Campanha “Dia Mundial da Adoção” 2017 (Reprodução)

30/08/17

Para quem foi adotado, adotou, amigos, família e para aqueles que acreditam na família.

Uma grande mobilização está sendo preparada para celebrar o “Dia Mundial da Adoção”, que será no próximo dia de 9 de Novembro!

O objetivo principal da campanha “Dia Mundial da Adoção” é trazer o máximo de atenção e apoio (humanamente possível) para as famílias formadas pela adoção e crianças ao redor do mundo. Visando um mundo sem órfãos. Mais alguém aí sonhando com este mundo? Nós também!

A campanha visa mobilizar o maior número de pessoas em todos os países do mundo, então o Brasil não poderia ficar de fora, né?! E TODOS vocês estão convidados!

É beeeem simples de participar e colaborar!!

Basta você desenhar uma carinha sorridente  “smiley face”  na sua mão, tirar uma foto e postar nas redes sociais usando a hashtag #WorldAdoptionDay e #DiaMundialDaAdoção

Você pode tirar uma foto sua ou convidar a família e os amigos também!! Pode começar a postar dias antes para divulgar a campanha, mas no dia 9 de novembro TODOS nós precisamos postar, combinado?!

Vamos juntos compartilhar o amor?!

Esta campanha foi criada nos EUA por Hank Fortener, fundador do site AdoptTogether.org de financiamento coletivo para os custos do processo de adoção nos EUA. A família dele já adotou 8 crianças de 5 países diferentes. Saiba mais e conheça outros fundadores no link.

Site oficial da campanha “World Adoption Day” (nome original em inglês) e em português “Dia Mundial da Adoção”: http://worldadoptionday.org/ e a página oficial no facebook https://www.facebook.com/WorldAdoptionDay

Original disponível  em: http://gravidezinvisivel.com/campanha-dia-mundial-da-adocao-2017/

Reproduzido por: Lucas H,

Adoção compulsória (Reprodução)

29 de Agosto de 2017

A partir sabe-se lá de que, foi instituído na cidade do Rio de Janeiro, durante o ano de 2012 o que chamo de “Adoção Compulsória”, ou seja: quando uma grávida (seja lá de que idade for) aparentando ser usuária compulsiva de drogas adentra em uma maternidade pública para parir, seu corpo clínico contata o poder judiciário que a partir daí expede um mandato encaminhando o bebe para adoção sumariamente.
Em primeiro lugar, qual público recorre hoje ao nosso “falido” serviço de saúde pública, principalmente para parir e chega só a maternidade na hora do parto?
Em sua grande maioria são mulheres pobres, negras e solitárias que coincidentemente são as mesmas que aparentam serem “usuárias compulsiva de drogas” que coincidentemente são as mesmas vítimas de racismo, discriminação, estupro, desassistidas pelo Estado que coincidentemente são as mesmas...

Mas essa mesma sociedade que rapta seu filho recém nascido e o entrega para adoção compulsória construiu e mantém uma cadeia de convencimento de que a atividade mais sublime de uma mulher é engravidar, amamentar e educar seus filhos, em suma ser mãe, utilizando esse argumento, inclusive, para negar-lhe o direito de fazer aborto, de ela dizer NÃO a uma gravidez indesejada. Mas que princípios são esses, que ética é essa que nega o direito de uma mulher de dizer não a gravidez através do aborto e lhe nega o direito de dizer sim a maternidade por aparentar ser algo que um representante dessa mesma sociedade julga ser inapropriado para uma mãe?

Que poder judiciário é esse que se arvora ser o detentor da verdade, a ponto de querer estabelecer quem pode ou não exercer sua maternidade, mas se nega a cumprir a lei que estabelece parâmetros e métodos para que se possa destituir de uma mulher seu direito de conviver com seu filho?

Que poder judiciário é esse que nega o direito da família extensiva de ter a guarda do recém nascido, tendo como argumento que se eles foram os “mentores” dessa mulher que está parindo a criança e aparenta ser usuária de drogas, essa mesma família não teria condições de formar outro cidadão que atendesse os anseios dessa nossa sociedade hipócrita.

Que poder judiciário é esse que, mais uma vez, pune as mais fracas, as miseráveis, em prol de preservar os mais fortes, os integrantes do poder executivo que descumprem as leis ao desassistirem aqueles a quem têm obrigação de assistir, essas mesmas mais fracas, as miseráveis?

Que profissionais da área de saúde “hipócritas” são esses que têm a capacidade de através de um simples olhar estabelecer quem é ou não usuária compulsiva de drogas e pode ou não exercer sua maternidade, traindo seu juramento de se dedicar a assistirem aqueles que mais deles precisam?

A amplitude dessa barbárie travestida de caridade é logo compreendida quando se compara as intenções com a realidade:

• Com medo de terem seus filhos raptados pelo poder público, mulheres estão preferindo parir seus filhos nos locais onde vivem (nas ruas, nas cracolândias, ...) aumentando, em muito, as chances do óbito tanto delas quanto de seus filhos, no parto e pós parto;
• Já a parturiente que poderia ter no filho recém nascido um estímulo a mais para buscar um acolhimento que tornasse o uso compulsivo de drogas desnecessário, tem na negação de seu direito de conviver com seu filho a decretação de sua sentença de morte social, uma vez que a mesma sociedade que a abandona e lhe nega o direito de cumprir o que essa sociedade lhe fez acreditar ser a mais sublime atividade de uma mulher: a maternidade;
• A família extensiva que já sofre por um ente seu viver na miséria, principalmente se for uma criança (a grande maioria que chega ao fim de uma gravidez nessa situação) é de novo penalizada ao ter negado sumariamente seu direito a guarda de um descendente seu, o que por si só poderia ser um fator de reaproximação entre todos, mães / recém nascidos e família extensiva;
• Já os bebes que efetivamente forem efetivamente gestados por mulheres usuárias compulsivas de drogas devem receber atenção especial ao longo de suas vidas, uma vez que as decorrências de terem sido gestados nesse ambiente são imprevisíveis. Mas como saber em quais reais condições essas crianças foram gestadas, se suas mães são devolvidas as ruas como se fossem um resto, algo imprestável e com elas se vai a história desses bebes?
• Quanto à família adotante, ao ter negada pelo Estado o direito ao acesso às informações sobre o bebê, pode vir a descobrir características nele que não esta preparada para conviver, se sentindo no direito, por exemplo, de desfazer a adoção já em curso. 

Como vemos, esse é um caso típico em que a sabedoria popular resume com uma única frase:

“O inferno tem fila de pessoas na porta esperando sua vez de entrar que viveram a vida cheias de boas intenções.”

Original disponível em: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/314409/Ado%C3%A7%C3%A3o-compuls%C3%B3ria.htm

Reproduzido por: Lucas H.

Pedagoga pede ajuda para encontrar a mãe biológica: '''Só quero abraçar''' (Reprodução)

29/08/17

A pedagoga Diany Duarães Rodrigues,de 40 anos, pede ajuda para realizar o sonho de encontrar a mãe biológica, Maria Elenita de Souza. Natural de Porangatu, no norte de Goiás, ela conta que foi adotada por uma família logo depois de deixar o hospital. 

“Eu não quero julgar, só quero abraçar, saber o que aconteceu. Nenhuma mãe abandona o filho à toa”, disse Diany ao G1.

O casal José de Souza Duarães e Celeste Moreira Duarães adotou a pedagoga em junho de 1977. Segundo Diany, os pais contaram que eles acompanharam o parto e a levaram para a casa deles assim que ela recebeu alta. 

“Eles me contaram que, quando eu fui nascer, tinha uma moça que não poderia me criar e queria me dar para adoção. Ela ficou indo me visitar uns dois meses, mas meu pai pediu para não ir mais, para não pegar amor”, contou Diany. 

Logo depois, a família se mudou de Porangatu para Araguaína, no Tocantins. Além de Diany, o casal tinha mais três filhos. Aos 9 anos, eles foram para Anápolis, a 55 km de Goiânia, onde a pedagoga ainda mora.

De acordo com Diany, os pais se incomodavam quando ela falava em procurar pela mãe biológica. Por isso, ela tinha deixado o sonho de lado. 

Depois que os pais morreram, há cerca de três anos, ela pegou alguns documentos. Recentemente, ao olhá-los, a pedagoga se deparou com a escritura de doação de guarda. 

“Fiquei muito comovida e decidi ir atrás da minha origem”, disse Diany. 

A pedagoga conta que possui poucas informações sobre a mãe biológica, sendo que a maioria está na certidão de nascimento dela, como os nomes dos avós biológicos, Feliciano de AquinoFerreira e Josefa Clementina de Souza. 

Segundo os pais adotivos, a mulher tinha por volta de 18 anos quando teve a menina. Por isso, Diany crê que, atualmente, a mãe biológica tenha cerca de 60 anos. 

Quer saber mais notícias de todo o estado? Acesse o G1 Goiás.

Original disponível em: http://www.folhago.com.br/artigo/213261/Pedagoga-pede-ajuda-para-encontrar-a-mae-biologica-----So-quero-abracar--

Reproduzido por: Lucas H.

Chile mais perto de legalizar casamento gay e adoção de crianças por casais do mesmo sexo (Reprodução)

29.08.2017

A Presidente do Chile enviou na segunda-feira para o Congresso uma proposta de lei para legalizar o casamento gay e para permitir que casais homossexuais possam adotar crianças, em mais um passo na reforma social progressista que tem sido registada nos últimos anos naquele que é um dos países mais conservadores da América Latina. O projeto-lei ontem apresentado por Michele Bachelet denota ainda que o casamento é uma “união entre duas pessoas” e não “entre um homem e uma mulher” como era definido até agora na legislação chilena.

“Fazemos isto com a certeza de que não é ético nem justo criar limites artificiais ao amor nem negar direitos essenciais só por causa do género das pessoas com quem se constituem casais”, declarou Bachelet a partir do palácio presidencial La Moneda. Já no Twitter, a Presidente acrescentaria: “Não há condições para amar. Para continuarmos a avançar por um Chile inclusivo, hoje assinei o projeto-lei Casamento Igualitário.”

Em março, a governante de centro-esquerda já tinha prometido enviar esta legislação para o Congresso, na tentativa de a ver aprovada antes do final deste ano. Contudo, ainda não é certo se vai conseguir angariar o apoio de suficientes legisladores para conseguir que a lei avance e que seja implementada antes de abandonar o poder, em março de 2018.

Apesar de a sua Nova Maioria controlar atualmente o Congresso, a coligação está muito fraturada com a aproximação das eleições gerais de novembro (às quais Bachelet não pode candidatar-se porque a Constituição não permite mandatos presidenciais consecutivos). A par disso, há vários deputados da coligação que são socialmente conservadores e que poderão votar contra o projeto-lei ontem introduzido na câmara legislativa.

Veja-se o caso do ex-Presidente Sebastian Piñera, que pretende candidatar-se pela coligação da oposição Vamos Chile ao plebiscito de 19 de novembro, e que ontem disse à Rádio Concierto que o casamento não deve ser confundido com “parcerias” entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, também garantiu nessa entrevista que é contra todas as formas de discriminação e a favor da igualdade de direitos para casais gay, dando a entender que poderá votar a favor da medida.

Nos últimos anos, o Chile tem adotado uma série de medidas para promover a igualdade de género, ganhando destaque nos palcos internacionais pela enorme viragem social. Em 2012, o Congresso aprovou uma lei anti-discriminação e de combate a crimes de ódio para proteger pessoas vulneráveis por causa da sua orientação sexual ou identidade de género, no rescaldo do homicídio de Daniel Zamudio, um jovem gay que foi espancado até à morte e cujos agressores talharam cruzes suásticas no seu corpo.

Há dois anos e meio, em janeiro de 2015, o Congresso chileno deu mais um passo a favor dos direitos LGBT ao aprovar uniões civis entre pessoas do mesmo sexo depois de vários anos de debates legislativos. No ano seguinte, o Chile foi um dos patrocinadores de uma resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU para estabelecer um mandato de proteção de minorias de género. E na semana passada, o país voltou a dar mais um passo pela igualdade de género, com o Supremo Tribunal a dar luz verde a uma lei aprovada em julho que vem permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos limitados (até agora, o Chile era um dos poucos países do mundo que mantinham a ilegalização do aborto sob qualquer circunstância, mesmo em caso de violação, mal-formação do feto ou riscos de vida para a mulher).

A onda progressista tem estado a alastrar-se por outras nações do sul do continente americano, com países como a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o México a legalizarem as uniões entre pessoas do mesmo sexo em anos recentes, apesar da oposição da Igreja Católica, que detém grande influência na região. Em fevereiro de 2017, 21 países já tinham leis que garantem a igualdade de género no casamento, o correspondente a mil milhões de pessoas ou um sétimo da população mundial.

Original disponível em: http://expresso.sapo.pt/internacional/2017-08-29-Chile-mais-perto-de-legalizar-casamento-gay-e-adocao-de-criancas-por-casais-do-mesmo-sexo

Reproduzido por: Lucas H.

Pais mantêm filho adotivo em porão imundo infestado de bichos (Reprodução)

28/08/2017

Clarissa, de 27 anos, e Brett Tobiasson, 31, estão encrencados com a Justiça americana. O casal está sendo acusado de abuso infantil por manter o filho adotado, de apenas cinco anos, trancado em um porão sem acesso à comida, água ou banheiro decente.

A "prisão" ficava dentro da casa da família. O local onde o garoto foi encontrado pela polícia após uma investigação estava infestado de ratos e aranhas. Segundo as autoridades, a sala de três metros ainda não tinha luz, apenas um colchão e um cobertor que o mantinha, mais ou menos, aquecido.

A criança descreveu como era para "usar o banheiro": fazia ali mesmo e escondia o excrementos em um buraco na parede para que não tivesse "problema" com os pais.

Os investigadores também descobriram que o menino era alimentado com uma grande quantidade de cenouras. Ele era obrigado a comer cenouras antes de cada refeição e, se ele não as terminasse dentro de um certo prazo, não teria permissão para comer o restante da comida.

"A criança precisava comer uma tigela de cenouras e não receberia mais nada para comer ou beber até as cenouras terem desaparecido", diz os documentos da polícia. Após as prisões dos pais, a vítima foi levada a um consultório médico, onde uma enfermeira o examinou e observou que ele tinha um tom de "laranja" na pele, aparentemente causado por um consumo excessivo de cenouras.

Ao ser interrogada, a mãe do garoto se fez se desentendida e afirmou que não sabia que não poderia deixar seu filho "trancado em seus aposentos". O garoto, cujo nome foi preservado por questões legais, agora está com aos cuidados da avó. O irmão mais novo e a filha menor dos pais estão sob custódia de um órgão do governo.

Original disponível em: https://www.meionorte.com/entretenimento/curiosidade/pais-mantem-filho-adotivo-em-porao-imundo-infestado-de-bichos-324715

Reproduzido por: Lucas H.

Projeto de vereador pode ajudar no combate da ‘adoção à brasileira’ (Reprodução)

28/08/2017

Servidores das unidades de saúde públicas e privadas da capital podem ser obrigados a orientar às gestantes que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção sobre os procedimentos legais do trâmite. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Siderlane Mendonça (PEN), em tramitação na Câmara Municipal de Maceió (CMM).

A matéria já recebeu parecer favorável da vereadora Silvânia Barbosa (PRB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Na justificativa, o vereador destacou que o PL visa proteger preventivamente os interesses e os direitos da criança em gestação, “ao possibilitar que a mulher decida por assumir seu filho ou entregá-lo de forma segura por meio judicial, evitando expor a criança a risco, ao se valer de meios escusos ou ilícitos”.

Ainda conforme o projeto, as unidades de saúde que realizam o acompanhamento pré-natal devem identificar, durante o atendimento, as gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção após o parto e encaminhá-las aos órgãos competentes.

Também devem ser afixadas nessas unidades placas informativas com os seguintes dizeres: “A entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nesta situação, procure o Juizado da Vara da Infância e Juventude da Capital. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

A proposta pode ajudar a combater o abandono de recém-nascidos e a “adoção à brasileira” ainda tão em voga, parte por desconhecimento, parte devido a enorme burocracia que envolve o processo legal.

Original disponível em: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/309031/2017/08/28/projeto-de-vereador-pode-ajudar-no-combate-da-adocao-a-brasileira

Reproduzido por: Lucas H.

Ceará Justiça garante direito a herança a filha adotiva com registro civil anulado (Reprodução)

Uma mulher, adotada quando criança por um casal, deve receber a herança deixada pelo pai mesmo após o registro civil ter sido anulado e de ter sido excluída do benefício por não ser filha biológica. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), restabeleceu nesta quarta-feira (24) o direito de uma servidora pública após a contestação dos familiares do pai adotivo, já falecido.

A desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, relatora do processo, explicou que no caso ocorreu uma adoção com o reconhecimento espontâneo da paternidade e o registro civil de criança que se encontrava na posse de um casal. “O registro de criança como filha biológica, além de demonstrar a posse do estado de filha, revela o amor e a vontade dos adotantes de ter aquele bebê como filha, condição que caracteriza filiação socioafetiva.”

De acordo com os autos, a mulher com poucos dias de nascida foi entregue a um casal que a registrou como filha, a única deles. Ainda na infância a mãe faleceu e ela ficou sob a guarda do pai. O pai faleceu quando ela já era adulta, deixando-a como única herdeira. Na época, foi surpreendida por uma ação de nulidade do registro civil feito pelos tios paternos, impedindo-a de ter direito à herança.

Em agosto de 2010, a funcionária pública ingressou com ação na Justiça, pedindo a restauração do registro e consequentemente o direito à herança. Ela defendeu que o reconhecimento de paternidade é “voluntário e irrevogável”, tendo ocorrido na ocasião de “livre e espontânea vontade”.

Contestação dos tios

Os familiares argumentaram que a servidora apenas morava na residência do casal realizando trabalhos domésticos, não existindo relação familiar entre eles. Afirmaram, ainda, ter ocorrido prescrição do caso, pois excedido o prazo para recorrer da decisão anulatória. Também contestaram documentos apresentados pela herdeira.

Em dezembro de 2014, o juiz José Cleber Moura do Nascimento, da Vara Única de São Benedito, determinou a restauração do registro, com o direito à herança. Na decisão, o juiz destacou que, depoimentos prestados, a mulher era “reconhecida no seio familiar e no meio social como filha do extinto, não colhendo a alegação dos promovidos [tios] que ela seria uma mera prestadora de serviços domésticos”.

Para reverter a decisão, os tios ajuizaram recurso no TJCE mantendo as mesmas alegações apresentadas anteriormente. Além disso, defenderam haver o interesse da filha em se apropriar do patrimônio do falecido e “dilapidá-lo.”

Para a desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro a criança “foi registrada logo após o nascimento pelo instituidor do espólio recorrente [pai] e se passaram mais de 20 anos, quando somente depois do falecimento do seu pai, é que os seus tios paternos ajuizaram a ação de nulidade do registro civil, sob o argumento da ausência de parentalidade biológica, desconsiderando todo e qualquer laço de afetividade existente entre os pais e a filha”.

Original disponível em: http://g1.globo.com/ceara/noticia/justica-garante-direito-a-heranca-a-filha-adotiva-com-registro-civil-anulado.ghtml

Reproduzido por: Lucas H.

Jaú tem 49 pretendentes na fila de adoção (Reprodução)

28 de Agosto de 2017

O sonho de muitas pessoas é ser pai ou mãe. Na Comarca de Jaú, 49 pessoas aguardam atualmente na fila de adoção para realizar esse desejo. O tempo de espera, no entanto, pode ser curto ou longo, dependendo das características desejadas em relação à criança ou adolescente por quem quer adotar. 

Entre janeiro de 2016 e julho de 2017, nove crianças foram adotadas (ou estão em processo de adoção) na Comarca, segundo dados da Vara da Infância e Juventude de Jaú. Quatro dessas crianças são de outras Comarcas. 

Os requisitos gerais para doação são comparecer no Serviço Social e Psicologia do Fórum – caso um casal queira adotar, é imprescindível que os dois compareçam no órgão - e ser 16 anos mais velho que o adotante, ou seja, que a criança ou adolescente, de acordo com a psicóloga judiciária do setor de Serviço Social e Psicologia do Fórum de Jaú Ana Lúcia Brocco Ferrari.  

Depois disso, é feita uma entrevista para conhecer as reais motivações dessa adoção e é entregue série de documentos para fazer o protocolo, que permitirá, posteriormente, o pedido de habilitação para entrar no Cadastro Nacional de Adoção. 

“Ele ou ela também deve participar de um curso preparatório para pretendentes à adoção, espaço em que são sanadas todas as dúvidas sobre o assunto. A formação é obrigatória”, comenta a assistente social judiciária Elisete Aparecida Martins. 

Em julho, havia dois adolescentes que poderiam ser adotados em Jaú. Por meio do cadastro, no entanto, a criança ou adolescente pode ser escolhido pelo pretendente em qualquer local do País. 

O tempo de espera, no entanto, depende das características pleiteadas pelo pretendente à adoção no ato da inscrição. “O pessoal ampliou a faixa etária da criança para 4 anos para ver se a fila andava mais rápido”, ressalta a assistente social judiciária Rebeca Ferreira Pedroso de Andrade. Mesmo assim o prazo ainda varia de cinco a sete anos de espera. 

Grupo

Para amenizar a ansiedade até a chegada do filho (a), existe em Jaú um grupo de apoio à adoção, que contempla casais da cidade e região, como Bariri, Mineiros e Dois Córregos. O espaço serve para troca de experiência de pais que já adotaram e dos que ainda estão na fila e as reuniões ocorrem nas primeiras terças-feiras do mês no Centro Comunitário Paulo VI, situado na Rua Tenente Lopes, 350. 

O professor Rinaldo Luchesi, 52 anos, faz parte do grupo. Ele e a mulher, Siumara Lopes Lorenti Luchesi, adotaram duas crianças há seis anos e, embora a espera seja terrível, Bill fala que ser pai é maravilhoso. “É uma experiência ótima para mim e para minha esposa”, salienta. O casal decidiu adotar Luiz Guilherme, 8 anos, e Ana Beatriz, 7 anos, porque não conseguiam ter filhos. A espera foi de quatro anos e meio até a chegada das crianças. 

Professora de 42 anos também ficou seis anos na fila até a chegada do filho, que hoje tem dois anos e meio. Sua vontade de adotar veio antes mesmo de casar. Seu sonho foi acompanhado pelo marido e ambos pretendem adotar outra criança futuramente. “Recomendo totalmente a experiência para quem gosta de crianças. Não tem diferença se é filho biológico ou não, pois o amor é o mesmo”, ressalta. 

Original disponível em: http://www.comerciodojahu.com.br/noticia/1368480/jau-tem-49-pretendentes-na-fila-de-adocao-

Reproduzido por: Lucas H.

Entrega no Fórum (Reprodução)

28 de agosto de 2017

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo publicou cartilha para criar a consciência de não culpabilizar a mulher que irá doar o seu filho ou filha.  O documento “Política de Atenção à Gestante – Apoio Profissional Para uma Decisão Amadurecida sobre Permanecer ou não com a Criança” quer, em suas 43 páginas, mostrar a necessidade de criar parâmetros de atendimento e fluxos interinstitucionais e intersetoriais  para melhor atender essas mulheres. 

A entrega direta da criança feita pela mãe no Fórum é um ato legal e que possui sigilo absoluto. “A entrega fora do cadastro é um crime e um risco muito grande para a criança”, salienta a assistente social judiciária do Fórum de Jaú Elisete Aparecida Martins. 

O documento busca justamente fomentar que entregar uma criança para adoção, desde que feito de forma legal, para a Justiça, não é transgressão à lei. 

A cartilha também traz instruções para os profissionais do serviço público que lidam diretamente com essas mulheres, uma vez que, muitas vezes, elas comparecem na rede pública buscando ajuda para solucionar seu dilema diante da impossibilidade de ficar com a criança. 

Superação de preconceitos e do senso comum são deveres desses servidores, principalmente os que fazem o contato direto com essas mulheres. Com ações intersetoriais, o TJ espera que haja soluções dignas às mulheres que desejam dar aos seus bebês um destino mais humano e saudável, seja ficando com eles ou entregando-os. (ACM)

Original disponível em: http://www.comerciodojahu.com.br/noticia/1368478/entrega-no-forum

Reproduzido por: Lucas H.

Adoção de crianças por casal do mesmo sexo dobra na Escócia (Reprodução)

26/08/2017

Até o momento, foram 97 adoções feitas por casais do mesmo sexo em 2017

Uma das lutas do movimento LGBT é que casais do mesmo sexo consigam adotar crianças, formar uma família e serem reconhecidos como tal. Com o avanço da discussão sobre o tema e a atualização de algumas legislações, a adoção de crianças por casais de gays ou lésbicas é cada vez mais frequente em alguns países.

Números divulgados pela “National Records Scotland” mostram que os números das adoções na Escócia, um dos países que faz parte do Reino Unido, dobraram desde 2013. Somente este ano, 2017, já acontecem 97 adoções no país até o momento. O órgão responsável pela pesquisa acredita que possivelmente esse número atingirá 100 até o final do ano.

O chefe executivo da “New Family Social Tor Docherty”, uma organização não governamental que presta apoio às famílias LGBT que sonham em adotar uma criança, comentou ao site “Pink News” sobre o avanço da questão na Escócia. “É fantástico ver o número de casais do mesmo sexo que adotam aumentando no país”, disse.
               

Ele reconhece que o trabalho que os assistentes sociais estão desempenhando nessa questão é essencial para avançar com esses números e proporcionar uma família para crianças em situação de vulnerabilidade. De acordo com o chefe-executivo, casais LGBT passam a ser vistos como um grupo que tem potencial para arcar com essa responsabilidade.

“Cada criança adotada tem uma necessidade especial própria e as pessoas LGBT podem ter um conjunto de competências parentais para satisfazer essas necessidades”, finaliza.

Outros dados

Além de o número de crianças adotadas por casais do mesmo sexo ter dobrado, outros dados sobre o tema também foram levantados. No ano passado, 2016, quase 6% das adoções foram feitas por casais do mesmo sexo e em 2015, foram mais de 4%.

Em números, isso significa aproximadamente 30 adoções nos anos de 2014 e 2015. Já entre os anos de 2012 e 2013, esse número foi de apenas 14 crianças adotadas. Os números de adoção tendem a crescer, já que a legislação da Escócia que permite que casais do mesmo sexo adotem crianças é de 2009, considerada recente.

Original disponível em: http://igay.ig.com.br/2017-08-26/adocao-escocia.html

Reproduzido por: Lucas H.

Família Afetiva: Defensor Público de Roraima esclarece dúvidas sobre adoção a conselheiros tutelares (Reprodução)

25/08/2017

Fonte: Ascom/DPE-RR
Estado: RR

Conselheiros tutelares de Boa Vista e demais municípios do Estado participaram, na quinta-feira (24), da capacitação promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com a 1ª Vara da Infância e da Juventude. A atualização ocorreu na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima. O defensor público Francisco Francelino, atuante às Varas da Infância e Juventude no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DPE) palestrou sobre adoção.

 

O defensor fez um breve histórico sobre adoção, conceito, requisitos, objetivos, subjetivos e quais os impedimentos para a concretização de uma adoção. De acordo com ele, a palestra durou cerca de 40 minutos, e objetivou apontar e explicar de forma breve aos que também atuam com crianças e adolescentes o funcionamento de cada processo. “Foi uma breve orientação aos conselheiros sobre o procedimento correto de encaminhamento para a adoção legal, por meio da Vara da Infância e da Juventude, além de seguir um processo oficial de adoção. Paralelo a isso, o papel da equipe multidisciplinar para os pais, crianças e pais pretendentes à adoção”, explanou Francelino.

 

Dentre os requisitos apresentados por Francelino para quem deseja adotar uma criança estão a idoneidade moral, motivos legítimos e o desejo de filiação, ou seja, a real vontade de ter como filho. “A pessoa precisa ter no mínimo 18 anos. A diferença de idade, entre quem vai adotar e o adotado, devem ser de 16 anos. Destituição familiar ou consentimento dos pais, e neste caso mesmo que junte toda a documentação nos autos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que haja uma audiência formal para que na presença do Ministério Público e Juizado da Infância, tanto o pais que consentem como a adolescente digam que concordam com a adoção”, detalhou o defensor.

 

“Faz-se necessário destacar que a adoção é um ato irrevogável, que só pode ser realizado pessoalmente diante do juiz, e que para tanto, exista o desejo real de filiação”, concluiu o defensor.

 

Entre outros temas abordados durante a capacitação destacam-se: 'Alienação Parental', com a juíza da Vara de Crimes Contra Vulneráveis, Graciete Souto Maior e sobre 'Guarda' pelo juiz da 1° Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras.

 

Pessoas interessadas em mais esclarecimentos podem agendar um atendimento na Defensoria Pública do Estado, que está localizada na Av. Sebastião Diniz, 1165, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 14h, a qualquer cidadão que necessite dos serviços da Defensoria.

Original disponível em: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=35075

Reproduzido por: Lucas H.

Palestra gratuita aborda adoção em Paulista (Reprodução)

O Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) realiza neste sábado (26), às 15h, uma palestra destinada aos pais e pretendentes à adoção. A psicóloga e coordenadora do GAAP, Sandra Furtado, abordará o tema: “As expectativas e perspectivas da adoção: os desejos, ansiedade e o preparo para a chegada do filho”. O evento será promovido no auditório do Ministério Público de Pernambuco, na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro, Paulista. A entrada é gratuita.

Sandra Furtado afirma que “na palestra vai ser trabalhado junto aos interssados o preparo para saber mais sobre o processo de adoção como por exemplo as expectativas de ambos os lados. Tanto a família em receber o(s) novo(s) integrante como o lado de quem chega para ser acolhido nessa nova família”. Sandra disse ainda que as crianças que estão em processo de adoção já foram retiradas do convívio familiar porque foram esgotadas todas as possibilidades de convívio.

Dentre os motivos para o afastamento da família são as crianças que foram violentadas, abandonadas e que não tem possibilidade de retorno ao ambiente em que elas nasceram. Segundo os últimos dados do Cadastro Nacional de Justiça, de 2016, mais de 35 mil pessoas estão na fila para adotar no Brasil, e 6,5 mil crianças e adolescentes esperam por uma família. Já o número de adoções no país vem em uma crescente nos últimos anos. Só em 2015, 571 crianças foram adotadas em todo território nacional, e em 2016 esse número praticamente triplicou, e alcançou a marca de 1.476 pessoas, como mostra os números fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, Pernambuco está entre os cinco do país que mais promoveram adoções, em 2016, ao lado do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. Destaque para o estado também quando se fala do número de adoções tardias (crianças e adolescentes de 3 a 17 anos). Entre 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66.

O tema é atual e faz parte também de uma obra literária com o título “A Busca”. A autoria é de Cleber Galhardi e publicada pela Editora Boa Nova. No livro, o autor narra a trajetória do pequeno Dinho, de 11 anos, morador de um lar para crianças. Com relatos do próprio menino, a narrativa se passa em um orfanato, no qual estuda e aprende lições de vida com seus amigos.

A trajetória de Dinho irá instigar um sentimento de gratidão nas pessoas que têm a sorte de ter uma família e o aconchego de uma casa segura e feliz. Por mais que os responsáveis pelo lar façam o possível para que órfãos sintam-se aconchegados, a mãe e o pai são essenciais para o desenvolvimento de um indivíduo.

O menino chegou ao abrigo muito doente e após os cuidados dos “tios” e “tias”, como ele chama, se transformou em um garoto inteligente e carinhoso. Na história tem narrativa de todo o cotidiano dentro do “Lar Esperança”, diz que os cuidadores são muito legais, mas educam quando necessário chamando a atenção das crianças quando o assunto é importante.

Original com maiores informações em: http://paideverdade.com.br/2017/08/palestra-gratuita-aborda-adocao-em-olinda/

Reproduzido por: Lucas H.

Anjos de Adoção (Reprodução)

26.08.2017             

Tem voluntários cuja presença, somente, já é um alívio para quem está psicologicamente vulnerável, ou quando o nome disso é um desespero solitário. "Não tenha medo, você não está só". Quem ouve é uma mãe disposta a entregar o filho que ainda vai nascer. Quem fala é um "anjo", que, sem prejulgamentos, e para resguardar a vida da criança que vem, acolhe ambas para o ato de entrega que, apesar de uma escolha, será doloroso.

"É um gesto de amor dessas mulheres, que entendendo a condição vulnerável em que estão preferem que seu bebê esteja em melhores mãos. E quem recebe é a própria Justiça", explica Adriana Meireles, coordenadora do projeto Anjos da Adoção, do Departamento de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. O serviço, um dos pioneiros no Nordeste, existe há três meses e já são pelo menos 11 atendimentos. Os Anjos são profissionais e estudantes das áreas de serviço social, psicologia, enfermagem e medicina, em sua maioria mulheres, ocupadas em resguardar o sigilo das gestantes, bem como a vida dos bebês.

Alexandra Sousa, que não tinha outro tempo além do trabalho como assistente administrativo, a faculdade de serviço social e o cuidar da filha pequena, hoje também dedica horas no acolhimento a outras mulheres. "É como se eu estivesse vendo uma pessoa da minha família. Que precisa de carinho, cuidado, atenção, afeto. Não é porque não tem meu sangue que não posso doar meu tempo. É uma sensação muito boa de poder ajudar outra pessoa".

São 23 anjos trabalhando em equipe de revezamento. Porque acolher a gestante vai muito além de ser ouvidos: acompanhar as consultas de pré-natal, até mesmo no parto, se a mãe preferir, tendo a presença assegurada pela justiça. É um estar disponível com muitas mãos voluntárias. "Há um receio inicial, pelo desconhecimento, de se essas mulheres serão penalizadas, mas a adoção é uma medida legal. Crime seria dar destinação indevida ao bebê, que é nosso objetivo que não ocorra. Nossa missão é proteger a vida sem julgar", diz Adriana. Se a mãe desiste da entrega, o atendimento é suspenso sem problemas.

A busca das mulheres por esse serviço revela que, independentemente da classe social e econômica, o 'não ter com quem contar' atinge diferentes camadas.

Há quem, no desespero, joga o bebê no lixo logo após o parto. Graças ao projeto executado por quem resolveu doar seu tempo, essa realidade começa a mudar.

Anjos da Adoção - (85)3492.8165

Original disponível em: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/mobile/cadernos/doc/anjos-de-adocao-1.1810252

Reproduzido por: Lucas H.

Barriga de aluguel: regulação provoca divergências entre o movimento LGBT e feministas na Espanha (Reprodução)

25 Agosto, 2017

Os dois grandes movimentos sociais que historicamente estão de mãos dadas entram em desacordo quando o tema é barriga de aluguel. Na Espanha, palco da discussão, cogita-se regular a prática proibida pela Lei de Reprodução assistida de 2006. No legislativo, a discussão está para acontecer a partir de projeto que será apresentado em breve pelo partido Ciudadanos. Muito procurada por casais heterossexuais inférteis e casais homossexuais que desejam um filho, a prática da barriga de aluguel causa polêmica quando discutida do ponto de vista feminista e LGBT. O debate segue acalorado uma vez que os dois grandes movimentos apresentam fortes argumentos.

 

De um lado, as feministas atentam para a desigualdade social além da exploração do corpo da mulher. Mulheres pobres e periféricas, muitas vezes sem instrução, se arriscam participando de tratamentos médicos para alcançar uma gravidez desprovida de suas vontades, pela qual correm risco de vida e complicações de parto. Um dos principais argumentos é o de que a mulher deve ser respeitada enquanto ser humano e não apenas uma reprodutora, e ainda, o de que as mulheres pobres serem ainda mais exploradas, “não vemos uma mulher rica gestar para uma pobre”, afirmam. Ainda para as feministas, o movimento LGBT não pode buscar sua inserção na sociedade configurando uma família à custa da exploração humana, uma vez que conforme a prática se torne corriqueira, um mercado acerca da barriga de aluguel será criado, colocando as mulheres em situação de miséria e abuso como em “fazendas de mulheres reprodutoras”, despidas de dignidade.
 

Quando questionadas sobre os direitos do individuo de gerar filhos, as feministas apontam para a possibilidade de adoção de crianças que por sua vez também possuem o direito à família e, no entanto não são tão almejadas quanto as crianças oriundas de barriga de aluguel, portadora dos genes dos pais, como se esse fator fosse o que realmente importa e significa família. Ou seja, um discurso machista de perpetuação dos prórios genes.
 

Por outro lado, o argumento dos movimentos LGBTs, favoráveis a regulação, pairam sobre o direito à parentalidade daqueles que não podem gerar filhos por si. A barriga de aluguel, como sugerem os argumentos, seria uma forma de legitimar a configuração familiar de casais gays. Numa tentativa de higienizar o assunto e tratar de uma forma menos mercadológica, os grupos favoráveis à regulação passaram a chamar a prática de “gravidez por substituição”, termo mais ameno para angariar mais simpatizantes da causa, o qual confere duplo sentido ao procedimento que pode ser interpretado como transação de mercado ou um processo sensível.
 

Outra opinião sobre o assunto parte da comunidade médica e biológica. Segundo essas organizações, a gravidez por substituição pode ser regulada desde que o processo funcione em condições restritivas que não envolvam nenhum tipo de transação comercial. O maior empecilho, no entanto, é a preocupação sobre como fiscalizar e acompanhar todos os casos de gravidez por substituição no país para que esses não burlem as leis, como as feministas sugerem que vai acontecer caso haja a regulação de qualquer forma, uma vez que no Reino Unido, onde a gravidez por substituição é permitida sem fins comerciais, a grande maioria dos casos são na verdade barrigas de aluguel para o exterior. 

(R.L.)
 

Original disponível em: http://revistaladoa.com.br/2017/08/noticias/barriga-aluguel-regulacao-provoca-divergencias-entre-movimento-lgbt-feministas-na

Reproduzido por: Lucas H.

DESEMBARGADOR DE RO É CONFERENCISTA EM EVENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (Reprodução)

25 de Agosto de 2017

"Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude" é o tema do workshop que começa nesta quinta-feira (24/08), no Auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Idealizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem o objetivo de reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), além de discutir assuntos relacionados à infância e à juventude.

O desembargador de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia, é um dos conferencistas do evento no painel intitulado “A legitimidade do Poder Judiciário na Infância e Juventude em tempos de crise”.

O workshop é destinado a juízes, promotores e servidores da Justiça que atuam com o tema na Região Centro-Oeste e no Estado do Tocantins, bem como pessoas que trabalham na área de adoção e acolhimento.

A juíza de Rondônia, Sandra Silvestre, hoje auxiliar do Ministro João Otávio Noronha, no CNJ, também coordenará um painel, que tratará das propostas de mudanças do Cadastro Nacional de Adoção - CNA e Cadastro de Crianças e Adolescentes Acolhidos.

O evento em Brasília é o quinto realizado em 2017. O primeiro workshop ocorreu em Maceió, nos dias 19 e 20 de abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). O segundo foi realizado no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. Em Belém, aconteceu o terceiro, nos dias 19 e 20 de junho. O quarto foi realizado em Curitiba, nos dias 3 e 4 deste mês.

Abertura

Na abertura do workshop, na manhã de quinta-feira (24/8), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, enfatizou a participação dos juízes das varas da infância na construção dos novos cadastros. “É fundamental que tenhamos dados seguros, que possam subsidiar as decisões dos magistrados. Com este evento, vamos finalizar as propostas de melhoria nos cadastros. Assim, as crianças podem ser verdadeiramente agregadas ao seio familiar e ter oportunidades de serem jovens universitários no futuro”, afirmou Noronha.

Presente à cerimônia de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lucia, ressaltou a importância da reformulação dos cadastros nacionais. “Adoção é um tema especial. E por assim ser, o ministro Noronha se comprometeu e assumiu a responsabilidade de transformar o Cadastro Nacional de Adoção, que foi concebido para que houvesse igualdade entre os adotantes e que não tivesse a burocracia como óbice. Uma sociedade que não acalenta suas crianças é uma sociedade sem comprometimento com o futuro”, disse a ministra.

Cuidado

A ministra ressaltou ainda que o Poder Judiciário tem um “olhar diferente” sobre as políticas de adoção, porque lida diretamente com as crianças e conhece os débitos sociais acumulados por elas. Concluiu sua fala com um apelo aos demais integrantes do sistema de Justiça presentes ao auditório. “Que sejamos capazes de atuar como semeadores nos canteiros da Justiça, para que o país seja uma grande primavera para essas crianças, e não um verdadeiro inverno”, disse.

Nascidas da iniciativa de magistrados engajados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, duas boas práticas também foram apresentadas na manhã de quinta-feira (24/8) no workshop da Corregedoria Nacional de Justiça: um projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que forma adolescentes vulneráveis socialmente entre 14 e 18 anos para o mercado de trabalho e a experiência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de humanizar o tratamento de presas que são mães no sistema carcerário.

O projeto do TST teve origem quando, ao final de uma conferência sobre os direitos da criança e do adolescente, em 2010, uma menina entregou uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ministro do TST, Lelio Bentes, que mais tarde seria conselheiro do CNJ; “Além de me dar o livro, ela me cobrou a aplicação do ECA”, lembrou o ministro, que deixou o evento preocupado com a responsabilidade social da magistratura com essa parcela da sociedade. Dois anos depois, o TST adotara a ideia de formar adolescentes – inclusive jovens que cometeram ato infracional e cumprem medida socioeducativa – na faixa etária de maior evasão escolar (14 a 17 anos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef).

A primeira turma do projeto transformou quatro jovens em situação econômica desfavorável em estudantes universitários. Três alunos foram aprovados em vestibulares de universidades privadas, nos cursos de Arquitetura, Educação Física e Direito. O outro foi aprovado na Universidade de Brasília, onde foi cursar Fisioterapia. “Quando a turma começou, nenhum dos 23 alunos queria fazer faculdade, pois consideravam que o ensino superior ‘não era para eles’”, informou Lelio Bentes. Até hoje, cerca de 120 alunos já foram formados em diversas atividades profissionalizantes. Os alunos formados trabalham em metade dos 27 gabinetes dos ministros do TST.

Sistema prisional

Para apresentar o projeto do TJGO “Amparando Filhos” no workshop, o conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, lembrou o caso de um menino de 10 anos que foi morto durante tiroteio com a Polícia após furtar um carro, em setembro de 2016 em São Paulo. O garoto morava no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, pois seus pais eram presidiários. “Se programas como o do TJGO existissem há mais tempo, como políticas públicas nacionais, teríamos evitado mais essa tragédia”, afirmou.

O projeto idealizado pelo juiz do TJ de Goiás, Fernando Augusto Chacha de Rezende, surgiu a partir de um diagnóstico da população carcerária feminina de Goiás. Das 674 mulheres presas no estado, 518 eram mães de 1.327 filhos. Em muitos relatos delas, foi identificado o sentimento de vergonha das presidiárias em receber seus filhos em ambientes tão inadequados, como os pátios e as celas de presídios. O mal-estar manifestado resultou na criação de espaços próprios nas unidades prisionais goianas para melhorar o convívio entre mães e filhos, vital para um crescimento saudável.

“Uma assistente social chegou a ouvir de um filho de presidiária que ele se considerava um ‘menor infrator’, mesmo sem ter cometido ato infracional algum, apenas devido ao fato de ser filho de uma pessoa cumprindo pena”, lembrou o conselheiro Norberto. Hoje o projeto está implantado em 13 comarcas, onde 224 presas são atendidas. Indiretamente, os 605 filhos e as 1,2 mil famílias dessas mulheres são amparados pela inciativa, em fase de expansão nacional. O TJ do Acre e o TJ do Pará já adotaram iniciativas semelhantes em algumas de suas comarcas e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Piauí estudam implantar o projeto.

Fonte: 010 - tjro

Original disponível em: http://www.newsrondonia.com.br/noticias/desembargador+de+ro+e+conferencista+em+evento+nacional+de+protecao+a+infancia/96860#sthash.xAIsGnS4.gbpl

Reproduzido por: Lucas H.

Ação de Orientação a Pessoas com Deficiência acontece neste sábado (Reprodução)

25.08.2017

Taboão da Serra

Ação de Orientação a Pessoas com Deficiência acontece neste sábado

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Neste sábado (26), em atividade já aguardada com grande expectativa a cada ano, pessoas com deficiência e familiares terão um dia de muito conhecimento e alegria na 11ª Ação de Orientação do Gape (Grupo de Apoio à Pessoa Especial) e 7ª UniDiversidades, no Centro Educacional Sal da Terra, em Taboão da Serra, das 10h às 17h. O evento será repleto de informações sobre direitos e oportunidades, palestras motivacionais e números culturais, em celebração à inclusão.

Gratuita e com participação de entidades do público-alvo, a ação conta a cada edição com convidados especiais. Neste ano, terá a presença do atleta Renato Cruz, medalhista paralímpico no atletismo, que compartilhará com o público uma trajetória de superação e sucesso. O evento terá também depoimento marcante do deficiente visual Ari Protázio e as palestras “Autismo e adoção – uma história de amor” e “Olhar da psiquiatria em relação às pessoas com deficiência”.

A atleta Evani Calado, ouro em bocha adaptada na Paralimpíadas Rio 2016, também estará na 11ª Ação, com exposição da equipe Paradesportiva – APTS. O evento terá ainda orientações jurídica, de saúde, terapia ocupacional e ao mercado de trabalho, oficina literária, diálogo com o Gaia sobre adoção, apresentações musicais, de coral e dança, DJ, momento autoestima com fotografia e maquiagem feminina, corte de cabelo masculino, entre muitas outras atividades.

“É com muita alegria que a Pastoral da Pessoa com Deficiência – Gape e UniDiversidades realizarão um dia dedicado às pessoas com deficiência, seus familiares e convidados, com múltiplas atividades para esclarecimento de dúvidas e entretenimento. Uma ação em respeito à diversidade humana para apoiar a sociedade no desafio da inclusão das pessoas com deficiência. Uma sociedade inclusiva é possível. Faça parte deste sonho”, convida a idealizadora Angela Oliveira.
Serviço

11ª Ação da Pastoral do Gape e 7ª UniDiversidades de Orientação às Pessoas com Deficiência e familiares

Quando: Neste sábado, dia 26, 10h às 17h, gratuito
Onde: Centro Educacional Sal da Terra (rua Assembleia de Deus, 12, Jardim Roberto, próximo ao ginásio Zé do Feijão, na região do Pirajuçara, Taboão da Serra)
Informações.: (11) 4137-0737 / 99700-0157

Original disponível em: http://www.otaboanense.com.br/noticia/23428/acao-de-orientacao-a-pessoas-com-deficiencia-acontece-neste-sabado

Reproduzido por: Lucas H.

Projeto ajuda mulheres que engravidam e não querem ficar com os bebês (Reprodução)

24.08.2017                       

O abandono de uma criança recém-nascida, deixada em um esgoto no bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife, trouxe à tona a forma correta de entregar um bebê para adoção. Um projeto, criado há seis anos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), permite que as mães sejam acompanhadas para decidir de forma consciente se querem ou não os filhos.

A proposta batizada de "Acolher" já atendeu 68 crianças, dos quais 30% conseguiram ser encaminhadas para o Cadastro Nacional de Adoção e 70% foram devolvidas para suas famílias. Segundo a coordenadora do comitê do programa, é direito de toda mulher decidir se quer ou não criar o bebê.

Ainda de acordo com ela, a intenção do TJPE não é incentivar a entrega, mas deixar claro que os recém-nascidos podem ter uma nova opção. "Essa mulher vai ser atendida por uma equipe formada por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, que vão fazer um estudo para ouvi-la de forma respeitosa e acolhedora", contou.

As mulheres que quiserem buscar outros detalhes do programa Acolher podem ligar gratuitamente para o telefone: 0800 281 8187.

Original disponível em: http://tvjornal.ne10.uol.com.br/noticia/ultimas/2017/08/24/projeto-ajuda-mulheres-que-engravidam-e-nao-querem-ficar-com-os-bebes-32901.php

Reproduzido por: Lucas H.

COMO SE PREPARAR PARA RECEBER UM FILHO ADOTIVO (Reprodução)

24 de agosto de 2017

O Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP) realiza neste sábado (26.08), às 15h, uma palestra destinada aos pais e pretendentes à adoção. A psicóloga e coordenadora do GAAP, Sandra Furtado, abordará o tema: “As expectativas e perspectivas da adoção: os desejos, ansiedade e o preparo para a chegada do filho”. O evento será promovido no auditório do Ministério Público de Pernambuco, na Avenida Senador Salgado Filho, s/n, Centro, Paulista. A entrada é gratuita.

Original disponível em: http://www.robsonsampaio.com.br/como-se-preparar-para-receber-um-filho-adotivo/

Reproduzido por: Lucas H.

Vamos Falar Sobre Adoção…(Reprodução)

24/08/2017

Algumas vezes falei aqui no blog sobre o Uozinho mas não me lembro de ter falado sobre o processo de geração e gestação pelo qual passamos. O Uozinho nasceu forte e saudável no dia 14/06/2014 mas até chegar neste momento foi uma grande luta biológica. Alguns casais engravidam só de encostar mas outros se deparam com alguns obstáculos para a gestação de uma criança. No nosso caso, foi preciso realizar a concepção da criança em laboratório através da técnica de Fertilização In Vitro. Antes disto passamos por outras técnicas como inseminação artificial mas foi só com a F.I.V. que conseguimos gerar o tão sonhado filho. A gravidez também foi difícil e marcada por muita apreensão. Isto porque o Uozinho foi fruto de uma terceira tentativa pois na primeira perdemos o bebê e na segunda não ocorreu fecundação do óvulo. Devido a todas estas dificuldades, optamos então por adotar uma criança e não ter outra gravidez. Hoje vou falar um pouco do processo de adoção.

realidade brasileira da adoção de crianças é muito diferente do que muitos pensam. Se você nunca leu sobre o assunto, pode imaginar que o grande número de crianças em abrigos espalhados pelo Brasil é devido a uma falta de interesse dos casais em adotarem crianças. Isto é uma meia-verdade. A realidade é que hoje existem 40.790 pretendentes para 7.928 crianças/adolescentes conforme o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Já o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) aponta que O Brasil tem 44 mil crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos. Se há tantas pessoas dispostas a acolher uma criança sem família, por que o número de crianças e adolescentes dos cadastros não para de crescer?

Na avaliação do Conselho Nacional de Justiça CNJ, a resposta pode estar na discrepância que existe entre o perfil da maioria das crianças disponíveis e o perfil de filhos desejado pelos que aguardam na fila da adoção. “Nacionalmente, verifica-se que o perfil das crianças e adolescentes cadastrados no CNA é destoante quando comparado ao perfil das crianças pretendidas, fato que reveste a questão como de grande complexidade”.

No Brasil, o número de pretendentes cadastrados para adotar é maior do que o número de crianças disponíveis. O que acontece é que a maioria dessas crianças disponíveis não são mais bebês, e a procura maior é por bebês, da cor branca e do sexo feminino. 

A análise dos perfis do CNA indica que é falsa a crença de que o maior obstáculo às adoções no Brasil é a questão da cor da pele. Atualmente cerca de 19% dos pretendentes só aceita crianças brancas, que representam em torno de 36% das cadastradas. Por esse viés, portanto, não existiria dificuldades. Além disso, nada menos que 46% se declaram indiferentes em relação à cor de pele do futuro filho ou filha.

Incompatibilidade difícil de ser suplantada é, na verdade, o fato de que apenas 25% dos pretendentes aceitam adotar crianças com 4 anos ou mais, enquanto apenas 4% dos que estão no cadastro à espera de uma família têm menos de 4 anos. Por isso, cada dia que passam nos abrigos afasta as crianças ainda mais da chance de encontrar um novo lar. Tanto que é inferior a 1% o índice de pessoas prontas a adotar adolescentes (acima de 11 anos), que por sua vez respondem por dois terços do total de cadastrados.

Outro fator que costuma ser sério entrave à saída de crianças e adolescentes das instituições de acolhimento, de acordo com as estatísticas do CNJ, é a baixa disposição dos pretendentes que aceitam adotar irmãos (14%). Entre os aptos à adoção do CNA, quase 60% possuem irmãos. Como os juizados de Infância e Adolescência dificilmente decidem pela separação de irmãos que foram destituídos das famílias biológicas, as chances de um par (ou número maior) de irmãos achar um novo lar é muito pequena.

Cadastro Nacional de Adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, já previa que cada comarca deveria manter cadastros de pretendentes habilitados e de crianças disponíveis para a adoção. O fato de serem listagens regionalizadas dificultava a consulta nacional, por isso decidiu-se pela criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), implantado em 2008, sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça, com base nas informações fornecidas pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Ao unificar as informações, o CNA aproxima crianças que aguardam por uma família em abrigos e pessoas que tentam uma adoção, mesmo que separados por milhares de quilômetros. A inscrição do pretendente, válida a princípio por cinco anos, é única e feita pelos juízes das varas da Infância e da Juventude (a lista segue ordem cronológica). Quando a criança está apta à adoção, o inscrito no cadastro é convocado.
Paralelamente, foi criado também o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), contendo dados das entidades de acolhimento sobre as crianças e adolescentes atendidos por essa medida protetiva prevista no ECA. Os juizados de Direito da Infância e da Juventude, as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, os conselhos ­tutelares e os próprios abrigos são os responsáveis pelas informações, centralizadas sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Processo de Adoção

O primeiro passo em um processo de adoção deve ser dado no núcleo familiar. O casal ou a pessoa que deseja adotar uma criança deve calcular e planejar todos os detalhes que o ato envolve. É necessário pensar na qualidade de vida da criança, nos acompanhamentos que a criança possa precisar (psicólogos, terapeutas, médicos, etc) e na própria capacidade de assumir a responsabilidade por uma outra vida. O casal precisa estar muito seguro desta decisão o que envolve muito diálogo. é importante também que os familiares mais próximos sejam envolvidos no processo.

Com tudo isso pensado e discutido, é hora de iniciar o processo judicial de adoção. Deve-se procurar a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. É lá que será realizada a inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção. Será exigido a entrega da documentação inicial. Você precisará apresentar comprovantes de residência e renda, atestados negativos de antecedentes criminais, certidões de nascimento ou casamento e cópias de RG e CPF. Após conferência da documentação será agendado um curso presencial a ser ministrado por um procurador, uma psicologia e uma assistente judicial.

Após a realização do curso, são agendas entrevistas com psicólogo e assistente social na Vara da Infância. Neste período ocorrerá também a visita de um oficial de justiça na residência do pretendente para avaliação do ambiente familiar. As entrevistas na Vara da Infância ocorrem individualmente e também com o casal. O laudo é enviado ao Ministério Público, pois o sistema de adoção no Brasil exige liberação judicial. Com a habilitação finalizada, o pretendente entra para o banco de cadastro nacional e fica em uma lista de espera, até que uma criança com as exigências exigidas seja liberada processo adotivo.

Passo-a-Passo para Adoção

O passo-a-passo abaixo foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e permite uma visão mais detalhada de todo o processo:

1) Quem pode adotar: Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

2) A decisão pela adoção:  Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

3) Curso de adoção e avaliação: O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Perfil da criança: Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

5) Certificado de habilitação: A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

6) Aprovação: Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

7) Uma criança: A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor.

8) Não pode: Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9) Conhecer o futuro filho: Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

10) Uma nova Família! O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Original disponível em: http://abacusliquid.com/adocao-como-adotar-uma-crianca/

Reproduzido por: Lucas H.

Cresce procura por adoção de bebê abandonado nos Torrões (Reprodução)

25/08/2017

Cresce a procura de pessoas que desejam adotar José Fernando, nome provisório do bebê que foi encontrado, recém-nascido, em um canal do bairro dos Torrões, Zona Oeste do Recife. Até o cabo da Polícia Militar que encontrou o pequeno teria interesse na adoção.

Segundo o Conselho Tutelar da região, muitas pessoas estão se dirigindo até o Hospital Barão de Lucena, onde a criança está internada, para procurar informações sobre uma eventual adoção.

"Não é assim tão fácil. O bebê ainda deve ficar até 14 dias no hospital recebendo cuidados médicos. Depois disso, será encaminhado a um acolhimento provisório, enquanto acionaremos o Ministério Público a fim de que seja iniciado o processo legal para a adoção", explica o conselheiro Lucas Peixoto.

O CASO

De acordo com uma testemunha que não quis se identificar, moradores da Rua Tota Ventura ouviram o choro de uma criança por volta das 21h desta quarta-feira (23/8) e começaram a procurar de onde vinha o barulho. O bebê estava vestido e dentro de uma bolsa preta totalmente fechada. “Ele estava sem fôlego, chorando bastante, todo molhado e com frio”, relatou a moradora. Pouco depois de encontrar a criança, os moradores telefonaram para a Polícia Militar, que foi até o local e levou o menino para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Torrões, também na Zona Oeste da capital. Em seguida, o bebê foi transferido para o Hospital Barão de Lucena.

Original disponível em: http://m.jc.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/08/25/cresce-procura-por-adocao-de-bebe-abandonado-nos-torroes-303370.php

Reproduzido por: Lucas H.

Medida Provisória muda regras para registro de nascimento (Reprodução)

Autor: Claryanna Alves

A Medida Provisória 776/17 aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (15) permitirá que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, ainda sendo possível o registro como nascido na cidade do parto. A MP modifica a Lei de Registros Públicos (6.015/73) que prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança.

Atualmente, acontece de muitas grávidas, que vivem em municípios menores, têm de se deslocar para outras cidades para realizar o parto. Isso acontece porque no município onde ela reside não tem maternidade ou hospital preparado para realizar o procedimento. Em casos como esses, o bebê acaba sendo registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos.

Para a relatora da MP, a senadora Regina Sousa (PT-PI), tal mudança está ligada à autoestima e identidade da criança. “Ela é importante para garantir até a autoestima das crianças, porque elas se identificam com o lugar onde nasceram e passam a vida. Que a decisão sobre onde registrar a criança deve caber à mãe. E que, em muitas vezes, a mãe acaba tendo o bebê em outro município simplesmente porque não há maternidade onde ela vive. Enfim, a ideia é garantir que a criança se identifique com o local onde ela, de fato, vive”, explica.

A MP ainda permitiria ainda que a criança em processo de adoção e ainda sem registro seja registrada como sendo do município de residência do adotante, a escolha do declarante (geralmente um dos pais adotivos ou ambos). No entanto, esse ponto foi alterado na Câmara, o que acabou gerando polêmica no Senado.

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e Datasus apontou que em todo Brasil, cerca de 41% dos municípios não possuem maternidade. No Piauí, mais de metade das cidades (58%) não possuem maternidade.

No decorrer dos debates na Câmara sobre a MP, garantiu-se que os cartórios já estão preparados para a mudança. A Medida segue em debate no Senado.

Original disponível em: http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/medida-provisoria-muda-regras-para-registro-de-nascimento-53485.html

Reproduzido por: Lucas H.

STJ dá guarda de criança encontrada em caixa de papelão a casal homossexual (Reprodução)

24 de agosto de 2017

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade, dar a guarda de uma criança a um casal homossexual residente no Ceará. Em liminar, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva já havia reconhecido o pedido, agora confirmado pelo colegiado. O acórdão, que também afasta a possibilidade de abrigar a criança em orfanato, segue o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal de que é preciso observar 'o princípio do melhor interesse do menor' - que já se encontrava sob os cuidados do casal desde seu nascimento, com autorização da mãe biológica.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

A decisão põe fim a um processo iniciado no ano passado. Na época, o bebê, com apenas 17 dias de vida, fora deixado em uma caixa de papelão em frente à residência de um familiar do casal, que procurou a Justiça do Ceará para pedir a guarda da criança.

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza negou o pedido, argumentando que os dois não figuravam no cadastro de adotantes, determinando ainda a busca da criança para acolhimento em orfanato.

Inconformados, os cônjuges entraram com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, obtendo liminar favorável. Após a derrubada da liminar, o caso foi parar no STJ, que agora reconheceu o direito da guarda.

Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha cita decisão monocrática do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Segundo o documento, uma recente visita feita por uma psicóloga atestou a boa estrutura do lar. "O relacionamento do casal é estável, estão juntos há 12 anos, ambos estão empregados e explicitam o desejo genuíno na adoção", detalha o magistrado.

Villas Bôas Cueva faz menção à jurisprudência do próprio STJ no sentido de reconhecer o valor jurídico do afeto nesses casos.

"A dimensão socioafetiva da família ganha espaço na doutrina e na jurisprudência em detrimento das relações de consanguinidade", segue o ministro.

"Afere-se dos autos que o menor foi recebido em ambiente familiar amoroso e acolhedor, quando então recém-nascido, não havendo riscos físicos ou psíquicos ao menor neste período, quando se solidificaram laços afetivos."

Além disso, na opinião do magistrado, "a permanência em orfanato acarretaria risco de trauma psicológico".

Nesse sentido, a Terceira Turma da Corte Superior já fixou o entendimento de que, na ausência de perigo de violência física ou psicológica contra a criança, a busca e apreensão com acolhimento institucional representa ?afronta ao melhor interesse do menor?.

Segundo dados do processo, após terem recebido o bebê, o casal informou o fato à Polícia Civil e contratou um investigador particular para saber a origem genética e o histórico familiar da criança.
Após encontrar a mãe biológica, o casal descobriu "ter sido eleito por ela para cuidar da criança em virtude da falta de condições financeiras dela".

Por isso, segundo afirmam, buscaram formalizar a situação de guarda da criança.

"Desde então o menor vem recebendo afeto e todos os cuidados necessários para seu bem-estar psíquico e físico, havendo interesse concreto na adoção da criança que acolheram imediatamente. Por tal motivo, ingressaram com o pedido formal de adoção", relata Villas Bôas.

Original disponível em: http://www.dgabc.com.br/Noticia/2766952/stj-da-guarda-de-crianca-encontrada-em-caixa-de-papelao-a-casal-homossexual

Reproduzido por: Lucas H.

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