FAMÍLIA NO PAPEL

Ter, 24 de Abril de 2012 13:45 Reportagem: Marília Marasciulo ( mariliamarasciulo@gmail.com ) Infografia: Merlim Malacoski ( merlimiriane@gmail.com ) Como podem existir tantas crianças sem lar quando há tantos casais homoafetivos querendo adotar? Esta dúvida, misturada com indignação, foi o que motivou Fernanda Friedrich e Bruna Wagner, na época estudantes de jornalismo na UFSC, a buscarem respostas através do Trabalho de Conclusão de Curso, o documentário "Família". O resultado, embora "amador" quanto à qualidade das imagens, como explica Fernanda, foi muito bom em termos de conteúdo, o que levou as jornalistas a reestruturarem o projeto e inscrevê-lo no edital do Prêmio Catarinense de Cinema, a Cinemateca, de 2009 – e vencerem. Deu-se início, então, a produção do documentário "Família no Papel" , que será lançado hoje, dia 24, às 20h, no Cineclube Sol da Terra, na Lagoa da Conceição. Ao invés de buscarem uma abordagem comum, ouvindo psicólogos ou especialistas da área para explicar que a adoção homoafetiva não prejudica na formação das crianças, as jornalis tas optaram por mostrar a convivência das famílias completas e o trauma daqueles que não conseguiram ou tiveram dificuldades para adotar. Ao todo, são histórias de sete casais, de diferentes estados do Brasil. Um deles é Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e David Harrad, que estão juntos há 22 anos e, na época das filmagens, tentavam adotar uma criança há sete anos. Agora estão com a guarda provisória de um menino de 11 anos, concedida por uma juíza do Rio de Janeiro. Reis relata as dificuldades encontradas pelo casal na justiça: "Reunimos a documentação, fizemos o curso, as entrevistas, recebemos as visitas, tudo certinho. Aí o juiz julgou que tinha que ser uma menina, com mais de dez anos. Recorremos ao Tribunal de Justiça do Paraná e ganhamos, por unanimidade. O Ministério Público do Paraná recorreu, e o Supremo Tribunal Federal determinou que podíamos adotar. O MP recorreu de novo e agora o processo voltou ao STF". Já na vida em família ele afirma que não tiveram nenhum tipo de problema, a não ser por uma menina, na escola do garoto, que disse a ele que não aceitava o fato de ele ter dois pais. "Eu disse ao meu filho: ela tem o direito de não aceitar, mas tem o dever de respeitar". Para Fernanda, o preconceito é menor do que imaginamos. Ela conta que, durante as filmagens, foi possível observar que vizinhos, colegas e amigos apoiam os casais, e acredita que, desde o desenvolvimento do TCC em 2009 até hoje, muitas mudanças aconteceram. "Antigamente nem se falava no assunto, hoje isso é muito mais comum. Há casais gays na TV, em novelas, o tema está começando a ser tratado com naturalidade", observa Fernanda. Faltam leis específicas De fato, nos últimos anos, no Brasil, foram tomadas decisões importantes relacionadas ao tema. Uma delas ocorreu em maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 10 votos a zero, o reconhecimento da união civil homoafetiva. Com isso, ficam assegurados aos casais direitos como comunhão parcial de bens, herança e pensão alimentícia. Ao contrário do casamento, que é um contrato jurídico, a união estável acontece sem formalidades. Embora seja um passo importante para a adoção de crianças, já que um dos requisitos é a comprovação de uma união estável, isso ainda depende da análise da justiça. É também necessário destacar que mesmo que a decisão do STF seja seguida por outros tribunais, ela não é uma lei. Este é um grande problema no país, segundo a advogada Maria Berenice Dias, especialista em Direito Homoafetivo: não existe legislação específica para os homossexuais, existem apenas jurisprudências, o que significa que as decisões podem variar de acordo com cada tribunal, como no caso de Toni Reis e David Harrad. Na Constituição Federal, por exemplo, o artigo 226, que rege a união estável, define que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento", o que pode servir como justificativa para rejeitar a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo. "Em termos de legislação, o Brasil é muito atrasado. Não existe uma lei que criminaliza a homofobia, por exemplo, e embora não haja lei que admita matar [como em outros 28 países], também não há uma que não admita", explica Maria Berenice. Atualmente, conforme consta no site Direito Homoafetivo, há 27 Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar, que tratam do tema, tramitando no Congresso e no Senado. No mesmo endereço, é possível encontrar informações detalhadas sobre as jurisprudências existentes, nos diferentes estados brasileiros, sobre diferentes situações, como adoção, união estável e violência doméstica. Com o objetivo de garantir os direitos dos homossexuais em uma única legislação, a Comissão Especial da Diversidade Sexual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Maria Berenice, está preparando um Estatuto da Diversidade Sexual. O documento já está com o Conselho Federal da OAB e, segundo Maria Berenice, deve ser encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado ainda neste ano. Para mais dados sobre adoção, leia no site do Conselho Nacional de Justiça . Veja no infográfico mais detalhes sobre os direitos dos homossexuais no mundo: