22/09/2011
Uma decisão da Justiça do Paraná, publicada na semana passada, determinou que as irmãs trigêmeas que foram retiradas dos pais no início do ano, em Curitiba, continuem sob a guarda provisória dos tios.
As meninas, nascidas em janeiro, foram acolhidas em um abrigo por determinação judicial após os pais manifestarem vontade de entregar uma delas para adoção.
O casal, que fez inseminação artificial, pretendia ter apenas dois filhos.
Após o nascimento dos bebês, eles confirmaram à Vara da Infância e Juventude o desejo de renunciar a uma das crianças. A Justiça, porém, entendeu que o casal não tinha "condições de paternidade e maternidade" e retirou as três de casa, cerca de um mês após o nascimento.
O casal afirma que está arrependido e entrou com uma série de recursos para tentar reaver as meninas.
Em abril, os tios conseguiram a guarda provisória dos bebês, que agora recebem visitas constantes dos pais. Segundo a recente decisão do Tribunal de Justiça, os tios "vêm exercendo o encargo de maneira satisfatória".
Em julho, os pais chegaram a perder o poder familiar sobre uma das crianças (a que havia sido destinada à adoção), mas o casal recorreu e conseguiu reverter a decisão.
A defesa argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de os pais se retratarem até a data da publicação da sentença que sacramenta a adoção.
O desembargador Ruy Muggiati, que assina o despacho, diz que "resta inconteste o arrependimento" dos pais, que "por diversas vezes externaram a vontade de ficar com a criança", e lembra que "o poder familiar é irrenunciável".
O despacho ainda menciona que a colocação da criança em família substituta (ou seja, a adoção) é "medida excepcional", e que os pais manifestaram arrependimento dentro dos prazos legais.
O casal continua recorrendo para conseguir reaver a guarda das crianças.
O caso corre em segredo de Justiça --fato pelo qual nem os pais nem seus advogados falam com a imprensa.
Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=14399
Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário