Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica

Relator: Humberto Martins

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica

Tribunal STJ

Data: 22/10/2014

(...) "A presunção de retorno da criança não é absoluta, mas o ônus da prova da existência de exceção que justifique a permanência do infante incumbe à pessoa física, à instituição ou ao organismo que se opuser ao seu retorno. Ademais, uma vez provada a existência de exceção, o julgador ou a autoridade tem a discricionariedade de formar seu convencimento no sentido do retorno ou da permanência da criança." (...)

http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2800/Conven%C3%A7%C3%A3o%20de%20Haia.%20Sequestro%20internacional%20de%20crian%C3%A7as.%20Coopera%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica