Tio de bebê que passou pelo abrigamento compulsório em BH diz que Justiça ‘está toda errada’ (Reprodução)

31/07/2017

Depois de passar seus primeiros 45 dias de vida entre a maternidade em que nasceu e o abrigo Casa dos Bebês da Prefeitura de Belo Horizonte, um bebê poderá viver na mesma casa onde moram o irmão, duas primas adolescentes e o casal de tios no bairro São Paulo, na Região Nordeste da capital.

Ele nasceu prematuro no dia 16 de junho no Hospital Municipal Odilon Behrens, onde permaneceu internado por quase 30 dias. Ao receber alta, o recém-nascido não foi entregue à família por causa de uma decisão judicial apoiada na portaria n°3/2016 da Vara da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte.

A medida determina que profissionais de saúde devem comunicar à Justiça o nascimento de crianças cujas mães, ou mesmo os bebês, estejam em “situação de grave risco, inclusive em virtude de dependência química ou de trajetória de rua”. Nestes casos, o juiz pode decidir pelo abrigamento compulsório, dependendo dos relatórios do serviço de assistência social sobre a família da criança.

“A Justiça do Brasil, eu acho que está toda errada porque a gente quer criar os filhos e a Justiça quer tomar uma criança de quem quer cuidar”, disse o tio do menino, Edinei Valério, que começou a lutar pela guarda dele quando ainda estava internado na maternidade.

“A gente foi até o hospital para poder levar ele para casa. Mas não deixaram. Ele acabou indo pro abrigo. A mãe dele, minha cunhada, mexe com pedra, né? Ela entende que não tem condição de cuidar. Ela confia na gente e a gente quer cuidar dele”, contou. Edinei e a mulher têm cinco filhos, sendo que os três adultos já não moram com eles. O casal ainda é responsável pela criação do irmão do bebê, que está perto de completar três anos.

Segundo o Hospital Odilon Behrens, os casos que envolvem mães em situação de rua ou viciadas em drogas, como o crack e o álcool, “são encaminhados diretamente para a Vara da Infância e posteriormente são feitos contatos com a rede e com familiares, que são sempre encaminhados para a Defensoria Pública. Nestas situações o recém-nascido permanece no hospital aguardando a conduta da Vara da Infância”.

“Eu insisti muito porque eu quero que os dois meninos fiquem juntos. Imagina se o mais novo vai para uma outra família, cresce sem conhecer o irmão. Foi uma agonia tudo isso”, disse Edinei.

A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim havia decidido pelo abrigamento compulsório do bebê porque as duas filhas e o sobrinho de Edinei, que estão sob a guarda dele e da mulher, estariam sob risco social.

“Tinha relatório social nos autos falando que as outras crianças estavam em situação de vulnerabilidade com ele e que ele não estava acompanhando as crianças direito na escola e que estava em iminente risco a situação das outras crianças que estavam com ele. Foi uma medida preventiva”, disse a magistrada.

Após audiência realizada no dia 26 de julho, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, concedeu a guarda provisória do bebê a Edinei e à mulher que se comprometeram a regularizar a situação das filhas na escola. Uma delas, de 16 anos, tinha abandonado os estudos para arrumar um emprego e ajudar a família.

“Eu estava aflito com isso tudo. É um alívio, sabe? Saber que ele vai ficar com a família dele. Com o irmão dele que tá doido para conhecer ele”, disse Edinei na última sexta-feira (28), dia em que soube da decisão.

Portaria n°3/2016

Padula, que criou a portaria n°3/2016, disse que a medida surgiu para equilibrar duas recomendações contraditórias. Uma delas é do Ministério Público que dizia que os profissionais de saúde deveriam comunicar a Justiça sobre mães em situação de risco. A outra é da Defensoria Pública que entende que mãe e filho só podem ser afastados quando forem esgotadas todas as tentativas de fortalecimento dos laços afetivos.

“A portaria foi uma tentativa de harmonizar. Não sei se conseguiu. Na verdade parece que levantou mais ainda a polêmica. O fato é que a intenção dela foi regulamentar esse procedimento de comunicação justamente para dar maiores garantias aos pais para eles poderem ter direito de defesa. Tanto é que foi determinado que eles viessem aqui na Justiça para ser ouvidos imediatamente. (...) O acolhimento é uma forma de se evitar um mal maior até que se possa ter uma visão mais clara da situação da família”, disse.

“É colocado como se essa retirada da criança, quando ocorre, fosse uma coisa definitiva, absoluta e sem volta. Isso não é a verdade. Na verdade há um juízo de valor de uma maneira provisória, de uma maneira cautelar baseada naqueles elementos que nós temos no momento”, completou Padula.

Para a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, que representou Edinei Valério, a portaria tira da rede de assistência social a oportunidade de avaliar a situação dos recém-nascidos em suas famílias. “Ela (portaria) também não dá chance para que as famílias sejam famílias”, disse.

Uma ação impetrada por ela pede um habeas corpus coletivo para as crianças que ficam nas maternidades à espera da decisão judicial. “Enquanto não há uma avaliação do caso, elas devem ficar com suas famílias junto ao acompanhamento do conselho tutelar”, defendeu Danielle.

Ainda de acordo com a defensora, a portaria atinge as camadas mais pobres da sociedade. “Nunca chegou um caso de mãe usuária de drogas que teve o filho encaminhado para o abrigo por meio de um hospital da rede privada”, contou.

Padula afirmou que a portaria compreende todos os hospitais de Belo Horizonte, sejam eles públicos ou particulares, mas disse que mulheres que têm acesso à rede privada lidam com o problema de forma diferente.

“Evidentemente que as pessoas que têm melhores condições econômicas muitas vezes elas lidam com essa questão da dependência química através de clínicas particulares. Se a situação não for resolvida ela vai acabar vindo na Justiça, mas em geral elas conseguem resolver esta questão sem precisar passar por ela”, falou.

Desafio

A mãe do bebê que passou pelo abrigamento compulsório, Joelma Azevedo, está em tratamento contra a dependência química em uma das unidades do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte. Ela já era acompanhada pelo Consultório de Rua, programa da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), quando descobriu que estava grávida.

De acordo com assistentes sociais que preferiram não se identificar, a mulher chegou a fazer o pré-natal, mas desistiu no fim da gestação porque teve medo do bebê ser tirado da família.

“A mãe quer se recuperar. Ela está lutando para isso. Apesar de tudo, ela ama os filhos”, disse Edinei. E segundo ele, amor é o que não falta na família.

“Eu tenho certeza que o bebê também vai ter muito amor nessa casa. É simples, mas tem muito amor”.

Abrigo

O filho de Joelma ficou no abrigo Casa dos Bebês do dia 18 de julho até esta segunda-feira (31). Ele dividiu o espaço, criado em dezembro de 2016, com outras nove crianças de até um ano de idade. O local tem 12 vagas.

“Aqui nós damos acolhimento às famílias. Elas podem visitar e cuidar de seus filhos de segunda a sexta-feira. Nós damos suporte a elas porque abrigo não é lugar de criança. Lugar de criança é com a família”, disse a coordenadora do abrigo, Sirlene Afonso das Graças.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, desde 2015, quase 300 crianças de até um ano foram para abrigos da capital. Em 90% dos casos, o afastamento foi motivado pelo uso de drogas ou porque a mãe vivia nas ruas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que nos primeiros seis meses de 2017 foram emitidas 268 guias de acolhimento em Belo Horizonte.

Nos casos em que, esgotados os recursos da rede de assistência social, a Justiça venha a negar o retorno do bebê para os pais ou parentes, ele é encaminhado a uma família substituta que fica sendo responsável por ele até a conclusão do processo. Após o trâmite, há a possibilidade da criança seguir para a adoção definitiva.

“Eu tive muito medo de perder o meu filho”, disse Joelma Azevedo na última sexta-feira (28), dia em que ficou sabendo que a irmã e o cunhado ficariam com a o bebê. Ela chegou no abrigo no meio da tarde, acompanhada de Edinei e de uma das sobrinhas.

