PREFEITURA PROMETE CRIAR ABRIGO PARA BEBÊS DE USUÁRIAS DE DROGAS

17/01/15
Luciene Câmara
Local será implantado na “Casa do Prefeito”, localizada na Pampulha
Belo Horizonte ainda não tem uma entidade para acolher mães usuárias de crack e outras drogas e seus bebês. Após o parto, o destino de muitos filhos tem sido o distanciamento da família e a vida em abrigos, que funcionam com a capacidade máxima. Para amenizar o problema, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAS) prometeu nesta sexta a abertura, no primeiro semestre de 2015, de uma casa para receber prioritariamente esses bebês. O local será articulado ao atendimento das mães sob tratamento. Atualmente, dos 80 recém-nascidos acolhidos na capital, ao menos 64 (80%) foram parar nos abrigos por conta da dependência química de seus responsáveis.
O local escolhido para o novo abrigo é a “Casa do Prefeito”, como é conhecido um imóvel na avenida Otacílio Negrão de Lima, na orla da lagoa da Pampulha – projetado em 1943 para ser residência de fim de semana para o então prefeito de Belo Horizonte Juscelino Kubitschek. O projeto já foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e receberá do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 678 mil para implantação e custeio.
Estrutura. A casa terá vaga para 12 recém-nascidos e será destinada prioritariamente para bebês de mães que estão em tratamento contra a dependência química. A mãe, no entanto, não poderá ser abrigada no mesmo local das crianças, conforme chegou a ser cogitado pela prefeitura anteriormente.
“Será assim porque o artigo 19 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que nenhuma criança pode ser criada na presença de pessoas dependentes de drogas”, explicou a gerente de abrigamento da SMAS, Helizabeth Ferenzini.
A diferencial do novo abrigo é que o projeto envolve também a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), que, segundo Helizabeth, está encarregada de criar uma metodologia de tratamento para a mãe, em conjunto com a assistência social.
A conexão no tratamento facilitará a elaboração do estudo feito pelos assistentes sociais sobre cada criança, que é encaminhado à Justiça indicando se o bebê deve voltar para a mãe ou seguir para adoção. “O nosso objetivo é proteger a criança. Vamos analisar cada caso e, se chegarmos a conclusão de que a mãe está progredindo no tratamento, comunicamos o juiz”.
RELEMBRE
A prefeitura chegou a projetar uma entidade para acolher mães, gestantes e bebês na “Casa do Prefeito”, na Pampulha, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a proposta com base no artigo 19 do ECA.
RECOMENDAÇÃO.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) não informou mais detalhes sobre como será o tratamento oferecido às mães atendidas. O MPMG também não comentou a decisão do Conselho Municipal de Saúde de recusar as recomendações feitas pelo órgão.
FLASH
Conselho. Nesta semana, o Conselho Municipal de Saúde votou contra recomendações do MPMG para profissionais de saúde avisarem sobre casos de gestantes usuárias de drogas.
http://www.otempo.com.br/…/prefeitura-promete-criar-abrigo-…

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