PROMOTORA DE JUSTIÇA PROFERE PALESTRA SOBRE NOVA LEI DE ADOÇÃO EM ENCONTRO ESTADUAL

Sexta, 28 de setembro de 2012
CUIABÁ
Por CLÊNIA GORETTH

Acolhimento familiar, implementação do plano individual de atendimento às crianças e adolescentes e a possibilidade de encaminhamento da gestante que decide entregar o filho para a adoção foram alguns dos avanços apontados pela promotora de Justiça Sasenazy Rocha Soares Daufenbach, em relação a nova lei de adoção, durante palestra proferida nesta sexta-feira (28.09), no Encontro Estadual da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/MT).
O evento reúne cerca de 220 participantes de todo o Estado, entre gestores judiciários, assistentes sociais, psicólogos e assessores de gabinetes das varas da Infância e Juventude. “O envolvimento e a nossa dedicação são fundamentais para a adoção de um modelo humanizado de tratamento a estas crianças. Quando retornarem aos seus municípios, verifiquem a possibilidade de implementação do acolhimento familiar que é menos doloroso do que o acolhimento institucional”, destacou a promotora de Justiça.
A representante do MPE também ressaltou a necessidade da realização de um trabalho de orientação junto aos profissionais da área da saúde sobre os procedimentos que devem ser adotados em relação à adoção. Ela explicou que a adoção consentida ou 'intuitu personae” é vedada no sistema legislativo pátrio.
“A opção pela adoção deve seguir os trâmites determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de frustração tanto dos objetivos dos normativos, como dos atores envolvidos. Não se trata de um processo simples, já que visa a inclusão de uma criança ou adolescente em outro núcleo familiar que não o natural e, portanto, é um ato de extrema responsabilidade”, afirmou.
Ela explicou que, quando uma mãe anuncia a intenção de entregar o seu bebê, é necessário escutá-la de forma adequada, sem proferir juízos de valores, e observar a legalidade do procedimento. “Quando a gestante não se predispõe a ir até o Juízo da Infância, o conselho tutelar deverá ser acionado para que os trâmites da adoção sejam observados, bem como o acolhimento da criança no pós- parto”, orientou.
ENCONTRO: Durante o Encontro Estadual promovido pela CEJA, o corregedor-geral de Justiça, Márcio Vidal, assinou o Provimento n° 37/2012 expandindo o 'Projeto Padrinhos' para as Comarcas do Interior do Estado.
“A porta de entrada das novas gerações começa pelas crianças e o Projeto Padrinhos aflora a solidariedade humana, por isso expandimos para o interior, para que mais crianças e adolescentes tenham a chance de se relacionarem com pessoas fora dos abrigos. E nós do Poder Judiciário temos que desempenhar satisfatoriamente nossa obrigação com empenho para que ocorram mais apadrinhamentos e adoções oficializadas”, afirmou o corregedor para mais de 200 gestores judiciários, assistentes sociais, psicólogos e assessores de gabinetes de todo o estado.
O Projeto Padrinhos foi criado pela Corregedoria em 2008 e consiste no apoio material, de prestação de serviço ou afetivo às crianças, a partir dos 7 anos, e adolescentes institucionalizados que perderam os vínculos com as famílias de origem e que encontram dificuldades em serem adotados. Atualmente, o projeto existe em Cuiabá e Várzea Grande com 9 padrinhos afetivos, 13 provedores e 11 prestadores de serviços.
Para se cadastrar no Projeto Padrinhos, o pretendente residente em Cuiabá ou Várzea Grande deverá procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), localizada na sede do Poder Judiciário, na Capital. Já no interior, o interessado em apadrinhar terá que se dirigir às Varas da Infância e Juventude ou demais Varas designadas para atuar cumulativamente com essa competência.
http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=58854