Decisões como a que retirou menina de 4
anos de pais substitutos após mais de dois anos dividem o meio jurídico e
são raras, mas podem desestimular adoções, alerta especialista
Tiago de Holanda
Publicação: 17/10/2013 06:00 Atualização: 17/10/2013 06:40
A decisão judicial que devolveu a guarda da menina M.E., de 4 anos e 5
meses, a seus pais biológicos, retirando-a dos cuidados da família
substituta depois de mais de dois anos, é rara, segundo o juiz de
Direito da Vara Cível de Infância e Juventude da Comarca de Belo
Horizonte, Marcos Padula. Apesar de incomum, porém, o caso serve de
alerta para quem queira adotar uma criança e pode dificultar a criação
de vínculo afetivo, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de
Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira.
A garota conviveu por apenas dois meses com os pais biológicos, a dona de casa Maria da Penha Nunes e o mestre de obras Robson Ribeiro Assunção. Há dois anos e meio ela mora com os empresários Valbio Messias da Silva, de 49, e Liamar Dias de Almeida, de 47, que tinham a guarda provisória enquanto corria o processo de adoção. As duas famílias se encontram hoje na Vara da Infância e da Juventude de Contagem, na Grande BH, onde moram, para definir como será a mudança da menina.
A ação de destituição do poder familiar do casal, proposta pela Promotoria da Infância e Juventude de Contagem, teve decisão da Justiça em outubro de 2012, em primeira instância. Os pais biológicos de M.E. perderam a guarda da garota e de seis filhos mais velhos — que já retornaram para casa. O casal recorreu e, em segunda instância, foi atendido em decisão unânime de três desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na decisão, de 9 de abril, o relator, desembargador Belizário de Lacerda, considerou que os pais biológicos conseguiram reverter o quadro de maus-tratos constatado em 2009. Segundo Lacerda, um estudo social comprovou que eles têm “condições de cuidar da filha” e devem reaver a guarda, “pois a família figura em primeiro lugar na escala de prioridades”.
O desembargador cita parecer emitido em janeiro pelo procurador de Justiça Paulo Cançado. Com 25 anos de atuação no Ministério Público de Minas, escreveu Cançado: “Poucos processos revelam, como este, exemplo de superação, de amor, abdicação e vontade de lutar e de vencer como o demonstrado pela família biológica”. Robson e Maria da Penha, prossegue o procurador, “evoluíram em todos os sentidos para terem de volta a filha, participando de acompanhamentos psicológicos e assistenciais, realizando melhorias no interior da casa onde moram”.
EXCEÇÃOEm Belo Horizonte, foram expedidas 124 sentenças de destituição do poder familiar entre 2011 (45) e 2012 (79), segundo o TJMG. São muito raros os casos em que a Justiça volta atrás, após ter decidido pela destituição em primeira instância. “Pelo que recordo, nos últimos três anos, na Comarca da capital, não houve nenhum caso como esse, que é excepcional”, reforça o juiz Marcos Padula. “Menos de 1% das guardas (provisórias) conferidas nos últimos 10 anos foi revogada”, acrescenta.
O magistrado evita comentar o caso em si, mas admite que há muita controvérsia envolvida. “É uma questão muito polêmica. Em geral, no direito há duas correntes sobre esse assunto, que são válidas, desde que se apreciem os casos concretos”, constata. Uma delas preconiza que, se houver vínculo afetivo entre a criança e a família substituta, “em princípio isso não recomendaria uma retorno aos pais biológicos”, diz. “A outra defende que se deve dar sempre preferência à família consanguínea, caso ela tenha se reestruturado e superado uma situação de risco.”
O presidente do IBDFam, Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que a decisão pode prejudicar outros casos de adoção. “Há milhares de crianças que estão sob guarda provisória, esperando o processo se concluir. Os pais podem pensar: ‘Eu já me sinto pai ou mãe, mas de repente posso perder meu filho’. Isso pode fazer pessoas hesitarem em adotar, gerar uma ansiedade que acaba interferindo nas condições psicológicas da criança e de todos os envolvidos”, acrescenta.
Na noite de ontem, mais de 2 mil pessoas haviam curtido um grupo criado no Facebook por uma sobrinha dos pais adotivos de M.E., pedindo para a garota permanecer na família. “Estamos apreensivos. Vamos sentir muito se nos separarmos dela, mas somos adultos, vamos ter a família para nos apoiar. Ela é que vai ser posta em uma família totalmente diferente, desconhecida”, disse o empresário Valbio da Silva, que tinha a guarda provisória. “Estamos fazendo orações, pedindo a Deus para iluminar a cabeça das pessoas e para que parem de pensar nela como se fosse uma mercadoria. É a vida de uma criança que está em jogo.”
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/10/17/interna_gerais,460688/decisao-polemica-que-reverte-guarda-de-crianca-adotada-divide-especialistas.shtml
Tiago de Holanda
Publicação: 17/10/2013 06:00 Atualização: 17/10/2013 06:40
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| Valbio e Liamar, que tinham guarda provisória, temem por futuro de M.E. |
A garota conviveu por apenas dois meses com os pais biológicos, a dona de casa Maria da Penha Nunes e o mestre de obras Robson Ribeiro Assunção. Há dois anos e meio ela mora com os empresários Valbio Messias da Silva, de 49, e Liamar Dias de Almeida, de 47, que tinham a guarda provisória enquanto corria o processo de adoção. As duas famílias se encontram hoje na Vara da Infância e da Juventude de Contagem, na Grande BH, onde moram, para definir como será a mudança da menina.
A ação de destituição do poder familiar do casal, proposta pela Promotoria da Infância e Juventude de Contagem, teve decisão da Justiça em outubro de 2012, em primeira instância. Os pais biológicos de M.E. perderam a guarda da garota e de seis filhos mais velhos — que já retornaram para casa. O casal recorreu e, em segunda instância, foi atendido em decisão unânime de três desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Na decisão, de 9 de abril, o relator, desembargador Belizário de Lacerda, considerou que os pais biológicos conseguiram reverter o quadro de maus-tratos constatado em 2009. Segundo Lacerda, um estudo social comprovou que eles têm “condições de cuidar da filha” e devem reaver a guarda, “pois a família figura em primeiro lugar na escala de prioridades”.
O desembargador cita parecer emitido em janeiro pelo procurador de Justiça Paulo Cançado. Com 25 anos de atuação no Ministério Público de Minas, escreveu Cançado: “Poucos processos revelam, como este, exemplo de superação, de amor, abdicação e vontade de lutar e de vencer como o demonstrado pela família biológica”. Robson e Maria da Penha, prossegue o procurador, “evoluíram em todos os sentidos para terem de volta a filha, participando de acompanhamentos psicológicos e assistenciais, realizando melhorias no interior da casa onde moram”.
EXCEÇÃOEm Belo Horizonte, foram expedidas 124 sentenças de destituição do poder familiar entre 2011 (45) e 2012 (79), segundo o TJMG. São muito raros os casos em que a Justiça volta atrás, após ter decidido pela destituição em primeira instância. “Pelo que recordo, nos últimos três anos, na Comarca da capital, não houve nenhum caso como esse, que é excepcional”, reforça o juiz Marcos Padula. “Menos de 1% das guardas (provisórias) conferidas nos últimos 10 anos foi revogada”, acrescenta.
O magistrado evita comentar o caso em si, mas admite que há muita controvérsia envolvida. “É uma questão muito polêmica. Em geral, no direito há duas correntes sobre esse assunto, que são válidas, desde que se apreciem os casos concretos”, constata. Uma delas preconiza que, se houver vínculo afetivo entre a criança e a família substituta, “em princípio isso não recomendaria uma retorno aos pais biológicos”, diz. “A outra defende que se deve dar sempre preferência à família consanguínea, caso ela tenha se reestruturado e superado uma situação de risco.”
O presidente do IBDFam, Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que a decisão pode prejudicar outros casos de adoção. “Há milhares de crianças que estão sob guarda provisória, esperando o processo se concluir. Os pais podem pensar: ‘Eu já me sinto pai ou mãe, mas de repente posso perder meu filho’. Isso pode fazer pessoas hesitarem em adotar, gerar uma ansiedade que acaba interferindo nas condições psicológicas da criança e de todos os envolvidos”, acrescenta.
Na noite de ontem, mais de 2 mil pessoas haviam curtido um grupo criado no Facebook por uma sobrinha dos pais adotivos de M.E., pedindo para a garota permanecer na família. “Estamos apreensivos. Vamos sentir muito se nos separarmos dela, mas somos adultos, vamos ter a família para nos apoiar. Ela é que vai ser posta em uma família totalmente diferente, desconhecida”, disse o empresário Valbio da Silva, que tinha a guarda provisória. “Estamos fazendo orações, pedindo a Deus para iluminar a cabeça das pessoas e para que parem de pensar nela como se fosse uma mercadoria. É a vida de uma criança que está em jogo.”
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/10/17/interna_gerais,460688/decisao-polemica-que-reverte-guarda-de-crianca-adotada-divide-especialistas.shtml
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