A mulher foi direto pegar o menino que tomava banho de sol. Com uma mamadeira preparada pelas assistentes sociais, ela seguiu com o filho para uma das salas do abrigo. Lá ela recebeu a notícia que o juiz havia dado a guarda provisória da criança para Edinei e a esposa. Joelma falou pouco, mas chorou o tempo todo em que ficou com o bebê nos braços.

“Ele vai ficar com a família dele”, disse a mãe.  

Original disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/tio-de-bebe-que-passou-pelo-abrigamento-compulsorio-em-bh-diz-que-justica-esta-toda-errada.ghtml

Reproduzido por: Lucas H.

Instituições acolhem órfãos de pais vivos (Reprodução)

30/07/2017

As instituições acolhedoras, conhecidas no passado como orfanatos, em sua maioria recebem crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violação de direitos, como violência física, sexual, psicológica e negligência por parte dos pais. Em Petrópolis, o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças atende esses menores, desde os recém-nascidos, até aos 12 anos de idade. Enquanto não encontram uma nova família, eles se alegram com a atenção e carinho que recebem dos desconhecidos.

Luciana Marcia da Conceição é gerente do Lar em Corrêas há 15 anos. Com uma equipe de quase 40 funcionários, ela destaca a importância do cuidado com as crianças.

- É muito bom e importante estar ajudando a fazer a diferença na vida deles. São crianças que sofreram com a dor da perda, tanto dos pais, e em alguns casos dos irmãos, que precisam ser encaminhados para outra instituição quando ultrapassam a idade máxima de estar aqui.

Atendendo atualmente 29 crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Vara da Infância e da Juventude, a instituição possui atendimento psicológico, dentário e médico. Além disso, o Lar, que completou 60 anos de história realiza atividades recreativas, esportivas, e eventos em datas comemorativas. Com um gasto mensal de R$ 100 mil por mês, conta com doações não somente financeira, como também presencial.

- Precisamos de ajuda. Nós já contamos com apoio de pessoas físicas, empresas e voluntários, porém, o mais importante é doar o tempo para as crianças. Elas precisam de carinho, amor e atenção – disse.
Para a psicóloga Rafaela Máximo, retirar uma criança da família é de alguma forma uma violência, e cada caso é preciso ser tratado em sua particularidade.

- Quando ela vem para a instituição, nós tentamos fazer um trabalho até esgotar todas as possibilidades para a criança retornar para a família biológica, e quando percebemos que não existe essa condição, damos um parecer favorável à adoção, em conjunto com a equipe do juizado. Temos todo o cuidado em fazer o trabalho com esses pequenos - disse.

Vítima de negligência, o menor, de 12 anos, que não pôde ter a identidade revelada, contou o que gosta de fazer na casa acolhedora, e ainda disse qual é o seu maior sonho.

- Sonho em entrar numa escolinha de futebol e me tornar jogador. Eu gosto muito de jogar bola. Também amo cantar, desenhar e estudar. Minha matéria preferida é matemática – disse o garoto, que tem outros quatro irmãos na mesma unidade.

As “dificuldades” da adoção

O tema da adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões, como comprova a análise dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Existem hoje cerca de 5.500 crianças em condições de serem adotadas e quase 30 mil famílias na lista de espera do CNA.
De acordo com o promotor de justiça Odilon Lisboa Medeiros, a resposta para essa desconexão acontece por conta da escolha do perfil de adoção.

- A maioria das pessoas querem um bebê. Às vezes a pessoa fica anos esperando para conseguir adotar uma criança, pois ela diz qual o “perfil de filho” que ela quer. Assim, o cadastro acaba se tornando muito maior que o número de pretendentes – disse.

A jornalista Carla Coelho, e seu esposo, Maurício Araújo, deram entrada na documentação para adotar uma criança em abril de 2015. Até então, o casal queria ter um filho que tivesse até cinco anos de idade. Não obtendo êxito, eles decidiram mudar o perfil da criança, no início deste mês.

- De forma geral, os pais estão procurando um tipo de filho. Eu e meu marido entendemos que isso não é uma prateleira, onde a gente escolhe o que quer. Percebemos que não tínhamos que escolher a criança, e sim um filho que nos receba, e, por isso, estamos conseguindo ampliar o cadastro para adotar uma criança ou adolescente até 15 anos de idade – relatou.

O promotor de justiça esclarece alguns procedimentos para a adoção de uma criança.

- Essa pessoa passa por entrevista, no setor social da Vara da Infância, e participa de alguns grupos para ver se ela está pronta para receber uma criança. Então ela faz o Cadastro Nacional de Adoção, e entra na fila. É uma fase muito bem acompanhada, pois a família biológica tem nove meses para se adequar que está chegando uma criança, diferente de quando adota, pois, é de uma vez só – disse.

Comandante da Guarda Civil Municipal é exemplo de superação

Caçula de cinco irmãos, dos quais conheceu apenas dois, Jeferson da Costa Calomeni é órfão de mãe desde um ano e dez meses de idade, e de pai aos 10 anos. Matriculado em um colégio interno da cidade (orfanato), foi transferido por um período para a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (Funabem), no Rio de Janeiro, após a família passar a sua guarda para o estado.

Atual Comandante da Guarda Civil Municipal em Petrópolis, traz consigo uma bagagem de superação, força de vontade e vitórias.

- Após sair do orfanato, entrei para o quartel, onde fiz um curso e fui promovido. Depois fiz um concurso pela Guarda, onde venho mantendo a vida como comandante. Hoje tenho a minha família, estou casado há 25 anos, e uma filha de 18 anos, que está cursando nutrição em uma faculdade – relatou.

O comandante ainda contou os principais motivos que o influenciaram a vencer na vida.
- Primeiramente Deus. A partir daí mantive a cabeça firme, fugindo das propostas erradas que o mundo oferece. Sempre trabalhando, sou um homem de bem – concluiu.

Original disponível em: http://diariodepetropolis.com.br/integra/criancas-orfas-esperam-por-um-novo-lar-128662

Reproduzido por: Lucas H.

Comarca de São Mateus comemora adoção de adolescente que completaria maioridade no fim do ano (Reprodução)

7/30/2017

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo comemora na data de hoje, 28 de julho, a adoção de uma adolescente de São Mateus, que encontrou sua família bem perto de completar seus 18 anos, que serão celebrados em novembro deste ano.

O caso é raro, e reflete a busca dos pretendentes por jovens nessa idade, que hoje é inferior a 1% das intenções de acolhimento. De acordo com informações da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, nos últimos três anos, o Brasil registrou apenas oito casos de adoção de adolescentes nessa faixa etária.

Aos sete anos de idade, a jovem e seus quatro irmãos foram abrigados na Casa Lar de São Mateus, sendo destituídos do poder familiar em 2013, quando passaram a constar na lista de crianças disponíveis para adoção. Já com quinze anos de idade, a adolescente foi transferida para a unidade de acolhimento Vista do Cricaré, onde conheceu o casal que viria a se tornar seus pais.

O casal, que já possuía duas filhas biológicas, costumava realizar visitas ao abrigo para oferecer ajuda e logo estabeleceu uma relação de confiança e carinho com a adolescente. Por diversas vezes, passavam o dia com a adotanda, estreitando os laços e estabelecendo uma relação de afetividade. Com o crescimento do vínculo, decidiram então ingressar com ação de adoção em favor da jovem, que já contava dezessete anos.

Ingressada a ação, o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões de São Mateus requisitou que a Central de Apoio Multidisciplinar (CAM) realizasse estudo técnico junto aos autores, antes de conceder a guarda provisória, obtendo parecer favorável da Central.

Já residindo naquele que viria a se tornar seu lar, a jovem e seus futuros pais finalmente participaram da audiência de instrução e julgamento, em que o Juiz da Infância Antônio Moreira Fernandes, com o parecer positivo do CAM e do Ministério Público Estadual, julgou procedente a adoção que permitiu a menina ter uma família.

Para o magistrado, o índice de adoção de crianças no Brasil ainda é muito aquém do necessário para proporcionar às crianças e aos adolescentes acolhidos uma vida digna inserida numa família.

“Por isso, poder atuar em um processo de adoção de uma adolescente de 17 anos, abrigada na unidade de acolhimento da Comarca e prestes a atingir a maioridade, é algo extremamente gratificante”, frisou o Juiz.

O magistrado destacou ainda o empenho de toda a equipe da Vara da Infância e da Juventude da Comarca, em especial aos servidores Jaqueline Vial dos Santos Barbosa (Analista Judiciária), Rita de Cássia Louback Lara (Analista Judiciária), José Antônio Afonso de Oliveira (Analista Judiciário), Bruno Alves Montardi (Assessor de Juiz), Renata Santos Oliveira (estagiária de pós-graduação) e Brenda Nascimento Dias (estagiária), que não mediram esforços no acompanhamento às instituições de acolhimento de São Mateus, sempre visando o melhor interesse dos acolhidos.

A adoção Tardia

Hoje, no Espírito Santo, existem 855 casais habilitados em busca de um filho. São 140 meninos e meninas acolhidos, prontos para adoção. Mas se o número de pretendentes é seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponíveis, por que a fila não ‘zera’? É que desse total, 86% têm mais de 08 anos de idade, 49% fazem parte de grupos de irmãos e 23,5% possuem alguma condição especial de saúde. Ou seja, pertencem a um espectro ainda preterido pelos aspirantes a pais e mães, que em sua maioria procuram por bebês com até 3 anos de idade.

Com a intenção de modificar esse cenário, o Pode Judiciário do Espírito Santo, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA) e da Assessoria de Comunicação do TJES, lançou no mês de maio, em que se celebra o Dia Nacional da Adoção, a campanha “Esperando Por Você”, que percorreu shoppings e cinemas da Grande Vitória e espalhou emoção pela internet.

Nos vídeos, grupos de irmãos, crianças mais velhas ou com alguma condição especial de saúde, que já estão prontas para a adoção, falaram sobre si: quem é cada um deles, do que gostam, com o que sonham, etc.

Em menos de um mês, os 8 vídeos da campanha publicados no canal do YouTube da TV Justiça do Espírito Santo tiveram mais de 50 mil visualizações. E a CEJA recebeu mais de 300 e-mails e 200 ligações de interessados de todo o país.

A campanha continua em caráter permanente, e o site www.esperandoporvoce.com.br continuará no ar para dar visibilidade a essas e outras crianças e adolescentes que forem devidamente autorizados pelos Juízes das Comarcas onde vivem.

Original disponível em: http://www.ogiroes24horas.com.br/2017/07/comarca-de-sao-mateus-comemora-adocao.html?m=1

Reproduzido por: Lucas H.

Crianças e adolescentes de abrigos de Itapevi poderão ganhar padrinhos afetivos (Reproduão)

30/07/2017

A partir desta segunda-feira, 31, crianças e adolescentes que moram em um dos dois abrigos administrados pela prefeitura de Itapevi poderão ganhar “padrinhos afetivos” da cidade ou da região. A entrada do município no programa Padrinho Afetivo, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi oficializada em cerimônia realizada na Câmara Municipal na última quinta-feira, 27.

A versão municipal do programa é uma parceria do TJ-SP com o Ministério Público e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher de Itapevi. A ação tem como objetivo criar vínculos entre os moradores e as crianças e adolescentes em condições de abrigamento, para estimular o desenvolvimento dos jovens e a sua integração à sociedade.


Os dois abrigos de Itapevi têm capacidade para 20 crianças cada. São destinados a crianças e adolescentes acolhidos pelo poder público que, por medida de proteção, foram afastadas do convívio familiar. O programa oferecerá a eles a oportunidade de se relacionar com outras pessoas, construir vínculos e ter referências de participação familiar e cidadania.


“É gratificante perceber que há muitas pessoas dispostas a darem carinho e amor para as crianças e adolescentes em acolhimento”, disse o prefeito Igor Soares, durante o lançamento da ação. “Com o apadrinhamento, vamos conseguir dar mais dignidade para elas”.


“O programa abre uma nova possibilidade de desenvolvimento para os jovens abrigados”, diz Elaine Freitas, secretária de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher. “Agora temos ferramentas jurídicas e legais para isso”, disse.

Para Renata Moreira, juíza da Vara da Infância e Juventude de Itapevi, “o apadrinhamento afetivo traz esperança no renascimento dos vínculos afetivos”.

No lançamento do programa, Sheila Carneiro, técnica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apresentou a uma palestra sobre adoção aos presentes. Segundo ela, o tempo médio para se iniciar o convívio com os jovens varia de três a seis meses, contando o início de processo de adesão ao programa. “O mundo apresenta coisas boas e felizes desde que o adulto possa ajudar essas crianças e adolescentes a construírem referências éticas, morais e de cidadania”, disse.

Como se tornar um Padrinho Afetivo?

A partir de segunda-feira (31), os interessados em participar do programa devem procurar o Setor Técnico da Vara da Infância e da Juventude no Fórum de Itapevi (Rua Bélgica, 405 – Jardim Santa Rita). As inscrições serão feitas de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.


O papel dos padrinhos é dar suporte educacional e afetivo aos afilhados. Eles serão responsáveis por visitar a criança ou adolescente e, mediante autorização e supervisão, poderão realizar passeios e até mesmo viagens em finais de semana, feriados, aniversários dos afilhados e nas férias.


Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas ou casais a partir de 21 anos de idade, desde que respeitada a diferença de 16 anos entre os tutores e seus afilhados. É fundamental ter disponibilidade de tempo para oferecer atenção e afeto. Além de itapevienses, podem ser padrinhos moradores das cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Embu Guaçu e Taboão da Serra.

Numa primeira fase, serão promovidas três oficinas de orientação para padrinhos e madrinhas. Em seguida, será realizado um encontro lúdico com os jovens, processo no qual há o chamado “pareamento” entre as crianças e adolescentes e seus futuros tutores. “É o processo de descobertas de afinidades e não de escolhas”, explicou Sheila Carneiro.


Para saber mais sobre o programa e como fazer para ser um padrinho, basta entrar em contato pelos telefones (11) 4141-7933 e 4142-8340.

Original disponível em: https://www.visaooeste.com.br/criancas-de-abrigos-itapevi-padrinhos-afetivos/

Reproduzido por: Lucas H.

Google tem nova política de licença maternidade e paternidade (Reprodução)

29 jul 2017

São Paulo – O Google aumentou o tempo da licença para pais e mães não-biológicos. Em todo o mundo, os funcionários terão pelo menos 12 semanas de licença com remuneração integral para passar com sua criança recém-chegada.

Até então, o tempo oferecido era de até quatro semanas para pais-biológicos. O benefício vale igualmente para pais e mães biológicos, que adotaram uma criança ou que se tornaram pais por outro meio.

A política está em vigor desde o começo de abril e é retroativa para colaboradores que se tornaram pai ou mãe desde primeiro de janeiro de 2017.

Globalmente, as mães biológicas continuarão a receber um mínimo de 18 semanas de licença de maternidade, com isto inclui 6 semanas de tempo de recuperação do parto e 12 semanas de licença de amamentação. Já no Brasil, como Empresa Cidadã, a empresa de tecnologia oferece até 6 meses de licença maternidade.

Outra novidade é a Ramp-back policy, voltada para facilitar o retorno da licença. Qualquer pai ou mãe do Google que tenha mais de 10 semanas de licença consecutiva pode voltar a trabalhar em 50% do seu horário semanal normal por até duas semanas com pagamento integral. Também vale para licenças por motivo de saúde.

Quando se fala em aumentar esses benefícios, há preocupações como o custo para as empresas, o aumento de pressão para os colegas que ficam e o receio de que as vantagens poderiam desincentivar a contratação e promoção de mulheres. No entanto, o Google vê a expansão das licenças como um diferencial para atrair e manter os melhores funcionários.

O gerente de benefícios do Google para a América Latina, Paulo Bento, explica a nova política em entrevista a EXAME.com. Confira abaixo.

EXAME.com – Por que o Google decidiu aumentar a licença paternidade globalmente de 4 para 12 semanas?

Paulo Bento – Quando se discute o papel de cada um no contexto familiar, entendemos que a responsabilidade da criação e do cuidado dos filhos não é apenas da mulher. O papel do pai vai além de ajudar, é uma questão de divisão de responsabilidades. Entendemos que precisamos permitir que os pais tenham essa participação mais ativa.

EXAME.com – Por que incluir também pais e mães adotivos, não biológicos?

Paulo Bento – O Google já oferecia licença para pais e mães não-biológicos. A novidade foi unir os benefícios debaixo de uma só política e estender para 12 semanas. Isso vêm do nosso respeito e apoio à diversidade e cuidado que temos com Googlers. Não importa se ele é pai biológico, um funcionário que adotou uma criança ou que se tornou pai ou mãe por outro meio, todos têm a direito à mesma quantidade de tempo para criar laços com o novo membro da família.

EXAME.com – A licença é opcional ou um requerimento? Como garantir que pais e mães de fato tirem esse tempo de licença, ao invés de voltar mais cedo ao trabalho?

Paulo Bento – Este é um direito de todos os Googlers, mas não é uma obrigação. Em geral os funcionários utilizam os benefícios de forma natural, e possuem canal aberto com gestores e RH para discutirem o tema.

Através de conversas, nós mostramos que dá para fazer funcionar. Os pais e as mães precisam se afastar com tranquilidade para aproveitar o momento em família, seguros de que a ausência neste período não vai impactar negativamente o desenvolvimento da carreira.

Além disso, o período não precisa ser usufruído de forma contínua e nem imediata após a chegada da criança e pode ser tirada em até um ano.

EXAME.com – Como o aumento do tempo e do alcance das licenças pode afetar o Google?
Paulo Bento – É claro que existem custos ao estender a licença, mas isso se paga ao longo prazo. É um diferencial para atrair os melhores talentos ou Googlers mais comprometidos e realizados.

EXAME.com – Tanto o aumento do tempo de licença quanto a Ramp-back policy podem impactar na eficiência da companhia, como um todo? Como?

Paulo Bento – Nós entendemos que só temos a ganhar com essas novas políticas. Uma pessoa não consegue dar o seu melhor no trabalho se tem preocupações em outros aspectos da sua vida. Ao dar esse tempo, ganhamos ao longo prazo, com um trabalho ainda melhor e profissionais ainda mais comprometidos.

EXAME.com – O aumento da licença maternidade ou paternidade pode dificultar a contratação de pessoas de certa idade, por medo que elas passem mais tempo fora do trabalho? Ou ainda poderia aumentar a desigualdade de gênero dentro da companhia, com taxas menores de contratação e promoção para mulheres?

Paulo Bento – No Google, temos um trabalho intenso para tirar o viés inconsciente da contratação. Todos os colaboradores passam por um treinamento com o objetivo de detectar e extinguir os preconceitos inconscientes que temos, aumentando em nosso quadro a presença de grupos minoritários. Acreditamos que não existe inovação sem diversidade.

Original disponível em: http://exame.abril.com.br/negocios/google-tem-nova-politica-de-licenca-maternidade-e-paternidade/

Reproduzido por: Lucas H.

O que alguém adotado gostaria que você soubesse sobre adoção (Reprodução)

Das coisas que nunca esqueci como repórter foi uma entrevista num abrigo, em Brasília. A responsável me explicou que havia casos de crianças “devolvidas” depois de adotadas, porque simplesmente as famílias desistiam. Como assim? Uma criança não pode ser tratada como uma mercadoria “com defeito” que a loja aceita de volta!

Os motivos, segundo ela, eram do tipo: “eu descobri que estou grávida, por isso não quero mais” ou "eu não imaginei que ele me daria tanto trabalho”. Fiquei muito impressionada. Imagine a cabecinha de uma criança dessas? Ela me disse ainda que crianças assim voltam para o abrigo destroçadas. É preciso um longo caminho para que elas confiem em alguém novamente. Claro que esta não é uma situação comum, mas só de saber que existe…

Christina Romo foi adotada aos 2 anos de idade, mora nos Estados Unidos e trabalha numa organização de apoio à adoção. Com a autorização dela, eu traduzi um texto com dez dicas que ela tem pra dar a pais adotivos ou para quem mais se interessar pelo tema. Vale a pena conferir o que Christina diz:

1. Impossível ignorar que perder os pais de nascimento é traumático para uma criança. Esta perda será sempre uma parte de mim. Irá moldar quem eu sou e vai ter um efeito sobre meus relacionamentos - especialmente a minha relação com você.

2. O amor não é o suficiente para a adoção, mas certamente faz a diferença. Diga-me todos os dias que eu sou amada - especialmente nos dias em que eu não estou particularmente adorável.

3. Mostra-me - por meio de suas palavras e ações - que você está disposto a resistir a qualquer tempestade comigo. Eu tenho dificuldades em confiar nas pessoas por causa das perdas que experimentei na vida. Mostre-me que eu posso confiar em você. Mantenha sua palavra. Eu preciso saber que você é uma pessoa segura na minha vida, e que você vai estar lá quando eu precisar de você e quando eu não precisar de você.

4. Eu sempre acho que você vai me abandonar, não importa quantas vezes você me diga ou me mostre o contrário. A idéia de que "as pessoas que me amam vão me deixar" foi incutida em mim e será para sempre uma parte de mim. Eu posso querer te afastar de mim para me proteger da dor da perda. Não se importe com o que eu diga, eu preciso de você para me mostrar que você nunca vai desistir de mim.

5. Eu preciso de você para me ajudar a aprender sobre a cor da minha pele ou minha cultura de origem, porque é importante para mim. Eu não me pareço com você, mas eu preciso de você me dizendo - por meio de suas palavras e ações - que não há problema em ser diferente.
6. Eu preciso de você para ser o meu advogado. Haverá pessoas em nossa família, na escola, na vizinhança, na sala de espera da consulta pediátrica… que não entendem sobre adoção. Eu preciso que você explique a elas sobre isto.

7. Em algum momento posso perguntar ou desejar procurar minha família biológica. Você pode até me dizer que estas pessoas não importam, mas não ter esse tipo de conexão deixou um vazio na minha vida. Você sempre será a minha família. Se eu perguntar ou procurar pela minha família biológica, isso não significa que eu te ame menos. Viver sem o conhecimento da minha família biológica tem sido como trabalhar num quebra-cabeças com peças faltando e saber sobre ela pode me ajudar a me sentir mais completa.

8. Por favor, não espere que eu seja grata por ter sido adotada. Eu suportei uma tremenda perda antes de me tornar parte de sua família. Eu não quero o discurso "você me salvou e eu deveria ser grata" pairando sobre a minha cabeça. Adoção é algo sobre a formação de famílias para sempre e não sobre “caridade” para uma criança.

9. Não tenha medo de pedir ajuda. Posso precisar de ajuda para lidar com as perdas que experimentei e outras questões relacionadas com a adoção. Talvez você também precise e isso é completamente normal. Junte-se a grupos de apoio para famílias adotivas, por exemplo. Isso pode exigir que você saia de sua zona de conforto, mas vai valer a pena.

10. A adoção é diferente para todos. Por favor, não me compare com outros adotados. Apenas veja a experiência dos outros para que isso lhe ajude a encontrar a melhor maneira de me entender. Respeite-me como um indivíduo. Nossa jornada nunca vai acabar; não importa o quão instável a estrada possa ser, e independentemente de onde ela pode levar, o fato de estarmos juntos nesta mesma estrada vai fazer toda a diferença.

Se por acaso você quiser saber mais sobre os meios legais para se adotar uma criança no Brasil, visite a página do Cadastro Nacional de Adoção.

Fabiana Santos é jornalista e mora em Washington-DC. Ela é mãe de Felipe, de 10 anos, e Alice, de 4 anos. Este texto é, de alguma forma, uma homenagem a dois amigos dela, que geraram filhos do coração.
Texto extraído do blog Tudo Sobre Minha Mãe

Original disponível em: http://www.fazendohistoria.org.br/blog-geral/2016/10/21/o-que-algum-adotado-gostaria-que-voc-soubesse-sobre-adoo

Reproduzido por: Lucas H.

Decisão permite que identidade contenha nome do pai afetivo e do biológico (Reprodução)

Dia 29 de Julho de 2017

A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde/GO, expediu mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para incluir nome de Antônio Carlos Campos, pai socioafetivo, aos registros de nascimento e de casamento dos filhos de sua mulher e que seja mantido o nome do pai e avós biológicos. Determinou, também, a inclusão de seu nome no Registro Civil dos netos.

 

Os filhos de Lioilda Lemes Ferreira Campos propuseram ação de reconhecimento de paternidade explicando que o novo marido de sua mãe assumiu, há mais de 30 anos, o papel de pai. Informaram que a aliança da família é muito intensa e que pretendem fazer constar nos registros de nascimento e demais documentos legais dos filhos e neto o nome de Antônio Carlos, sem prejuízo do pai e avós biológicos.

 

Paternidade socioafetiva

 

Segundo a juíza, a justiça adota o entendimento de que a paternidade não pode se resumir a um simples dado biológico, existindo outros valores dos pontos de vista ético e sentimental que devem ser considerados e ponderados quando for necessário decidir pela existência ou não de vínculo de filiação.

 

“A paternidade envolve a constituição de valores e da singularidade da pessoa e de sua dignidade humana, adquirida principalmente na convivência familiar durante a infância e adolescência. A paternidade é munus, direito e dever, construída na relação afetiva e que assume os deveres de realização dos direitos fundamentais da pessoa em formação, conforme depreende o artigo 227, da Constituição Federal. Traduzindo, assim, que pai é aquele que assumiu os deveres previstos no mandamento constitucional, ainda que não seja genitor”, afirmou Coraci Pereira da Silva.

 

Ademais, destacou que, de acordo com o artigo 1.593 do Código Civil, a relação de parentesco não se apoia apenas na consanguinidade, mas, sobretudo, na relação de sócio afetividade. Explicou que, atualmente, o Direito Civil caminha para a modernização, valorando cada vez mais o reconhecimento da importância da paternidade biológica, mas sem fazer prevalecer a verdade genética sobre a afetiva, principalmente nos casos em que a filiação é construída e fortificada pelos laços da afetividade.

 

A magistrada enfatizou, ainda, que a multiparentalidade, através da parentalidade socioafetiva, não é a substituição do vínculo biológico, uma vez que ambos podem coexistir. “Trata-se tão somente de reconhecimento do afeto e do amor construído entre as partes, como uma forma alternativa de ver-se efetivar os princípios do melhor interesse e da dignidade da pessoa humana”, disse.

 

Verificou que, no caso, ficou evidente que os laços de afetividade constituídos ao longo do tempo, envolvendo os filhos e netos de sua mulher, são sólidos e estão consolidados em decorrência da convivência harmônica, respeitosa e repleta de afeto. Levou em consideração que a morte do pai biológico foi decisiva para que os filhos tivessem nele a figura paterna e o referencial de homem, contribuindo para o relacionamento paternal. 

 

Para os filhos, "nenhuma relevância tem o fato de não trazer em suas células o DNA de Antônio Carlos Campos, pois o que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração", concluiu a juíza.

Original disponível em: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=123399&nome=Decisao-permite-que-identidade-contenha-nome-do-pai-afetivo-e-do-biológico

Reproduzido por: Lucas H.

Com poesia, juiz gaúcho acelera processos de adoção (Reprodução)

29 jul 2017

“O orvalho se ajeitou em meu olho”. A metáfora de uma lágrima que escapa é de autoria de um juiz gaúcho especialista em formar novas famílias.

Mario Romano Maggioni, o único magistrado da Vara da Infância e Juventude de Farroupilha, a 91 quilômetros de Porto Alegre, já escreveu mais de cem crônicas sobre aproximação de crianças e seus pais adotivos. Os textos são publicados no seu perfil do Facebook e em um jornal da cidade.

O “orvalho” caiu quando o magistrado testemunhou o reencontro entre cinco irmãos adotados por famílias diferentes.

“Às vezes, os ponteiros do relógio deviam estacionar”, escreveu ainda sobre aquele momento de carinho entre os irmãos, que deveria ser eterno, na opinião do juiz. Maggioni é admirador do escritor Manoel de Barros (1916-2014).

As crônicas repletas de lirismo reforçam um conjunto de ações que já faz do município, Farroupilha uma referência na agilidade dos processos de adoção. A média é de um ano, exatamente um terço do que é registrado geralmente na região Sul, segundo dados da pesquisa “Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil – uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário”, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Para o juiz, o segredo é envolver a promotoria e até grupos de apoio para famílias que querem adotar e não deixar processos acumular na estante.

Além disso, Maggioni não insiste “infinitamente” nas famílias biológicas que negligenciam seus filhos. Ou seja: se não há indícios de que algo vai melhorar, ele opta pela adoção. “Não posso esperar cinco anos para que uma família se ajeite. Se os adultos não dão conta, eu preciso privilegiar o bem-estar da criança”, explica.

Ele faz questão de ligar para os pais habilitados quando uma criança está pronta para adoção. “É muito parecido com noticiar uma gravidez, é sempre uma surpresa e uma alegria”, conta sobre as reações dos futuros pais.

Na Maggioni, cerca de vinte crianças são adotadas anualmente no pequeno município, que tem 69 mil habitantes. Em 2015, houve um salto: foram trinta.

Adoções difíceis

As crônicas escritas pelo juiz também colaboram para facilitar os processos na medida em que ele escreve sobre os tipos de acolhimento sobre os quais há mais resistências, de irmãos e crianças mais velhas.

“Faz-se um silêncio de perceber estrelas. Os pirilampos tomam conta das mesas e das cadeiras. Se fosse noite, brilhariam”, escreveu sobre a adoção de um menino de dez anos. Histórias assim sensibilizam os novos pais.

Atualmente, Maggioni está empenhado em formar uma família para dois irmãos, um de dez e outro de doze anos. Eles estão aptos para adoção, assim como outras 7.808 crianças registradas no Cadastro Nacional da Adoção (CNA).

Mas, entre 40.470 adultos habilitados para serem pais adotivos em todo o Brasil, Maggioni não encontrou ninguém disposto a adotar irmãos com essas idades.

Em sua busca no sistema e depois de contatos telefônicos, descobriu que os poucos que aceitam crianças com esse perfil no país já estavam com processos de adoção encaminhados.

“É muito triste”, diz sobre a preferência por crianças mais novas e sem irmãos. Segundo os dados do CNA, 66,33% dos pretendentes a adoção não aceitam irmãos. Do total de interessados, apenas 1,25% acolheriam criança com até 10 anos e 0,5% aceita criança com até 12 anos – as idades da “duplinha querida” de irmãos, como chama o magistrado.

Burocracia

Segundo a pesquisa do CNJ, o que torna os processos de adoção demorados é a burocracia. Farroupilha tem sido uma exceção.

“Mesmo as crianças que entram cedo no sistema são expostas a uma burocracia capaz de fazer com que suas chances de adoção sejam severamente diminuídas”, diz o estudo.

“Os muitos recursos interpostos pela Defensoria Pública, a demora na busca de genitores (quando a criança ainda não está destituída) e demais burocracias causadas […] fazem do processo de adoção um procedimento mais moroso do que o satisfatório”, diz o documento.

De acordo com a pesquisa, em 2015 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tinha 58.249 processos no âmbito da adoção. Destes, 7.975 eram de adoção propriamente dita, 28.051 de medidas protetivas, 5.154 de perda do poder familiar, 8.986 de guarda ou tutela, e 8.083 de habilitação para adoção.

A busca por um lar não pressupõe falta de cautela, ele adianta. O juiz é um militante da paternidade responsável. Foi o primeiro do Brasil a condenar um pai a indenizar uma filha por abandono afetivo, em 2003, quando atuava na comarca de Capão da Canoa, no litoral gaúcho.

“A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar, passear, visitar, estabelecer paradigmas, criar condições para que a criança se auto-afirme”, escreveu naquela sentença.

Mesmo encarando diariamente situações de violência e abandono, o que mais choca o magistrado são os casos em que o pai entra na Justiça para se “separar” do filho que descobre não ser biológico.

“Me machuca! Abre mão do pai que foi durante anos. Não é o DNA que define um pai ou uma mãe”, conclui.

Original disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/rio-grande-do-sul/com-poesia-juiz-gaucho-acelera-processos-de-adocao/

Reproduzido por: Lucas H.

Uma em cada cinco crianças estavam em perigo de vida (Reprodução)

3 dias ago

O procedimento de urgência ocorre “quando exista perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem”.

Destas 485 crianças, 178 estavam com a família nuclear, declarou uma técnica do ISS à imprensa.

Os motivos que levaram à retirada das crianças estão relacionados com “situações limites”: diversas formas de negligência (72%), maus-tratos psicológicos (8,5%), maus-tratos físicos (3,4%) e abusos sexuais (2,8%).

O Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2016 refere ainda que das 48 crianças adotadas, 19 reentraram no sistema em 2016, voltando a ser vítimas de situações de perigo na família adotiva.

Também 34 crianças integradas no seio de famílias candidatas à sua adoção tiveram que reentrar no sistema durante o período de pré-adoção.

Original disponível em: https://julia.pt/2017/07/28/8860/

Reproduzido por: Lucas H.

Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo (Reprodução)

29/07/2017

BRASÍLIA- Tema de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e de projetos no Congresso Nacional, a chamada “ideologia de gênero” vem sendo apontada nas escolas por pais incomodados com o material didático trabalhado em sala de aula. As reclamações se multiplicam pelo país e resultam muitas vezes na substituição de livros, dividindo a comunidade escolar. No centro do debate, a linha tênue entre o direito da família de acompanhar de perto a educação dos filhos e a ingerência preconceituosa no processo coletivo de aprendizagem.

Um caso recente no Colégio Ipê, escola da rede privada que atende alunos da educação infantil até o 9º ano em Brasília, expõe a complexidade da situação. Após queixas em relação ao livro “Lá vem história: contos do folclore mundial”, uma turma do 2º ano do ensino fundamental ficou dividida. Pouco mais da metade dos pais (18 em relação às 32 crianças da classe) trocou a obra que havia sido indicada pela escola como material de apoio às aulas de literatura para o segundo semestre deste ano. Alguns contos do capítulo “Para sentir uma pontinha de medo” foram considerados pesados demais para os alunos, mas a história que de fato causou discórdia se chama “Maria Gomes e os cavalinhos mágicos”.

No conto, a protagonista é abandonada pelo pai viúvo sem condições financeiras de sustentar a filha. Disfarçada de homem por ordem de uma voz que passou a ajudá-la, Maria Gomes consegue emprego no jardim de um palácio. Até que “mesmo pensando que Maria fosse um jovem, o filho do rei se apaixonou por ela. Preocupado, o príncipe dizia à mãe: Minha mãe do coração, os olhos de Gomes matam. São de mulher, sim. Não são de homem, não”. Por fim, ele descobre que Maria é mulher, declara seu amor e vivem felizes para sempre.

Para Gizeli Nicoski, de 38 anos, que articulou com outras mães a reclamação formal à escola, o conteúdo é inadequado para crianças como sua filha Nicole, de 7 anos. Ela afirma que não se trata de intolerância ou censura a determinados conteúdos, mas de adequá-los à faixa etária dos alunos. E diz não se incomodar com a “imagem de chata” que acredita ter diante de funcionários e outros pais do Colégio Ipê:

—Não é que sejamos contrários a temas sobre sexualidade, mas tudo no seu tempo. Uma história que fala de criança abandonada, depois homem com homem, não pode ser algo adequado para alunos do 2º ano — defende Gizeli, que também é mãe de Natalie e Nicholas, de três e quatro anos, respectivamente.

Diante da resistência de pais que não quiseram abrir mão do livro, escrito por Heloisa Prieto e há 10 anos no mercado, restou à escola deixar a critério de cada um fazer a substituição, após negociar a troca de títulos com a editora. Gilberto Fernandes Costa, um dos diretores do Colégio Ipê, diz que a saída foi possível por se tratar de um material de suporte às aulas de literatura, o que permite que os professores trabalhem livros diferentes dentro de uma mesma classe. Sobre a ingerência dos pais, Costa prefere não polemizar:

— Se é possível trocar sem prejuízos pedagógicos, a gente troca. As famílias têm todo o direito de questionar e cabe à escola mostrar aos pais as razões da abordagem dos assuntos.

RETIRADA DE LIVRO DA GRADE ESCOLAR

Na rede privada a pressão dos pais conta muito e a escola acaba cedendo aos apelos, com medo também da repercussão negativa nas redes sociais. No Colégio Marista de Brasília, de ensino infantil e fundamental, vinculado à Igreja Católica, o livro “A família de Sara” foi vetado no segundo semestre de 2015, após críticas de um pai.

A história conta as agruras de Sara, filha adotiva de uma mãe que não era casada, por não ter quem levar às festividades da escola no Dia dos Pais. Em determinado trecho, a mãe tenta consolar a menina: “É possível ter duas mães ou dois pais, ou ter mãe e padrasto e pai e madrasta, e gostar igualmente de todos. O importante, Sara, não é como sua família é, mas como ela te trata”.

Para Flaviane Leite, mãe de Rafael, à época aluno do terceiro ano do ensino fundamental do Marista, a retirada do livro foi uma interferência indevida dos pais na escola.

— Eu li o livro com meu filho. No fim, de maneira bem leve, ele citava que era possível ter outras formas de família. Nada demais. A própria autora do livro contou a história dela: a família era ela e a filha adotada, que era negra — afirma Flaviane.

Autora do livro, que escreveu 61 títulos para a coleção Sara e sua Turma, com adaptações em andamento para a TV Escola, Gisele Gama, de 50 anos, confirma que se inspirou nas dificuldades da própria filha. Ela acredita que a perseguição infundada por conta da obra, que já vendeu mais de um milhão de exemplares, vem do preconceito:

— Esse pai colocava na internet meu livro com um carimbo “ideologia de gênero”. É tremendamente lamentável, mas mostra o preconceito que existe. O pior é a escola retirar o livro. Nenhuma criança pode ser menos por causa da família que tem. E o livro só conta a história real da minha família.

Sem explicar os motivos de ter deixado de usar a obra, o Colégio Marista de Brasília afirmou, em nota, que o material de apoio é atualizado todos os anos. “Para 2016, essa obra não está na lista de livros paradidáticos, o que não significa que escola, família, educadores e estudantes não dialogarão sobre o tema”. E acrescentou que o Papa defendeu recentemente que a Igreja discuta abertamente “mudanças vividas pela família contemporânea, como é o caso dos novos arranjos familiares”.

Miguel Nagib, porta-voz do Escola sem Partido, movimento contrário à doutrinação política e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática.

— Não pode haver na sala de aula uma revelação divina, uma verdade dogmática. Se os pais dizem para o filho o que é o certo, a escola não pode dizer o contrário. Os pais são os responsáveis.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Penna afirma que esse fenômeno é influenciado por um contexto político, mas também pelo poder das redes sociais. Para explicar o movimento visto hoje nas escolas, o educador retorna a 2011, quando o governo Dilma Rousseff se preparava para distribuir um material de combate à homofobia que acabou vetado após a má repercussão.

Penna afirma que o material foi apelidado de “kit gay” por parlamentares ditos conservadores, que criaram essa bandeira para se promover. O episódio foi, segundo o especialista, um marco importante na origem do que hoje é chamado de combate à dita ideologia de gênero:

— A ideologia de gênero é um termo cunhado para desqualificar o debate sobre as desigualdades, sobre os papeis sociais, e pregar que o objetivo real é a erotização infantil, a transformação de jovens em gays e lésbicas ou o combate à família tradicional — explica. — Aliado a isso, há circulação de notícias falsas em redes sociais que causam um pânico moral muito grande. E as famílias, numa atitude compreensível, ficam apavoradas.

COLÉGIO CONTRARIA CRÍTICAS E MANTÉM TEMA
Ao contrário do que aconteceu nas escolas Ipê e Marista, o Colégio Positivo de Curitiba não sucumbiu ao protesto de alguns pais em relação ao conteúdo abordado nos livros de Sociologia do 2º ano do ensino médio. No material didático, os autores afirmam, por exemplo, que “não existe um modelo pré-definido de comportamento ideal de mulheres e homens” e destacam que esses valores foram socialmente construídos.

A divulgação do conteúdo do livro por um blog local e pela página “Escola Sem Partido PR” no Facebook também gerou críticas nas redes sociais. Mas, mesmo com a reação negativa de algumas pessoas, a editora Positivo manterá o tema no livros. Segundo Joseph Razouk Júnior, diretor editorial da empresa, a abordagem atende às diretrizes nacionais de educação e promove a cidadania. Atualmente, dois milhões de jovens em escolas públicas e particulares, no Brasil e no Japão, usam os livros da rede.

— A discussão sobre gênero, seja nas escolas, seja na sociedade como um todo, não pode ser lida como uma ideologia, e sim como um campo de pesquisa científico e acadêmico de reconhecimento internacional — afirma Júnior. — A cidadania é entendida como base do Estado de Direito e orientada pelos princípios jurídicos da liberdade, da igualdade e do respeito às diferenças.

Professor de História e Filosofia do Positivo de Curitiba, Daniel Medeiros, critica o conservadorismo:

— A visão de alguns pais conservadores é ditada pelo discurso da religião, que limita o diálogo. O que está acontecendo é uma falsa questão. Aparecem pessoas que não têm formação e querem intervir no trabalho de escolas sérias.

Original disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/pais-interferem-em-escolas-que-abordam-questao-de-genero-nos-livros-vetam-conteudo-21644988

Reproduzido por: Lucas H.

Ministra Cármen Lúcia do STF fará audiência em Brasília para discutir a adoção compulsória (Reprodução)

bmoreno@hojeemdia.com.br

28/07/2017 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prometeu uma audiência pública no CNJ para debater o pedido de revogação da portaria que estabelece a adoção compulsória em Minas Gerais. A portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude começou a vigorar em julho do ano passado, e pede a comunicação por parte dos profissionais de saúde dos nascimentos em situações consideradas de vulnerabilidade social, em até 48 horas. Com isso, centenas de bebês foram entregues a abrigos contra a vontade das mães.

A comunicação da ministra foi feita à deputada Marília Campos (PT) e à vereadora Áurea Carolina (PSOL), após reunião reservada na tarde desta sexta-feira (28), em Belo Horizonte. "Ela teve muita sensibilidade em nos receber. Foi muito para sensibilizá-la, para formalizar essa reunião em Brasília", afirmou a deputada. Por causa da medida, Belo Horizonte registrou pelo menos 297 abrigamentos desde junho 2016.

"Existe uma tendência, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, de aumento nos casos de abrigamento desde 2014 (quando o Ministério Público recomendou a portaria, que só foi publicada em julho de 2016). Quando a normatiza formaliza a responsabilizaçaõ criminalç das trabalhadoras da sáude, aí tem uma intensificação", afirma Áurea Carolina.

Segundo a vereadora, há vários casos de famílias que tiveram os bebês retirados de forma compúlsória, e que as iniciativas da rede de proteção não haviam sido esgotadas no processo. "O fluxo que a Vara estabelece interrompe todo um trabalho da Rede de Prioteção", argumenta.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que apenas executa a medida determinada judicial de abrigamento. No caso destas mães que estão em situação de risco, a Casa dos Bebês é o espaço para onde são encaminhadas as crianças. Hoje a casa tem 10 bebês abrigados. 

Por meio de nota, a 

Assessoria de Comunicação Institucional do Fórum Lafayette informou que

A Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte esclarece que as maternidades tem total autonomia para decidir, após consulta à rede de saúde e assistência social, quais os casos que considerem de alto risco e que necessitem ser comunicados à Justiça. 

Quando comunicada a situação de risco, antes da tomada de qualquer decisão judicial, é realizada sindicância e avaliação pelo Setor Psicossocial (psicólogos e assistentes sociais) e Comissariado da Infância e da Juventude. São também imediatamente ouvidos os pais e familiares  em audiência (quando os genitores abandonam a maternidade e não comparecem familiares, mesmo assim são procurados para comparecer em audiência no prazo de 15 dia).

Constatada que a situação não é grave, a criança é imediatamente entregue para os pais. Se for grave, mas comparecerem ou forem encontrados familiares, a criança é colocada na guarda provisória do familiar.  Em muitos casos, o processo é arquivado, remetendo-se cópia ao Conselho Tutelar para dar continuidade ao acompanhamento.

Apenas quando verificada a impossibilidade de retorno imediato para os pais e quando não localizados familiares interessados ou em condições, é que é aplicada, em caráter provisório, a medida protetiva de acolhimento, para evitar que a criança seja colocada em situação de grave risco de vida e saúde, caracterizada pela situação de impossibilidade de os pais assumirem os cuidados pelos filhos de forma responsável.  

A medida protetiva de acolhimento é prevista no ECA desde 1990, não sendo uma medida inventada pela Portaria nº 03/2016. Este ato regulamenta apenas o procedimento da comunicação da situação de risco e procedimento para total garantia dos direitos da família.

Na audiências, há participação do Ministério Público e da Defensoria Pública (mesmo que os pais ou familiares não solicitem expressamente a assistência). Os pais são intimados de todas as decisões. 

Mesmo quando há decisão provisória de acolhimento, é quase sempre mantido o direito de visitação. 

Imediatamente após o acolhimento, é iniciado o acompanhamento da família pelo SARF – Serviços de Apoio à Reintegração Familiar – em conjunto com a entidade de acolhimento, para auxiliar a família natural  na superação da situação de vulnerabilidade pessoal ou social. 

Apesar de somente serem comunicados à Justiça os casos graves de violação, mesmo nesses casos, a grande maioria das famílias (após o período de acompanhamento) consegue ter os filhos de volta. Quando não é possível o retorno aos pais, as crianças são colocadas na família extensa (guarda para parentes), com a possibilidade de convívio dos pais.

Apenas em casos excepcionais e depois de um acompanhamento que varia de 06 meses a um ano, sem que haja mudança da situação de violação de direitos na família de origem, é que verificada a possibilidade de colocação em família substituta, sob guarda provisória para fins de adoção. Todo o investimento é feito primeiramente na família natural. Embora seja extremamente importante como meio de garantir a convivência familiar, a adoção é tentada apenas depois de esgotadas todas as intervenções de auxílio e apoio à família de origem.

O acolhimento institucional é medida temporária, permanentemente e constantemente reavaliada pelo juiz, através de relatórios das instituições, elaborados por assistentes sociais e psicólogos, que avaliam os familiares não apenas nas visitas no abrigo, mas também comparecendo várias vezes na residência dos pais e familiares, assim como fazendo vários encaminhamentos aos órgãos de apoio das redes de saúde e de assistência social. Os pais tem garantida a ampla defesa e podem contestar quaisquer dos estudos e laudos apresentados no processo, apresentando também as provas de que tem condições de cuidar dos filhos.

Embora o prazo de acompanhamento, em média, seja de seis meses a um ano, existindo qualquer elemento de prova que indique que a situação de risco foi superada, é imediato o desligamento do abrigo e o retorno da criança para os pais ou para membro da família extensa.

Original disponível em: http://hojeemdia.com.br/horizontes/ministra-c%C3%A1rmen-l%C3%BAcia-do-stf-far%C3%A1-audi%C3%AAncia-em-bras%C3%ADlia-para-discutir-a-ado%C3%A7%C3%A3o-compuls%C3%B3ria-1.547364

Reproduzido por: Lucas H.

Inscrições abertas para o Workshop um Debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude (Reprodução)

28 Jul 2017

O Workshop, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Para isso serão ouvidos juízes, promotores e demais usuários dos cadastros a fim de que seja construída uma ferramenta mais segura e transparente para os processos de adoção.

O evento ocorre em cinco cidades, entre 19/04/2017 a 25/08/2017. Serão disponibilizadas 80 vagas para cada edição. 

O primeiro encontro aconteceu em Maceió, nos dias 19 e 20 de abril. O segundo no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de maio, durante o III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. Nos dias 19 e 20 de junho, em Belém/PA, foi realizada a terceira etapa do evento. 

Já a quarta etapa acontecerá Curitiba, nos dias 3 e 4 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados do Paraná.

E nos dias 24 e 25 de agosto ocorrerá a quinta e última oportunidade em Brasília/DF.

Serviço:

Workshop - edição Curitiba/PR

Data: 3 e 4 de agosto de 2017

Local: Auditório da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) - Rua Alberto Folloni, 541/543, Juvevê, Curitiba/PR

Faça aqui a sua inscrição.

Confira a programação do evento.

Hospedagem

Hotel Bristol - Rua Dep. Mário de Barros, 1158, Centro Cívico, Curitiba

Contato para reservas: Débora Sobral - centrocivico@bristolhoteis.com.br e Cherolli Fraga - comercialcentrocivico@bristolhoteis.com.br

Telefone: (41) 3250-1500

Valor da diária: single (R$ 172 + 5% ISS), duplo (R$ 188 + 5% ISS)

Informações: CNJ

Original disponível em: https://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/id/11460689

Reproduzido por: Lucas H.

O Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) convida o público para mais um encontro mensal (Reprodução)

28 de julho de 2017 

O Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) convida o público para mais um encontro mensal.
Tema: As dores da adoção.

Palestrante: Luiz Schettini Filho, psicólogo, autor de livros, pai por adoção, lançando seu mais novo livro, “As dores da adoção” em Paulista.

Quando: 29 de julho de 2017
Horário: 15 às 17h
Onde: Auditório do Ministério Público de Pernambuco, na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro, Paulista

Fonte: GAAP

Original disponível em: http://www.paulista40graus.com/o-grupo-de-apoio-adocao-do-paulista-gaap-convida-o-publico-para-mais-um-encontro-mensal-2/

Reproduzido por: Lucas H.

Inscrições para "padrinhos afetivos" começam na segunda (Reprodução)

28/07/2017

Começam nesta segunda-feira, dia 31, em Itapevi, as inscrições para o programa “Padrinho Afetivo”, que vai selecionar pessoas para se tornarem “padrinhos” de crianças e jovens que estão nos abrigos da cidade. Os selecionados poderão levar as crianças a passeios aos finais de semana, feriados e férias. Além disso, serão responsáveis por vínculos para assegurar segurança afetiva e educacional. O objetivo é estimular a reintegração desses menores à sociedade. O lançamento foi realizado na última quinta-feira, na Câmara Municipal e contou com palestra sobre adoção ministrada por Sheila Carneiro, técnica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na cidade, a medida abrange as duas casas de acolhimento para crianças e adolescentes sob a administração da prefeitura, cada uma delas com capacidade para atender até 20 crianças. Podem ser apadrinhados crianças com idade a partir de 5 anos ou adolescentes acolhidos com baixa perspectiva de reintegração familiar e adoção.
Os interessados podem procurar o Setor Técnico da Vara da Infância e da Juventude no Fórum de Itapevi, na rua Bélgica, 405, no Jardim Santa Rita. Mais informações pelos telefones 4141-7933 e 4142-8340.

Original disponível em: http://webdiario.com.br/noticia/14765/jovens-em-abrigos-podem-ganhar-padrinhos-a-pa

Reproduzido por: Lucas H.

Nova Brasilândia do Oeste adere ao projeto Apadrinhando uma História (Reprodução)

28 de julho de 2017

O projeto Apadrinhando uma História é uma garantia aos direitos da convivência familiar e comunitária à criança e ao adolescente. A iniciativa foi implantada na comarca de Nova Brasilândia do Oeste, em solenidade ocorrida nesta quinta-feira, no auditório do Tribunal do Júri, com a presença de diversas autoridades, profissionais ligados à área da infância e juventude e servidores do Poder Judiciário.

O secretário de assistência social de Nova Brasilândia, Iziel de Abreu e Silva, firmou o apoio da Prefeitura ao projeto. Ele fez parte da mesa de honra do evento, que contou também com a presença da primeira dama do município de Novo Horizonte, Eliane Cheregatto. Como ela afirmou, existe um monte de crianças precisando de apoio, carinho, amor. Não apenas de bens materiais, mas atenção de pessoas que desejem se doar ao próximo.

A juíza Denise Pipino de Figueiredo lembrou dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana, um princípio constitucional. O projeto da Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) está sendo expandido para todo o Estado para proporcionar que cada vez mais pessoas possam apadrinhar.

A magistrada falou da dificuldade em permanecer abrigado, pois não é possível ficar próximo à família. Não é apenas um apoio material, muito mais do que isso o que se busca são formas de integrar essa criança e adolescente à sociedade, por conta disso é tão importante o papel do padrinho e da madrinha de que trata o projeto, ainda por esse período conturbado, que é tempo em que se permanece no abrigo, muitas vezes até a maioridade.

Modalidades de apadrinhamento

Apadrinhar uma história é se disponibilizar para visitar a instituição de acolhimento, conversar, dar atenção e carinho. Essa modalidade é definida pelo projeto como Padrinho Afetivo, que pode ser autorizado até a levar a criança para passar o final de semana ou datas festivas em casa, para promover a integração à sociedade.

É possível se dedicar a ler um livro, jogar bola, vídeo game ou mesmo ver um filme. Atividades que podem parecer banais, mas que têm relevância na formação da personalidade de uma pessoa devido à carga de afeto envolvido.

As outras duas modalidades são Padrinho Provedor, que pode custear cursos, aulas de dança, reforço escolar ou um tratamento médico, enfim, suprir demandas materiais; e o Padrinho Prestador de Serviços, que pode dispor seus serviços profissionais e ou de sua empresa para atender a crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento institucional.

As crianças vão para os abrigos por conta de diversos fatores, como por serem vítimas de violência física ou sexual, ou mesmo abandonadas pelos pais ou responsáveis. Por uma questão de garantir a integridade e segurança, os filhos são afastados dos pais e podem até mesmo ir para adoção. Durante esse período, até encontrar uma nova família, a criança ou adolescente permanece vivendo num abrigo, muitas vezes até fazer dezoito anos.

O projeto Apadrinhando uma História é uma oportunidade de construir um futuro melhor para essas crianças e adolescentes, afirmou a magistrada, ao declarar o projeto oficialmente instalado na comarca, que é composta pelos municípios de Nova Brasilândia do Oeste e Novo Horizonte.

Assessoria de Comunicação Institucional

Original disponível em: http://www.tudorondonia.com/noticias/nova-brasilandia-do-oeste-adere-ao-projeto-apadrinhando-uma-historia,3769.shtml

Reproduzido por: Lucas H.