31/01/2018
A Justiça condenou um casal a pagar R$ 50 mil, por danos
morais, por causa de uma adoção ilegal. O caso aconteceu em Curitiba, em 2015.
A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de
Curitiba é de dezembro do ano passado e foi divulgada pelo Ministério Público
do Paraná (MP-PR) na terça-feira (30).
O valor vai ser destinado ao Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente, para ser utilizado em ações de conscientização da adoção legal,
conforme o MP-PR.
'Adoção à brasileira'
De acordo com o MP-PR, o casal praticou uma "adoção à
brasileira". Com a falta de intenção da mãe biológica de exercer a guarda
do filho, o casal custeou as despesas da gestação para, depois do nascimento do
bebê, assumir os cuidados.
A entrega direta da criança à pessoa interessada em adotar,
para que, depois de um tempo com ela ajuíze o pedido de adoção caracteriza
adoção irregular.
A investigação, segundo o MP-PR, começou após chegar ao
Conselho Tutelar uma suspeita de adoção ilegal. A demora no registro da criança
e das primeiras vacinas foi o que levantou a suspeita, de acordo com o MP-PR.
Para o MP-PR, a conduta do casal afrontou o sistema legal, o
Cadastro de Adoção, os princípios e as regras da legislação protetiva
infantojuvenil.
A criança foi adotada legalmente, ainda em 2015, pelo casal.
Origina disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/justica-condena-casal-de-curitiba-a-pagar-r-50-mil-por-adocao-ilegal.ghtml
Reproduzido por: Lucas H.
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