Médicos defendem reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente

CAROLINA SARRES
DE BRASÍLIA
Médicos e especialistas em direitos da criança e do adolescente defenderam a aprovação do projeto de lei que reforma o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) -- a "Lei da Palmada" -- e reforça o controle da Justiça sobre casos de violência contra menores.
A reunião aconteceu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, em Brasília.
A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco. De acordo com a deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) foi quem orientou que o tema seja tratado como "assunto estratégico".
O encontro desta terça-feira foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado.
O QUE MUDA
O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente e implementar um arcabouço de políticas públicas que deem sustentação à legislação já existente.
O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona "maus tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
Segundo a proposta em discussão, "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência.
Também serão especificadas as garantias das crianças e dos adolescentes, as definições de "castigo corporal e "tratamento cruel ou degradante", as medidas de proteção aos menores e as políticas de prevenção à agressão.
"Há quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos. Isso não é verdade. O ECA necessita de efetividade para alcançar a todos.
O objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento; é um avanço legislativo para que possamos pautar a realidade e para que haja garantia de direitos na prática. Nós, que trabalhamos com a garantia dos direitos, precisamos de instrumentos para trabalhar", afirmou a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens.
PREJUÍZOS
Evelyn Eisenstein, representante brasileira na ISPCAN (Sociedade Internacional de Prevenção, Abuso e Negligência na Infância), informou que a violência na infância e na adolescência é prejudicial porque rompe a confiança das crianças em relação àqueles que deveriam cuidar --os pais.
"Não estamos falando de palmadinha. Quem trabalha em emergência pediátrica sabe que não é brincadeira. São castigos extremamente violentos, garotos que chegam com olho furado, queimaduras e cicatrizes que deprimem só de atender", disse Eisenstein.
Segundo ela, os castigos corporais e os maus tratos podem ser relacionados a futuros transtornos psicossociais, emocionais, alimentares e cognitivos; evasão escolar; consumo de drogas; reações alérgicas; problemas de crescimento; fugas de casa; entre outros.
"As lesões corporais são fáceis de detectar. O pior são as lesões cerebrais permanentes, o que não se pode mais tirar da cabeça daquela criança, que precisará de tratamento psiquiátrico e psicológico", afirmou a representante.
Célio da Cunha, representante da Unesco no Brasil, afirmou que a questão da violência contra crianças é uma discussão ampla.
"É um tema estrutural na sociedade brasileira. A maioria da população aprova ainda o castigo físico, temos que ter um amplo trabalho de conscientização. Com as leis e os operadores da Justiça atuando, vamos inaugurar um novo período", disse Cunha.


Fonte: FOlha Online