Divagações após o VIII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro

Divagações após o VIII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro

Ontem, 22 de outubro, ocorreu o segundo dia do VIII EEGAARJ. As apresentações foram primorosas.
Iniciamos o dia com a abordagem da “adoção” na escola, passamos as palestras do casal Schettini – Suzana e Luiz, como sempre, maravilhosos – e finalizamos com a apresentação dos grupos do Rio de Janeiro e do grupo virtual.
Hoje, ao acordar com a revista VEJA na porta de casa, deparo-me com o artigo de Lya Luft intitulado “Mudar é Possível”. Revista Veja, Ed. 2240, ano 44, n. 43, p. 24.
O artigo não é sobre adoção, quem dera fosse, mas nos traz algumas reflexões que, facilmente, poderíamos transpor para a causa por todos nós abraçada – caso contrário não estariam aqui lendo esse texto -, são elas:
Não é impossível mudar para melhor, desde que se comece repensando o próprio país e o papel de cada um dentro dele, não importam a idade, a profissão, a conta no banco.
Queremos algo melhor. Queremos ter orgulho real de nós mesmos e de nossa terra. Queremos honradez e transparência, não a palavra vazia que se torna banal demais, queremos cuidado com o povo, lealdade com bons princípios, nada de promessas vagas: cuidado, proteção, orientação, resolução das necessidades mais básicas, que não são apenas comida, mas higiene, estudo (mais que o resto), saúde, tudo o que estamos cansados de saber.
Não é difícil fazer uma ilação com o movimento da adoção em Terras Brasilis. Por movimento entendo não apenas nós, militantes da causa, mas, o CNJ, o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e toda a sociedade civil.
Indago com base no que vi e ouvi:
Porque o Ministério da Educação não incluiu o instituto da adoção no currículo escolar? Afinal, é de criança que se fazem homens e mulheres formadores de opinião. Fica, de concreto, a proposta para que a ANGAAD, baseada na experiência dos Salesianos, promova uma audiência com o Ministério da Educação, com o intuito de inserir o instituto da adoção no currículo escolar. A oportunidade pode ser aproveitada para tratar do ensino do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente como matéria obrigatória dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.
Com relação àquela mãe que não conseguiu atrelar seu nome, no cadastro nacional de adoção, à criança já disponibilizada à adoção e sem qualquer vinculação com qualquer habilitado, o que fazer? Exigir dos poderes constituídos que todas as varas da infância e da juventude, ou que acumulem tal competência, tenham computadores com acesso à internet. Exigir que as equipes técnicas (para as varas que as possuem) tenham acesso ao CNA. O importante é que a senha não seja tratada como bem indisponível do Juízo, cada operador do CNA deve, obrigatoriamente, ter login e senha até que o próprio habilitado possa, ele mesmo, através da abertura da “caixa preta”, fazer sua própria vinculação. Já escrevemos sobre isso anteriormente e não vamos nos alongar nessa discussão, eis, que meios e recursos existem.
Nesse ponto, fazemos um contraponto com Lya Luft: nosso dinheiro (impostos, contribuições, etc.) estão indo pelo ralo em esquemas e mais esquemas de corrupção. O povo, ordenadamente e sem violência, está se rebelando contra tudo isso. Temos o direito de exigir verbas para a adequação do CNA em termos tecnológicos.
“A corrupção drena anualmente dos cofres públicos a gigantesca quantia de 85 bilhões de reais... “ (Veja, edição já citada, p. 78). Com essa quantia, digo, com 1% dela, teríamos um sistema ágil e com possibilidade realizar os cruzamentos possíveis, dando ao habilitado o direito de agilizar o próprio procedimento. A vantagem será sempre das crianças e dos adolescentes que continuam, contrariando aos próprios princípios constitucionais, alijados da convivência familiar e comunitária.
Com 1% desse valor poderíamos, também, ter entidades de acolhimento institucional com o atendimento de até 10 crianças e/ou adolescentes, na forma propagada por Alice Bittencourt em sua fala na última sexta-feira.
Com 1% desse valor poderiam ser convocados concursos públicos, em todos os Tribunais de Justiça, para o preenchimento dos cargos de psicólogos e assistentes sociais judiciários, compondo, assim, as tão necessárias equipes técnicas das varas da Infância.
Poderia, facilmente, chegar aos 100%, obviamente sem entender absolutamente nada de orçamento e sem saber lidar com números, mas, sabendo lidar com “prioridades”.
Volto, agora, a fala da Juíza Mônica Labuto em função da não localização de habilitados interessados em 3 crianças recém nascidas, não irmãs e em adoções separadas, portadoras do vírus HIV+. Lembro do que escrevi em “a culpa não é do habilitado” e pergunto-me onde estão os habilitados preparados, conscientes e disponíveis para a realização de uma adoção necessária?
Um turbilhão de pensamentos surge, ao mesmo tempo, na minha cabeça. Vejo várias indagações e não consigo, efetivamente, verbalizá-las.
