Tese sobre Direitos da criança em face da TV

Publicada tese sobre Direitos da criança em face da TV
Autor: Assessoria de Comunicação
Fonte: Prof. Dr. Antônio Jorge Pereira Júnior
16/12/2011


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Publicada tese sobre Direitos da criança em face da TV
Autor: Assessoria de Comunicação
Fonte: Prof. Dr. Antônio Jorge Pereira Júnior
16/12/2011

No dia 5 de dezembro foi publicada pela editora Saraiva, em São Paulo, a tese do prof. Dr. Antônio Jorge Pereira Jr., defendida na USP em 2006 e apresentada e referendada unanimemente pela ABMP no Congresso de Florianópolis em 2008.

O tema é Direito da criança à programação de TV e o lançamento aconteceu no momento em que STF julga a classificação indicativa.

Antes do evento a editora já registrava 700 exemplares vendidos.

O livro vem à luz no momento em que o Ministro Joaquim Barbosa pediu vistas, no dia 30 de novembro de 2011, suspendendo o julgamento da classificação indicativa, após três ministros terem votado pela inconstitucionalidade da fixação de faixa horária para a transmissão de programas de acordo com conteúdos. A classificação indicativa é um dos temas tratados no livro, resultado da pesquisa que culminou em tese de doutorado aprovada na Faculdade de Direito da USP em 2006.

Trabalho premiado foi apresentado no Congresso da ABMP e na Cúpula Mundial de Mídia para Criança e Adolescente na Suécia

A tese recebeu importantes prêmios. Em 2007, o Prêmio inédito da Agência de Notícias dos Direitos da Infância. Em 2010, venceu rigoroso concurso nacional, promovido a cada 4 anos pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas, que lhe atribuiu o Prêmio Jurídico Orlando Gomes - Elson Gottschalk.

Em junho de 2010, a tese foi apresentada e ovacionada na Cúpula Mundial de Mídia para Criança e Adolescente (World Summit on Media for Children and Youth, Karlstad, Suécia). Foi a única tese brasileira apresentada no evento que reunia delegados de todo o mundo. Entre 2006 e 2010, idéias constantes do livro foram assimiladas por doutrinadores, professores, advogados, magistrados e promotores, mediante artigos e conferências do autor. A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores da Infância e da Juventude e Defensores Públicos, por exemplo, em seu Congresso Nacional de 2008, em Florianópolis, referendou as idéias do trabalho e as aprovou como doutrina segura para atuação dos respectivos operadores do direito.

Aspectos jurídicos relevantes e inovadores na tutela dos direitos da criança e do adolescente

Há aspectos jurídicos relevantes e inovadores na tese. Quando trata do direito da criança e do adolescente à formação ética em face da programação de TV, o autor estabelece conexão entre direitos fundamentais da criança e do adolescente à educação e os valores sociais e éticos exigidos da programação de TV pela Constituição Federal (CF, art. 221, IV). Ao longo da obra, alinha institutos e ramos do direito como o “poder familiar”, direito do consumidor, direito da comunicação social, direito administrativo, direitos difusos, direito à educação e o dano moral. Há um tratamento transversal dos direitos do público infanto-juvenil diante da TV, desde a perspectiva constitucional (capítulo 1) até a apresentação da atuação prática em face do Judiciário (último capítulo). A obra traz ainda um comparativo com o direito norte-americano e com o sistema europeu de exigência de conteúdos mínimos da programação de TV e mostra como se harmonizam a "liberdade de expressão" e "exigibilidade de conteúdos mínimos na programação de TV" na Europa e EUA. Destaca-se ainda no trabalho uma explicação original do dano moral infanto-juvenil, descrevendo-se de modo elucidativo o processo de efetivação do dano moral.

Linguagem acessível a todo cidadão

O trabalho tem o mérito ainda de democratizar o conteúdo, tornando-o acessível a profissionais não-jurídicos mediante um tratamento cuidadoso da linguagem. A leitura mostra-se assim rica e útil tanto a profissionais jurídicos quanto pessoas leigas em direito.



Fonte: Prof. Dr. Antônio Jorge Pereira Júnior
Autor: Assessoria de Comunicação