O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil na Comarca de Jaraguá do Sul - que abrange também o município de Corupá - com o objetivo de mobilizar a sociedade local para impedir a ocorrência de adoções irregulares.
De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, com atuação na área da infância e juventude, a abertura do inquérito foi motivada pelo crescimento do número de famílias na região que recebem crianças de forma irregular ou que se utilizam de artimanhas jurídicas para impedir a destinação de crianças e adolescentes para famílias cadastradas e preparadas para adoção legal.
O Promotor de Justiça acrescenta que, em sua atuação frente o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul, apurou que os órgãos públicos e entidades particulares - como postos de saúde, creches e escolas - não possuem qualquer espécie de mecanismo para identificar as situações de entrega irregular de crianças e adolescentes.
"Denota-se a necessidade de congregar todas as entidades representativas de Jaraguá do Sul e Corupá e que possam, de alguma forma, incentivar na difusão do ideal de respeito ao cadastro de adoção como forma de inserção adequada, preparada, de crianças e adolescentes em família substituta", explica Rafael de Meira Luz.
Para tanto, o Ministério Público - por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Jaraguá do Sul - promoverá um ciclo de discussões sobre o tema, que poderão propor recomendações para o enfrentamento do problema e para o qual foram convidados a participar representantes dos órgãos públicos e instituições privadas e de interesse social. A primeira audiência pública deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.
TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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