09/09/17
Entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) têm até o dia 29 deste mês para apresentarem projetos de incentivo à proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad).
Segundo a presidente do órgão, Ursula Jacinto Medeiros, o processo prevê que um projeto por instituição seja aprovado. Todos serão submetidos, depois de apresentados, à avaliação do colegiado do CMDCA que fica encarregado de classificá-lo. Conforme o calendário, até novembro será divulgada a lista dos proponentes aprovados que deverão executar os empreendimentos no ano que vem.
Os projetos são apoiados pela receita que compõe o Funcad, este resultado das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas que são abatidas do imposto de renda a pagar. Além de avaliar, o Conselho também fiscaliza o cumprimento das disposições do edital que regulamenta o processo e também acompanha os trabalhos desempenhados pelas instituições.
Entre as principais exigências para a inscrição do projeto estão o cadastro e regularização da entidade proponente junto ao CMDCA; estar em dia com obrigações tributárias municipais, estaduais e federais; não ter a ação encaminhada para fins lucrativos, e execução do plano de trabalho dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outras informações podem ser obtidas no próprio Conselho, que funciona dentro da Secretaria da Igualdade e Assistência Social, à rua Santa Cruz, Centro. O telefone para contato é o 3231-5300. (Da Redação)
Entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) têm até o dia 29 deste mês para apresentarem projetos de incentivo à proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad).
Segundo a presidente do órgão, Ursula Jacinto Medeiros, o processo prevê que um projeto por instituição seja aprovado. Todos serão submetidos, depois de apresentados, à avaliação do colegiado do CMDCA que fica encarregado de classificá-lo. Conforme o calendário, até novembro será divulgada a lista dos proponentes aprovados que deverão executar os empreendimentos no ano que vem.
Os projetos são apoiados pela receita que compõe o Funcad, este resultado das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas que são abatidas do imposto de renda a pagar. Além de avaliar, o Conselho também fiscaliza o cumprimento das disposições do edital que regulamenta o processo e também acompanha os trabalhos desempenhados pelas instituições.
Entre as principais exigências para a inscrição do projeto estão o cadastro e regularização da entidade proponente junto ao CMDCA; estar em dia com obrigações tributárias municipais, estaduais e federais; não ter a ação encaminhada para fins lucrativos, e execução do plano de trabalho dentro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outras informações podem ser obtidas no próprio Conselho, que funciona dentro da Secretaria da Igualdade e Assistência Social, à rua Santa Cruz, Centro. O telefone para contato é o 3231-5300. (Da Redação)
Original disponível em: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/818277/cmdca-cadastra-projetos-de-entidades-ate-dia-29
Reproduzido por: Lucas H.
Nenhum comentário:
Postar um comentário