Criação de PLC propõe mais segurança às licenças paternidade e maternidade

Criação de PLC propõe mais segurança às licenças paternidade e maternidade

O relato de um servidor público do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) exposto ao deputado Mecias de Jesus (PRB) há 15 dias, impulsionou a criação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a licença gestante para servidora efetiva e dá também licença paternidade aos servidores públicos efetivos.

Durante o pronunciamento na tribuna em sessão plenária desta quinta-feira (16), Mecias apresentou o PLC que propõe a mesma garantia para o pai, no caso de a mãe da criança falecer. A Constituição prevê que um servidor público ao adotar uma criança, goza de seis meses de licença maternidade ou paternidade.

“Este servidor me procurou para contar sua triste história que muito me sensibilizou. Ele perdeu a esposa recentemente e não teve direito à licença paternidade para cuidar do filho. Em contrapartida, se algum servidor público adotar uma criança, este tem direito a seis meses de licença. Esta discrepância é injusta e meu PLC vai mudar isto”, enfatizou.

O parlamentar, com esta proposta, sugere garantias constitucionais a servidores que se encaixem neste perfil, já que segundo relatou Mecias, já existem projetos desta natureza tramitando no Congresso Nacional.

O parlamentar sugeriu ao presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (PSDB) que sejam criadas reuniões entre os servidores e as Comissões responsáveis pela apreciação da matéria para juntos criarem discussões e ampliarem as propostas de emenda ao PLC. “Somente assim esses trabalhadores serão amparados juridicamente e livres das injustiças”, concluiu.