos judiciais continuam na mesma direção, dizendo que a família biológica não tem condições de receber a criança. A decisão judicial foi tomada com base nos relatórios do lar, ou seja, está marcada por inverdades, documentos falsos e falhos no processo”, afirmou. Ele disse, ainda, que no dia da audiência judicial sobre o assunto, teve sua casa invadida.
Interesse da criança não tem sido respeitado, diz advogada
A advogada dos pais adotivos, Mariana Tanussi, salientou que as decisões que determinaram a restituição do poder familiar não levaram em consideração o bem-estar de M.E. “As decisões falam que cessaram os motivos que levaram o Ministério Público a pedir destituição, já que os ascendentes biológicos estão bem. Mas nada se fala da criança, do seu bem-estar”, disse. Ela afirmou, ainda, que a decisão diz que a família natural tem sempre que se sobrepor à família afetiva. “Enquanto o Judiciário continuar decidindo sob essa ótica, o melhor interesse da criança não será levado em consideração”, disse.
Essa prioridade do melhor interesse da criança está determinado, como lembra o deputado Durval Ângelo (PT), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que a polêmica em torno do caso é prejudicial a todo o sistema de adoção e disse que a morosidade da Justiça nesses casos é prejudicial ao bem-estar das crianças. Ele disse que já adotou uma criança orfã e que o processo durou quase 4 anos. “O Judiciário está rindo da dor das pessoas”, disse. O deputado afirmou, porém, que os desembargadores que decidiram pela restituição do poder familiar foram induzidos ao erro pelos laudos que classificou como fraudulentos. “Tenho certeza que essas decisões serão revistas quando eles receberem as notas taquigráficas dessa reunião”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião representantes de associações pró-adoção e todos se mostraram favoráveis à família adotiva. A presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoçao, Suzana Sofia Moeller Schettini, afirmou que a retirada de M.E. da família adotiva representará sua “morte psíquica”. “Nenhuma criança teria condições de suportar isso, seria a terceira quebra – a primeira foi quando ela foi retirada da família, a segunda quando saiu do abrigo, onde já tinha colegas. Levar a menina agora para a família biológica, que ela não reconhece, é um erro”, disse.
A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que casos como esse são recorrentes e que as condições nas quais se dão as adoções no Brasil precisam ser repensadas. Ela lembrou que, recentemente, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi descoberta uma quadrilha, com envolvimento de funcionários de hospitais e advogados, que negociava a venda de crianças para a adoção. A parlamentar também criticou a demora do Poder Judiciário nas decisões dos processos de adoção e lembrou que hoje existem cerca de 5 casais dispostos a adotar para cada criança apta – ou seja, com o processo de destituição do poder familiar concluído.
Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para encaminhar as notas taquigráficas da audiência para os juízes e desembargadores envolvidos no caso, assim como para a corregedoria da Polícia Militar. Também devem ser solicitadas que sejam feitas auditorias e vistorias no Lar Efatá e avaliadas maneiras de garantir a segurança dos pais adotivos de M.E.
Além desses requerimentos, foram aprovados outros referentes à violência sexual sofrida pela filha, hoje com 4 anos de idade, de uma funcionária de uma empresa terceirizada da ALMG. O autor da violência teria sido seu vizinho há mais de um ano e os parlamentares fizeram requerimento pedindo a conclusão do inquérito. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também teve um requerimento aprovado pedindo audiência pública para debater a forma desrespeitosa com a qual o juiz Fabiano Afonso, de Ribeirão das Neves, tem se dirigido a policiais militares durante audiências, inclusivo os constrangendo na presença de criminosos.
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/29_teatro_dir_humanos_adocao.html
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