20/03/2015
Mariane Peres Do G1 Presidente Prudente
TAC determinou criação do local em um prazo de 90 dias Unidade deve receber 20 crianças em situação de vulnerabilidade.
Mariane Peres Do G1 Presidente Prudente
TAC determinou criação do local em um prazo de 90 dias Unidade deve receber 20 crianças em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura de Martinópolis encaminhou nesta sexta-feira (20) para a
Câmara Municipal o projeto de lei que solicita a construção de um
serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade. A proposta foi criada para cumprir o
firmamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a
Administração Pública e o Ministério Público Estadual (MPE).
O compromisso assinado determina a criação e instalação de um local que possa receber até 20 crianças e adolescentes da cidade em um prazo de 90 dias, a partir da homologação do acordo no Conselho Superior do Ministério Público.
Devem ser recebidas no abrigo aqueles que possuírem até 17 anos e 11 meses, que se encontram em situação de abandono, destituição de poder familiar, negligência familiar, ameaça e violação dos direitos fundamentais, que receberão atendimento com determinação judicial, nos termos da presente lei e de seus regulamentos.
No local, deverão ser atendidas todas as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, com oportunidades para reinserção na família de origem ou substituta.
Em outubro de 2014, uma audiência pública foi convocada para discutir a situação. Na data estiveram presentes os representantes dos três poderes, cuja ata fixou a conclusão sobre a necessidade de um novo abrigo ou entidade com a finalidade de atender os jovens em situação de risco, com apoio da sociedade civil. As determinações tem como base no ECA.
Na ocasião da abertura do inquérito, a cidade tinha 15 adolescentes em situação de risco de vulnerabilidade, na qual os pais já foram destituídos do poder familiar. Alguns deles começaram a ser levados para outras cidades do Oeste Paulista por falta de vagas.
Na região, existem 17 abrigos parecidos.
http://g1.globo.com/…/martinopolis-envia-projeto-de-constru…
O compromisso assinado determina a criação e instalação de um local que possa receber até 20 crianças e adolescentes da cidade em um prazo de 90 dias, a partir da homologação do acordo no Conselho Superior do Ministério Público.
Devem ser recebidas no abrigo aqueles que possuírem até 17 anos e 11 meses, que se encontram em situação de abandono, destituição de poder familiar, negligência familiar, ameaça e violação dos direitos fundamentais, que receberão atendimento com determinação judicial, nos termos da presente lei e de seus regulamentos.
No local, deverão ser atendidas todas as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, com oportunidades para reinserção na família de origem ou substituta.
Em outubro de 2014, uma audiência pública foi convocada para discutir a situação. Na data estiveram presentes os representantes dos três poderes, cuja ata fixou a conclusão sobre a necessidade de um novo abrigo ou entidade com a finalidade de atender os jovens em situação de risco, com apoio da sociedade civil. As determinações tem como base no ECA.
Na ocasião da abertura do inquérito, a cidade tinha 15 adolescentes em situação de risco de vulnerabilidade, na qual os pais já foram destituídos do poder familiar. Alguns deles começaram a ser levados para outras cidades do Oeste Paulista por falta de vagas.
Na região, existem 17 abrigos parecidos.
http://g1.globo.com/…/martinopolis-envia-projeto-de-constru…
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