14/09/2012
MARIANNA FANTI / WALTER ESTEVAM JR
Segundo o processo de nº 773/04 publicado no Diário Oficial no dia 04 março de 2005, o deputado estadual Donisete Pereira Braga (PT) e sua esposa Sonia Aparecida de Souza haviam adotado um menino de nome C.A.S., da ONG Lapom (Lar dos Pequenos Obreiros de Mauá), localizada no bairro Vila Falchi em Mauá.
O Lapom é uma das entidades que deveriam receber verba da prefeitura de Mauá, e foi fechada há aproximadamente um ano, por falta de verba, segundo Maria Cristina Maldonado.
Na época da adoção, meados de 2005, Sonia, esposa do deputado ocupava o cargo de diretora da instituição. Segundo um ex-funcionário, a adoção seria ilegal, já que o estatuto da entidade não permitia que diretores adotassem crianças da entidade.
Passado um ano após a adoção, o casal devolveu C.A.S. à ONG alegando que ele chorava e brigava com o irmão, filho biológico de Donisete, de acordo com relatos do ex-presidente da Lapom, Mateus Prado a amigos que se mostravam inconformados com a decisão do deputado petista.
Segundo a assessoria do deputado, o casal tem dois filhos, João Pedro e Ana. C.A.S. teria estudado com João no Colégio Leonardo Da Vinci.
O REPÓRTER entrou em contato com o deputado que afirmou por telefone, "só irei falar a respeito desse assunto depois das eleições". Também entramos em contato com Mateus Prado, ex-presidente do lar, e o mesmo não foi encontrado.
JUSTIÇA
Consta em despacho publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Judiciário, de 4 de março de 2005 que "Diante do contido na petição de fls 103 e 104, do relatório psicológico de fls 106 e do parecer ministerial, declaro cessada a guarda do menor C.A.S. ao casal Donisete Pereira Braga e Sonia Aparecida de Souza Braga, salientando que a guarda do menor será apreciada nos autos apensos", disse a Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mauá.
Ao entrar em contato com o garoto, o REPÓRTER verificou que C.A.S. mora em casa humilde (cerca de 30 m²), no topo de um barranco sem infra-estrutura alguma, sendo que uma vizinha informou que ele sai muito cedo de casa para trabalhar, mas que não costuma ver o horário que ele volta, como a maioria dos brasileiros quem saem e voltam para casa no escuro.
ADOÇÃO
Para inserir a criança ou adolescente em família substituta é necessário passar por algumas etapas: a guarda, onde coloca-se o sujeito a ser adotado na família, onde os pais devem ter a responsabilidade de prestar assistência material, moral e educacional; a tutela, feita através das entidades públicas, a fim de proteger a criança ou jovem, cuidando de seus interesses, acompanhando todos os atos da família com o mesmo e vice-versa; a adoção, formalizada em ato jurídico, onde forma-se um vínculo fictício de filiação, que mais tarde deverá tornar-se verdadeiro.
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=22643
27/09/12 - 16h27
Mauá: Por ofensa à honra, Donisete Braga ganha direito de resposta em jornal
“Não há dúvida quanto ao caráter ofensivo das matérias em questão, nitidamente redigidas com a única finalidade de macular a imagem do candidato às eleições majoritárias em questão, e, consequentemente, prejudicá-lo no pleito que se aproxima”, disse a juíza na sentença.
A juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 364º Zona Eleitoral de Mauá, concedeu direito de resposta a Donisete Braga, candidato do PT a prefeito da cidade, no jornal ABC Repórter por ofensas a sua honra. No dia 14 deste mês, o jornal publicou matérias afirmando que o candidato do PT “havia rejeitado uma criança adotada”.
“Não há dúvida quanto ao caráter ofensivo das matérias em questão, nitidamente redigidas com a única finalidade de macular a imagem do candidato às eleições majoritárias em questão, e, consequentemente, prejudicá-lo no pleito que se aproxima”, disse a juíza na sentença.
Donisete Braga disse que não houve processo de adoção. Conforme explicou, a criança recebeu cuidados de sua família pelo período de um ano, antes de retornar à convivência da família biológica, desejo sempre expressado pela própria criança e demais irmãos. “É um absurdo envolver uma criança numa disputa eleitoral”, observa Gilmar Pascoaleto, o irmão que reuniu a família.
A juíza determinou que o direito de resposta fosse publicado em até 48 horas, sob pena do jornal pagar multa de R$ 10 mil e responder por crime de desobediência. Como a publicação não cumpriu com a determinação judicial, o candidato do PT à Prefeitura de Mauá pediu a abertura de inquérito policial por crime de desobediência e aplicação da multa em dobro.
Segundo a decisão judicial, tanto o título quanto a matéria e o editorial do jornal “extrapolam os limites do direito de informação, do debate político, para invadir seara pessoal do candidato, ferindo-lhe a honra. Trata-se de edição política, e suscita uma reflexão ética sobre o fazer jornalismo”.
A juíza prossegue em sua decisão afirmando que “as críticas aos candidatos são salutares para o processo democrático e que são normais no processo eleitoral”. Entretanto, segundo a magistrada, “o conteúdo da matéria em questão, de modo subliminar, induz o eleitor à conclusão de que o candidato ofendido possa ter algo de grave na sua vida pessoal”.
“Os fatos relatados na reportagem denotam, sem qualquer sombra de dúvida, o cunho político da matéria, que distorce de forma reprovável fatos ocorridos na vida pessoal e familiar do representante, com o objetivo indiscutível de denegrir sua imagem perante o eleitorado, criando falsas impressões em relação ao caráter do candidato em tela. Há distorção da realidade”, conforme a juíza eleitoral.
Para a juíza Maria Eugênia, “mais reprovável ainda a conduta da representada, uma vez que os fatos em questão envolvem um menor, com o qual não se preocupou, e que está sob a proteção do segredo de justiça, e das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Por fim, a juíza destaca que o jornal não se limitou apenas a explorar temas políticos e de interesse da população, mas fazendo ataques pessoais. “O editorial transborda os limites do questionamento político e administrativo, descambando para insultos pessoais”, observa.
(Assessoria Donisete Braga)
http://www.pt.org.br/noticias/view/maua_por_ofensa_a_honra_donisete_braga_ganha_direito_de_resposta_em_jornal
Nenhum comentário:
Postar um comentário