sábado, 25 de outubro de 2014

Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica


Relator: Humberto Martins
Tribunal STJ
Data: 22/10/2014
(...) "A presunção de retorno da criança não é absoluta, mas o ônus da prova da existência de exceção que justifique a permanência do infante incumbe à pessoa física, à instituição ou ao organismo que se opuser ao seu retorno. Ademais, uma vez provada a existência de exceção, o julgador ou a autoridade tem a discricionariedade de formar seu convencimento no sentido do retorno ou da permanência da criança." (...)

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