MPRJ divulga censo estadual indicando a redução de quase 30% do número de crianças e adolescentes em acolhimento

30/09/2011 16:36

Dados do 7º Censo extraído do Módulo Criança e Adolescente (MCA) apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta sexta-feira (30/09), demonstram que houve evolução na garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Das 2.658 crianças atualmente acolhidas no Estado do Rio de Janeiro, 13% estão há mais de dois anos nas entidades. Na primeira medição, realizada há três anos, 38% dos acolhidos estavam nessa condição. Também houve redução de quase 30% no total de crianças e adolescentes acolhidos em relação ao primeiro censo, em que 3.732 crianças e adolescentes encontravam-se acolhidos. Esses números foram revelados em seminário que reuniu cerca de 200 pessoas na sede do MPRJ para debater os direitos da população infanto-juvenil acolhida.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Astério Pereira dos Santos, representando Procurador-Geral de Justiça, ressaltou o pioneirismo do MCA no Brasil e destacou a importância do seminário para o Ministério Público. “É a oportunidade que temos de verificar dados históricos para compreender onde estamos e para onde precisamos caminhar. E são muitos os desafios que ainda precisam ser vencidos para garantir o direito à convivência familiar”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura a Subcorregedora-Geral do MPRJ Lígia Portes Santos; a Procuradora de Justiça Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, uma das idealizadoras do MCA; o Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (4º CAOP), Rodrigo Cézar Medina; a Subcoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP (CEJUR), Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, e a Promotora de Justiça Assessora do 4º CAOp e gestora do MCA, Gabriela Brandt.

MCA ajuda a monitorar a redução do tempo de acolhimento

Ao apresentar o novo censo, Gabriela Brandt provocou a plateia com um questionamento: “Estão a família, a sociedade e o Estado conseguindo garantir às crianças e aos adolescentes brasileiros a proteção integral e, mais precisamente, o direito fundamental à convivência familiar para aqueles que se encontram em situação de acolhimento institucional ou familiar?”. Ela explicou que a partir deste questionamento surgiu o MCA, sistema criado pelo MPRJ em 2007, que permite acesso, em tempo real, às informações relativas a cada criança ou adolescente acolhido no Estado do Rio de Janeiro e ganhou o V prêmio Innovare, em 2008.

De acordo com o 7º Censo, existem 240 entidades no Estado. A maioria está localizada no Município do Rio (43.64%), seguido de Campos dos Goytacazes (6,28%) e Duque de Caxias (6,09%). Gabriela chamou a atenção para o fato de que 15 cidades não possuem entidades de acolhimento e suas crianças e adolescentes são acolhidas em outros Municípios, sendo Itaboraí o campeão, com 14 casos de encaminhamento. Ela também informou que a maioria dos acolhidos está na faixa dos 13 aos 15 anos (22,54%), grupo formado majoritariamente por meninas. Seguindo tendência dos censos anteriores, a negligência, o abandono pelos pais ou responsáveis e a situação de rua continuam sendo os principais motivos de acolhimento.

A gestora do MCA também revelou que, desde a implantação do sistema, o tempo de institucionalização está em declínio, pois além de ter sido reduzido o número de crianças e adolescentes que ficam mais de dois anos acolhidos, também houve aumento no número dos que ficam menos de seis meses: no último censo eram 906 (36,40%), no atual são 1.261 (47,44%). Os demais dados do 7º Censo podem ser acessados no site do MCA.

Abandono x Convivência familiar: um panorama da situação brasileira

A Coordenadora do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes da Presidência da República, Alice Bittencourt, apresentou as diretrizes que têm norteado os trabalhos do Governo Federal na área da convivência familiar e comunitária, enfatizando a excepcionalidade da medida de acolhimento e a preferência legal pelo acolhimento familiar, que se tornou obrigatório para os Municípios. Ela também revelou que, segundo dados do Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, das 36.929 crianças e adolescentes acolhidos no país, 57,6% são negros e a maioria está na faixa dos 6 a 11 anos (35,7%).

Em sua exposição, o Coordenador do 4º CAOp, Rodrigo Medina destacou os aspectos legais que compreendem a família como instituição merecedora de proteção especial do Estado e defendeu o fim do improviso e do amadorismo nas instituições de acolhimento. “Acolher exige bem mais do que boas intenções e práticas assistencialistas. “O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições que garantam um atendimento com padrões de dignidade, sendo indispensável o reordenamento das entidades de acolhimento” explicou o Promotor.

Já o Promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Norte, Sasha Alves apresentou algumas reflexões sobre o tempo de acolhimento, a partir de sua experiência em defesa dos direitos da Infância e da Juventude do Estado potiguar. “O tempo de acolhimento e a qualidade de sua permanência será melhor ou pior de acordo com o grau da articulação da rede de proteção ao seu redor”, afirmou.

Os participantes do seminário, na maioria gestores de instituições de acolhimento e demais atores do Sistema de Garantias de Direitos participaram, ainda, de oficinas de trabalho com discussão dos dados dos 7º Censo da População Infanto-juvenil no estado e como eles podem impactar o desenvolvimento de políticas públicas.

No seminário foi realizada, ainda, a premiação do I Concurso Cultural de Desenho e Redação do MCA. Crianças e adolescentes acolhidas de todo o Estado participaram enviando trabalhos com o tema “O futuro dos meus sonhos”. Os vencedores mostraram seus trabalhos e comoveram a plateia ao lerem suas redações. “O que estas crianças desejam é um convívio familiar e o sonho delas é o nosso dever”, concluiu a Promotora Gabriela Brandt no final do encontro.