Volto a Alice Bittencourt e a reunião que será realizada para tratar dos parâmetros dos “cursos” de formação de habilitados. Surge a questão: a sociedade civil, por intermédio da ANGAAD, estará presente nessa reunião? Não tive, por motivos óbvios, tempo para conversar com nossa presidenta Barbara Toledo e saber se a associação estará presente, pois, é indispensável fazer ouvir a nossa voz que é tão bem representada por Barbara. Caso a ANGAAD não tenha sido convidada, o que não creio, fica a sugestão para esse convite indispensável.
E continuamos nas divagações e agora lembro Suzana Schettini e sua sugestão do “passaporte saúde” para crianças especiais. Em resumo: crianças com necessidades especiais que forem adotadas terão prioridade e garantia de atendimento médico. Mas... O direito a saúde não é garantido pela Constituição Federal de 1988 onde se encontra afiançado que todas as pessoas têm direito à saúde, preventiva, curativa e farmacêutica integral na forma dos artigos 5º, inciso XXXV e 196, alem de constar, ainda, em diversos dispositivos constitucionais que validam e concretizam tal direito? Sim, mas, Suzana, assim como nós, sabe que tal direito não é respeito. Assim, surge-lhe a idéia de uma parceria com os planos de saúde particulares que concederiam o “passaporte saúde” tendo, em contrapartida, uma determinada isenção tributária.
Se é factível e/ou aceitável (?) jogar 85 bilhões de reais pelo ralo, obviamente que podemos conceder algum tipo de isenção aos planos de saúde que abarquem tal idéia. Fica, assim, outra sugestão, então, para a nossa Frente Parlamentar Intersetorial pela Defesa das Políticas de Adoção e da Convivência Familiar para atuação no âmbito federal, e para as Frentes Parlamentares Pró-Adoção Estaduais já constituídas ou em fase de constituição (RJ, SP, MG e AL), para que analisem e efetivem o assunto em âmbito estadual.
Passamos, nas divagações, à adoção consentida e aos dois Projetos de Lei lançados recentemente onde se busca a normatização do instituto. Ambos com falhas acreditamos que por serem idealizados por quem não opera na área da infância e da juventude, mas, com o mérito de “tirar do armário” a adoção consensual. A matéria foi brilhantemente exporta pela advogada Tânia da Silva Pereira e deverá ser objeto de maiores estudos por parte do legislativo.
É necessário pontuar que o que não é proibido é permitido e que no ECA não existe a proibição tácita da adoção consentida, desde que precedida de prévia habilitação ou, ainda, em casos outros de conformidade com o princípio do livre convencimento do Juízo.
A psicóloga da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis Eliana Bayer tratou a questão da “Busca Ativa”, que foi, também, pontuada pelo Juiz Alexandre Teixeira da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis/RJ.
O Promotor de Justiça Rodrigo Medina apresentou os dados do Módulo Criança e Adolescente – MCA do Ministério Público do Rio de Janeiro, onde se comprova a diminuição do número de crianças em acolhimento institucional no estado, mas que salta aos olhos a quantidade de crianças e adolescentes sem qualquer tipos de visitação.
O psicólogo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo, também representando o Conselho Regional de Psicologia, Lindomar Darós, abordou as adoções as adoções tardias e homoafetivas com brilhantismo.
Não tenho como citar nominalmente todos os componentes de todas as mesas, mas, apenas dizer que todos foram brilhantes e nos trouxeram várias reflexões.
Como última indagação, prometo, é o por quê de só conseguirmos reunir um número pequeno, por mais que significativo, de pessoas em nossas caminhadas pela adoção, se outras caminhadas organizadas por outros segmentos da sociedade civil, conseguem levar milhões, ou milhares, às ruas? Onde estão não só os militantes da causa – que conhecemos por nome, sobrenome, profissão, local de nascimento, dentre outros – mas os mais de 20 mil habilitados que continuam na fila da adoção? Onde estão os pais, mães, avós, tios, primos, padrinhos e demais familiares pelo vínculo do amor? Precisamos engrossar nossas fileiras afetivas, fazer ouvir a nossa voz, fazer ecoar os nossos passos, fazer com que a batida quente do nosso coração seja ouvida pelos quatro cantos de nosso país e, finalmente, chegue aos ouvidos dos que legislam, administram e julgam.
Como bem disse Luiz Schettini: temos trilhos e trilhas. Deixo para que o próprio escreva sobre essa questão instigante.
Então, rumo ao XIV EEGAARJ a ser promovido pelo Grupo de Apoio à Adoção Adoçando Vidas de Campo Grande/Santa Cruz.
Abraços indagadores a todos.
Silvana do Monte Moreira
Silvana.mm@globo.com
http://www.silvanammadv.blogspot.com/
PS: Suzana Schettini – como fiquei muito feliz (e orgulhosa) ao saber que você leu e aprovou o que escrevi antes, estou aventurando-me a escrever mais.