CONSERVADORES BARRAM DIREITO DE ADOÇÃO LIMITADA A CASAIS GAYS EM PORTUGAL

25/10/2013
Lisboa

Os partidos conservadores majoritários do Parlamento português rejeitaram admitir a votação final da medida que garantia o direito dos casais de mesmo sexo adotarem filhos de um dos integrantes, uma norma que já havia sido aprovada no último mês de maio em uma primeira votação.
Os partidos Social Democrata (PSD, centro-direita) e democrata-cristão (CDS-PP), formações que compõem o governo de coalizão de Portugal, decidiram não submeter ao veredicto final do Parlamento a proposta aprovada através do respaldo da esquerda moderada, da marxista e de vários deputados conservadores.
Procedente do Partido Socialista (PS), o principal da oposição, o projeto de lei aprovado em maio contou com 99 votos a favor - a maioria dos deputados de esquerda -, 94 contra e 9 abstenções, já que os deputados tinham liberdade de voto (16 políticos do PSD votaram a favor na ocasião). Deste modo, a lei que pretendia alterar a proibição total do direito de adoção vigente para os casais homossexuais desde que estas uniões foram legalizadas em Portugal, há três anos, fica sem aplicação.
O adiamento da votação da medida está atribuído a uma proposta da juventude do PSD, que querem que o direito de adoção seja submetido a uma consulta popular.
Este projeto de "coadoção", diferente de uma adoção sem limites, daria permissão aos casais (ou uniões de fato) homossexuais maiores de 25 anos adotarem filhos que tenham "responsabilidade parental".
Em caso de maiores de 12 anos, essa decisão precisa do consentimento do próprio menor. A deputada do PS Isabel Moreira lamentou a falta de "lealdade parlamentar" e acusou os partidos conservadores de não seguir o leito institucional ao recorrerem a um possível referendo.
A Associação de Lésbicas, Gays e Transexuais (ILGA) de Portugal já se tinha pronunciado sobre a urgência de sancionar esta lei para garantir a segurança dos menores e para acabar com o que qualificou como uma "agressão tanto para a criança como para sua família".
O casamento homossexual foi aprovado em Portugal no ano de 2010 com uma proposta do PS, então no governo, a qual foi rejeitada pelos partidos conservadores e apoiada pela esquerda. A lei foi levada perante o Tribunal Constitucional pelo presidente da república, o conservador Aníbal Cavaco Silva, quem finalmente a autorizou depois da favorável resposta do Alto Tribunal, que também não deixou de manifestar seu desacordo.
O direito integral à adoção por casais homossexuais foi rejeitado anteriormente pelo Parlamento português em fevereiro de 2012. EFE atc/fk
http://noticias.r7.com/internacional/conservadores-barram-direito-de-adocao-limitada-a-casais-gays-em-portugal-25102013