A disputa pela guarda de menina M.E, de 4
anos e 5 meses, pode ser decidida hoje. A Justiça havia determinado a
devolução aos pais biológicos, mas a decisão foi revogada em caráter
liminar. Segundo ANGAAD, o caso provocou desistência de famílias
cadastradas para adoção
Luana Cruz
Publicação: 23/10/2013 09:35 Atualização:
A
Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) se manifestou
contra a determinação judicial que ordenou a devolução da menina M.E,
de 4 anos e 5 meses, aos pais biológicos após adoção por uma família de
Contagem, na Grande BH. Por enquanto, o retorno da criança está
suspenso, conforme decisão, em caráter liminar, do desembargador Caetano
Levy. Ele acatou o pedido dos advogados da família adotiva e suspendeu a
entrega da criança para os pais biológicos. Nesta quarta-feira, o caso
deve ser pauta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando o
desembargador Belisário de Lacerda, autor da primeira decisão de
devolução, poderá referendar ou não a o veredicto da liminar.
A ANGAAD afirma que “a devolução de qualquer criança à família biológica após tal lapso de tempo reconhecidamente lhe provocará danos psicológicos profundos e indeléveis”. A associação considerou que repercussão da disputa judicial trouxe temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção.
Segundo a ANGAAD, “os habilitados no Cadastro Nacional de Adoção, que aguardam ser chamados para tal, passaram a recusar-se a receber em seus lares crianças ainda não destituídas do poder familiar, por medo de perdê-las após anos de amor, cuidado e dedicação”.
Conforme texto do manifesto, “a ANGAAD
defende que a adoção é via válida, legal, ética e nobre de formação de
famílias, fazendo jus a todas as garantias e direitos previstos
constitucional e infraconstitucionalmente. Defende que a “família
adotiva” não constitui “família substituta”, no sentido de que seus
filhos em guarda provisória possam a qualquer momento, independentemente
do lapso de tempo decorrido, ser sumariamente retirados de seu lar para
devolução à família biológica ou para outra destinação qualquer”.
A associação espera que o direito a família adotiva seja respeitado com a manutenção da guarda. “A ANGAAD defende que a criança não é objeto de direito de seus genitores, nem propriedade destes, mas, sim, sujeito de seus próprios direitos – direitos estes prioritários e exclusivos quando em confronto com quaisquer outros, inclusive os pertencentes a seus genitores”.
Entenda o caso
-Para investigar denúncias de maus-tratos, o Ministério Público solicitou à Justiça a destituição do poder pátrio e encaminhou M. E., então com dois meses, para um abrigo, onde ficou por dois anos, como candidata à adoção.
-A criança foi entregue para guarda a uma família que estava na fila de adoção.
-Ao longo do processo de destituição do poder, os pais conseguiram mostrar à Justiça que já haviam se reabilitado. Dessa forma, em decisão unânime, três desembargadores da 7ª Câmara Civil do TJMG entenderam que a criança deveria voltar à família biológica, onde viveria com pais e seis irmãos .
-Em 17 de outubro, durante audiência no Juizado da Infância e Juventude de Contagem, ficou definido prazo de cinco meses para a entrega da menina aos pais biológicos, depois de processo de adaptação.
-Em 19 de outubro, plantonista do TJMG concedeu liminar suspendendo a entrega da criança.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/10/23/interna_gerais,462849/associacao-nacional-se-manifesta-contra-devolucao-de-crianca-para-pais-biologicos.shtml
Luana Cruz
Publicação: 23/10/2013 09:35 Atualização:
 | |
| Criança com os pais adotivos, os empresários Valbio Messias da Silva, de 49, e Liamar Dias de Almeida, de 47 anos. |
A ANGAAD afirma que “a devolução de qualquer criança à família biológica após tal lapso de tempo reconhecidamente lhe provocará danos psicológicos profundos e indeléveis”. A associação considerou que repercussão da disputa judicial trouxe temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção.
Segundo a ANGAAD, “os habilitados no Cadastro Nacional de Adoção, que aguardam ser chamados para tal, passaram a recusar-se a receber em seus lares crianças ainda não destituídas do poder familiar, por medo de perdê-las após anos de amor, cuidado e dedicação”.
Saiba mais...
Menina que foi adotada passará por adaptação antes de ser devolvida aos pais biológicos
Justiça suspende processo de devolução de garota adotada em Contagem
A associação espera que o direito a família adotiva seja respeitado com a manutenção da guarda. “A ANGAAD defende que a criança não é objeto de direito de seus genitores, nem propriedade destes, mas, sim, sujeito de seus próprios direitos – direitos estes prioritários e exclusivos quando em confronto com quaisquer outros, inclusive os pertencentes a seus genitores”.
 | |
| Os pais biológicos Robson Ribeiro Assunção, Maria da Penha Nunes e os irmãos da criança |
Entenda o caso
-Para investigar denúncias de maus-tratos, o Ministério Público solicitou à Justiça a destituição do poder pátrio e encaminhou M. E., então com dois meses, para um abrigo, onde ficou por dois anos, como candidata à adoção.
-A criança foi entregue para guarda a uma família que estava na fila de adoção.
-Ao longo do processo de destituição do poder, os pais conseguiram mostrar à Justiça que já haviam se reabilitado. Dessa forma, em decisão unânime, três desembargadores da 7ª Câmara Civil do TJMG entenderam que a criança deveria voltar à família biológica, onde viveria com pais e seis irmãos .
-Em 17 de outubro, durante audiência no Juizado da Infância e Juventude de Contagem, ficou definido prazo de cinco meses para a entrega da menina aos pais biológicos, depois de processo de adaptação.
-Em 19 de outubro, plantonista do TJMG concedeu liminar suspendendo a entrega da criança.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/10/23/interna_gerais,462849/associacao-nacional-se-manifesta-contra-devolucao-de-crianca-para-pais-biologicos.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário