Audiência Pública - Alterações no ECA

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, que “altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do Adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”, em parceria com a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, convidam para Audiência Pública, que irá discutir a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes em nosso país.
A audiência será realizada no dia 14 de outubro (sexta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sito à Praça Floriano, S/Nº - Cinelândia.
Para quaisquer esclarecimentos oportunos estamos ao inteiro dispor, falar com Maristela Carvalho através dos telefones (61) 3215 5434, (21) 7814 6257, email maristela.carvalho@oi.com.br .



Erika Kokay
Deputada Federal PT/DF Presidente da Comissão Especial do PL 7672/2010
Liliam Sá
Deputada Federal PR/RJ 1ª Vice Presidente da Comissão Especialdo PL 7672/2010

Tereza Surita
Deputada Federal – PMDB/RR
Relatora da Comissão Especial do PL 7672/2010
Tio Carlos
Vereador – DEM
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente