24.10.2013
A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) se manifestou contra a determinação judicial que ordenou a devolução da menina M.E, de 4 anos e 5 meses, aos pais biológicos após adoção por uma família de Contagem, na Grande BH.
Por enquanto, o retorno da criança está suspenso, conforme decisão, em caráter liminar, do desembargador CAETANO LEVY. Ele acatou o pedido dos advogados da família adotiva e suspendeu a entrega da criança para os pais biológicos.
Nesta quarta-feira, o caso deve ser pauta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando o desembargador BELISÁRIO DE LACERDA, autor da primeira decisão de devolução, poderá referendar ou não a o veredicto da liminar.
A ANGAAD afirma que “a devolução de qualquer criança à família biológica após tal lapso de tempo reconhecidamente lhe provocará danos psicológicos profundos e indeléveis”.
A associação considerou que repercussão da disputa judicial trouxe temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção. (Estado de Minas)
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