28 de agosto de 2017
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo publicou cartilha para criar a consciência de não culpabilizar a mulher que irá doar o seu filho ou filha. O documento “Política de Atenção à Gestante – Apoio Profissional Para uma Decisão Amadurecida sobre Permanecer ou não com a Criança” quer, em suas 43 páginas, mostrar a necessidade de criar parâmetros de atendimento e fluxos interinstitucionais e intersetoriais para melhor atender essas mulheres.
A entrega direta da criança feita pela mãe no Fórum é um ato legal e que possui sigilo absoluto. “A entrega fora do cadastro é um crime e um risco muito grande para a criança”, salienta a assistente social judiciária do Fórum de Jaú Elisete Aparecida Martins.
O documento busca justamente fomentar que entregar uma criança para adoção, desde que feito de forma legal, para a Justiça, não é transgressão à lei.
A cartilha também traz instruções para os profissionais do serviço público que lidam diretamente com essas mulheres, uma vez que, muitas vezes, elas comparecem na rede pública buscando ajuda para solucionar seu dilema diante da impossibilidade de ficar com a criança.
Superação de preconceitos e do senso comum são deveres desses servidores, principalmente os que fazem o contato direto com essas mulheres. Com ações intersetoriais, o TJ espera que haja soluções dignas às mulheres que desejam dar aos seus bebês um destino mais humano e saudável, seja ficando com eles ou entregando-os. (ACM)
Original disponível em: http://www.comerciodojahu.com.br/noticia/1368478/entrega-no-forum
Reproduzido por: Lucas H.
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