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Exmo. Sr, Desembargador, meus respeitos. Aprendi a admirar a
Magistratura durante meus quase trinta anos de convivência com o mundo
do Direito. Escolhemos estas carreiras
jurídicas porque certamente desejamos fazer o bem ao próximo: dar ao
jurisdicionado a proteção que a lei lhe confere e que muitas vezes só
pode ser alcançada pela intervenção do Judiciário. É uma bela missão a
de julgar. Também é árdua: não é raro que as opções do julgador sejam
dramáticas, radicais, e acabem por exigir da pessoa investida no cargo
de juiz mais coragem e disposição do que apenas saber jurídico.
Há também assuntos que aparentemente são mais informados pelo senso
comum do que pela própria lei. As relações familiares frequentemente
levadas a juízo estão dentre destas causas mais avaliadas pelo bom-senso
do que pela norma jurídica. Esse “fazer-justiça-pelo-que-se
pensa-da-vida” foi sendo incorporado na prática forense, desconfio eu,
naturalmente: na História o juiz nasceu antes do legislador, pois havia
quem compusesse os litígios mesmo antes da invenção da escrita. Acontece
que os antigos, os verdadeiros inventores do Direito, acabaram
convencidos que se deixassem tudo por conta dos julgadores, os conflitos
levados a julgamento não teriam uma uniformidade em suas decisões.
Assim nasceu a lei, com a função nobilíssima de criar segurança jurídica
para o grupo social.
Pois bem. A lei trouxe duas vantagens: além de balizar o julgador em sua
missão de decidir sobre a vida alheia, também trouxe para sociedade a
para o cidadão a possibilidade de se pautar pelo que ela prescreve antes
da geração de qualquer conflito. Em outras palavras, a lei permite que
as pessoas sigam o caminho do bem voluntariamente, quando decidem por si
só agir de acordo com seus preceitos. Assim, quando o Estado cria a lei
faz uma promessa ao cidadão de que, a cumprindo, não terá qualquer
prejuízo material ou moral.
Acontece que, mesmo diante da clareza meridiana da lei, nos assuntos
mais íntimos do ser humano, como as já citadas relações familiares, há
magistrados (e demais profissionais da justiça) que insistem em aplicar o
que lhes parece mais conveniente, colocando em risco ou causando danos
efetivos justamente aos bens jurídicos mais preciosos e que a norma
preterida pretendia tutelar. Trocando em miúdos, ao tentar fazer justiça
aplicando convicções pessoais e deixar de buscar na lei sua real
vocação protetiva, o julgador tira o cobertor do mais fraco e cobre o
mais forte, Deixar de fazer a justiça de todos para fazer a sua, nascida
de seu “achismo”.
Assim, se permite o atrevimento, ao analisar uma causa que verse sobre a
infância atente para o fato de a lei ter escolhido que nestas relações o
principal sujeito de direitos é a CRIANÇA. Portanto, os direitos dos
adultos importam menos que os dela e em nenhuma hipótese podem
prevalecer sobre o que seja melhor para ela. Criança é gente: ama e
precisa ser amada, se apega e precisa permanecer com quem ela aprendeu a
amar.
Sávio Bittencourt
Procurador de Justiça do Estado do RJ
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