TV Assembleia Vídeos Quem são as crianças à espera de pais adotivos

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QUEM SÃO AS CRIANÇAS À ESPERA DE PAIS ADOTIVOS
27 FEV 2012
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

“A partir desta segunda (27/02), nós vamos exibir uma série especial prá falar sobre adoção, na primeira reportagem, Hamilton Zica mostra quem são estas crianças, como chegam aos orfanatos e como é o processo de “gestação” de um filho do coração, que nem sempre tem data certa para acabar.
ASSISTA AO VÍDEO:
http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/?cat=90&idVideo=674577

CARTA À IMPRENSA GRUPO DE ESTUDO E APOIO À ADOÇÃO NO RECIFE POR SUA PRESIDENTE M.a. SUZANA SOFIA MOELLER SCHETTINI

CARTA À IMPRENSA
GRUPO DE ESTUDO E APOIO À ADOÇÃO NO RECIFE POR SUA PRESIDENTE M.a. SUZANA SOFIA MOELLER SCHETTINI
29.2.12

Prezados Senhores,
A associação entre adoção e delinquência lançada subliminarmente à sociedade nas entrelinhas das reportagens que se referem ao assassinato do casal de Olinda, causa incômodo e tristeza a muitos pais e filhos adotivos, pois reforça preconceitos já existentes no imaginário social.
A adoção é apenas um fato histórico na biografia do assassino, não é o que determina as suas ações. Entretanto, tem sido o primeiro quesito a ser relacionado ao seu perfil.
Filhos são filhos tão somente. Não importa se adotivos ou biológicos.
Na verdade, crianças se tornam filhos apenas se forem afetivamente adotadas pelos seus pais.
Aconteceram vários outros casos de tragédias humanas no passado, promovidas por filhos biológicos, e não se verificou nenhuma referência à sua origem biológica. Por que quando o criminoso é adotivo a questão de sua origem ganha tanta relevância?
No Brasil existem milhares de famílias adotivas felizes, cujos filhos foram muito desejados, são amados e criados com muito carinho e desvelo.
Há mais de 20 anos temos em curso o Movimento Nacional Pró Adoção, promovido por entidades chamadas Grupos de Estudo e Apoio à Adoção (os GAAs) - são mais de 100 distribuídos em todos os Estados brasileiros - que são afiliados à Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).
O Movimento Nacional trabalha por uma nova cultura de adoção, livre de preconceitos e discriminações e pelo direito de toda a criança a ter uma família. Os esforços conjuntos convergem para uma mudança de paradigma na adoção: ao invés de procurarem-se crianças para famílias que não podem tê-las, procurarem-se famílias para crianças que já existem.
Temos cerca de 40.000 crianças institucionalizadas que precisam de uma família e não a conseguem por encontrarem-se fora do perfil desejado pela maioria dos pretendentes à adoção: não são bebês, nem brancos, nem meninas, nem saudáveis.
Como disse Einstein, "é mais fácil quebrar um átomo do que um preconceito".
A associação nociva entre adoção e delinquência, certamente deixará os seus efeitos nefastos na memória social.
O fantasma do medo assombrará o imaginário dos pretendentes à adoção e os filhos adotivos, por muito tempo, serão apontados com desconfiança e temor! Entretanto, serão as crianças institucionalizadas que pagarão o ônus maior, pois este cenário apenas contribui para postergar mais e mais as suas oportunidades de nova inserção familiar.
Em nome de todos os pais e filhos adotivos brasileiros, pedimos encarecidamente a sua consideração a respeito do exposto.
Antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente,
Suzana Sofia Moeller Schettini
Presidente do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção no Recife
Mãe adotiva
https://www.facebook.com/geadrecife
http://www.geadrecife.com.br/

Confira entrevista com a psicóloga Suzana Sofia Moeller Schettini

Confira entrevista com a psicóloga Suzana Sofia Moeller Schettini
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
29/02/2012 | 11h56 | Adoção

Imagem de Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press


Filhos são simplesmente filhos, independentemente de como chegaram à família, seja por meios jurídicos ou biológicos. São pessoas que precisam ser adotadas afetivamente. A tese é defendida pela psicóloga Suzana Sofia Moeller Schettini, presidente do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção no Recife e ela própria mãe de cinco filhos, sendo três adotados juridicamente e dois biológicos, “mas todos adotados afetivamente”, costuma dizer.

Para Suzana, é preocupante como a sociedade costuma fazer relações entre pessoas adotadas e episódios negativos, principalmente que envolvem violência. Esse comportamento, ela explica, provoca danos graves às milhares de crianças adotadas país afora. “Já pensou como os coleguinhas de escola vão abusar delas, achando que são criminosos pelo fato de não serem filhos biológicos de suas famílias?”, raciocina, referindo-se ao caso do jovem que matou o pai, o bispo Edward Robinson de Barros Cavalcanti, e a mãe, a professora Miriam Nunes Machado.

Por que o termo “filho adotivo” incomoda?
Quando se faz uma associação entre o termo e fatos negativos, o dano é muito grande, principalmente para as crianças. Ao longo do tempo, a sociedade sempre foi muito preconceituosa com relação à adoção. Para entender isso, basta nos colocarmos no lugar das crianças adotivas, que na escola vão ser xingadas pelos coleguinhas, consideradas assassinas em potencial. Quando surge um caso como o da morte do bispo, as famílias olham para nossos filhos como se fossem serial killers.

A repercussão em torno do caso pode atrapalhar adoções futuras?
O fantasma do medo pode assombrar o imaginário dos pretendentes à adoção e os filhos adotivos serão apontados com desconfiança e temor. Entretanto, serão as crianças institucionalizadas que pagarão o ônus maior, pois este cenário apenas contribui para adiar mais e mais as suas oportunidades de nova inserção familiar.

O que a senhora sugere em substituição ao termo?
Filho é filho. Simplesmente isso. Por que quando há casos de crimes praticados por filhos biológicos não usam o termo filho biológico, só usam filho adotivo? Por que não perguntam se o primeiro lugar no vestibular da Universidade Federal de Pernambuco é filho adotivo? Há mais de 20 anos, grupos de adoção do país inteiro trabalham o preconceito em relação à adoção, por uma nova cultura.

Algo mudou no cenário de adoção no país?
O movimento nacional trabalha por uma nova cultura de adoção, livre de preconceitos e discriminações e pelo direito de toda a criança a ter uma família. Os esforços conjuntos convergem para uma mudança de paradigmas na adoção: ao invés de se procurarem crianças para famílias que não podem tê-las, se devem procurar famílias para crianças que já existem. Temos cerca de cinco mil crianças institucionalizadas que precisam de uma família e não a conseguem por se encontrarem fora do perfil desejado pela maioria dos pretendentes à adoção: não são bebês nem brancos nem meninas nem saudáveis. Como disse Einstein, é mais fácil quebrar um átomo do que um preconceito.

Na sua opinião, por que as pessoas ainda insistem nessa preferência de perfil?
É como se as pessoas pensassem que não dá para mudar mais a pessoa quando já está crescida. Os candidatos a pais precisam ter paciência e flexibilidade, além de amor para dar à criança o tempo necessário dela fazer a transferência para outra realidade. Ela precisa aprender uma cultura familiar nova, reaprender um mundo novo. Além disso, todos os filhos da gente precisam ser adotados afetivamente. A família verdadeira é aquela que adota amorosamente suas crianças.

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Volta Redonda vai implantar serviço de 'Família Acolhedora'

Volta Redonda vai implantar serviço de 'Família Acolhedora'
Publicado em 28/2/2012, às 20h10

Última atualização em 28/2/2012, às 20h10
Volta Redonda

O lançamento do programa "Família Acolhedora" será amanhã, às 8h, no auditório da Aciap (Associação Comercial, Industrial e Agropastoril). O serviço será realizado pela prefeitura, por meio de parceria entre a FBG (Fundação Beatriz Gama) e a Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária).

O "Família Acolhedora" consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receber em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social (sem perfil de adoção), dando-lhes, segundo a prefeitura, acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Ainda de acordo com a prefeitura, a família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente. Mas, conforme a prefeitura, isso não significa que haverá a integração como filho. Na realidade, informa a prefeitura, a família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno da criança/adolescente à família biológica ou substituta.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,53520,Volta-Redonda-vai-implantar-servico-de-'Familia-Acolhedora'.html#ixzz1njeGs6Nh

Iguais na diferença

Iguais na diferença

A história de uma adoção certamente é diferente de uma gravidez, mas a construção da relação entre pais e filhos adotivos carrega o mesmo amor, os mesmos orgulhos e as mesmas angústias de toda criança que foi muito desejada. É o que conta a jornalista Sônia Penteado, mãe de Gustavo e Eduardo

Fotos Rodrigo Schmidt


Muita gente me pergunta como é ser mãe de filhos adotivos. É uma resposta fácil e difícil ao mesmo tempo, uma vez que não vejo diferença entre nossa forma de viver e como imagino que seja em qualquer família em que os filhos foram muito desejados e são muito amados. Temos, meu marido, Antonio Gobe, e eu, o mesmo olhar orgulhoso e abobalhado quando ouvimos suas primeiras palavras, quando gritam ao telefone: “Eu te amo!”; ou quando fazem qualquer uma daquelas pequenas coisas que parecem únicas e especiais aos olhos de um pai. Também sofremos a mesma angústia com as noites de febre, com as manhas para não ir à escola e, principalmente, com os perigos que o futuro reserva.

O Gustavo entrou em nossas vidas no dia 18 de junho de 2007. Pouco mais de três anos depois, quem chegou também foi o Eduardo. O tema, porém, estava presente desde o início de 2004, quando descobrimos que não poderíamos gerar filhos biológicos. Recém-saídos da consulta médica, me lembro de concordarmos pela adoção numa conversa muito rápida, sem muitas dúvidas e quase livre de angústias. Mal sabíamos que isso definiria o que hoje acreditamos terem sido as escolhas mais felizes de nossas vidas.

Em setembro de 2006, entregamos os documentos para entrar na fila de adoção. Cerca de 30 dias depois fomos chamados para uma série de entrevistas com assistentes sociais e psicólogos. Na primeira delas, a profissional que nos atendeu já deu o tom do que deveríamos esperar: “Não estamos aqui para encontrar um filho para vocês. Nossa função é encontrar uma família para uma criança.” A diferença, dita rapidamente, parece sutil. Mas não é. E isso foi excelente para nos dar certo choque de realidade, nos ajudar a entender o porquê de todos os procedimentos.

Tempo necessário
Hoje enxergo a “demora” no processo de outra maneira, acredito que ele exige mesmo aprofundamento e, em geral, existem poucos profissionais nos fóruns, mas, na época, isso nos levou a buscar um caminho alternativo para adotar um bebê. Afinal, a legislação brasileira – que mudou no início de 2009 – ainda permitia com mais facilidade a adoção de crianças em que os pais biológicos definem para quem gostariam de dar seus filhos, no que era chamado de adoção intuitu personae. Hoje, todas as crianças devem passar pelo Cadastro Nacional de Adoção e só se permite adoção direta em casos excepcionais. A ideia não deu certo, mas serviu para que eu entendesse melhor a realidade de algumas mães que colocam seus filhos para adoção.

Enquanto vivíamos essa montanha-russa de sentimentos, o processo corria e no final da manhã do dia 18 de junho de 2007 – por ironia ou não, exatos nove meses depois de entrarmos com a documentação –, recebemos o tão esperado telefonema para conhecermos uma criança. Desse minuto em diante os corações ficam a mil. “Qual será a história dele?”; “E sua carinha?”; “Avisamos a família e os amigos agora ou quando der certo?” As dúvidas eram muitas e sem respostas rápidas. Primeiro fomos ao Fórum conhecer o processo da criança e dizer se estávamos dispostos a conhecê-la. No dia seguinte, marcamos o encontro no abrigo, onde fomos apresentados a ele com muito cuidado – sem a presença de outras crianças, para não gerar expectativas ou mal-estar em nenhuma das partes. E, apesar da assistente social ter nos informado de que era um bebê pouco expansivo (na época tinha 7 meses), ele logo abriu um sorriso e quis brincar com meu colar colorido.

A psicóloga do Fórum, que nos deu uma ajuda imensa, sempre alertou para um certo endeusamento nos processos de adoção, em que os pais contam que no momento do encontro houve uma interação especial, quase divina. “Ser mãe ou pai é algo construído com o tempo e na adoção não é diferente. Portanto, não se apressem e nem esperem sinais”, dizia ela. Isso nos ajudou a definir que queríamos um tempo de adaptação para que tanto ele quanto nós nos sentíssemos à vontade. Foram meros três dias, mas importantes para que nós nos organizássemos melhor emocionalmente e na prática – comprar mamadeira, fralda, roupas...

A segunda vez
Embora já nos sentíssemos experientes quando partimos para o processo que nos trouxe o Eduardo, foi tudo diferente. Foi mais demorado – quase um ano a mais – e, quando o recebemos, ele, que já tinha um ano e personalidade bem diferente do Guga, exigia outro tipo de aproximação. E, acima de tudo, tínhamos agora de apresentar os irmãos. O Guga torcia para ter um irmão logo e parece que Dudu preencheu seus sonhos – como é muito espoleta e não era tão bebê, já chegou brincando e interagindo, o que ajudou muito, apesar da ciumeira inicial. Hoje, com a rotina e a dinâmica da casa quase equalizadas, os dois se entendem como irmãos que são – brincando, brigando e com um orgulho mútuo invejável – e ocupam os mesmos espaços em nosso dia a dia e nossos corações.

Aos 5 anos, Gustavo já tem um bom grau de compreensão sobre como nossa família foi constituída. Gosta de ver as fotos do dia em que chegou e nunca quis prolongar o assunto sobre “sua mãe biológica, a moça que o carregou na barriga para que ele pudesse ser filho da mamãe e do papai”. Mencionar nossa diferença de cor é mais frequente. Com pouco mais de 2 anos, quis saber por que eu era branquinha e ele era pretinho. A resposta na época foi simples e pareceu atendê-lo: “Algumas pessoas são branquinhas, outras são pretinhas, outras são mais amareladas.” Respondemos às curiosidades deles à medida que surgem.

De qualquer maneira, temos guardadas, dos dois, todas as informações que recebemos de sua vida anterior a nós. Acreditamos que é um direito e uma decisão deles ter acesso à própria história. Não nos questionamos muito se o fato de serem adotados pode gerar qualquer dificuldade maior no futuro. Conhecemos tantas histórias semelhantes, bacanas. Também nos contam outras cheias de obstáculos. Assim como conhecemos filhos biológicos que dão dor de cabeça. Nossa preocupação sempre foi não fazer desse assunto um tema maior do que ele é em si. Como estamos todos convictos de que Guga e Dudu nasceram para ser nossos filhos, não me surpreendo mais quando digo: “O Guga ‘puxou’ isso de mim!” ou “Caramba, o Dudu faz aquilo igual ao pai!”. São certezas como essas que tornam a resposta sobre “como é ser mãe de filhos adotivos” tão igual à de qualquer outra mãe, apesar de uma história que às vezes parece tão diferente.

Como é o processo de adoção
Os encontros no Fórum estão para mim como uma das partes mais difíceis do processo todo, que envolve muita paciência, ansiedade e, claro, muita emoção. Não me lembro de uma única dessas entrevistas – que, em cada um de nossos casos, foram quatro (duas com a assistente social, duas com a psicóloga, além de uma visita da assistente social à nossa casa) – em que eu não tenho chorado pelo menos uma vez. Os profissionais dos fóruns recebem pessoas de perfis muito distintos. Em função disso, perguntam muito e sobre tudo. Muitas respostas nos obrigavam a pensar em assuntos que preferíamos não falar ou nunca tínhamos imaginado ser uma questão. “Como vocês se sentiram ao descobrir a infertilidade?”; ” “Vocês aceitam crianças com algum tipo de doença ou deficiência? Quais?”; “Qual tipo de cabelo?”

Algumas dessas questões nos pareceram ridiculamente triviais e supérfluas, porém, a psicóloga, nos avisou logo de cara: “Para nós, o pior fracasso é quando erramos na avaliação de uma família e a criança não é bem aceita ou devolvida (fato raríssimo de acordo com ela). Por isso, somos intrometidas mesmo. E vocês, por favor, não tentem ser politicamente corretos. Entendo perfeitamente que filhos são um desejo – e não um projeto de assistência social – e os desejos muitas vezes têm cara, olho, tamanho, cheiro...”.

A nova lei de adoção foi elaborada para melhorar esses processos e define que qualquer pessoa com mais de 18 anos – mesmo solteira – pode adotar uma criança. É necessário entregar no Fórum mais próximo de sua residência a documentação pedida – que inclui cópias de documento de identidade, residência, comprovação de renda, atestados de saúde física e mental, além de fotos da família e do local da residência e o preenchimento de um formulário –, passar pelas entrevistas de avaliação e, tendo seu perfil aprovado, esperar que o Cadastro Nacional de Adoção e as assistentes sociais façam sua parte. Em teoria, o Cadastro permite o cruzamento de dados de candidatos a pais ao de crianças do Brasil todo.

Quando há um encontro possível, o juiz emite uma declaração de guarda provisória e um período para adaptação, em que assistentes sociais e psicólogos voltam à ação, com pelo menos uma visita à casa e entrevistas no Fórum, com a presença da criança.

O tempo de adaptação varia conforme a idade – quanto mais velha, maior o tempo de adaptação – e sua situação legal (se o poder familiar – antigo pátrio poder – já está destituído ou não). Depois disso, os adotantes são novamente chamados à presença do juiz e recebem o documento de guarda definitiva e, dois ou três meses depois, a certidão de nascimento que será utilizada daquele momento em diante, que nada difere de uma certidão de filho biológico.

A cada 28 horas, uma criança precisa de abrigo contra maus tratos

Londrina
A cada 28 horas, uma criança precisa de abrigo contra maus tratos

26/02/2012 | 02:09 Telma Elorza

Londrina é uma cidade violenta com suas crianças e adolescentes. A cada 28 horas, um menor de idade sofre algum tipo de violência e precisa ser encaminhado à Casa de Passagem. Nos primeiros 55 dias de 2012, a Casa recebeu 46 novos casos, o que corresponde a 45% de todos os 102 atendimentos realizados no ano passado. A unidade, mantida atualmente pela Associação Pão da Vida, é a responsável pelo primeiro acolhimento de crianças e adolescentes separadas dos pais por situações de risco como agressões – física, sexual e psicológica -, negligência e envolvimento com drogas.

De todos os atendimentos feitos neste ano, segundo a coordenadora da Associação Pão da Vida, Irlane Duarte Alves, 12 são casos de crianças e adolescentes que tiveram que ser encaminhados para acolhimento em casas-lar por não poderem retornar à família de origem (pai e mãe) ou extensa (avós, tios, primos). Em todo o Município, existem hoje 139 crianças acolhidas, espalhadas por 10 abrigos sob responsabilidade de entidades conveniadas como o Pão da Vida, Lar Anália Franco, Casa de Maria e Nuselon.
Não havia controle antes de Central

A Casa de Passagem foi criada no ano passado para dar o primeiro atendimento aos menores em risco. Segundo a secretária de Assistência Social, Jaqueline Micali, até 2010, as crianças retiradas dos pais ou recolhidas nas ruas eram encaminhadas diretamente para as casas de acolhimento. “Não havia um controle, ninguém sabia de fato quantas crianças estavam em casas-abrigo”, explica. Segundo ela, a iniciativa de criar uma entidade centralizadora de vagas foi para que o Município pudesse regular o serviço em consonância ao Plano de Convivência Familiar e a nova Lei de Adoção. Agora é obrigatório que a criança seja, primeiro, encaminhada para lá e, só depois do diagnóstico e investigação para descobrir parentes diretos que se responsabilizem por ela, para as casas-lar. Segundo a coordenadora da Associação Pão da Vida/Casa de Passagem, Irlane Duarte Alves, a criança pode ficar abrigada por apenas 40 dias. Nesse meio tempo, a equipe técnica faz o diagnóstico. Em alguns casos, como o de crianças e adolescentes ameaçados de morte – que são comuns, principalmente por envolvimento com o tráfico, segundo ela –, é feita ainda uma investigação aprofundada. “Os que são confirmados são encaminhados ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, do governo federal. Os que se mantêm sob suspeita, mesmo não confirmado, vão para acolhimento”, explica. Todos os casos que entram na Casa da Passagem são necessariamente comunicados ao Juizado da Vara da Infância e Juventude. Para a criança ir e sair de uma casa-lar também é preciso ordem judicial. Porém, enquanto corre o prazo dos 40 dias, a Casa de Passagem – depois de feito o diagnóstico – pode devolver à criança à família, o que deve ser comunicado à Justiça mas não precisa ter ordem judicial. Porém, depois da morte de Ivan Vinícius de Macedo, 2 anos e oito meses, agredido pelo pai, em fevereiro, a comissão de aconselhamento decidiu, em reunião na semana passada, que não haverá retorno à família quando o conselheiro tutelar responsável pelo caso discordar do diagnóstico.

Embora haja um grande número de crianças vítimas de agressões, a maioria delas não pode voltar para suas casas porque os pais estão envolvidos por uso de drogas, resistem a tratamentos e não há parentes próximos que se disponham a ficar com elas. “O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe que crianças convivam com usuários de drogas”, diz a coordenadora interina do acolhimento institucional do Lar Anália Franco, Patrícia Soares Campos. O Anália Franco abriga hoje 48 crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos. A maior parte deles formam grupos de irmãos.

Além dos acolhimentos em instituições, o Município está com outras 92 crianças dentro de um programa chamado “família acolhedora”, casais que, de forma voluntária, se dispõe a cuidar temporariamente de no máximo três crianças, e que recebem uma bolsa de R$ 250 por criança. “Este é um programa que estamos ampliando, porque é importante que a criança tenha referência masculina e feminina”, diz a secretária municipal de Assistência Social, Jaqueline Micali. Outras 1.200 famílias são atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS III), serviço especializado de proteção e atendimento de crianças adolescentes vítimas de violência e também suas famílias. “Dos casos atendidos no CREAS III, mais de 700 são casos de violência na qual a criança e a família estão recebendo tratamento. A negligência, por exemplo, faz com que a criança vá para rua, use drogas. Damos atendimento para tentar reverter o quadro”, explica.

Para a secretária, o alto número de atendimento na Casa de Passagem este ano não foge à “normalidade”. “Nós já estamos discutindo isso porque janeiro e fevereiro são sempre meses críticos. Principalmente porque são meses de férias”, explica.

ADOÇÃO Esperança de um lar para os mais velhos

ADOÇÃO
Esperança de um lar para os mais velhos
Francisco Dutra
francisco. dutra@ jornaldebrasilia. com. br
Edmar e Katallini hoje têm a casa cheia, com três filhos biológicos e dois adotados
O sonho de ganhar um abraço de pais adotivos começou a se transformar em realidade para muitas crianças mais velhas, que estão à espera de novos lares em abrigos do Distrito Federal.
Há uma década, as adoções tardias, em que os pequenos têm mais de dois anos de vida, mal chegavam a dez a cada ano, pois as famílias só tinham olhos para recém- nascidos. Hoje, números da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF (1ª VIJ-DF) apontam para outra trilha. Nos últimos três anos, metade das famílias habilitadas para adoção acolheu meninos e meninas com idade acima de dois anos.
A fase de acolhimento é um passo importante no processo de adoção. Após a apresentação, famílias e crianças passam a viver juntas, em um período de adaptação e avaliação conhecido como estágio de convivência. Em 2009, 46 crianças foram acolhidas. Deste total, 23 eram menores de dois anos e 23 acima dessa idade. No ano seguinte, 42 crianças entraram na fase de acolhimento. Delas, 20 estavam na etapa de adoção tardia.
Na análise do ano passado, 51 crianças foram acolhidas. Neste grupo, 26 tinham mais de dois anos de idade.
“Tem aumentado o número de adoções tardias. Com a diminuição do número de bebês para adoção, a sociedade brasileira vem se abrindo para a possibilidade de acolher crianças maiores”, pontuou a supervisora substituta da Sessão de Colocação em Famílias para Adoção da 1ª VIJ-DF, Miva Campos. De acordo com ela, o exemplo de celebridades e artistas famosos adotando crianças de idade mais avançada e com perfis diferentes dos pais também abre a mente dos candidatos à adoção.
Outro fator foi a mudança da Lei de Adoção, em 2009. Além de mais rigorosa, a nova legislação permitiu que a ideia da adoção tardia fosse melhor trabalhada junto aos pais, principalmente, nos cursos obrigatórios de formação para a habilitação para adoção. Pais que abriram seus horizontes contam suas experiências para desmistificar e desconstruir tabus sobre o tema. “Mas ainda há um interesse muito grande por crianças menores”, frisou Miva.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, mostra que a dificuldade continua para crianças e jovens com idade bem mais avançada, entre oito e 17 anos. Apenas 3% dos candidato à adoção aceitaram ou optam por meninos e meninas nesta faixa etária.
Nos últimos três anos, metade das famílias acolheu crianças maiores
Legislação rigorosa
O número de processos de adoção, porém, está em queda no DF. Conforme a VIJ, em 2009 foram abertos 298 processos.
Um ano depois, o número de famílias caiu para 158. A tendência de redução se confirmou em 2011, quando apenas 143 famílias iniciaram a busca por crianças. No primeiro olhar, a tendência é preocupante, considerando que existem 147 crianças cadastradas para adoção. Mas na visão de especialistas da VIJ o número é um sinal do aumento da qualidade no processo de adoção, decorrente das mudanças estabelecidas há três anos pela nova Lei da Adoção.
Para explicar essa matemática peculiar, Miva Campos, da VIJ, argumenta que antes da nova lei o processo de adoção corria sem rédeas firmes. Isso abria espaço para que famílias desestruturadas ou com intenções danosas conseguissem a adoção. Como resultado, os pequenos encontravam e viviam pesadelos fora dos abrigos. Não raras vezes acabavam sendo abandonados pelos pais adotivos.
Acompanhando as famílias formadas após a mudança da Lei de Adoção, Miva observa que o aumento do rigor tem afastado aventureiros e oportunistas.
A nova lei favorece que a adoção de recém-nascidos ocorra em território nacional.
A secretária-executiva da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), Thaís Botelho, lembra, por outro lado, que a adoção tardia, assim, encontra força nos processos internacionais.
BRAÇOS ABERTOS
Para a fundadora e presidente do Lar da Criança Padre Cícero, Maria da Glória Nascimento, em Taguatinga, quem busca a adoção deve estar de braços abertos para qualquer criança, com qualquer idade e até mesmo para aquelas com problemas de saúde. “Ser pai e mãe independe das condições. Você deixa de amar a família porque as pessoas ficam mais velhas?”, questiona a responsável pelo abrigo para pequenos em vias de adoção. Dona Glorinha lembra que a satisfação de ver a criança superando desafios e crescendo gera uma experiência única para os pais adotivos.
No abrigo, vários bebês aguardam por um novo lar. Até que isso ocorra, são tratados com muito cuidado e carinho pela equipe de Dona Glorinha.
Família abre horizontes Eles tinham três filhos do matrimônio, mas faltava algo. Poderiam ter adotado crianças de colo, mas decidiram abrir os braços para um casal de irmãos que há muito tempo havia abandonado as fraldas. Edmar Cabral e a esposa Katallini Alves foram pela contramão das preferências e preconceitos e encontraram nesta trilha uma família.
Abrindo mão de confortos, eles buscaram deixar a casa cheia com a adoção em 2007. O casal viveu a transição da Lei de Adoção em 2009 e, com isso, aumentou a família com a chegada de Mateus, sete, e Vanessa, dez anos. O processo foi concluído em dezembro do ano passado. “No Natal, nós colocamos a certidão de nascimento deles com nossos nomes na árvore. E foi emocionante”, lembrou Edmar.
Na família, que conta também com Eduarda, 15 anos, Lana, seis anos, e Letícia, três, Katallini se emociona com a forte relação de parceria nascida após a adoção de Mateus e Vanessa. “Tem muito altruísmo e pensamento no próximo”, sorri.

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Doação de bebê indígena é registrada em cartório de imóveis, diz Conselho

28/02/2012 09h52 - Atualizado em 28/02/2012 13h02
Doação de bebê indígena é registrada em cartório de imóveis, diz Conselho
Mãe e bebê da tribo Karajá são de São Félix do Araguaia (MT).
Suposta adoção aconteceria em Goiânia e será investigada pela polícia.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
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O Conselho Tutelar de Goiânia denunciou na segunda-feira (27) uma suposta tentativa de adoção ilegal de um bebê indígena da tribo Karajá, na região de São Félix do Araguaia (MT) por um casal de empresários de Goiânia, que estaria negociando a adoção da criança sem a autorização da Justiça. De acordo com o Conselho, há até um documento que teria sido lavrado em um cartório de registro de imóveis pelo avô do bebê, doando a criança.

De acordo como conselheiro tutelar que acompanha o caso, Omar Borges, está sendo preparado um relatório que deverá ser enviado ao Ministério Público Federal, Justiça Federal, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Conselho Tutelar chegou ao caso depois de denúncias de funcionários da maternidade onde foi feito o parto. Eles teriam desconfiado do grande número de visitas que o bebê recebeu. A suspeita de irregularidades foi reforçada depois da descoberta de um documento no qual o avô da criança, que é auxiliar de enfermagem na cidade de São Félix do Araguaia (MT), supostamente tenta registrar a entrega da criança por meio de uma declaração.
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No documento, lavrado em um cartório de registro de imóveis, ele diz ser responsável pela mãe da criança e pelo bebê. O homem atestaria que está doando o neto para o casal porque não tem condições financeiras, psicológicas e culturais para sustentá-lo.

A mãe da criança é uma adolescente de 17 anos da tribo Karajá. O menino tem apenas 21 dias de vida. Eles estão hospedados na Casa de Saúde do Índio no Jardim Bela Vista. O conselheiro tutelar Omar Borges quer que eles permaneçam no local até o fim da investigação dessa suposta adoção ilegal.

“Esse casal tem um conhecido que trabalha na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que disse a eles que na tribo é fácil conseguir um índio [criança]. Aí eles foram lá de carro, tiveram a informação de que realmente estava fácil, e fizeram o que fizeram”, afirma o conselheiro tutelar.

Lei
De acordo com a nova lei nacional de adoção, aprovada em 2009, para conseguir ficar com uma criança o casal precisa procurar primeiro o fórum da cidade ou região onde mora. Depois, uma equipe técnica vai fazer entrevistas e analisar a documentação apresentada. Somente então os candidatos podem ser considerados aptos e passam a integrar um cadastro nacional. Quando há um bebê que se enquadra na expectativa do casal, finalmente o juizado permite a adoção.

No caso de crianças indígenas, os critérios são ainda mais rígidos e incluem prioridade para famílias da própria comunidade ou da mesma etnia. Todo processo deve ser acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pode sofrer intervenções do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e até mesmo de antropólogos.

A diretora da divisão Psicossocial do Juizado da Infância e da Juventude, Edivânia Freitas, ressalta que uma criança não é uma mercadoria. “Uma criança não pode ser dada ou vendida, simplesmente. A pessoa interessada em adotar deve ir ao juizado ou ao fórum de sua cidade e se inscrever e obedecer a toda tramitação processual prevista em lei”, explica.

A PROPÓSITO DE PAIS E FILHOS

A PROPÓSITO DE PAIS E FILHOS

Seres vivos se agridem. Os humanos não fogem à regra. O que é inaceitável é o peso injusto que se atribui quando essas agressões penalizam pessoas pelo seu grau de parentesco; como se agredir alguém com quem não se comunga qualquer parentalidade fosse um ato de menor importância.

Estas considerações vêm a propósito de notícia veiculada pela mídia, dando conta de que um filho, em uma ação execrável, agride pai e mãe até a morte e, em seguida, tenta a própria morte. Todos reprovamos e ficamos constrangidos com tal ação destruidora, ainda mais quando oriunda de uma relação de parentesco de tanta profundidade quanto a que liga pais e filho.

O que causa estranheza e, diria, estarrecimento, é se especificar e acentuar que o autor da ação reprovável é “filho adotivo”. Por que insinuar que o crime cometido o foi por um filho “adotivo”? Porventura tendo alguém se tornado filho por adoção trará em si o germe do distúrbio de comportamento que possa gerar ação tão hedionda? Nunca se viu na mídia qualquer referência com tal ênfase indicando: “Filho biológico mata pai e mãe”. Por que agregar à adoção como forma legítima jurídica e afetiva de parentalidade, a informação insidiosa de que haveria uma íntima relação entre adoção e distúrbio de comportamento, o que, psicologicamente não é verdadeiro?

Estabelecer tal relação é tentar instalar interrogações, desestímulo e até medo naqueles que vivem em paz com seus filhos, como também àqueles que buscam dar uma família aos que a sociedade lhes negou tal direito.

Não é a primeira vez que tomamos conhecimento dessa posição profundamente desumana da mídia, jogando sobre os filhos por adoção responsabilidade pelo simples fato de chegarem às suas famílias pelo instituto da adoção. E mais. É obvio que todos os filhos, sem exceção, são biológicos, ao mesmo tempo em que só poderão vivenciar a real filiação se com eles forem construídos vínculos afetivos com os que os incorporaram como filhos por adoção.

Em nome de um sensacionalismo informativo, há os que – talvez sem o perceber – são cruéis e pedagogicamente incorretos, martirizando os que estão curando as dores da rejeição ou preenchendo as lacunas da infertilidade. Presta-se um desserviço à humanidade quando se tenta juntar dois elementos que não se podem unir: adoção e deformação do comportamento. Alguém já observou que dos seres vivos que conhecemos somente os humanos têm a “capacidade” de serem desumanos. E, lamentavelmente, alguns o são.

Lidando há quarenta e um anos, como psicólogo, com pais e filhos adotivos, compulsando a literatura dos países que pesquisam sobre o tema, nunca encontrei qualquer fonte científica que afirmasse que ações agressivas entre seres humanos fosse uma marca naqueles que se tornaram filhos por adoção.

Chamo aqui à responsabilidade aqueles que permitem a publicação de inverdades que resultam em crime social com prejuízos de extensão incomensurável para crianças que poderão perder, pela segunda vez, a oportunidade de convivência familiar.

