segunda-feira, 18 de abril de 2016

OAB/MS FINALIZA ACOMPANHAMENTO AO CASO DE CRIANÇA TORTURADA NA CAPITAL (Reprodução)

14 de abril de 2016
Ray Santos
Campo Grande
Desde que a história da tortura ao menino de 4 anos chegou ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o presidente da entidade, Mansour Karmouche, determinou que três comissões acompanhassem “de perto” o caso, entre elas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA) e Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC).
As comissões apresentaram um ofício para as autoridades competentes pelo inquérito solicitando requerimento da cópia do processo. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Gerson Almada, todas as providências legais com relação à responsabilidade criminal dos acusados, como também o dever do Estado de zelar pela custódia e integridade física e moral dessas pessoas foram garantidos.
O presidente da CDH detalhou o passo a passo da situação explicando que a criança recebeu alta hospitalar, está sob a proteção do Ministério Público e foi inserida num programa de adoção. Além disso, afirmou que o Estado tomou as medidas necessárias para acompanhar o desenvolvimento psicológico e mental do menino para evitar possíveis traumas. “A OAB/MS, como representante da sociedade civil organizada, entende que todos os procedimentos legais foram e estão sendo devidamente tomados pelas autoridades competentes”, disse Gerson Almada, lembrando que o inquérito foi concluído, os acusados dos crimes praticados contra a criança foram indiciados, estão presos e o contraditório e ampla defesa foram assegurados, até que se definam quais penalidades essas pessoas devem sofrer.
“A OAB não tem a função de investigar, julgar ou periciar os fatos. A OAB está cumprindo o seu papel institucional de representar, orientar e auxiliar a sociedade civil. Dentro da jurisdicidade e do que é permitido por lei, a entidade fez o possível para que o caso fosse bem atendido”, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Venâncio Josiel dos Santos, reforçou que o desempenho da OAB foi fundamental para o esclarecimento à sociedade e a imprensa sobre os fatos ocorridos nos últimos dias. “Apesar da suposta mãe do menino chegar à Seccional apresentando um nome para o filho e a identificação da criança torturada ser outra, constata-se que o caso é o mesmo, embora a troca de nomes”, disse o advogado. Ainda de acordo com o presidente da CDCA, ao que concerne a OAB, as três fases de acompanhamento do processo estão devidamente encerradas. “Em primeiro lugar os autores dos delitos já estão presos e serão condenados; a criança foi atendida na Santa Casa e agora está na casa de abrigo aguardando futura adoção e a possibilidade da mãe, pai ou mesmo da avó obterem o pátrio poder ou a guarda da criança depende da determinação da justiça, visto que, já há um processo de exclusão de pátrio poder em tramitação na comarca de Jardim”, finalizou.
Jornal do Estado MS
Fonte: ASSECOM.


Original disponível em: http://jornaldiadia.com.br/oabms-finaliza-acompanhamento-ao-caso-de-crianca-torturada-na-capital/

Reproduzido por: Lucas H.

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