DEBATE NA OAB/DF SUGERE MUDANÇAS NA LEI DA ADOÇÃO

Brasília, 13/06/2012 Com o propósito de discutir, questionar e sugerir propostas que incentivem e melhorem as condições da adoção no Brasil, a OAB/DF, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou na terça-feira (12/06) a palestra “Adoção de Criança com Deficiência no Direito Civil Brasileiro”. Na definição do palestrante Paulo Fernando Melo da Costa, advogado e professor de Direito, a adoção é um ato jurídico, solene, complexo, formal, irrevogável e irretratável, pelo qual se estabelece um vínculo de maternidade e paternidade, com efetiva participação dos pais na criação do ente adotado. Mas para se concretizar um pedido de adoção, o interessado precisa de muita paciência e boa vontade. O caminho é bastante longo, em função das exigências da legislação, da burocracia do processo e dos exageros que acabam desestimulando os casais que buscam a adoção. VARAS ESPECÍFICAS PARA ADOÇÃO Com quatro filhos e se preparando para adotar o quinto, Paulo Fernando defende mudanças na legislação para um processo mais suave. “A legislação de adoção é muito complexa. Precisamos de um sistema mais rápido para tornar o processo mais eficiente”. Para acelerar a adoção, defende a criação de varas específicas, desmembradas da Vara da Infância e da Juventude que, segundo ele, se envolve com diversos outros temas e acaba não dando a prioridade necessária à adoção. Outra norma que acaba provocando entrave é a exigência da legislação de que irmãos sejam adotados juntos. Conforme explicou o palestrante, se uma criança tem 2 anos e o irmão tem 6, a pessoa que pretende adotar um bebê de 2 anos acaba desistindo, porque não lhe interessa levar o irmão de 6, e essas crianças acabam condenadas a viver nas creches até os 18 anos. Para Paulo, esse problema poderá ser contornado se os legisladores levarem em consideração que essas crianças podem ser adotadas por pessoas diferentes, sem que percam o vínculo. O PESO DA COR Esses fatores são responsáveis pela grande discrepância nos números do Cadastro Nacional de Adoção. Enquanto 27 mil pessoas ou casais aguardam a adoção, existem 5 mil crianças para serem adotadas. Além das dificuldades impostas pela legislação, outra situação que dificulta o processo é a preferência por crianças loiras e de olhos claros. O professor explicou que a cor da pele pesa muito no processo de adoção. A criança negra tem mais dificuldade de ser adotada. Quando negra e do sexo feminino, diminuem as chances da adoção. À medida que aumenta a idade da criança, aumenta a dificuldade de ser adotada. A situação piora quando a criança é portadora de deficiência. “Imagine uma criança indígena, com idade tardia e deficiente. Ela com certeza será a excluída dos excluídos dentro da adoção”, lamenta o professor. Paulo Fernando apresentou vasto material sobre o tema, começando pelo histórico e a legislação da adoção. Abordou o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e destacou a situação da adoção de criança deficiente, foco principal da palestra. “Existe uma necessidade urgente de mudança na Lei Nacional de Adoção, com um olhar especial para as crianças portadoras de deficiência, que são sempre excluídas”, disse Paulo Fernando. Informou que existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional, e as proposições relacionadas à mudança da legislação estão sendo acompanhadas pela Frente Parlamentar da Adoção. PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS A palestra foi seguida de debate com as advogadas Ivete Clementino Pires, Dulce de Fátima Oliveira, Irene Pereira de Sousa e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Yure Gargarin Soares de Melo, também presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede). Segundo Yure, a iniciativa de promover a palestra teve o propósito de questionar e argumentar sobre as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. “Existe grande dificuldade na adoção de crianças nessa condição, devido ao preconceito. A Comissão, nesses últimos três anos, tem trazido a discussão sobre a pessoa com deficiência para esta Casa, cumprindo o papel institucional da OAB/DF de viabilizar as discussões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência”. Os programas existentes atualmente são muito tímidos, entende Yure. “Falta incentivo e apoio do governo. Ao invés de estimular o deficiente físico e oferecer oportunidades para ele atuar no mercado de trabalho, o Estado paga um valor irrisório para que ele fique em casa vivendo de programas assistencialistas e não dá prioridade à efetivação de seus direitos”. Reportagem e foto – Helena Cirineu Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF http://www.oabdf.org.br/noticias/457/166240/DebateNaOabdfSugereMudancasNaLeiDaAdocao/