Redator Renata Teixeira · 28 de novembro de 2011
Poder Judiciário não compareceu às discussões
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais em parceria com o Projeto Romã – grupo de apoio a adoção, realizou com sucesso, o Fórum de Discussão Sobre Adoção. O encontro, efetivado no último sábado (26), discutiu a situação de crianças em abrigos e a dificuldade que os casais enfrentam durante o processo de adoção.
Compareceram ao Fórum o prefeito Ivan Rodrigues; os vereadores professor Assis, Walder Mulbak e Bira do Banco; a doutora Lídia Weber, especialista no tema, pais adotivos e profissionais interessados no assunto. Os participantes declararam sentirem falta da presença de representantes do Poder Judiciário, pois, as decisões judiciais em relação ao futuro das crianças abrigadas têm sido prejudicadas pela morosidade dos processos.
Sob o tema “A esperança de um Futuro Melhor”, Lídia Weber apresentou palestra elucidando o tema adoção: história, evolução, situação em outros países e principalmente no Brasil. Segundo ela, pesquisas revelam que existem mais de 80 mil crianças e jovens abrigados no país, esperando decisão judicial. “Os abrigos não funcionam no desenvolvimento efetivo de uma criança. Para nos desenvolvermos totalmente precisamos criar laços afetivos, estarmos inseridos numa família”, comentou Lídia, destacando também a importância das discussões para obtenção de soluções ao problema.
O Prefeito Ivan Rodrigues também destacou a importância do debate. “A Câmara e o Projeto Romã estão de parabéns pela iniciativa, pois precisamos discutir amplamente este assunto para que todos tenham uma visão ampla do tema”. Para o presidente do Legislativo, professor Assis, o problema da superlotação dos abrigos e entraves à adoção são extremamente preocupantes. “A fila da adoção é grande e os abrigos estão cheios, além disso, os processos são tão demorados que muitas adoções são efetivadas quando o jovem já tem 21 anos”, disse.
Ainda, segundo Assis, o objetivo do Legislativo é contribuir com ideias e assim aperfeiçoar as leis que tratam do tema. Recentemente, os vereadores aprovaram o projeto Família Acolhedora, que se constitui numa modalidade de atendimento a crianças e jovens em situação de ameaça de seus direitos fundamentais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o Projeto, famílias que desejem cuidar, temporariamente, de crianças em tais condições, receberão todo apoio financeiro e psicológico do poder público.
Durante o evento, os participantes dividiram-se em grupos de estudo para melhor discutirem o tema e sugerirem soluções. A comissão de representação do fórum irá compilar as informações obtidas para, dessa forma, criar um documento oficial que será apresentado às autoridades competentes.
Projeto Romã
O Projeto Romã é um grupo de estudo e apoio a adoção, atuante em São José dos Pinhais, que busca esclarecer a comunidade e amigos sobre o tema adoção, dando, também, apoio e orientação aos abrigos, pessoas interessadas e habilitadas junto ao Judiciário. Busca-se não realizar atos vultuosos, mas coisas simples para acabar com a violência na vida dessas crianças que vivem privadas da convivência familiar, o que traz graves conseqüências para o seu desenvolvimento intelectual e emocional.
Tem como finalidade buscar a reflexão, orientação e movimentação da comunidade para o tema adoção, bem como dar apoio ao Judiciário, Administração Pública, abrigos institucionais, pessoas interessadas e familiares. Mais informações no site: adotasaojose.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 28/11/2011
Fonte: http://www.cmsjp.com.br/cms/2011/11/28/forum-sobre-adocao-mobilizou-legislativo-executivo-e-pais-adotivos/
Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
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