PROJETO CAMPANHA PERMANENTE ADOTAR É LEGAL
Adoção é a maneira legal e definitiva de uma pessoa assumir como filho(a) uma criança ou adolescente nascido(a) de outra pessoa.
A CEJA trabalha em parceria com a comunidade, fiscalizando, orientando, auxiliando e criando programas e projetos em prol da criança/adolescente acolhidos nas Instituições.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) está realizando uma campanha de arrecadação de ovos de Páscoa para as crianças e adolescentes acolhidos em instituições de Cuiabá e Várzea Grande. A ação representa um desdobramento da campanha permanente Adotar é Legal. A Ceja tem como objetivo arrecadar aproximadamente 200 ovos de chocolate ou doações em dinheiro que vão beneficiar os menores acolhidos.
Os ovos serão distribuídos para as instituições Lar Vida Nova, Casa Lar I, II, III e IV, localizadas em Várzea Grande, no próximo dia 3 de abril, e no Lar da Criança, Casa Retaguarda e Projeto Nossa Casa, no dia 4 de abril, em Cuiabá. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelos telefones (65) 3617-3054/3330/3191.
ADOÇÃO
Para adotar, é necessário se cadastrar, dirigindo-se à Vara da Infância e Juventude do Fórum da Comarca onde reside munido de documetos, conforme art. 197-A da nova Lei de Adoção - 12.010/2009:
‘Art. 197-A. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:
I - qualificação completa;
II - dados familiares;
III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
IV - cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
V - comprovante de renda e domicílio;
VI - atestados de sanidade física e mental;
VII - certidão de antecedentes criminais;
VIII - certidão negativa de distribuição cível.’
DATA DE IMPLANTAÇÃO
Maio de 2007.
ADOTAR É UM ATO DE AMOR
ADOÇÃO É:
Um ato de amor
Uma decisão consciente
Ter um filho por um caminho novo
Amor sem preconceito
Doação incondicional
Construção de uma família
Atitude definitiva e irrevogável
Uma maneira legalmente reconhecida de assumir como filho(a) uma criança ou adolescente
Processo legal e seguro
Preparar-se emocionalmente para ter um filho
ADOÇÃO NÃO É:
Um ato de caridade
Uma decisão tomada por impulso
Pegar para criar
Amor por gratidão
Esperar algo em troca
Estratégia emocional para solucionar problemas familiares
Atitude imatura e inconseqüente
Registrar ou assumir uma criança/adolescente como filho(a) sem recorrer ao Juizado
Excesso de burocracia
Considerar-se auto-suficiente em relação à adoção
E O AMOR É UM DOM SUPREMO.
http://www.tjmt.jus.br/cgj/Pagina.aspx?IDConteudo=3883
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