Luiz Schettini Filho

Psicólogo

Pai adotivo

www.luizschettini.psc.br

(81)32677864

(81)99484915

Matéria publicada no Portal NE10

Muito além da tragédia familiar. A do preconceito

Grande Recife // adoção

Muito além da tragédia familiar. A do preconceito

Publicado em 27.02.2012, às 15h35

Existem no País em torno de 40 mil crianças esperando adoção

Ilustração: NE10  Inês Calado Do NE10

Um homicídio motivado, ao que tudo indica, pelo uso abusivo de drogas. Mas o assassinato do bispo Edward Robinson de Barros Cavalcanti, de 68 anos, e de sua esposa, Miriam Nunes Machado Cotias Cavalcanti, 64, trouxe à tona também o tema da adoção. Eduardo Olímpio Cotias Cavalcanti, 29, foi acusado de matar os pais adotivos a facadas na casa onde moravam. A tragédia familiar gerou vários comentários positivos e negativos sobre a realidade da adoção.

» Navegue no especial Adote uma nova ideia

O professor Guilherme Lima Moura, integrante do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção no Recife (Gead), critica a relação do crime com o tema adoção. "Existem alguns mitos, como herança genética. Geneticamente, não há determinação de caráter. A falta de adoção é que aumenta essa chance de distúrbio. Não é a adoção que constrói o cidadão problemático, mas a falta dela, devido ao abandono", afirma.

Pai de quatro crianças adotadas, Guilherme graante que esse medo nunca foi levado em consideração, mas reconhece que muitos casais que estão na fila de adoção têm esse receio. "Uma das funções do Gead é dar essa orientação. As pessoas chegam com muitas dúvidas. Tentamos mostrar que a presença dos pais em casa e o ambiente serão imprescindíveis na construção desse caráter", diz.

A psicóloga Suzana Schettini, presidente do Gead, se mostra receosa com a repercussão do assassinato. "Todo processo de adoção entra em julgamento. A adoção é uma instituição coberta de preconceitos e se fazemos uma relação direta com a delinquencia, ampliamos esse preconceito. Será que se o filho fosse de sangue isso não aconteceria?", questiona.

Em seu consultório, Suzana recebe muitos casais que apresentam esse medo. "É como se fosse um fantasma. Nós trabalhamos muito isso. A criança se organiza dentro de uma relação afetiva. Temos medo dos genes do outro como se apenas os nossos fossem bons. Em relação ao filho que vem de outra família, se instala um fantasma. Posso dizer, com certeza, o fato dele ser adotivo não determinou o ato, mas provavelmente sua relação com as drogas", ressalta Schettini.

REPERCUSSÃO - A matéria no NE10 sobre a morte de Dom Robinson e sua esposa, Miriam Cavalcanti, gerou comentários diversos. Uma das internautas, que se identificou apenas como Priscila, disse "Revoltante, adota-se filhos de outras pessoas, que foram abandonadas, dá amor... educação, e no final, o agradecimento, é o de matar? É por essas e outras que prefiro os animais de 4 patas que pessoas.. !"

Já Renata relembrou a tragédia ocorrida no último dia 18 de fevereiro, quando a idosa Arlete Souza Negrão, 64, foi morta a facadas pelo seu vizinho, o universitário Herbert Lucas de Abreu Mendes, 22. Além de esfaquear Arlete, o jovem também atacou a própria irmã. "Que tragédia!! Casos como esses têm sido vistos com uma frequência cada vez maior. Vide o caso ocorrido próximo ao período de carnaval, em Parnamirim, em que um filho biológico, consumidor de drogas, tentou matar a mãe biológica e acabou matando uma vizinha e depois sendo morto por outro morador do prédio. As drogas estão acabando com famílias inteiras. Triste, muito triste mesmo!! (Sic).

Para o advogado Ivan Rocha, que tem três filhos biológicos e está na fila da adoção, esse tipo de notícia não o assusta nem o desestimula. "Essa decisão já está consolidada na nossa família. Acredito que esse tipo de crime tem muito mais a ver com a criação e escolhas da própria vida do que com adoção."

Filha caçula de quatro irmãos, a professora de português Ana Lúcia Machado Maia, única dos filhos adotada, tem uma experiência positiva com a família que a acolheu e vê com cautela essa adjetivação. "Fico preocupada com a notícia. Foi o que mais chamou minha atenção. Será que o crime aconteceu por que o rapaz é filho adotivo? Implicitamente, pode levar às pessoas a ter esse tipo de pensamento", afirma.

"Existem tantas crianças precisando de um lar no Brasil. Se retomamos essa discussão, só prejudica quem tem o desejo de adotar", reforça Ana Lúcia. Segundo a presidente do Gead, existem no País em torno de 40 mil crianças esperando adoação.

"Esta é uma terrível tragédia. Lamento profundamente. Mas espero que ela não alimente outra tragédia: a do preconceito", destaca o professor Guilherme Lima Moura, que também assina a coluna Atitude adotiva no NE10.

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2012/02/27/muito-alem-da-tragedia-familiar-a-do-preconceito-329021.php

Lei que deu a filho adotivo direito de conhecer origem biológica melhora adaptação Especialistas defendem confiança na relação

Lei que deu a filho adotivo direito de conhecer origem biológica melhora adaptação Especialistas defendem confiança na relação

Sandra Kiefer -

Publicação: 27/02/2012 07:53 Atualização: 27/02/2012 08:06
Aos 44 anos, nutricionista, que prefere anonimato, ainda sofre traumas de história mal contada na infância (Beto Magalhães/EM/DA Press)
Aos 44 anos, nutricionista, que prefere anonimato, ainda sofre traumas de história mal contada na infância


A nutricionista Ester Gonçalves (nome fictício), de 44 anos, sente-se como se fosse personagem de uma novela, só que na vida real. Ela sempre soube que era adotada, mas ninguém contava a ela a história verdadeira. Nas visitas recebidas em casa, as pessoas trocavam olhares entre si e a mãe adotiva distribuía cotoveladas quando alguém ameaçava tocar no assunto proibido. Para evitar mais constrangimentos, Ester fingia não saber de nada. Desde os 4 anos, porém, descobriu o fio da meada com a chegada do irmão mais novo, também adotado. “Perguntei à mamãe porque a barriga dela não tinha crescido. Ela inventou uma história e disse que havia usado uma cinta durante a gravidez. Era o começo de uma vida de mentiras. Eu me sentia enganada o tempo todo”, afirma.

Se o processo de adoção de Ester tivesse ocorrido nos dias de hoje, ela teria direito a saber, desde criança, que é adotada, não apenas por uma mudança de comportamento em relação à adoção no país, mas também por força de lei. A partir da Lei Nacional da Adoção (12.010/09), o direito a conhecer a origem biológica passou a fazer parte do artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Acolhida por um casal de advogados de renome de Belo Horizonte, Ester seria criada dentro dos novos termos da lei, o que evitaria problemas futuros. “Quando chegavam visitas, eu me trancava no quarto. Meu maior trauma era ter de fingir para todo mundo da família que eu não sabia a verdade”, completa.

Trauma

Só descobre que foi adotado quem nunca ficou sabendo a verdade desde criança. Segundo juristas, assistentes sociais e psicólogos, a revelação tardia da adoção é o principal motivo que pode prejudicar o sucesso de um processo de adoção, levando muitas vezes à revolta contra os pais adotivos. Ester não chegou a esse ponto, mas só se casou mais tarde, aos 38 anos, e nunca quis ter filhos. “Quando tinha 20 e poucos anos, eu e meu irmão fomos à casa da mulher de um senador, que havia facilitado a transação. Ele nem abriu a porta. Pela janela do casarão, disse que nem que enfiassem uma faca no seu peito ela iria contar a verdade. Parecia uma cena de novela, que ficou gravada na minha memória”, revela.

Com a lei, o momento de contar a verdade tem se tornado cada vez menos traumático para a criança e também para os pais. Se quiser saber toda a verdade sobre seus pais biológicos, o filho adotivo terá acesso irrestrito aos detalhes do seu processo de adoção. Basta procurar o Juizado da Infância e da Juventude. A revelação da origem biológica poderá ser feita após ele completar 18 anos ou até antes disso. Se for menor de idade, terá de obter a autorização do juiz, que vai designar um psicólogo e um advogado para acompanhar o caso.

Processo aberto

Segundo o juiz Marcos Padula, titular do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, a requisição da pasta de adoção em nome da criança independe de autorização dos pais. “O jovem vem aqui e pede para ter acesso a seu processo, que será entregue em mãos. Se tiver interesse, ele pode ter acesso aos nomes dos pais biológicos e, na maioria dos casos, ao endereço da mãe e também de algum familiar biológico, além do estudo psicossocial que levou à entrega do filho para adoção”, explica. Para que isso ocorra, porém, o processo terá de ser feito sob a barra dos tribunais.

A revelação tardia para o filho é o maior fator de insucesso no processo da adoção, alerta a psicóloga Lídia Weber, da Universidade Federal do Paraná. Ela mediu práticas parentais de 600 crianças, jovens e adultos brasileiros, adotados ou não. “Ficamos sabendo de histórias mágicas de adoções interraciais, de adoções tardias (de filhos mais velhos), de grupos de irmãos. Todas elas deram certo. Tiveram adaptação mais demorada ou mais rápida, dependendo da família. Já a revelação tardia mostrou ser um sério fator de risco”, compara.

O que diz a lei

A Lei Nacional da Adoção, nº 12.010/2009, incluiu o direito à revelação da origem biológica no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Artigo 48: “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos”. Parágrafo único: “O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica”.

Revelação tardia é traumática

Adotado aos 13 anos, o escritor e contador de histórias Roberto Carlos Ramos, de 47 anos, parte do princípio de que “não existe verdade que não deva ser falada”. Com a revelação imediata, é possível evitar choques futuros ou a busca desesperada pelos pais biológicos. “Quando se descobre de forma tardia, todos os desesperos da adolescência e a rebeldia passa a ter uma causa. Essa situação poderia ser evitada”, afirma o escritor, que já adotou 14 filhos.

Segundo ele, quando o jovem se sente abraçado como se fizesse parte da família e está bem estruturado, ele nem sente a necessidade de reencontrar os pais biológicos. Ex-menino de rua em Belo Horizonte, Roberto Ramos foi adotado em 1979 pela pesquisadora francesa Margherit Duvas, que o conheceu na antiga Febem. Sua história inspirou o diretor Luiz Villaça no filme O contador de histórias.

“Tudo conversado é resolvido”, afirma o percussionista, Marcelo Adalton, de 36. Desde que se entende por gente ele sabe que é adotado. Ele afirma que, aos 11 anos, foi forçado pela família adotiva a conhecer a mãe biológica. “Foi um baque. Antes de ir já não queria e depois nunca mais procurei. Não quero misturar as coisas. Para mim, é como se nunca tivesse existido a outra família e sinto que esse sentimento é recíproco da parte dos meus pais”, afirma.

Segundo Marcelo, hoje ele até se esquece de contar a história da adoção. O segredo ficou em segundo plano. “Quando conto para alguém, a pessoa geralmente não acredita, pois me pareço muito com as pessoas daqui de casa”, afirma. Solteiro, ele faz companhia para a mãe, a dona de casa Mariza de Sousa Freitas, de 66, no Bairro Nova Vista, em BH.

Sucesso em acolhida temporária

A recomendação da advogada carioca Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional da Adoção pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), é contar a verdade desde o primeiro contato da família adotiva com a criança ou adolescente. “Desde o momento em que a criança chega em casa, mesmo que não tenha idade para perceber tudo, ela tem de ter noção de que é uma criança escolhida pelos pais. Tem de saber que não veio da barriga da mãe. A base de um relacionamento é a confiança”, lembra.

Nem todos os casais que adotam, porém, estão totalmente preparados para receber uma criança e muito menos para contar a verdade ao filho. “Atendo uma família em que a menina já tem 7 anos e o casal está em pânico para contar a adoção. Geralmente, quem esconde a verdade tem medo de ser rejeitado pela criança, mas ela não faz isso nunca com os pais adotivos, pois está louca para ganhar um lar; os pais é que são inseguros”, afirma Sandra Amaral, coordenadora do grupo de apoio à adoção De Volta para Casa, de Divinópolis. Segundo ela, o casal chegou a simular uma foto da mãe grávida, como forma de sustentar a mentira até chegar a hora de abrir o jogo.

Para Sandra, antes de partir para a adoção, que é irreversível segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casais deveriam passar pela experiência de se tornar família acolhedora, de forma temporária e por prazo determinado. “É uma forma sutil e delicada de o juiz da infância mostrar ao casal que ele não está pronto para adotar uma criança. Muitos desistiram de adotar ao descobrir que a criança chora à noite e precisa de trocar fralda”, explica.

Amor sem preconceito: Uma história de amor um pouco diferente

Amor sem preconceito: Uma história de amor um pouco diferente

Ana Manssour - ana.manssour@plenamulher.com.br





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4/11/2011






Todo tipo de amor vale a pena: a família Quadros Gerhardt.



* Com a colaboração de Tiago Dias



Lucimar aproveitou o horário de almoço para fazer uma das coisas que mais gosta: passear em uma livraria e descobrir os novos títulos nas prateleiras, desta vez com o intuito de desenvolver um trabalho de endomarketing na empresa. Em certo momento seu olhar cruzou com o de um dos vendedores e imediatamente sentiu que uma energia diferente se estabelecia entre eles.



Rafael, o dono dos grandes olhos verdes que trabalhava na livraria, marcou a lembrança de Lucimar, que, como não conseguiu vencer a timidez no primeiro dia, voltou no dia seguinte com a desculpa íntima de pesquisar mais títulos para o trabalho. Avanços e recuos, trocas de palavras, encontros, refeições a dois, a descoberta de muitas afinidades, o compartilhamento de amigos e de interesses, e o namoro foi ficando cada vez mais sério...



Lucimar Quadros, bancário, e Rafael Gerhardt, consultor, estão juntos desde 1995, o que por si só é quase um assombro, já que nos dias de hoje raramente os relacionamentos de casais duram mais do que cinco ou seis anos.





O amadurecimento da relação



Primeiro começaram a viajar juntos, depois Rafael foi morar no apartamento de Lúcio, como é mais conhecido entre familiares e amigos, e logo já estavam fazendo planos de um futuro em comum. Aos poucos foram crescendo e se fortalecendo como casal. Fizeram muitas viagens a dois e festas-surpresa de aniversário com shows, dança e convidados; construíram uma casa na praia para desfrutar a companhia dos familiares e amigos nos finais de semana e férias. Em seguida, começaram a sonhar com a casa própria, um apartamento maior, de dois quartos, com garagem, pois ainda moravam em um pequeno apartamento de um dormitório e pagavam mensalidade em um estacionamento para o carro.



No trajeto de suas idas e vindas para a praia nos finais de semana e feriados, sempre admiravam um condomínio à beira da BR-290, mais conhecida como Freeway, numa área ainda dentro do município de Gravataí, no Rio Grande do Sul. O lugar tinha casas com pátios amplos, arborizados, como se fossem pequenos sítios, com um lago, um lugar de sonho. Certo dia resolveram parar e perguntar ao corretor que ficava no local se havia ainda alguma residência à venda. Surpreendentemente, não só havia como se encaixava no orçamento de ambos, talvez por ser mais distante da capital. Decidiram-se por fazer o negócio.



Dias depois, convidaram família e amigos irem com eles em caravana a um paraíso que – disseram – tinham conseguido emprestado para fazer um churrasco. É claro, lá vinha mais uma surpresa! Depois que todos já haviam estacionado e descido dos carros, anunciaram aos convidados que se tratava da casa nova da dupla. Felizes, todos comemoraram a merecida conquista.





Como todo casal, Lúcio e Rafael tiveram que enfrentar aventuras e desventuras, compartilharam alegrias e tristezas, viveram bons e maus momentos e conseguiram sempre superar tudo juntos. Houve a perda de um bom emprego de Rafael e a morte de entes queridos, e, claro, houve discussões e desentendimentos, como acontece em qualquer relacionamento. Mas sempre procuraram fazer dos limões uma limonada.



Compraram um bar e restaurante na cidade de Gravataí, que, enquanto mantiveram, foi também o local onde se realizaram várias festas cujo faturamento era revertido, muitas vezes integralmente, para algumas instituições carentes do município. A partir dessa época, os dois ficaram muito próximos de entidades e casas de passagem para crianças e adolescentes sem família.





Amor compartilhado



Mesmo depois de o restaurante já ter sido vendido e Rafael estar em novo emprego, continuaram colaborando com instituições, e passaram a se dedicar especialmente a uma casa de passagem onde ficam crianças de todas as idades enquanto aguardam serem adotados por uma família. Quase sem se darem conta, foram se envolvendo cada vez mais com as crianças e a vontade de aumentar a família nasceu naturalmente.



Primeiro se inscreveram para o Apadrinhamento Afetivo e, depois de cerca de um ano na fila sem ter nenhuma criança disponível, descobriram que quem estava na fila de Apadrinhamento não poderia estar na fila da Adoção. Decidiram, então, qualificarem-se para a adoção.



Realizaram todos os trâmites para isso: participaram de entrevistas, submeteram-se a consultas e exames médicos e psicológicos, receberam visitas de profissionais em casa e, finalmente, em 2007, foram considerados aptos para adotar. Embora a previsão de espera para adoção seja de cerca de cinco anos, Rafa e Lúcio tinham esperança que não demorasse tanto, pois haviam deixado em aberto cor e sexo da criança e expandido o limite de idade até cinco anos. “A maioria dos casais não quer negros ou crianças maiores, preferem brancos e bebês”, diz Lucimar.



Durante três anos Rafael foi inúmeras vezes ao Fórum para saber do andamento do processo e conversar com as assistentes sociais. Lúcio e Rafael estavam sempre a par da posição em que se encontravam na fila e no Cadastro Nacional de Adoção. Certo dia, Lucimar recebeu um telefonema do Fórum informando que havia três irmãos para adoção, mas, apesar da emoção e alegria, a razão falou mais alto e com dor no coração recusaram a oferta, pois não teriam condições de criar três crianças ao mesmo tempo.



No começo da tarde do dia 08 de outubro de 2010, uma sexta-feira, Rafael recebeu uma ligação das assistentes sociais avisando que tinham uma criança disponível para adoção e perguntando se os dois tinham interesse em conhecê-la.







A chegada do bebê



Com o coração aos pulos, Rafa telefonou para Lúcio, que veio do trabalho, em Porto Alegre, e juntos foram para o Fórum, no final da tarde do mesmo dia. Depois de conversarem com as assistentes sociais, conheceram a criança, um menino de menos de quatro meses, pele moreno-clara e quase sem cabelos, de nome João Vitor. Ao vê-los, o menino segurou-se nas camisas dos dois homens de tal maneira que chegou a comover as funcionárias que os estavam acompanhando, pois o gesto podia parecer pequeno, mas tinha grande significado.





O pedido do casal para ficar com o bebê naquele final de semana prolongado (emenda com o feriado do dia 12 de outubro) foi recebido como uma ordem. As assistentes sociais fizeram o impossível para conseguir a liberação, e às 21 horas do mesmo dia Lucimar e Rafael deixaram o Fórum com um termo de visitas prolongadas e o pequeno João Vitor nos braços.



A renovação do termo deveria ser feita logo após o feriado, de maneira a ir prorrogando-o até que pudessem ganhar a guarda. A ajuda do Fórum de Gravataí foi muito importante neste processo. “O pessoal foi muito atencioso desde o início. As assistentes sociais, a juíza e toda a equipe foram fundamentais para que conseguíssemos alcançar este sonho”, lembra Lucimar.



Como tudo havia acontecido muito rápido, Rafael e Lucimar não tinham nada preparado em casa para receber um bebê. Em plena véspera de feriadão tiveram que ir direto a um hipermercado para comprar roupas e mamadeiras para o filho. Ali mesmo, no estacionamento, João Vitor – que já chorava de fome – tomou sua primeira mamadeira, acalmando-se e também tranquilizando os pais, que estavam ficando desesperados com a choradeira, e quase chorando também.



Já no condomínio, foram à casa de um casal de vizinhos, seus amigos, pois eles tinham um filho já com dois anos e ainda guardavam roupas e acessórios de bebê que pretendiam doar para uma irmã que planejava engravidar. Porém, João Vitor foi o herdeiro desse tesouro, uma vez que, cumprindo a já conhecida tradição de surpresas na família, havia chegado sem aviso e pegando os pais desprevenidos.



O sábado foi especial. João Vitor foi apresentado oficialmente à avó, tia e tio (mãe, irmã e irmão de Rafael) e aos padrinhos (amigos dos pais), que já haviam sido escolhidos desde que haviam entrado na fila de adoção – embora eles não soubessem nem mesmo que Rafael e Lúcio tinham intenção de adotar uma criança.



Coincidentemente, nesse mesmo dia, um sobrinho de Lucimar, também afilhado de Rafael, estava de aniversário e havia um almoço de comemoração. Quando chegaram com João Vitor no colo a admiração e incredulidade de todos foram tão grandes que Lúcio e Rafael precisaram mostrar a documentação para comprovar a legalidade da situação. Foi o que bastou para a comemoração triplicar em animação e alegria.





O primeiro ano de João Vitor



João Vitor teve seu primeiro Dia da Criança recebendo todo amor e atenção de seus pais e rodeado do apoio incondicional do resto da família e de todos os amigos do casal. Certamente não guarda qualquer mágoa por ter sido rejeitado pela mãe biológica e por três casais heterossexuais quando ainda aguardava por adoção na casa de passagem e nem lembrará disso, graças aos pais amorosos que o acolheram.



Neste ano, João Vitor, ou JV, como os pais o chamam, comemorou duas datas de aniversário: a do registro de nascimento, que diz que ele nasceu em 14 de junho de 2010; e a de chegada a uma família de verdade, 08 de outubro de 2010. A primeira, com direito a festança: salão, música, comes e bebes, enfeites, brincadeiras, presentes, videobiografia e muitos convidados. Além da família, padrinhos e amigos, vieram também colegas de trabalho, escrivãs e funcionárias do Fórum, assistentes sociais e voluntários da casa de passagem. A segunda festa, em outubro, foi uma reunião mais íntima, no salão de festas do condomínio, mas com tanto amor e amizade quanto a primeira, e talvez com mais significado.



João Vitor frequenta a escola diariamente, onde está no nível maternal, e tem aulas semanais de natação. Em casa, Rafael e Lucimar se revezam nos cuidados com o filho: banho, troca de fraldas, alimentação. Brincam juntos, cantam e dançam, mas o carinho e o amor não são desculpa para deixar de colocar limites em João Vitor. O casal estabeleceu regras e uma rotina para que JV sinta-se amparado e seguro e aprenda a viver em sociedade. “Além disso, ele precisa aprender a tomar cuidado por si mesmo e não mexer em alguns lugares que oferecem mais perigo”, explica Rafael.





Adoção e união homoafetiva: sem preconceito





A família já notou situações em que foram recebidos com estranheza, como quando, na escolinha, a diretora insistiu para falar com a mãe de João Vitor, pois ainda não sabia que JV tinha dois pais ele tinha dois pais e nenhuma mãe. “Mas de maneira geral, isso tudo é rapidamente superado, somos tratados em pé de igualdade com as outras famílias. Nos olham como dois homens e uma criança”, conta Lucimar. De qualquer forma, já pensam em como orientá-lo, tornando-o consciente da sua história e com isso fortalecido para enfrentar e defender-se em eventuais situações de bullyng no futuro.



Em maio deste ano foi emitida oficialmente a nova certidão de nascimento do menino, em que constam seu nome e sobrenome completos, com a ascendência dos pais: João Vitor Quadros Gerhardt, filho de Lucimar Quadros da Silva e Rafael Gerhardt. Na carteira de identidade de João Vitor e na certidão de nascimento, o espaço para informar a filiação não distingue “pai” e “mãe”, nem indica “avós maternos”, o que facilita o procedimento de confecção dos documentos sem maiores dificuldades. E Rafael e Lucimar já possuem uma Declaração de Vida em Comum registrada em Cartório desde 2004, feito na época para Rafael ter direito a ser incluído como dependente no plano de saúde de Lucimar.



Mas há lugares que não estão adaptados a esta realidade. “Perguntam sempre o nome da mãe e nós temos que informar que são dois pais. O pessoal ainda não está preparado para estes casos. Nem é uma questão de preconceito, é só que alguns formulários e documentos ainda não preveem essas coisas. Quando é preciso, eu acabo ficando registrado no campo destinado a mãe”, conta Lucimar.



João Vitor está com a documentação em dia. Tem um lar e uma família que lhe dá carinho, atenção e dispensa todos os cuidados que uma criança necessita. O destino dos três estava traçado, todos ganharam um presente da vida. Embora João Vitor ainda não compreenda o mundo em que vive, certamente um dia saberá o quanto foi especial o entrelaçamento de suas histórias.



Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou possível o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, com o nome de “uniões homoafetivas”, conferindo a ambas as partes os mesmos direitos que homens e mulheres têm nas chamadas uniões estáveis. É um marco na legislação e na sociedade brasileiras e mais um passo em direção ao respeito das diferenças, à solidadriedade e ao reconhecimento de uniões motivadas por relações afetivas independente de gênero.



A história desta família é uma prova de que amor não tem cor, não tem religião, não tem sexo, não tem idade. Amor não tem preconceito, é o mais forte alicerce da felicidade e tem a capacidade inigualável de, ao ser compartilhado, multiplicar-se.

O Dia dos (dois) Pais de João Vitor

O Dia dos (dois) Pais de João Vitor

Rafael (e), João Vitor e Lucimar comemoram neste domingo o primeiro Dia dos Pais da família | Foto: Arquivo Pessoal
Rachel Duarte

Nascido em 14 de junho de 2010, João Vitor teve um segundo nascimento no dia 8 de outubro do mesmo ano, quando trocou a casa de adoção por sua nova família. Há dez meses, o bebê de cabelos crespos e sorriso fácil vive com o primeiro casal gay de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, a adotar uma criança: o consultor Rafael Gerhardt, 36 anos, e o bancário Lucimar Quadros da Silva, 46. Neste domingo (14), os três irão comemorar o primeiro Dia dos Pais. Rejeitado pela mãe biológica e por outros três casais heterossexuais, João Vitor hoje tem um lar, dois pais e muito amor.

Desde que se conheceram, em 1995, Rafael e Lucimar cultivam muitos amigos, o carinho e o respeito das suas famílias e partilham solidariedade. Ex-proprietários de um bar em Gravataí, eles realizavam festas para arrecadar fundos e ajudar entidades assistenciais. “Foi aí que começamos a nos aproximar de crianças e despertar para a vontade de ter um filho”, conta Lucimar.

Pelas relações de amizade que fizeram com clientes que eram funcionárias do Foro de Gravataí, Rafael e Lucimar conheceram a casa de passagem Restaurar, local em que conheceriam o futuro filho João Vitor. “Na primeira vez em que fomos lá, não deixaram a gente entrar nem conhecer as crianças. Queríamos ajudar e fazer uma festinha lá. Mas eram as regras, nos disseram”, explica Lucimar.

O primeiro passo até a adoção foi o alistamento no Programa Apadrinhamento Afetivo. Após um ano de espera, nenhuma criança apareceu. Por conselho de uma assistente social do programa, optaram em ir direto para a fila de espera da adoção, já que o tempo normal de espera era de cinco anos. Em 2007, eles deram entrada no procedimento jurídico e, então, surgiu dúvida: adotar individualmente ou como casal?


Moradores de Gravataí, Rafael e Lucimar se dividem nos cuidados com o filho João Vitor | Foto: Rachel Duarte/Sul21


Adoção homoafetiva

Com o auxílio de uma advogada, Rafael e Lucimar levaram quatro meses até saber que poderiam ser pais adotivos. A ajuda e dedicação dos amigos foram fundamentais. “O Rafael ia toda semana no Foro. Ele sabia mais do processo que a advogada”, conta Lucimar. O medo era não conseguirem adotar, o que havia ocorrido com um casal de lésbicas que eles conheciam.

O telefonema veio depois de três anos e meio. O tempo de espera é considerado razoável para a adoção, até porque o casal em questão é livre de discriminação. “Não limitamos nem cor, nem sexo e poderiam ser crianças de zero a cinco anos de idade. Como a maioria dos casais não quer negros ou crianças, prefere bebês brancos, a gente foi chamado antes dos cinco anos”, diz Lucimar.

Tanto esperavam pela notícia que Lucimar lembra a hora exata em que foi oficializar a adoção. “Nos ligaram para avisar que tinha um bebê para adoção. Eu saí mais cedo do trabalho e chegamos lá às 17h15″, recorda. “Ele quase infartou”, revela o companheiro Rafael.


Na certidão de nascimento, Rafael e Lucimar aparecem como pais de João Vitor | Foto: Reprodução/Sul21


João Vitor frequenta a escola e tem aulas de natação todas as semanas | Foto: Arquivo Pessoal
O “nascimento” de João Vitor

Depois de três casais desistirem do pequeno bebê de quatro meses de pele parda e cabelos crespos, Rafael e Lucimar ao chegarem na sala para conhecê-lo tiveram uma surpresa. “Ele segurou na minha camiseta e depois segurou também na camiseta do Lucio”, conta Rafael. O gesto da criança emocionou as escrivãs e demais funcionárias do Foro. Sozinhos com o bebê, os dois começaram a trocar fraldas e a cuidar do menino, sem saber que a equipe jurídica tratava da adoção em tempo recorde. “Normalmente temos três visitas para ir conhecendo a criança, até termos certeza e a criança também acostumar. Mas saímos às 21 horas do Foro com o João Vitor naquele mesmo dia”, lembra Lucimar.

A chegada em casa, em uma véspera de feriado, foi um desafio como para qualquer outro casal de pais em primeira viagem. “Nós não tínhamos experiência. Pedimos ajuda para uma amiga que tinha criado um filho já. O guri começou a chorar e eu a suar. Me deu um desatino”, recorda Lucimar. “Quando eu vi, estavam o João Vitor e o Lucio chorando”, brinca Rafael.

A adoção foi surpresa para familiares e amigos. Ninguém sabia que eles estavam na fila de espera da adoção e quando conheceram o novo integrante da família, todos se emocionaram. “Chegamos na porta da casa da vizinha no primeiro dia que trouxemos o João Vitor para casa, e ela se emocionou perguntando quem era. Falamos que era nosso filho e ela começou a chorar. Eu disse: ‘chora depois, primeiro me dá algo para eu dar para esse guri”, diz Rafael.

A vida em família

A festa de um ano de João Vitor, no dia 14 de junho, teve tudo o que qualquer criança tem direito. O álbum de fotos revela o amor da família constituída. Com bons empregos, Rafael e Lucimar conseguem proporcionar comida, roupa, brinquedos, escolhinha e aulas de natação para o filho. Mas o mais visível na família Quadros da Silva é o amor incondicional.

Ambos trocam fraldas, fazem comida, levam ou buscam na escolhinha. A qualquer sinal de perigo nas aventuras de João Vitor, dispara nos dois o sinal de alerta. “Cuidado”, “aí não”, diziam durante conversa com o Sul21. Musicas e brincadeiras também fizeram parte da entrevista, já que João Vitor é um menino com bastante energia.


Bilhetinhos de João Vitor para o Dia dos Pais. "Falaremos que ele é diferente porque tem dois pais. E isso não é ruim", diz Lucimar | Foto: Rachel Duarte/Sul21


Na escolinha, o casal enfrentou o primeiro problema relacionado ao preconceito. “A diretora perguntou quando a mãezinha iria vir conhecer a escola”, conta Rafael. Aceitos na escolinha, o casal já passou datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, de forma tranquila. “No Dia das Mães, foi a avó, e no Natal tiveram algumas reações sobre nossa foto em família, mas todos nos tratam igual”, conta Rafael. “Nos olham como dois homens e uma criança”, complementa Lucimar.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu os mesmos direitos civis da união estável para casais do mesmo sexo. A decisão sinaliza um período de mudanças na sociedade brasileira, e o casal de Gravataí vê com otimismo o futuro de João Vitor. “Ele não vai sofrer ou ter vergonha de nós, porque iremos explicar para ele que isso é uma coisa legal. Falaremos que ele é diferente porque tem dois pais. E isso não é ruim. É maravilhoso ter dois pais que dão muito carinho e muito amor para ele”, fala Lucimar. “Ele vai dizer para os coleguinhas, ‘olha lá meus dois pais me esperando’”, brinca Rafael.

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Recém-nascido é abandonado em frente a casa no bairro Paraviana

Recém-nascido é abandonado em frente a casa no bairro Paraviana
15/02/2012 02h56

YANA LIMA

Uma criança, aparentemente recém-nascida, foi abandonada por volta das 7h30 de ontem em frente a uma residência no bairro Paraviana. O bebê, do sexo masculino, foi encontrado ainda com o cordão umbilical por uma moradora do bairro que passava pelo local. O menino foi encaminhado para atendimento médico no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré (HMINSN).

A promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Roraima (MPRR) acompanha o caso e informou que a prioridade será encontrar a mãe ou familiares da criança, e caso não haja êxito, o bebê será encaminhado para adoção.

A criança foi encontrada pela empregada doméstica V.A.L., 36, que preferiu manter sua identidade em sigilo. Enrolada em um lençol e ainda coberta de sangue, a criança mal se mexia. A doméstica contou que estava pedalando de casa para o trabalho, no bairro Caçari, quando percebeu um volume estranho em frente a uma casa.

Mesmo estranhando, a trabalhadora continuou seu percurso. Logo à frente viu o braço e o rosto da criança e voltou para socorrê-la. “Neste momento um vizinho da frente da casa em que o bebê estava abriu o portão e eu pedi apoio a ele”, explicou. O morador acolheu a criança em sua casa e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para socorrê-la.

Segundo a equipe que prestou os primeiros socorros, o menino estava cheio de formigas, devido ao sangue que ainda cobria o corpo dele. A criança também apresentava uma vermelhidão, provavelmente devido ao sol da manhã ao qual ficou exposta.

Sobre a reação ao ver a criança naquela situação, a mulher contou que ficou emocionada e que se tivesse a oportunidade, gostaria de ficar com o bebê. “Quem sabe isso não foi um sinal de Deus, não é?! Mas sei que tem uma fila de adoção que deve ser respeitada, mas tanto eu quanto os donos da casa que ajudaram, todo mundo queria o bebê”, disse, ao informar que a criança foi batizada informalmente pelo nome de Gabriel. Ela acrescentou que está acompanhando o bebê e já esteve na maternidade para visitá-lo. “Ele estava bem”, concluiu.

A direção do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN) informou, por meio de nota, que a criança passou por exames, incluindo laboratoriais detalhados. “O bebê respira sem ajuda de aparelhos e está clinicamente bem. No momento, ele é acompanhado por uma equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, técnico, fonoaudiólogo e fisioterapeuta” concluiu a nota.


MP-RR vai investigar paradeiro da mãe

Conforme informações do Ministério Público de Roraima (MP-RR), após alta hospitalar do bebê, o caso será notificado ao Juizado da Infância e Juventude para busca da mãe, para que ela, caso localizada, seja submetida a estudo de caso para avaliar as razões do abandono e seu estado psicológico. Posteriormente, a criança será encaminhada à Instituição de Acolhimento, onde receberá os cuidados necessários à sua integridade física e psicológica. A determinação é pela total preservação da sua identidade.

O titular da promotoria da Infância e Juventude, Márcio Rosa, informou que haverá a tentativa de localizar a mãe da criança, a qual, uma vez encontrada, deverá passar por avaliação psicológica para identificar se o ato de abandono cometido por ela decorre de quadro depressivo do período pós-parto, popularmente conhecido como depressão pós-parto.

Se a hipótese for comprovada clinicamente, a mãe receberá tratamento médico especializado, podendo até, caso uma equipe multiprofissional conclua favoravelmente, receber a criança de volta. Caso isso não seja possível, serão procurados os familiares, a família extensa da criança (avós, tios e outros) que também poderão recebê-la criança. Somente em último caso é que a criança será colocada para adoção e as pessoas já inscritas no Cadastro Nacional de Adoção serão contatadas.


Roraima tem sete crianças na lista de espera para adoção

Atualmente há sete crianças aptas à adoção em Roraima. Segundo o Juizado da Infância e Juventude, a procura no Estado é intensa, no entanto muitos buscam apenas filhos com características específicas. Portadores de deficiência ou crianças acima dos dois anos geralmente são preteridas pelos candidatos a pais adotivos.

O Estado dispõe de quatro entidades de Acolhimento Institucional, antigos Abrigos Infantis, com crianças e adolescentes para adoção. A procura maior é por menores de 0 a 2 anos de idade, do sexo feminino. Mas, no momento, estão aptas três crianças com deficiência, sendo dois meninos e uma menina, e quatro adolescentes.

O primeiro passo para dar início ao processo de adoção é procurar o Cartório da Vara da Infância e da Juventude para a realização dos procedimentos de habilitação para adoção, processo que pode demorar meses ou até anos. O processo inclui visitas, cursos e demais atividades para verificar se a família ou pessoa está pronta a receber mais um membro.

Conforme o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os interessados em adotar um filho devem passar por um curso de preparação. Diante disto, o setor interprofissional do Juizado realiza junto às famílias o Curso Preparatório aos Postulantes à Habilitação para Adoção.

Quem estiver interessado em adotar uma criança pode consultar mais informações no site do Tribunal de Justiça, onde estão especificados os documentos necessários e outros dados: www.tj.rr.gov.br/site/index.php/cartorios/juizado-civel/adocao.

Judiciário de Pernambuco (TJPE) formaliza parceria com a rede estadual de proteção à criança e ao adolescente para garantir a convivência familiar a crianças a partir da vida intra-uterina

Judiciário de Pernambuco (TJPE) formaliza parceria com a rede estadual de proteção à criança e ao adolescente para garantir a convivência familiar a crianças a partir da vida intra-uterina

Coordenadoria da Infância e Juventude - 23 de fevereiro de 2012

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e integrantes da Rede de Proteção Social da criança e do adolescente formalizarão um programa de ações conjuntas, com o objetivo de garantir a convivência familiar a crianças a partir da vida intra-uterina. A assinatura do termo de cooperação técnica acontecerá às 9h da próxima terça feira (28/02), no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA).

As ações fazem parte do Programa Acolher, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude. De acordo com a gerente do programa, a psicóloga Denise Silveira, a implantação de ações preventivas permitirá reduzir a incidência de práticas de abandono, entrega informal e adoção ilegal de crianças, através de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade e com intenção de entregar sua criança à adoção. “Essas mulheres serão ouvidas e encaminhadas a programas e ações de assistência médica, psicossocial e de distribuição de renda geridas pelas entidades parceiras” destaca a psicóloga.

Segundo o Coordenador da Infância e Juventude, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, equipes interdisciplinares do Judiciário estão organizadas em grupos de trabalho, a fim de padronizar tanto os procedimentos de atendimento às mulheres, quanto o relacionamento com a rede social de proteção dos municípios integrantes do programa. “Iniciativas parecidas já existem em outros estados. Dentre eles: Brasília, Goiana e Rio de Janeiro. Em Recife, o Judiciário executa o Programa Mãe Legal, através da 2ª Vara da Infância e Juventude. Entretanto, é a primeira vez que esse tipo de serviço jurisdicional será implantado e executado com ações articuladas e idênticas para todas as comarcas de um mesmo Estado da Federação”, ressalta o coordenador.

O Programa Acolher será implantado inicialmente nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Paulista. “Em alguns desses municípios já existiam iniciativas similares, além disso, são municípios onde o Executivo e o Judiciário estão bem aparelhados para as demandas do programa”, explica Denise Silveira.

Além do Executivo Estadual, são parceiros do programa o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Metropolitana dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Pernambuco (AMCONTEPE) e a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco (ACONTEPE).

(Jornal do Comércio - 26/02/2012)

Criação de PLC propõe mais segurança às licenças paternidade e maternidade

Criação de PLC propõe mais segurança às licenças paternidade e maternidade

O relato de um servidor público do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) exposto ao deputado Mecias de Jesus (PRB) há 15 dias, impulsionou a criação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia a licença gestante para servidora efetiva e dá também licença paternidade aos servidores públicos efetivos.

Durante o pronunciamento na tribuna em sessão plenária desta quinta-feira (16), Mecias apresentou o PLC que propõe a mesma garantia para o pai, no caso de a mãe da criança falecer. A Constituição prevê que um servidor público ao adotar uma criança, goza de seis meses de licença maternidade ou paternidade.

“Este servidor me procurou para contar sua triste história que muito me sensibilizou. Ele perdeu a esposa recentemente e não teve direito à licença paternidade para cuidar do filho. Em contrapartida, se algum servidor público adotar uma criança, este tem direito a seis meses de licença. Esta discrepância é injusta e meu PLC vai mudar isto”, enfatizou.

O parlamentar, com esta proposta, sugere garantias constitucionais a servidores que se encaixem neste perfil, já que segundo relatou Mecias, já existem projetos desta natureza tramitando no Congresso Nacional.

O parlamentar sugeriu ao presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (PSDB) que sejam criadas reuniões entre os servidores e as Comissões responsáveis pela apreciação da matéria para juntos criarem discussões e ampliarem as propostas de emenda ao PLC. “Somente assim esses trabalhadores serão amparados juridicamente e livres das injustiças”, concluiu.

Adoção internacional garante família a crianças brasileiras

Adoção internacional garante família a crianças brasileiras
Adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima de 3 anos de idade e com irmãos

Fonte | TJDFT - Quinta Feira, 16 de Fevereiro de 2012


Diante da realidade do cadastro de adoção no Distrito Federal, em que 98% dos habilitados querem acolher apenas uma criança de 0 a 3 anos, a adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima dessa faixa etária e com irmãos.


Foi por meio dessa possibilidade legal que três irmãos foram adotados recentemente por dois casais italianos, após trabalho realizado pela Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), responsável pelas adoções internacionais no DF.


Os irmãos - uma menina de 11 anos e dois meninos, um de 5 e um de 9 anos - ficaram na instituição de acolhimento por quase 4 anos. Uma das famílias da Itália ficará com a criança de 9 anos; a outra, com a menina e o irmão mais novo.


Segundo a secretária executiva da CDJA, Thaís Botelho Corrêa, a adoção por dois casais só foi possível por causa do compromisso obrigatório das famílias em manter o vínculo entre os irmãos. "A prerrogativa para a adoção é não separar os irmãos", explica.


Os adotantes assinaram termo de compromisso para garantir o contato frequente entre os irmãos. O cumprimento do acordo será acompanhado pela Senza Frontiere Onlus, organismo internacional da Itália credenciado no Brasil para atuar nas adoções.


Nos primeiros dois meses no novo país, as crianças vão se encontrar todo fim de semana. De acordo com a CDJA, a orientação é para não prejudicar o convívio entre os irmãos. "As famílias são sensibilizadas para isso; é algo maior que a própria lei", afirma Thaís Botelho.


O processo de adoção exige muito empenho dos envolvidos para se vencer as dificuldades. Quando se trata de adoção internacional, ainda há a questão da diferença de idioma e de cultura. As crianças e as famílias têm de ser bem preparadas para as mudanças.


A secretária executiva da CDJA conta que, nessa última adoção, o mais difícil foi a menina aceitar a desvinculação de sua família natural. Ela exercia o papel de mãe dos irmãos e tinha forte vínculo com os pais. "Agora, poderá voltar a ser criança e filha", ressalta Thaís.


Thaís Botelho diz que o nível de desesperança dos meninos e meninas que vivem nas instituições é grande. Por isso, concretizar uma adoção é uma felicidade. "A gente vive a alegria das crianças", compartilha Thaís, ao dizer que valeu a pena todo o trabalho.


Números


Em 2010, foram efetivadas duas adoções internacionais de crianças no Distrito Federal. Em 2011, foram iniciados sete casos. Em 2012, já foi concretizada a adoção de três crianças por casais estrangeiros.


Cadastro


Atualmente no Distrito Federal, há 64 crianças e 83 adolescentes cadastrados para adoção - sendo que 59% fazem parte de grupos de irmãos - e 407 famílias habilitadas.



Palavras-chave | adoção; internacional; faixa etária; garantia; família

Sudeste tem mais crianças para adoção

Sudeste tem mais crianças para adoção

16/02/2012 - 00h00


O Sudeste é a região do Brasil com mais crianças e adolescentes aptos a serem adotados. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde abril de 2008, para reunir informações acerca dos pretendentes e de quem está à espera de uma nova família. O CNA tem entre seus objetivos acelerar procedimentos e facilitar a criação de políticas públicas nesta área. De acordo com levantamento do último dia 10 de fevereiro, o país tem 4.914 crianças e adolescentes disponíveis. Destes, 2.310 (47,01%) encontram-se no Sudeste.

Segundo o cadastro, o Sul ocupa o segundo lugar, com 1.578 (32,11%) crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. Na sequência, vêm as regiões Nordeste, com 539 (10,97%) à espera de uma família; Centro-Oeste, com 374 (7,61%); e Norte, com 113 (2,30%). No que diz respeito aos estados, São Paulo é o que registra o maior número – são 1.266 do total de inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Em seguida, estão o Rio Grande do Sul (796 do total), Minas Gerais (582), Paraná (569) e Rio de Janeiro (325).

Pretendentes - Em relação aos pretendentes, o ranking das regiões segue a mesma sequência daquele que trata das crianças e adolescentes aptos à adoção. O Sudeste é também o que registra o maior número de interessados em adotar. Segundo o levantamento, o Brasil tem 27.437 pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Destas, 13.401 (48,84%) residem nesta região.

De acordo com o levantamento, o Sul também ocupa o segundo lugar na lista dos estados com mais pretendentes.São 10.268 (37,42%) do total dos inscritos no CNA. Depois vêm as regiões Nordeste, com 1.654 (6,03%) dos interessados; Centro-Oeste, com 1.545 (5,63%); e Norte, com 569 (2,07%). São Paulo também é o estado com mais interessados em adotar, com 7.353 dos cadastrados. Na sequência, encontram-se o Rio Grande do Sul (4.271), Paraná (3.898), Minas Gerais (3.580) e Santa Catarina (2.099).

Habilitação - O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do Cadastro Nacional de Adoção, Nicolau Lupianhes, explicou que o banco de dados tem facilitado o encontro entre pretendentes e crianças ou adolescentes disponíveis, justamente por possibilitar o cruzamento de informações oriundas de diversas partes do país.

Segundo Lupianhes, com o CNA, a habilitação dos pretendentes passou a ser nacional. É que antes, as pessoas interessadas em adotar precisavam se inscrever na comarca do município em que residem. Se nesta localidade não houvesse crianças e adolescentes disponíveis ou no perfil exigido, os pretendentes tinham que se dirigir a outra cidade e iniciar novo processo. “A possibilidade de adoção passou a ser nacional com o CNA. Antes, o pretendente tinha que comparecer a diversos juízos a fim de se habilitar. Com o Cadastro, essa habilitação passou a ser nacional", explicou.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

Justiça aguarda família de criança achada no lixo

Justiça aguarda família de criança achada no lixo

Por: Redação Bocão News - 15 de Fevereiro - 08h55
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Caso os pais biológicos ou parentes do bebê recém-nascido, do sexo feminino, achado abandonado em um contêiner em um condomínio na Fazenda Grande do Retiro, na segunda-feira, 13, não se apresentarem na 1ª Vara Infância e da Adolescência em 30 dias, a criança deve ser entregue à uma família substituta.

A informação foi passada pela juíza da Infância e da Juventude, Karla Barnuevo, que vai cuidar do caso quando a criança receber alta médica da Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto. A criança de menos de uma semana de vida, que nasceu com 3,2 quilos e 47 centímetros, passa bem, de acordo com a comunicação da Santa Casa de Misericórdia. A juíza explica que quando episódios como estes acorrem surgem diversas pessoas interessadas na adoção dos bebês.

Porém, o procedimento não é tão simples. “Assim que ela receber alta, faremos o acolhimento”, disse. O próximo passo é tentar identificar a família natural dela. “Deve ser analisado se a mãe realmente cometeu o abandono e em quais situações. Podem ocorrer casos como depressão pós parto”, analisou.

Confirmada a falta de interesse da família original em manter a guarda, é feito a destituição do poder de família e a menina é entregue à adoção. Hoje, 189 pais já estão habilitados a adotar crianças. Com informações do A Tarde.

A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS

A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS
Psicanalista defende que, apesar de delicado, o assunto precisa ser discutido. Compreender e aceitar os conflitos existentes na relação entre pais e filhos é o primeiro passo para contornar as devoluções
Simone Tinti

A devolução de crianças adotadas é um tema bastante delicado e pouco comentado. Mas ele é mais freqüente do que se imagina. Para isso, a psicanalista Maria Luiza Ghirardi investigou o assunto em uma dissertação de mestrado pelo Instituto de Psicologia da USP com o objetivo de apontar algumas dificuldades encontradas pelos pais adotantes. Para ela, entender os chamados fatores de risco é uma ajuda para contornar as devoluções.
Com experiência de 13 anos na área e após entrevistas com pais e mães que adotaram, a psicanalista concluiu que um dos principais fatores envolvidos, e que precisa ser refletido, é a hipervalorização da paternidade. A sociedade contemporânea tende a idealizar a relação entre pais e filhos, acreditando que tudo será impecável e não haverá conflitos. "Os pais pensam que apenas o amor basta, mas não é bem assim. As dificuldades estão sempre presentes em nossas relações, seja no contexto da adoção ou não", diz a psicanalista. Portanto, falar mais sobre o tema é uma das alternativas para compreender os sentimentos que levam os pais adotivos a desejarem devolver as crianças. "Os conflitos também existem entre pais e filhos biológicos. Ao falar sobre as dificuldades, podemos encontrar caminhos e alternativas para situações que, muitas vezes, são vividas no isolamento e na solidão. Muitos acreditam que, ao deixar de falar sobre as dificuldades, elas deixarão de existir", afirma Maria Luiza. Ou seja, ao aceitar os problemas, os pais se sentem mais livres para buscar ajuda, seja com psicólogos ou técnicos judiciários.
O objetivo de Maria Luiza, inclusive, é auxiliar esses profissionais a preparar os pais sobre o que realmente significa a adoção - que deve ser considerada um processo irrevogável. Para isso, é importante acolher as dúvidas deles, que geralmente iniciam o processo angustiados, por terem tentado um filho biológico e não conseguirem. "A adoção possibilita a experiência da paternidade, mas ao mesmo tempo, lembra aos pais o porquê de não terem filhos biológicos. É uma dualidade constante. Para que a criança seja efetivamente assumida, é necessário, ao mesmo tempo, lembrar e esquecer dessa questão, e nunca usar a origem da criança em momentos de conflito", explica. Com esse acompanhamento próximo, é mais fácil evitar as devoluções, caracterizadas como sofrimento tanto para os pais quanto para as crianças.
Outro fator de risco é a demora no processo de destituição do poder familiar. Até que a criança seja completamente desvinculada de seus pais biológicos, os pais adotivos podem se sentir inseguros. "Eles podem ter receio de se 'apegar' à criança ou de que logo ela precise voltar para a família biológica", diz. Um novo projeto de lei em tramitação busca diminuir o tempo de espera pela destituição, tornando o processo de adoção mais rápido e menos burocrático.
Atualmente, a Justiça permite a devolução apenas em casos de rejeição muito intensa, uma vez que a prioridade é manter a criança na família adotiva. A psicóloga também afirma que a própria criança pode não se adaptar. Mas é possível que, em alguma situação, a devolução seja a melhor saída? Maria Luiza acredita que sim. "Para a criança, pode ser melhor retornar à situação anterior do que permanecer com uma família que a rejeita, quando os conflitos atingem um nível insustentável", diz. No entanto, para que essa rejeição seja realmente definida, é preciso uma análise cuidadosa por parte do Judiciário e é muito importante a ajuda de um psicólogo.
http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI11532-10514,00.html

MULHER QUE JOGOU A FILHA NA LAGOA DA PAMPULHA PODE GANHAR LIBERDADE CONDICIONAL

MULHER QUE JOGOU A FILHA NA LAGOA DA PAMPULHA PODE GANHAR LIBERDADE CONDICIONAL
Ela já tem direito à progressão da pena, que será definida em audiência
Sandra Kiefer
14/02/2012

Condenada a oito anos e quatro meses na prisão, depois de tentar afogar a própria filha na Lagoa da Pampulha, Simone Cassiano da Silva, de 35 anos, deve passar o carnaval na cadeia, apesar de ter direito à liberdade desde o Natal. Pelos cálculos do tempo de prisão, com o regime de progressão de pena e bom comportamento, ela já teria direito ao livramento condicional desde 25 de dezembro, conforme está descrito no processo. Nesta terça-feira, ela tem audiência de justificação marcada para as 13h30 com o juiz Guilherme de Azeredo, titular da Vara de Execuções Criminais do Fórum Lafayette. Na ocasião, o juiz vai decidir se a mulher deixa a prisão.
Conforme a reportagem do Estado de Minas antecipou em dezembro, as chances são mínimas de que Simone Cassiano consiga a condicional nesta audiência. Um fator que pode complicar a situação dela, segundo fontes do tribunal, é a informação de que ela tentou entrar com uma câmera escondida na penitenciária, disfarçada de chave de um carro. O equipamento foi flagrado durante a revista.
Simone Cassiano foi presa em flagrante em 29 de janeiro de 2006, dois dias depois de jogar a filha na Lagoa, dentro de um saco de lixo preto. A criança foi salva por um vigilante, que escutou o choro e pensou se tratar de um gato. O registro do resgate do bebê foi feito por um cinegrafista amador e as imagens correram o mundo inteiro. A criança foi adotada por uma família de Belo Horizonte.
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/02/14/interna_gerais,277830/mulher-que-jogou-a-filha-na-lagoa-da-pampulha-pode-ganhar-liberdade-condicional.shtml

Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade

Proteção à infância
Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade

Por Rafael Baliardo

Um servidor da Polícia Federal em Brasília conquistou na Justiça o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade, depois que teve indeferida a concessão administrativa. O pedido foi feito porque a sua mulher morreu por complicações durante o parto do filho.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou, na quarta-feira (8/2), o pedido liminar em Mandado de Segurança ajuizado contra o ato da coordenadora substituta de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal, que recusou a solicitação administrativa feita pelo funcionário.

O impetrante tem, portanto, o direito de desfrutar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade, como prevista no artigo 207 da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto 6.690/08.

O primeiro dispositivo prevê que será concedida licença à servidora gestante por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. O segundo diz que serão beneficiados pelo Programa de Prorrogação de Licença à Gestante e à Adotante as servidoras públicas federais e o artigo 2º diz que a prorrogação do prazo deve se iniciar no dia subsequente ao término da vigência prevista.

Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa além de requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília.

Frente à recusa, Santos, então, solicitou o gozo de suas férias, que encerraram justamente na quarta-feira (8/2). Antes do prazo se encerrar, ele resolveu buscar seus direitos na Justiça.

De acordo com os advogados Miguel Rodrigues Nunes Neto e Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, do escritório Abreu, Nunes & Rodrigues Advogados, embora se saiba de casos análogos, ainda são desconhecidos os precedentes de uma decisão como esta. “Fora o caso de um Mandado de Injunção que ainda não foi julgado no Supremo e a decisão favorável a um casal homossexual que obteve a licença de adoção, desconhecemos, até o momento, os precedentes de se autorizar o benefício a um pai viúvo”, disse Nunes Neto, que coordenou os trabalhos de representação do servidor, à ConJur.

“Embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante”, escreveu a juíza no texto que ampara a decisão. “Isto porque o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com a criança, possibilitando que sejam dispensados a ela todos os cuidados essenciais, a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento”, afirmou.

A justificativa apresentada pela coordenadoria dos Recursos Humanos da PF para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o funcionário não é do sexo feminino e não adotou criança alguma. Para tanto, o despacho da coordenadoria citava o artigo 210 da Lei 8.112/1990: “A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1(um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença maternidade.”

Para a coordenadoria de RH da PF, o fato do requerente ser do sexo masculino já o excluía, por definição, do benefício. “Observa-se no presente caso, que diferentemente, daquele analisado pela Justiça, o servidor é o pai das crianças, ou seja, não se pode aplicar, para o presente caso, o instituto da adoção por analogia”, afirma o despacho que indeferiu a solicitação do servidor.

Direitos fundamentais
Os advogados do servidor criticaram, contudo, a ocorrência de recusa apenas pelo princípio de “ausência de previsão legal expressa”, argumentando, para tanto, que “a proteção à infância é um direito social inserido no rol dos direitos fundamentais”. A juíza também avaliou que “nestas circunstâncias, os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância devem preponderar sobre a legalidade estrita, que concede tão somente às mulheres o direito de gozo da licença maternidade”, escreveu.

“Por essas razões é que a Constituição Federal estabeleceu no artigo 226 que ‘a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado’ e elencou no rol de direitos sociais do artigo 7º o direito à 'licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias e a licença paternidade, nos termos fixados em lei’”, escreveu a juíza Ivani Silva da Luz.

Depois de usar suas férias para ficar junto dos filhos, com a decisão, o servidor tem ainda o direito de afastamento remunerado por 180 dias contados retroativamente desde a data do parto. São 120 dias correspondentes ao modelo de “licença maternidade pura” e, portanto, também outros 60 referentes à prorrogação prevista pelo Decreto 6.690/08.

"Este é um importante precedente que antecipa o julgamento do Mandado de Injunção 4.408, que está tramitando no STF, e que corrige uma histórica injustiça legislativa, que desprestigiou a atual função paterna, especialmente nesses casos de falecimento pós-parto", avaliou o advogado Joaquim Pedro.