24/10/2013
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima
Bezerra Cavalcanti, abriu o segundo e último dia do Ciclo de Debates
sobre o Processo de Adoção no Estado. No auditório da Escola Superior da
Magistratura (Esma), em João Pessoa, durante a manhã desta quinta-feira
(24), foram tratados os aspectos operacionais do processo de adoção e
os cadastros da infância e da juventude do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). A palestrante convidada foi a secretária administrativa da
Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ana Lima Cananéa, que
também ministrou uma oficina sobre o tema.
Para a presidente do
TJPB, as técnicas operacionais do processo de adoção são fundamentais
para o bom andamento de toda a ação. “O juiz Carlos Sarmento, que
coordena esse dia de palestra e oficina, fez um profundo estudo
comparativo entre as varas do nosso Estado e percebeu que é necessária
uma padronização de procedimentos com base nas normas do CNJ e do
Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Fátima Bezerra. A
magistrada também avaliou que os magistrados e servidores precisam de
mais capacitação nessa área.
“Precisamos quebrar os obstáculos
metodológicos e do acesso à internet. Com a uniformização, vamos
trabalhar de forma mais eficiente e célere. Podemos perceber uma
participação maciça de servidores e juízes durante esse encontro. Isto
mostra a preocupação com a causa”, observou a presidente.
De acordo
com o juiz Carlos Sarmento, os temas do dia do Ciclo de Debates foram
escolhidos pelos próprios juízes e servidores das unidades judiciárias
que enfrentam dificuldades quando do preenchimento do Cadastro Nacional
de Adoção. “O momento é oportuno para tratar da matéria. Trouxemos os
aspectos operacionais do cadastro, com todo o pessoal da Ceja e estamos
trabalhando as questões teóricas e toda a parte prática deste. Estamos
explicando passo a passo de cada fase”, destacou o coordenador, que
também é juiz corregedor-auxilar e responsável pelas atividades da
Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
A palestrante Ana Cananéa
disse que e o CNJ criou três cadastros para facilitar o trâmite do
processo de adoção. “O primeiro deles é o Cadastro Nacional de Adoção
(CNA), que trata diretamente das famílias dispostas a adotar e das
crianças e jovens disponíveis à adoção. Esse cadastro é único, com
alcance em todo o território brasileiro”, afirmou. Segundo ela, ainda
existem o cadastro voltado ao adolescente em conflito e o destinado às
crianças e adolescentes acolhidos.
Ela lembrou que estes foram
instituídos por meio da Resolução-CNJ nº 93, em 27 de outubro de 2009, e
tem a finalidade de consolidar os dados de crianças e adolescentes
acolhidos em abrigos e estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e
instituições religiosas em todo o País. O cadastro contém o histórico de
crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se
encontram em entidades de acolhimento. O acesso ao sistema é de uso
restrito, mas os dados podem ser acompanhados por meio da Agência CNJ de
Notícias.
Por Fernando Patriota
http://www.tjpb.jus.br/
24/10/2013
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, abriu o segundo e último dia do Ciclo de Debates sobre o Processo de Adoção no Estado. No auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, durante a manhã desta quinta-feira (24), foram tratados os aspectos operacionais do processo de adoção e os cadastros da infância e da juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A palestrante convidada foi a secretária administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ana Lima Cananéa, que também ministrou uma oficina sobre o tema.
Para a presidente do TJPB, as técnicas operacionais do processo de adoção são fundamentais para o bom andamento de toda a ação. “O juiz Carlos Sarmento, que coordena esse dia de palestra e oficina, fez um profundo estudo comparativo entre as varas do nosso Estado e percebeu que é necessária uma padronização de procedimentos com base nas normas do CNJ e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Fátima Bezerra. A magistrada também avaliou que os magistrados e servidores precisam de mais capacitação nessa área.
“Precisamos quebrar os obstáculos metodológicos e do acesso à internet. Com a uniformização, vamos trabalhar de forma mais eficiente e célere. Podemos perceber uma participação maciça de servidores e juízes durante esse encontro. Isto mostra a preocupação com a causa”, observou a presidente.
De acordo com o juiz Carlos Sarmento, os temas do dia do Ciclo de Debates foram escolhidos pelos próprios juízes e servidores das unidades judiciárias que enfrentam dificuldades quando do preenchimento do Cadastro Nacional de Adoção. “O momento é oportuno para tratar da matéria. Trouxemos os aspectos operacionais do cadastro, com todo o pessoal da Ceja e estamos trabalhando as questões teóricas e toda a parte prática deste. Estamos explicando passo a passo de cada fase”, destacou o coordenador, que também é juiz corregedor-auxilar e responsável pelas atividades da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
A palestrante Ana Cananéa disse que e o CNJ criou três cadastros para facilitar o trâmite do processo de adoção. “O primeiro deles é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que trata diretamente das famílias dispostas a adotar e das crianças e jovens disponíveis à adoção. Esse cadastro é único, com alcance em todo o território brasileiro”, afirmou. Segundo ela, ainda existem o cadastro voltado ao adolescente em conflito e o destinado às crianças e adolescentes acolhidos.
Ela lembrou que estes foram instituídos por meio da Resolução-CNJ nº 93, em 27 de outubro de 2009, e tem a finalidade de consolidar os dados de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e instituições religiosas em todo o País. O cadastro contém o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento. O acesso ao sistema é de uso restrito, mas os dados podem ser acompanhados por meio da Agência CNJ de Notícias.
Por Fernando Patriota
http://www.tjpb.jus.br/
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